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materia nº 141/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 141 / 2019
Date 2019-04-03
EmentaREQ. INFORMAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO DE SALARIOS POR RPA.
native_id43073

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-03 Arquivado(a) — Matéria arquivada.
2019-05-03 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2019-05-03 Retornando do Executivo com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2019-04-05 Enviado(a) ao Executivo — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do ofício 051/SEC/2019, protocolo 9519/2019.
2019-04-04 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade.
2019-04-04 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — Matéria incluída na OD.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Nova Friburgo – RJ
Gabinete do Vereador Marcinho Alves
Exmo. Sr.
Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO: 002/2019
 Sr. Presidente,
 Requeiro, na forma regimental, depois de observadas as formalidades legais,
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES com o Executivo Municipal e aos respectivos
setores responsáveis, para que informe a esta casa Legislativa acerca do pagamento dos
salários por RPA dos funcionários da Secretaria de Saúde:
1) Qual o número de funcionários que trabalham sob o regime de RPA na rede municipal de 
sáude? E quais suas respectivas funções?
2) O pagamento dos salários estão em dia? Se não, quantos dias de atraso e quais os 
procedimentos serão adotados pela Secretaria de Saúde para o efetivo pagamento destes 
valores? 
* Requeiro cópias de todos os pagamentos por Recibo de Pagamentos de Autônomos (RPA) 
dos últimos 3 meses.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Sala Dr. Jean Bazet, 03 de abril de 2019.
Marcio José Correa Alves
Vereador

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