materia nº 144/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo
Municipal, por meio do respectivo órgão competente, acerca da provável perda de recursos
federais consignados em emenda parlamentar.
O Prefeito Renato Bravo veio a público, por meio de vídeo no Facebook, a fim de rejeitar as
notícias de perda pelo Município de recursos na cifra de R$ 1.679.000,00 (um milhão,
seiscentos e setenta e nove mil reais) para obras no distrito de Conselheiro Paulino, constantes
de emenda parlamentar proposta pelo Deputado Federal Glauber Braga.
Na referida mídia, o Prefeito alega a impossibilidade de aproveitamento dos recursos pelo
Município, em razão da composição insuficiente da emenda: 40% (quarenta por cento) para
construção de uma ponte e 60% (sessenta por cento) para obras de infraestrutura no entorno,
além de contrapartida. 
Considerando, ainda, que a construção de pontes e de parte da Avenida Brasil integram o rol de
obras pretendidas pelo governo nos próximos meses, quer-se saber: 
1. Enviar cópia do projeto que teria fundamentado a insuficiência de recursos da emenda para
realização das obras propostas.
2. Se o objeto da emenda ia ao encontro de projeto executivo municipal constante do rol de
obras dos 26 milhões de reais, por que, diante da alegação de insuficiência de recursos federais,
o Município não concorreu para assegurá-los mediante complementação com recursos
próprios? 
3. O governo esforçou-se intensamente pela rápida aprovação da liberação dos 26 milhões de
reais para obras, inclusive daquela com praticamente o mesmo objeto da emenda parlamentar,
alegando situação excepcional e de célere natureza. 
Por que não houve o mesmo empenho e ação excepcional para elaboração de projeto e juntada
de documentos necessários, a fim de não perder verbas federais e, por conseguinte, incrementar
a capacidade de execução do orçamento municipal? 
4. Que outras razões poderiam justificar a impossibilidade de captar esses recursos federais na
ordem de R$ 1.679.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil reais) e impor ao
Município o uso de recursos próprios em sua totalidade?
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 06 de abril de 2019.
Professor Pierre 
Vereador – PSB