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materia nº 147/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 147 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaREQUEIRO, DENTRO DAS NORMAS REGIMENTAIS, PEDIDO DE INFORMAÇÃO COM A EBMA – EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE.
native_id43109

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-13 Arquivado(a) — Arquivado.
2019-05-13 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2019-05-13 Retornando com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2019-04-17 Enviado(a) ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº. 063/SEC/2019,de 17/04/2019, protocolo 10598/2019.
2019-04-16 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por Unanimidade.
2019-04-16 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR Drº LUIS FERNANDO
Rua Farinha Filho, nº 50, - Centro
Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
(22) 2524-1700 – R. 215
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Exmº Sr.
ALEXANDRE CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a
EBMA – Empresa Brasileira de Meio Ambiente, prestadora de concessão pública
de nosso município, solicitando, aos respectivos setores responsáveis, informações
relativas as questões descritas abaixo:
1. Qual o volume de resíduos sólidos recolhidos, semanalmente (prazo de sete dias),
no município.
2. Qual o volume de resíduos, oriundos de estabelecimentos de saúde, recolhidos
semanalmente (prazo de sete dias), no município.
3. Qual o destino dos resíduos citados nos itens 1 e 2 acima. Estão sendo reciclados?
Se sim, peço que comprove.
CONSIDERANDO que este Gabinete Legislativo, recebeu denúncias graves em
relação ao descarte de resíduos recolhidos pela empresa, podendo, desta forma, ter
ação direta ao solo e consequentemente ao lençol freático, colocando a população
como um todo em futuro risco. 
Torna-se relevante a apuração dos fatos.
Assim sendo, para maiores esclarecimentos da concessão pública praticada pela
empresa, também, requeiro cópia de todos os contratos e aditivos
independentemente da finalidade, firmados ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO E A EBMA – Empresa Brasileira de Meio Ambiente até a presente
data.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 12 de Abril de 2019.
_____________________________
Drº Luis Fernando 
Vereador

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