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materia nº 149/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 149 / 2019
Date 2019-04-17
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESTIMATIVAS DE GASTOS PRÓXIMOS A 8 MILHÕES DE REAIS COM ESTRUTURA PARA EVENTOS E PUBLICIDADE.
native_id43123

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Arquivado(a) — ARQUIVADO.
2019-05-22 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — RESPOSTA DISPONÍVEL NO SAPL.
2019-05-22 Retornando com informações solicitadas — RETORNANDO COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
2019-04-26 Enviado(a) ao Executivo — MATÉRIA ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO 067/SEC/2019, PROTOCOLO 11192/2019.
2019-04-25 Matéria Aprovada pelo Plenário — MATÉRIA APROVADA POR UNANIMIDADE.
2019-04-25 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — MATÉRIA INCLUÍDA NA OD.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do vereador Wellington Moreira 
Req. de Informação 004/19
Nova Friburgo, 17 de abril de 2019.
Exmo. Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Alexandre Cruz 
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., que seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à
apreciação do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Renato
Bravo, a fim de que sejam respondidos questionamentos, bem como sejam
encaminhadas as cópias que se mencionam.
Considerando que, a cidade clama por iluminação, se esvai em inúmeros
buracos, não conta com médicos e especialidades suficientes para atendimento da
população, realiza marcação de exames com gigantesca dificuldade, necessita de
obras de contenção, melhorias e leitos no hospital, investimentos nos postos de saúde
e mais inúmeras ações em prol do munícipe, torna-se irresponsável uma estimativa de
gasto perto de 8 (oito) milhões com organização de festa e publicidade.
Estão estimadas despesas de 330 mil com banheiros químicos, R$ 535.100 com
suporte médico para eventos, 203 mil com segurança e, pasmem, R$ 2.856.300 com
sonorização e iluminação, além de R$ 2,845.681,52 com montagem e desmontagem
da estrutura. Há ainda previsão de R$ 1.200.00 para publicidade oficial de governo.
São R$ 7.970.631,52 em despesas que não refletirão no bem-estar da população
durante os outros mais de 350 dias no ano.
Por isso requeiro, para efeito de fiscalização e para dotar de transparência o uso
da verba pública, além de responder a dezenas de indagações feitas por cidadãos ao
nosso gabinete, respostas às seguintes indagações:
1) Há previsão orçamentária na LOA 2019 para os referidos gastos a serem licitados?
2) De quais rubricas do orçamento de 2019 serão empenhados tais despesas? Caso
sejam verbas carimbadas, anexe cópia de extratos?
3) O governo pretende empenhar com estas licitações, alguma parcela dos 24 milhões
originalmente destinados à compra da Fábrica YPU, liberados recentemente?
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280 
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
4) Quais os critérios usados pelo governo, mesmo que subjetivos, para priorizar esse
gasto com um evento recreativo em detrimento das pastas de saúde, educação e
obras?
5) Como exemplo da falta de prioridade cito a interdição da Escola Municipal
Maximilian Falck em Mury, fechada desde dezembro de 2018, sem qualquer
satisfação dada a pais e professores. O prazo para resposta venceu em 01 de abril e
pergunto:
a) há planejamento para recuperação da área e liberação da escola? Descreva
ou anexe tal planejamento.
b) há projeto pronto? Anexe cópia do mesmo.
c) há verba orçada para realização de obras no imóvel? Quanto e de qual
rubrica?
Nada justifica prejudicar friburguenses e seus filhos e, sendo o governo gestor
dos impostos pagos por estes cidadãos, calar-se diante dos inúmeros problemas
municipais e estimar despesas perto de 8 milhões com algo que não irá refletir
melhora no cotidiano de seu povo, torna-se inaceitável.
6) O governo não cogita comprar banheiros químicos, já que o preço médio e de R$
1.500,00, invés de gerar tamanha despesa com locações deste item inúmeras vezes?
7)Por que não usar a guarda municipal, além do suporte da PM, para realizar a
segurança e estimar 203 mil com a prestação de serviço particular para este fim?
8) O que abrange a contratação de cobertura médica para o evento que justifique o
gasto estimado de R$ 503.100,00 reais, não há como contar com servidores,
equipamentos e ambulâncias do próprio município?
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
_____________________________
 Wellington Moreira
 Vereador MDB
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280 
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br

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