CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo
Municipal, por meio dos respectivos órgãos municipais de Obras e de Meio Ambiente, acerca do
processo de fiscalização.
1. Apontar, respectivamente, quantos fiscais de obras e de meio ambiente em atuação o
Município dispõe em seus quadros.
2. Informar se o Poder Executivo reverterá o questionável processo de extinção do cargo de
fiscal de obras e, se em próximo concurso público, conforme o caso, contemplará o referido
cargo e o de fiscais de meio ambiente.
3. Apresentar, em função do volume de atividades em todo o território municipal, a demanda,
respectivamente, de fiscais de obras e de fiscais de meio ambiente para o Município,
considerando ainda que outros entes municipais proporcionalmente usufruem quantitativos bem
superiores àquele existente em Nova Friburgo;
4. Enviar cronogramas de fiscalização de obras e de meio ambiente:
4.1. executado, e o que não teria sido eventualmente executado, no exercício de 2017;
4.2. executado, e o que não teria sido eventualmente executado, no exercício de 2018;
4.3. previsto para cumprimento em todo o exercício de 2019, especificando o que já foi
executado no primeiro quadrimestre e o que eventualmente não teria sido executado,
expondo os motivos – de modo fundamentado − na resposta ao item 8, se for o caso.
5. Discriminar todas as obras ou áreas fiscalizadas, quanto a:
5.1. processos de construção, nos exercícios de 2017. 2018 e no primeiro quadrimestre de
2019, discriminando:
5.1.1, número do processo administrativo;
5.1.2. tipo de construção (familiar, comercial, misto) e respectiva especificação;
5.1.3. local da obra (nome bairro − e loteamento −, vila ou localidade).
5.2. processos de legalização, nos exercícios de 2017. 2018 e no primeiro quadrimestre de
2019, discriminando:
5.2.1, número do processo administrativo;
5.2.2. tipo de construção (familiar, comercial, misto) e respectiva especificação;
5.2.3. local da obra (nome bairro − e loteamento −, vila ou localidade).
5.3. processos de plantio e/ou de corte de elementos arbóreos nativos e/ou exóticos, nos
exercícios de 2017. 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019, especificando:
5.3.1, número do processo administrativo;
5.3.2. local de plantio e/ou de corte (nome bairro − e loteamento −, vila ou localidade).
5.4. processos que resultaram em embargo, nos exercícios de 2017. 2018 e no primeiro
quadrimestre de 2019, especificando número do processo administrativo, com informação:
5.4.1. do tipo de construção (familiar, comercial, misto) e respectiva especificação;
5.4.2. do local da obra (nome bairro − e loteamento −, vila ou localidade);
e/ou
5.4.3. se se trata de plantio e/ou de corte;
5.4.4. local de plantio e/ou de corte (nome bairro − e loteamento −, vila ou localidade).
6. Relacionar total de autos de infração aplicados, respectivamente, pela fiscalização de obras e
pela fiscalização de meio ambiente:
6.1. em cada quadrimestre do exercício de 2017;
6.2. em cada quadrimestre do exercício de 2018;
6.3. no primeiro quadrimestre de 2019.
7. Indicar a arrecadação total, respectivamente, dos processos de fiscalização de obras e de meio
ambiente:
7.1. em cada quadrimestre do exercício de 2017;
7.2. em cada quadrimestre do exercício de 2018;
7.3. no primeiro quadrimestre de 2019.
8. Na hipótese de não cumprimento de itens e/ou subitens supramencionados, justificar,
fundamentadamente, especificando um por um, a inobservância.
9. Indicar, caso existam, as medidas concretas que estão sendo ou serão tomadas para sanar
eventuais inobservâncias mencionadas ao item 8.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 29 de abril de 2019.
Professor Pierre
Vereador – PSB