materia nº 153/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo 
Municipal, por meio do respectivo órgão municipal de Posturas, acerca da fiscalização de
atividades econômicas.
1. Apontar quantos fiscais de atividades econômicas em atuação o Município dispõe em seus 
quadros.
2. Expor quantos fiscais de atividades econômicas, aprovados no Concurso Público de 2015, o 
Município pretende convocar para integrar o respectivo órgão de Posturas.
3. Apresentar, em função do conjunto de atribuições em todo o território municipal, a demanda 
de fiscais de atividades econômicas para o Município, considerando ainda que outros entes 
municipais proporcionalmente usufruem quantitativos bem superiores àquele existente em Nova 
Friburgo; 
4. Enviar cronograma de fiscalização de atividades econômicas:
4.1. executado, e o que não teria sido eventualmente executado, no exercício de 2017;
4.2. executado, e o que não teria sido eventualmente executado, no exercício de 2018;
4.3. previsto para cumprimento em todo o exercício de 2019, especificando o que já foi 
executado no primeiro quadrimestre e o que eventualmente não teria sido executado, 
expondo os motivos – de modo fundamentado − na resposta ao item 10, se for o caso.
5. Relacionar os segmentos fiscalizados pelo órgão municipal de Posturas:
5.1. no exercício de 2017;
5.2. no exercício de 2018;
5.3. no primeiro quadrimestre de 2019.
6. Listar, por segmento, todos os estabelecimentos fiscalizados pelo órgão municipal de Posturas:
6.1. no exercício de 2017;
6.2. no exercício de 2018;
6.3. no primeiro quadrimestre de 2019.
7. Apontar tempo médio de fiscalização de atividades econômicas por diligência executada pelo 
órgão municipal de Posturas. 
8. Relacionar total de autos de infração aplicados pela fiscalização de atividades econômicas:
8.1. em cada quadrimestre do exercício de 2017;
8.2. em cada quadrimestre do exercício de 2018;
8.3. no primeiro quadrimestre de 2019.
9. Indicar a arrecadação total do processo de fiscalização de atividades econômicas:
9.1. em cada quadrimestre do exercício de 2017;
9.2. em cada quadrimestre do exercício de 2018;
9.3. no primeiro quadrimestre de 2019.
10. Na hipótese de não cumprimento de itens e/ou subitens supramencionados, justificar, 
fundamentadamente, especificando um por um, a inobservância.
11. Indicar, caso existam, as medidas concretas que estão sendo ou serão tomadas para sanar 
eventuais inobservâncias mencionadas ao item 10.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 29 de abril de 2019.
Professor Pierre 
Vereador – PSB