CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do vereador Wellington Moreira
Req. de Informação 005/19
Nova Friburgo, 07 de maio de 2019.
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Alexandre Cruz
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., que seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à
apreciação do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Renato
Bravo, a fim de que sejam respondidos questionamentos, bem como sejam
encaminhadas as cópias que se mencionam.
Já é notória a situação da saúde em Nova Friburgo, muito mais do que um grito
da oposição ao governo, ela hoje já sobe a tribuna com vários membros da bancada. A
situação saiu de controle e não atinge somente o prédio hospitalar, a falta de
equipamentos e remédios ou a insuficiência de especialistas, o caos está matando as
pessoas.
Pacientes morrem à espera de tratamento durante meses, são pessoas, cidadãos
que apodrecem aos poucos sem que o poder público lhes estendam a mão. Gente
trabalhadora, idosos e jovens com sonhos que entram com problema ortopédico e
definham até a gangrena e a tuberculose gerarem um quadro de septicemia.
Várias fontes que convivem com o quadro desfigurado da saúde municipal,
relatam a leviandade com que o governo geri equipamentos cirúrgicos, insumos
hospitalares e de higiene, estoque de remédios e, principalmente, as pessoas que são
assediadas moralmente ou não recebem por RPA há meses apesar da forma de
contratação já ter sido proibida pelo Ministério Público em TAC.
Após a descrição acima e tendo, no calor do tempo, as recentes mortes
ocorridas no Hospital Raul Sertã, formulo como presidente da comissão de saúde da
câmara, como vereador e, principalmente como cidadão indignado, as seguintes
questões e rogo para que sejam respondidas dentro do prazo, pois se trata de vidas, de
cidadãos friburguenses que lutam por seus direitos:
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
1) Qual a razão para que a licitação de insumos para o Laboratório sejam
realizadas sistematicamente de forma emergencial? Apresente os três últimos
certames.
2) Procede o fato de que para o trâmite normal da referida licitação só faltam
realizar o planilhamento e o agendamento? Se não, em que estágio se encontra
este procedimento?
3) Solicito a data e o prazo de duração da última compra de insumos
laboratoriais realizada.
4) Solicito ainda a estatística de exames realizados com esta última compra de
insumos laboratoriais: hemogramas; bioquímicos e de culturas.
5) Após o términos dos insumos para exames de laboratório, como este realizou
os exames demandados?
5.1) Houve empréstimos de insumos ? Quem os fez? Como será devolvido?
5.2) Houve doações de insumos? Quem as fez?
5.3) Houve quarteirização? Através de qual laboratório? De quanto foi o
contrato?
5.4)Solicito copia da documentação comprobatória das transações
efetuadas nos itens a cima.
6) Com relação ao setor de contas médicas questiono:
6.1) quantos exames foram realizados no último período de 6 (seis) meses?
Requeiro cópia dos relatórios oficiais informados à vigilância Sanitária.
6.2) quantos destes exames foram reembolsados pelo sus no mesmo
período?
Copia de documento oficial que comprove estes reembolsos.
6.3) quantos pagamentos por exames a prefeitura realizou neste mesmo
período?
Copia de documento que comprove tais pagamentos no período.
7) Solicito cópia do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
necessário para funcionamento do Laboratório do Hospital.
8) Requeiro o nome do atual responsável técnico pelo Laboratório do Hospital e
cópia da sua nomeação.
09) Requeiro cópia de ato de posse e nomeação (todos os membros e suplentes)
da Comissão de Infecção hospitalar do Hospital Raul Sertã.
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(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
10) Requeiro o relatório oficial de estatística de infecções feito e assinado pela
Comissão de Infecção Hospitalar?
11) Qual o motivo que fez a prefeitura optar pelo pregão presencial, com menor
disputa e consequente elevação de preços, ao invés do pregão eletrônico,
utilizado por qualquer gestão que se volte a economicidade, eficiência e
modernidade?
12) Qual q razão da liberação de exames com os Laudos feitos manualmente,
muitos em rascunho, sem assinatura e carimbo do responsável técnico?
13) Quais são os profissionais, informar nomes, CRBio e registro no órgão da
categoria, aptos a assinar laudos laboratoriais do Hospital Raul Sertão?
14) Requeiro também cópia do quadro de plantão (24h) realizado nos últimos
3(três) meses pelos Biólogos responsáveis pelo referido laboratório.
15) Os profissionais supracitados recebem o piso de salário da categoria?
Requeiro cópia de recibo de pagamento ou os contra-cheques destes
profissionais nos últimos 3 (três) meses.
16) Tendo em vista a necessidade de refrigeração dos aparelhos de hematologia
e bioquímica, requeiro os três últimos comprovantes que atestam a manutenção
do ar-condicionado instalado no ambiente de trabalho do laboratório.
17) Já no setor de microbiologia, onde são realizados exames de meningite e
tuberculose, necessita de ventilação adequada para que o risco de infecção não
saia da área restrita do setor. Este setor está funcionando corretamente?
Requeiro laudo técnico que ateste a adequação do setor ao uso descrito.
18) Caso este setor não esteja funcionando de forma segura, com laudo técnico
responsável, ele pode contribuir para os casos, cada vez mais frequentes, de
SEPTICEMIA, questiono como é realizado o controle sobre pacientes infectados
nos seguintes setores hospitalares:
18.1) CTI ( 1 e 2)?
18.2) Clínica Médica?
18.3) Clínica Cirúrgica?
18.4) Ortopedia?
18.5) Coronariana?
18.6) e, o mais grave, nos isolamentos?
19) O laboratório possui hoje, condições físicas e de insumos para realizar
exames que identifique a sépsis? Qual o número de mortes mensais por
SEPTICEMIA no último período de 12 meses?
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(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
20) Peço a descrição do quadro atual do Laboratório de Análises Clínicas do
hospital, quais os exames operacionais hoje, a situação de estoque de insumos e o
prazo para próxima licitação?
Sem mais, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me
cordialmente,
_____________________________
Wellington Moreira
Vereador MDB
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
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