materia nº 10039/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 46/2019
AUTOR: DEIVISON RAMOS DE ABREU
OBJETO: ENCAMINHA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO 40/05/2019 13:14:39
Rua Farinha Filho, nº 50 o.
Centro Processo nº: 46/2019
Nova Friburgo - RJ Data: 10/05/2019 13:12:22
Folhas n.º 02 Rubrica:
. n Senha consulta internet: 351529
Comprovante de Protocolização Endereço:
Nº Processo: 46/2019 Data de Abertura: 10/05/2019 Procedência: EXTERNA
Secretaria: CÂMARA
Destino: PRESIDENCIA
Código Requerente: 5175 Nome Requerente: DEIVISON RAMOS DE ABREU
Setor Requerente:
Endereço: CPF/CNPJ:
Município: Bairro: UF:
Telefone: Cep: email:
“*gunto: ENCAMINHA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Setor Requerente:
Súmula: ENCAMINHA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Rua Farinha Filho, nº 50
em ANO
prezado(a) Senhor(a) DEIVISON RAMOS DE ABREU,
Comunicamos que o registro abaixo foi efetuado com sucesso e que O mesmo já foi encaminhado para o(s)
devido(s) setore(s) competente(s) para as devidas providências.
Nº Processo: 46/2019 Data de Abertura: 10/05/2019 EXTERNA Procedência:
Secretaria: CÂMARA
Destino: PRESIDENCIA
Código Requerente: 5175 Nome Requerente: DEIVISON RAMOS DE ABREU
Setor Requerente:
Endereço: CPF/CNPJ:
Município: Bairro: UF:
Telefone: Cep: email:
Assunto: ENCAMINHA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Setor Requerente:
Súmula: ENCAMINHA DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Senha consulta internet: 351529
Endereço: 10/05/2019 13:14:39
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE
NOVA FRIBURGO, VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é um cancro que
corrói a administração pública. Pelo seu efeito
perverso, que afeta a vida da sociedade causando
descrédito e revolta contra a classe dirigente em
geral, acaba por minar os princípios basilares que
estruturam o Estado Democrático de Direito.
OA: OS 19
io eso
sema SEE msenpanam e
Busca-se com essa ponderação dar ênfase aos incertos no inciso VIII do
artigo 10 da citada Lei 8429 de 1992, que estabelece como ato de
improbidade administrativa, “frustrar a licitude de processo licitatório ou
dispensá-lo indevidamente”.
Em razão do grande volume financeiro, de riquezas administrado pelo Estado e
pela necessidade de transparência no trato desses valores, editaram-se
normas punitivas, como, por exemplo, a lei de improbidade administrativa, que
prescreve sanções a agentes públicos mal intencionados que desviam e
corrompem a máquina pública. É sabido que uma das formas mais utilizadas
pelo agente público infrator consiste nas fraudes em licitações, especialmente o
emprego de dispensas de forma irregular nos casos em que não se poderia
empregá-la, uma vez que sua finalidade é a de proteger os recursos do povo,
especialmente naquilo em que a administração deveria ser mais transparente,
nas licitações, ou seja, nas contratações que se destinam a obras, serviços,
compras, alienações, concessões, permissões e locações.
É necessário ter em mente que a ideia de improbidade administrativa está
intrinsecamente ligada ao desrespeito, aos princípios norteadores da
Administração Pública. O princípio da moralidade, sem dúvidas, é o que guarda
as mais estreitas relações com a atividade administrativa proba.
Fiz essa explanação para mostrar que por si só, as atitudes do poder Executivo
Municipal já ferem alguns princípios da Administração Pública o que configura
Ato de Improbidade Administrativa contra os Princípios da Administração
Pública, além de também praticar atos de Improbidade Administrativa que
causam prejuízo ao erário.
Podemos salientar com base no "Art. 37 da CF, a administração pública direta
e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: ...”
No $ 4º, o legislador constituinte predefiniu as penalidades cabíveis ao dispor.
"Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos
direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens
e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem
prejuízo da ação penal cabível."
O conceito de improbidade é bem amplo. É o contrário de probidade, que
significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo,
improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.
Assim, podemos conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo
aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos
bons costumes, ou seja, aquele ato que indica falta de honradez e de retidão
de conduta no modo de proceder perante a administração pública direta,
indireta ou fundacional, nas três esferas políticas.
Devemos observar também o Art. 4º do Decreto de Lei 201167 - São
infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao
julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do
mandato:
L.]
VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência
ou omitir-se na sua prática;
vin - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou
interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Alicitação é obrigação incluída na esfera constitucional, sendo prevista
no art. 37, XXI, da CF, para execução de obras, serviços, compras e
alienações. Essa obrigação carrega em si tamanha importância que boa
parte da doutrina eleva à categoria de princípio da administração pública.
Mesmo decorrendo de obrigação constitucional, a própria Carta Magna, deixou
a cargo de legislação ordinária prever casos excepcionais onde a licitação não
seria uma obrigação. A legislação que prevê os casos onde não são
necessárias, bem como os casos em que são aplicáveis as regras licitatórias, é
a Lei 8.666/93.
A referida Lei deve ser observada nas esferas federal, estaduais e municipais,
no Distrito Federal, tanto pelos órgãos da administração direta, nos fundos
especiais, nas autarquias, nas fundações públicas, nas empresas públicas, nas
sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou
indiretamente por uma das três esferas de poder.
Desse modo é mister, observar o respeito ao princípio da moralidade
ainda que a contratação seja realizada diretamente com o prestador de
serviço, cumprindo assim com a finalidade última que é o atendimento ao
interesse público.
Cumpre destacar que a administração pública só pode realizar atos previstos
em lei, ao passo que os particulares podem realizar todos os atos que não
sejam vedados pela norma.
A obrigatoriedade do processo licitatório consta no art. 37, XXI da Constituição
Federal e o procedimento das licitações consta regulado pela Lei 8.666/93.
Contudo, em que embora exista a necessidade de obter a melhor proposta
para a celebração de contratos entre a Administração Pública e particulares
com a finalidade de atender ao interesse público e concretização de atividades
estatais visando o bem comum, o processo licitatório em alguns casos
específicos não será realizado.
As licitações públicas devem ainda seguir alguns princípios, que, no final das
contas é o que vai determinar a transparência e a moralidade do processo.
1. Princípio da Igualdade ou Isonomia
Todos os interessados no processo licitatório devem ter tratamento igualitário.
2. Princípio da Impessoalidade
Todos os critérios de decisão devem estar detalhados e estabelecidos
previamente, evitando qualquer forma de subjetivismo durante o processo.
3. Princípio da Moralidade
O desenrolar de todo o processo licitatório deve estar em consonância com as
regras da moral, ética, bons costumes e legalidade administrativa.
Além disso, as licitações devem estar de acordo com os princípios
da Legalidade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, do Julgamento
Objetivo e também da Celeridade.
Diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação
Dispensa e inexigibilidade de licitação são formas de contratação direta na
Administração Pública.
No entanto, dispensa não é a mesma coisa que inexigibilidade de licitação.
Apesar de parecerem iguais, essas duas formas de contratação pelo poder
público obedecem a regras diferentes.
E ao contrário do que parece, estão bem definidas em lei e não podem ser
realizadas aleatoriamente, de acordo com a vontade do administrador.
Veja o que diz a Lei de Licitações e Contratos.
As hipóteses para dispensa e inexigibilidade de licitação estão definidas na Lei
nº. 8.666/083.
1. Dispensa de licitação
A dispensa de licitação está prevista no art. 24 da Lei 8.666/93. É a
possibilidade que uma administração tem de celebrar um contrato sem passar
por uma licitação.
Mas suas hipóteses são bastante restritivas.
Só deve ser utilizada em casos em que a licitação for menos vantajosa para a
Administração Pública, como por exemplo, quando o processo se demonstrar
mais oneroso, ou os prazos não forem suficientes para a aquisição do produto
ou serviço.
Limita-se a compras de baixo custo, situações de emergência e calamidade
públicas, além da aquisição ou aluguel de imóvel.
Inexigibilidade de licitação
A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição.
Está determinada no art. 25 da Lei de Licitações e Contratos.
Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado,
como pela falta de empresas concorrentes. O mais comum é quando existe
apenas um fornecedor para determinada demanda.
Mas fique atento!
Não é porque a licitação é dispensada ou não é exigida, que a contratação não
deve seguir os mesmos critérios e procedimentos da licitação.
Os princípios da Administração Pública, devem ser bem observados.
Além do mais, deve-se exigir documentos que comprovem à idoneidade das
empresas contratadas nesses processos.
E tem mais...
Um decreto publicado no dia 18 de junho de 2018, no Diário Oficial da União
alterou os valores limites para dispensa de licitação.
O Decreto nº 9.412 atualizou, depois de 20 anos, os valores estabelecidos no
art.23, incisos le Il do caput da Lei nº 8.666/93.
Com as alterações, os valores para dispensa de licitação passam para R$ 33
mil, para obras e serviços de engenharia e R$ 17.600, no caso de compras e
serviços.
As alterações do decreto passarão a valer a partir do 19 de julho de 2018.
DEIVISON RAMOS DE ABREU, brasileiro, solteiro, natural de Nova Friburgo, portador
da Cédula Identidade RG n. 21.777.928-9, CPF n. 137.472.617-60, Título de Eleitor n.
1413.8839.0302, com endereço na Rua Manoel Lourenço Sobrinho, 140, Casa, Olaria,
Nova Friburgo-RJ.Vem com fundamento no art. 4º incisos VII, VIII e X do
decreto-Lei nº 201167;com base na Lei 8.429 de 1992 em seuArt. 10 incisos
V, VIII e XII; Com isso violando também o Art. 37 da CF; violação da 8.666
de 1993; oferecer DENUNCIA e pedir o IMPEACHMENT do Prefeito de
Nova Friburgo Sr. RENATO PINHEIRO BRAVO, em razão de atos lesivos a
saúde do município, por atos lesivos a Administração Pública com
enormes prejuízos ao erário, pela violação da Lei 8.666 de 1993 que
regulamenta as licitações e contratos administrativos, por violar diversos
Princípios da Administração Pública, causando assim a violação do Art.
37 da CF.
Com base na Lei 8.429 de 1992, Art. 10. Constitui ato de improbidade
administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa'ou
culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento
ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta
lei, e notadamente:
[...] VII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para
celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los
indevidamente;
No Capítulo Il da Lei 8.429/92 (dos atos de improbidade administrativa),
seção Il (dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao
erário). No inciso VIII do artigo 10 que estabelece como ato de
improbidade administrativa, “frustrar a licitude de processo licitatório ou
dispensá-lo indevidamente”. O escopo da Lei de Improbidade Administrativa
não é outro se não o combate à corrupção, ao enriquecimento ilícito, evitando o
prejuízo ao erário e a violação dos princípios da Administração Pública
(legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), esses são
os princípios expressos na CF. temos também alguns princípios implícitos (que
não estão previstos na CF), porem são acolhidos pelo sistema constitucional
brasileiro. Sendo assim considerados princípios da administração pública.
Devemos observar a finalidade, significa que toda atividade
administrativa deve ter a finalidade em prol do interesse público, sempre
seguindo a finalidade da Lei que é sua correta interpretação e aplicação.
Qualquer ato que prejudique ou viole o princípio da finalidade deve ser
nulo, por estar violado a Lei.
Seguindo com a proporcionalidade, a ação administrativa deve ser proporcional
aos acontecimentos do Direito Privado e Público. Se existir prevalência do
interesse público sobre o interesse particular, por outro lado deve haver na
proporcionalidade, no sacrifício dos direitos individuais para O benefício da
coletividade. Caso exista um ato administrativo que prejudique muito um
particular ou beneficie pouco a coletividade, deve ser este um ato
nulo;Devido Processo Legal que dizer que todos tem direito a jurisdição. A
propriedade e a liberdade dos entes particular, são protegidos pelaConstituição
Federal e desta forma todos tem o direito e o acesso à justiça;
Supremacia do Interesse Público que dizer que o interesse da população
tem soberania sobre os interesses dos entes privados;
Indisponibilidade diz que ninguém pode renunciar a Administração Pública, pois
esta é um interesse da coletividade;
Continuidade a Administração Pública é obrigatória e não pode parar, pois seus
interesses são imprescindíveis para a coletividade;
Autotutela, entende-se que a própria Administração Pública detêm o dever de
se auto corrigir, por exemplo, se em algum momento, ocorrer uma
ilegalidade praticada pela Administração, a mesma tem o dever de anular
esta ilegalidade. A sumula 473 de STJ diz que “a administração pode anular
seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque
dele não se originam direito; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os
casos, a apreciação judicial”,
Especialidade, os entes públicos que são responsáveis pela administração
pública só podem fazer aquilo que a lei manda. Sendo assim são vedadas as
atividades estranhas que não são relacionadas com a sua especialidade;
Razoabilidade, os agentes públicos devem ter um padrão social e atitudes que
são consensuais perante aquilo que é correto para a população;
Proporcionalidade, sempre que for realizado um ato administrativo,
principalmente se for um ato discricionário, é necessário analisar se o ato
possui, ADEQUAÇÃO, NECESSIDADE.
Motivação, a razão para realizar algum fato dentro da administração
pública deve ser por conta da motivação, deve existir motivos, não se
pode criar um fato ou uma norma jurídica dentro da administração sem nenhum
motivo (todo ato deve ser justificado);
isonomia, diz que todos são iguais perante a Lei, não podendo conceder
privilégios a nenhum administrador, ou mesmo a administração pública.
TODOS OS PRINCIPIOS DEVEM SEGUIR DE GUIA PARA OS ENTES DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, os Princípios possuem o mesmo grau de
importância, sendo todos desta forma iguais perante a Lei. A
Administração pública tem o dever de igualar os direitos da população e das
entidades públicas.
São muitas as condutas do Poder Executivo Municipal, que se enquadram no
conceito de improbidade administrativa: desde as menos complexas, como a
negligência num determinado serviço público, nesse caso posso citar a saúde,
educação, infraestrutura ou a leniência do agente público face a certas
irregularidades, às mais gravosas (e comuns) de que é exemplo a aquisição de
vantagens patrimoniais indevidas (enriquecimento ilícito) que pode se dar
através do desvio de verbas ou equipamentos públicos em benefício próprio ou
de terceiros.
É necessário ter em mente que a ideia de improbidade administrativa está
intrinsecamente ligada ao desrespeito, aos princípios norteadores da
Administração Pública. O princípio da moralidade, sem dúvidas, é o que
guarda as mais estreitas relações com a atividade administrativa proba.
“A moralidade administrativa é, pois, princípio jurídico que se espraia num
conjunto de normas definidoras dos comportamentos éticos do agente público,
cuja atuação se volta a um fim legalmente delimitado, em conformidade com a
razão de Direito exposta no sistema normativo.
A moralidade administrativa legitima o comportamento da Administração
Pública, elaborada como ela é por Direito nascido do próprio povo. Por isso, é o
acatamento da moralidade administrativa, como princípio de Direito, que dota o
sistema de legitimidade, o que se estende à qualificação legítima do Poder do
Estado. O que se põe em foco, quando se cuida de moralidade administrativa,
é a confiança do povo no Poder institucionalizado e a legitimidade de seu
desempenho quanto à gestão da coisa pública. “O maior interessado na
moralidade administrativa é, permanentemente, o povo de um Estado”. Poucos
princípios jurídicos dependem mais e tão diretamente da participação e da
afirmação popular permanente, em sua elaboração, em sua formalização justa,
em sua aplicação e em sua garantia do que o da moralidade administrativa”. -
lição de Carmem Lúcia Antunes Rocha (Ministra-e ex-presidente do STF).
“Contratação sem licitação e sem justificativa para a dispensa configura atos de
improbidade Administrativa Lei com prejuízo ao erário e ferem diversos
princípios da administração pública8.429192”.
Por fim, o ápice de afronta a moralidade, a ética, a legalidade são as
contratações firmadas de forma emergenciais e que trouxeram em 2017, 2018
e continuam a trazer em 2019 um prejuízo enorme ao erário.
Em 2017, primeiro ano de governo, nota-se um número muito expressivo de
contratação de serviços e compras de produtos sem licitação, na modalidade
dispensa de licitação. Tivemos alguns contratos que já chamavam a atenção
pelo valor. Com o processo licitatório, automaticamente iriamos estar
estimulando a concorrência para que fossem obtidos os melhores resultados
pelo melhor preço, evitando assim que prejuizos fosses causados aos cofres
públicos do nosso município.
Em 2018, tivemos uma verdadeira “farra” de contratos que somados chegam
ao valor de R$ 12.600.000,00; gastos em contratos sem licitação firmados pela
Prefeitura de Nova Friburgo de acordo com dados do Portal da Transparência
do município (dados públicos). São muitos contratos administrativos que
foram firmados pelo poder executivo municipal no ano citado, eu
contabilizei 17 o número de contratos administrativos firmados na
modalidade dispensa de licitação, para prestação de serviços e
manutenções, fornecimento de produtos.
|- DOS FATOS E FUNDAMENTO DA DENÚNCIA
(6) Denunciante é brasileiro nato, cidadão do Município de Nova Friburgo no
exercício dos seus direitos conferidos pela Lei Maior. Portanto, possui plena
legitimidade para apresentar a presente Denúncia.
Desde o início do mandato do atual Prefeito em 2017, a administração
municipal tem agido de forma totalmente negligente com relação a diversos
alertas de irregularidades cometidas.
A contratação da empresa Bioxxi Serviços de Esterilização, através do contrato nº
73MT, processo administrativo 140892017, assinado em 101082017 pelas partes
município de Nova Friburgo e a empresa Bioxxi serviços de esterilização Ltda, inscrita
no CNPJ nº 27.721.36410001-17. A empresa foi contratada pelo prazo de 180 dias,
para o fomecimento de serviços de “Esterilização”, pelo valor contratual de R$
780.000,00, para prestar serviços de esterilização para o Hospital Maternidade
Dr. Mário Dutra de Castro e o Hospital Municipal Raul Sertã, após o Hospital ter
sua central de esterilização fechada pela vigilância sanitária. Um valor de R$
130.000,00 por mês.
Vale lembrar que a interdição foi causada pelo sucateamento da central de
esterilização pelo Poder Executivo, que tem a função administrar e zelar pelos bens
públicos do nosso Município.
Após denúncias feitas ao Ministério Público Federal tivemos uma operação batizada
de"Esterilização”", da policia Federal, em 204122017, onde apuram-se suspeitas de
superfaturamento, dispensa fraudulenta de licitação, peculato e corrupção
passiva por parte do Executivo Friburguense.
Estes fatos, já seriam tentadores para uma investigação severa por parte dessa
casa,pois ferem diversos princípios da administração pública, causando
prejuizo aos cofres públicos, e passando por cima da legalidade, moralidade,
eficiência, entre outros princípios que citarei ao longo do documento.
Tomando conhecimento de tais fatos, já deveriam ter sido tomadas as medidas
cabíveis, sanções político-administrativas por parte da Câmara dos Vereadores
de nosso Município que tem o DEVER e FUNÇÃO TIPICA DE FISCALIZAR E
DENUNCIAR as ações do Executivo, para que assim pudéssemos evitar que
fossem causados mais prejuízo aos cofres públicos. Espero que após tomar
ciência dos fatos relatados a partir deste documento, que chega“ao
conhecimento dessa casa”, as irregularidades cometidas por parte do
Executivo Municipal, não espero nada além de sanções cabíveis as infrações
cometidas. Peço que Vossa Excelência, Presidente da Câmara Municipal de
Nova Friburgo, vereador Alexandre Cruz, que possa apurar os desmandos do
Poder Executivo de nosso Município, trazendo de volta a credibilidade dessa
casa, tão descrente diante dos olhos da população de Nova Friburgo. Caso
isso não aconteça, só demonstrará que os vereadores de nossa cidade, não
estão comprometidos com a finalidade do interesse público, não estão
trabalhando pelo bem estar da população friburguense, pois o Executivo
Municipal em nenhum momento atuou pelo interesse da coletividade, da
população friburguense, e como os senhores vereadores apoiam as ações do
governo municipal, estão também compactuando da mesma falta de princípios
e cometendo tais infrações quanto o poder Executivo Municipal.
Vamos além, apesar de todas as irregularidades cometidas pelo poder chefe
do Poder Executivo Municipal nos contratos firmados de maneira emergencial,
com suspeitas de diversos crimes e infraçõespolítico-administrativas praticadas
em 2017, continuaram-se a cometer tais e piores irregularidades no ano
seguinte.
Em 2018, foi possível vir através de diversos veículos de notícias
inclusive pelo PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, diversas contratações
feitas na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, que somadas contabilizei
17 contrataçõescom valor aproximado de R$12.600.000,00.
O Poder Executivo usando o argumentocaráter emergencial na dispensa de
licitação para contratar, justificou 6, das 17 contratações feitas com dispensa
de licitação de maneira emergencial. Mesmo queos motivos apresentados
fossem plausíveis, ainda restariam 11 contratações, sem explicação prévia da
dispensa de licitação, além das suspeitas de superfaturamento nos preços dos
produtos-e-serviços. Vale lembrar que o Executivo dispôs de tempo suficiente
para licitar TODOS os produtos e serviços que foram contratados com a
dispensa de licitação, podendo trazer uma grande economia aos cofres
municipais. Com a atitude tomada pelo poder Executivo Municipal, houve um
enorme prejuízo aos cofres do nosso Município, que já sofre com falta de
estrutura em TODAS as searas da nossa cidade.
Chego à conclusão que a maioriados vereadores de Nova Friburgo, que
dispõem de um mandato e são remunerados para exercer a FUNÇÃO TÍPICA
de FISCALIZAR as ações do poder Executivo, até então não apresentaram
resultados satisfatórios a população, e mesmo diante de tantas irregularidades
cometidas pelo poder Executivo Municipal, foram além, liberando recursos para
um “pacotão” de obras em nosso município, apesar de desconhecerem os
orçamentos, os projetos, os prazos, sem saber a finalidade de cada obra.
Ações que deveriam ser tomadas com o consentimento da população devido
ao grande volume financeiro liberado pelos vereadores, estes que precisam
ouvir os anseios da população, esses que liberaram os recursos sem ouvir a
população em audiência pública, isso é um ato completamente IMORAL. Os
vereadores precisam ouvir as demandas da população e leva-las a câmara
para discussão e também ao Executivo, buscando sempre aSUPREMACIA DO
INTERESSE PÚBLICO. Já temos diversas obras que estão em andamento na
cidade, como as obras da portaria do Hospital Municipal Raul Sertã, que
tiveram início em 2510912017 e término previsto para 2510342018, e até agora
abril de 2019, com mais de um ano de atraso, as obras não estão concluídas. E
vou além, estão paradas. Estive no Hospital fazendo uma visita, cumprindo o
meu dever de cidadão usuário do serviço público de saúde, no dia 26 de abril
de 2019, exatamente ás 14:14, onde constatei que não havia nenhum
funcionário trabalhando nas obras da portaria. Não temos insumos básicos no
hospital, medicamentos, não temos demandas de médicos, enfermeiros, faltam
equipamentos para a real situação. Será que precisamos realmente de
ampliação?Ou precisamos melhorar o que já temos para que a população
possa ter um atendimento digno, de qualidade, com médicos especializados,
com medicamentos para serem tratados?
Ampliação sem melhoria no serviço e na estrutura que já não temos, de nada
adianta, além de faltar com PRINCÍPIOS, pois não foi concluída a obra da
portaria, nem a da ortopedia, ambas com mais de um ano em atraso.
Seria moral iniciar ampliação nessas condições? Teria eficiência, transformar o
hospital em um canteiro de obras? Teria MOTIVAÇÃO o ato praticado pelo
Executivo Municipal? E RAZOAVEL e PROPORCIONAL começar uma obra
com as pessoas morrendo nos corredores, com falta de medicamentos, falta de
luvas? Estaria visando o INTERESSE PÚBLICO?
Será que essa obras acabarão antes do fim do mandato da atual gestão?
TODAS as obras com atrasos que ultrapassam os 12 meses(1 ano), obras
inacabadas. Posso citarcomo exemplo a obra do campo de grama sintética que
começou a ser construído na via Expressa, uma parceria entre o governo
Federal e Municipal, mais uma vez, jogando fora, todo o dinheiro que havia
sido empregado naquele empreendimento, pois o que foi feito, está se
acabando. A empresa contratada foi a Itaúba Construtora Ltda.ME, e o
Engenheiro Responsável Luiz Carlos. A obra foi orçada em R$ 397.544,44 com
início das obras em 3110512017 e término previsto para 301092017 estamos
em 2019 e só foram dados os primeiros passos, sendo feita somente a
fundação e armação do campo.
Onde está esse dinheiro?
Cabe aos vereadores dessa casa, FISCALIZAR, essa farra com nosso
dinheiro. Muito dinheiro público desperdiçado, má gestão de recursos
públicos, falta princípios nos atos e contratos administrativos firmados pelo
Executivo Municipal, chegando a faltar diversas vezes com aLEGALIDADE,
contratando com dispensa de licitação sem motivos claros, deixando de lado
aÉTICA contratando empresas sem usar da IMPESSOALIDADE, contratando
serviços e comprando produtos que não oferecem o melhor preço e muito
menos a melhor qualidade de serviços, com isso deixando de observar O
INTERESSE PUBLICO. Isso quando os serviços são concluídos. Vale
ressaltar, faltando assim com a eficiência no serviço público, a exemplo do
campo de grama sintética, obras da portaria do hospital, ortopedia, entre outras
obras, como a praça CEU, onde foram empregados centenas de milhares de
reais com limpeza e manutenção da quadra, fora o valor empregado para a sua
construção.
Cadê a gestão eficiente e moderna que o Prefeito vendeu na campanha?
O que os vereadores dessa casa estão esperando para tomar uma
atitude?
O prefeito que prometeu enxugar a máquina pública e o fim das nomeações,
até agora não cumpriu com suas palavras, nota-se cada dia mais funcionários
nomeados sem a menor condição e intelecto para exercer tal cargo, muitas
vezes em troca de apoio político ou até mesmo nomeação de aliados políticos.
Vale ressaltar a Secretaria de Assistência Social, firmou um TAC com o MPT
onde se absteve de contratar, onde teve de exonerar 200 ocupantes de cargos
em comissão até o dia 22.10.2018 e mais 150 ocupantes de cargos em
comissão até o dia 28.01.2019. Peço também aos senhores que fiscalizem
essas nomeações, pois MUITAS ferem diversos princípios e causam um
prejuízo enorme aos cofres públicos e aos serviços públicos, que por sua vez,
não são executados por profissionais capacitados para exercer tal cargo e com
isso não há o rendimento esperado.
É comum nas ações do Executivo a prática de atos administrativos sem
finalidade para a população,o que leva a infringir outros princípios, pois nem
sempre as obras são concluídas, o que acaba ferindo o princípio da eficiência.
Quanto a MORALIDADE, que vem a ser um princípio que serve de base para
todos os outros princípios administrativos, NUNCA existiu nos atos do poder
Executivo. Além dos fatos já citados acima e ao longo do documento, vale
lembrar da contratação por meio de Licitação, na modalidade pregão, onde
foram gastos R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), na decoração
de Natal de Nova Friburgo no ano de 2018. Relativos a 6 (seis) árvores de
natal, montadas em algumas praças da cidade. Árvores de 9 metros de altura,
porém de PÉSSIMA qualidade, chegando a lembrar “andaimes” de obra
iluminado, que jamais chegariam ao custo do contrato firmado entre a
Prefeitura e a empresa**** Fatos que já seriam tentadores para uma
possível investigação por parte dos senhores vereadores dessa casa, e do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fatos que no mínimo
configuram má gestão dos recursos públicos e até mesmo improbidade
administrativa, assim causando grandesprejuízos aos cofres do nosso
Município.Vale lembrar que esta denúncia tem o objetivo de tentar
resgatar a saúde política e econômica do nosso Município e-evitar assim
que mais danos venham a ser causados ao erário e resgatando a
MORALIDADE ADMINISTRATIVA em nosso Município.
Podemos observar que a moralidade administrativa não se confunde com a
moralidade comum, uma vez que se completam.
Assim, a Constituição Federal estabeleceu a moralidade como princípio
aplicável à Administração Pública em seu artigo 37 caput.
Portanto, a moralidade deve fazer parte da conduta do agente que executa
atividades da Administração Pública, ou seja, tudo depende da ética do agente
para que este princípio não seja violado.
Por fim, notável é que a principal finalidade do princípio da MORALIDADE é
evitar abusos por parte de administradores públicos e normatizar a conduta
destes no desempenho de suas atividades.
Tenho notado que há diversos casos onde a troca de cargos por apoio
político tem se tornado comum em nossa cidade, alguns vereadores têm
recebido cargos para “familiares” e “aliados”, em troca de apoio por
projetos de interesse do governo, contrariando o interesse público e o
rincípio da finalidade, estimulado o “ne otismo” e deixando de observar
o bem estar social, não observando a MORALIDADE, a ÉTICA, também a
INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO.São pessoas que não têm a
mínima condição intelectual, muito menos formação para ocupar tal cargo, com
salários altíssimos, são nomeadas para exercerem funções em troca de apoio
ou vista grossa na câmara dos vereadores. Projetos que não observam a
SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, com finalidades ocultas, causando
um prejuízo enorme aos cofres públicos.Com isso esquecem que também
ferem diversos princípios da Administração Pública, votando contra o interesse
público e a favor de projetos que não tem finalidade para a população. Um
exemplo recente foia liberação de dinheiro para o tão famoso “pacotão” de
obras. Quiçá o arquivamento dessa denúncia que faço agora, como já
ocorreu com outras denúncias que chegaram ao conhecimento dessa
casa legislativa, que tem como função típicaFISCALIZAR as ações e o Uso
dos recursos públicos por parte do poder Executivo. Fecharam os olhos para
diversas situações que ocorreram ao longo desses 2 anos em que o Poder
Executivo atuante em nosso município, vem criando um descrédito enorme,
com diversas acusações de superfaturamento, dispensa fraudulenta de
licitação, falta de princípios na Administração Pública, contratos emergenciais
firmados de maneira suspeita, falta de insumos básicos nos hospitais, falta de
medicamentos, entre MUITOS outros problemas onde os senhores fecharam
os olhos.
Faltam prioridades com o uso dos recursos públicos, pessoas estão
ficando meses na fila de espera por uma cirurgia ortopédica, que não
acontece por falta de equipamentos.
UM DESCASO TOTAL!
Vamos lembrar que o Executivo gastou R$ 4.000.000,00 na ampliação do
hospital, porém a obra da portaria está em atraso há mais de um ano. Usando
odinheiro com a compra de um terreno pra ampliação da praça do suspiro, sem
sequer consultar a população ou ao menos respeitar a SUPREMACIA DO
INTERESSE PUBLICO, sem perceber que não há RAZOABILIDADE, não há
EFICIÊNCIA, muito menos MOTIVAÇÃO, não há FINALIDADE no momento
em que vivemos gastar todo esse dinheiro com a ampliação de uma praça. Isso
nos faz olhar praINDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, onde
disiior ipi ADO
agente público não pode indispor de buscar o interesse público.
Foram investidos em 2017 um montante total de R$ 137.000.000,00 (cento e
trinta e sete milhões de reais) na saúde do nosso Município.
E vou além em 2018 tivemos um aumento nos investimentos em saúde de R$
19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) e nenhuma melhoria nos serviços
de saúde municipal. Foram investidos em 2018 um montante de R$
156.000.000,00 (cento e cinquenta e seis milhões de reais), sem contabilizar a
quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) que foram depositados na
conta do nosso município em 30 de maio de 2018, para compra de
equipamentos.
A gestão é tão ineficiente, que temos pacientes aguardando por cirurgias há
meses, por falta de equipamentos, com dinheiro depositado nos cofres do
nosso município. Vale lembrar que essas atitudes do poder Executivo municipal
não respeitando os Direitos e Deveres Individuais e coletivos, como o Direito a
Vida.
Vale lembrar que a Constituição Federal em ser Art. 5º, inciso |Il — ninguém
será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
A Dignidade da Pessoa Humana, O Direito a Vida, precisam ser respeitados,
são direitos garantidos pela CF, mas infelizmente o Poder Executivo municipal
atuante em Nova Friburgo não respeita, não só a Dignidade da Pessoa
Humana e o Direito a vida, mas também faltando com os Direitos Sociais como
Educação e Saúde.
O estopim para uma medida SEVERA, foi o óbito de uma menina de apenas 18
anos, que aguardava há mais de 15 DIAS por uma cirurgia na clavícula, onde
veio a contrair uma grave infecção hospitalar, onde a mesma acarretou em
uma tuberculose. Após todo esse episódio a mesma veio a entrar em estado
depressivo, onde teve de aguardar por 4 meses para conseguir um médico
psiquiatra na cidade. Enfim, no dia 29 de abril a mesma foi internada
novamente no Hospital Municipal Raul Sertã, onde precisou fazer um exame e
não conseguiu por falta de vaga. Um exame que foi “rateado” pela internet,
onde o valor do aproximava-se de R$1 .700,00 (mil e setecentos reais). Porém
não deu tempo e a menina veio a Óbito, vítima de uma parada respiratória.
Porém não tinha no Hospital Municipal Raul Sertã, um cateter, se não me
engano, para entubar a menina. A MENINA VEIO A ÓBITO PORQUE NÃO
TINHA UM CATETER PARA ENTUBA-LÁ. Mais uma vida. CADÉ O DIREITO A
VIDA? CADÉ A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? CADÉÊ OS DIREITOS
SOCIAIS garantidos pelo Art. 6º da CF?
Temos familiares de pessoas que estão internados que necessitam comprar
remédios do próprio bolso, pessoas na fila sem data prevista para cirurgia que
já aguarda há meses, CADE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? CADÉ
OS DIREITOS SOCIAIS?
Uma média de R$ 427.000,00 (quatrocentos e vinte e sete mil reais) por dia
foram gastos em saúde no nosso Município no ano de 2018.
Mesmo com todo o investimento em saúde no ano de 2018, o hospital
Municipal Raul Sertã encontra-se um verdadeiro CAOS, como sabem bem os
Senhores vereadores e o presidente dessa casa vereador Alexandre Cruz.
Vossas excelências estiveram presente no Hospital para uma visita técnica no
dia 1 de novembro de 2018, sabem que além dos fatos relatados neste
documento, temos também a falta de insumos básicos que foram constatados
pelos vereadores, em uma auditoria conjunta no hospital, bem como disse o
presidente dessa casa, S.r Alexandre Cruz, “queremos cumprir nosso papel de
defender a população e fiscalizar...” Mas é hora do fim das palavras bonitas,
dos discursos em prol do povo. E hora da AÇÃO, hora da mudança, pois
constata-se que mesmo após visita dos vereadores, NENHUMA medida foi
tomada e depois de 6 meses, os problemas continuam os mesmos, ou até
PIORES, perdemos uma menina de 18 anos, o que os senhores estão
aguardando para tomar uma atitude? Aguardamos dos senhores uma atitude
em prol da ética, da moralidade e do interesse público, esperamos que os
senhores cumpram com papel para o qual foram eleitos e FISCALIZEM.
Para “defender a população”, vale lembrar a fala do presidente dessa casa ao
jornal A Voz da Serra, “Não estamos aqui pra brincar, nem tampouco vamos
ouvir mimimi de pessoas insinuando que as ações estão ocorrendo porque não
fomos atendidos em uma demanda ou noutra. Nós estamos falando de vidas,
estamos falando de seres humanos, estamos falando de gente”, palavras do
S.r. Alexandre Cruz. Porém, observo como demagoga suas palavras, pois
nenhuma ação por parte do Legislativo em relação aos problemas da saúde
municipal foram tomadas,CADE OS SENHORES? Já citei em diversos pontos
deste documento a respeito da função típica do Poder Legislativo.
Pois mesmo com todos os investimentos de centenas de milhões de reais, o
Hospital Municipal Raul Sertã tinha naquela época faltas de insumos,
medicamentos, aparelhos.
Segundo relatório dos vereadores estavam faltando:
80 materiais básicos;
1400 medicamentos;
19 remédios controlados;
Sem falar da situação dos postos de saúde do nosso Município que além de
faltar médicos, dentistas, faltam medicamentos básicos para o tratamento da
população. Mais uma vez cabe falar em Dignidade da pessoa humana é um
conjunto de princípios e valores que tem a função de garantir que cada cidadão
tenha seus direitos respeitados pelo Estado. O principal objetivo é garantir o
bem-estar de todos os cidadãos. A dignidade da pessoa humana é um
princípio fundamental do Brasil. É um FUNDAMENTO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
Não muito longe,vale destacar que exatamente no dia 28 de abril de 2019
(domingo), diversos pacientes que buscavam atendimento no Hospital
Municipal Raul Sertã, relatavam falta de medicamento básico para dor
Benzetacil (Benzilpenicilin), tendo os mesmos que precisavam da medicação,
que comprar nas farmácias e drogarias nas proximidades para que fossem
administradas no próprio hospital. Isso é um verdadeiro desrespeito, uma falta
de ética com o cidadão que necessita de um serviço de saúde eficiente, é um
ESCÁRNIO, o poder executivo municipaltratar a população dessa maneira.
Lidando com a vida das pessoas de maneira desrespeitosa, brincando com a
saúde dos cidadãos de Nova Friburgo, uma vez que faltando medicamento
muitas pessoas não terão condições de adquirirem o mesmo, por falta de
recursos, retardando assim seu tratamento, prolongando o sofrimento das
pessoas e causando a morte de diversos pacientes por falta de estrutura
básica no sistema municipal de saúde, como citado acima, sem falar nas
dezenas de pessoas que morrem todos os dias no nosso hospital por falta de
estrutura, mais uma vez ferindo o Direito a vida, pois o direito à vida, também
abrange uma vida digna, onde mais uma vez venho a falar de Dignidade da
Pessoa Humana, pois são atos que ferem a dignidade de qualquer cidadão que
necessite dos serviços públicos de saúde em nosso Município. E não só na
saúde, vale lembrar que em diversas áreas temos MUITOS problemas onde o
cidadão pagador de impostos, não tem o serviço executado de maneira correta,
como na área da Iluminação pública, aumentando a insegurança por parte da
população e a audácia por parte dos criminosos, como no caso da jovem que
foi sequestrada e estuprada na noite do dia 07 de Maio ao sair de uma
academia no bairro de conselheiro paulino, onde o emprego de rondas por
parte da guarda municipal se torna algo de estrema importância diante da
sensação de insegurança que vivemos por conta da má iluminação pública em
nosso município, por conta das ruas com muito mato, onde dificulta a
visibilidade dos pedestres e até de alguns motoristas em lugares onde o mato
entra pela rua, a exemplo o Parque São Clemente, onde já tivemos alguns
acidentes, quedas de arvores que não são podadas, serviço de capina, muito
mato pelas calçadas com crateras, onde os pedestres são obrigados a passar
pela rua, correndo o risco de serem atropelados.
Tivemos na Gestão do atual prefeito um aumento progressivo na receita do
nosso Município.
Vamos aos números:
Em 2017 a receita do nosso município chegou a casa dos R$ 453.000.000,00
(quatrocentos e cinquenta e três milhões de reais), já no ano seguinte tivemos
um aumento de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) em receita.
Em 2018 como disse anteriormente, tivemos um aumento significativo na
receita que chegou a casa dos R$ 493.000.000,00 (quatrocentos e noventa e
três milhões de reais). A previsão é que esse ano de 2019, aumente
significativamente em relação a 2018 a receita do nosso município, em
aproximadamente R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais) devem
engordar as contas do nosso município.
Por esse e outros motivos que ficarão claros ao longo deste documento,
a importância do acatamento desta denúncia, para que possamos
preservar nossos recursos e resgatar a economia do nosso Município que
está devastada pela imoralidade do governo municipal.
Mais uma prova disso é que nesse “pacotão de obras” do Prefeito Renato
Pinheiro Bravo, está incluso uma praça em Olaria. Porém em Olaria já existe
uma praça no mesmo “modelo” que o Prefeito quer construir. Encontra-se na
via expressa e leva o nome de praça CEU, onde foram gastos
aproximadamente R$ 1.570.000,00 (um milhão e quinhentos e setenta mil
reais), em uma parceria do Governo Federal e Governo Municipal, onde a
prefeitura se compromete a fazer a gestão da praça, por meio das secretarias
de Cultura, Assistência Social e Esporte e Lazer, onde no dia 2810112017, o
referido Prefeito esteve presente-na inauguração da praça.
Tudo o que o Prefeito quer construir na nova praça já existe na praça da via
expressa, Teatro, gabinete para projeção, tele centros, sanitários, biblioteca...
Foram gastos pelo prefeito Renato Bravo com serviços em reparos e limpeza
da praça cerca de R$ 107.056,02 (cento e sete mil cinquenta e seis reais e dois
centavos), onde caberia o uso da guarda municipal para guardar e zelar pelo
bem público, pois essa é a sua função principal(o que não acontece).
Porém como não foi feito o uso da praça, muito menos da guarda municipal, a
praça encontra-se depredada, pichada, com dezenas de moradores de rua
habitando naquele ambiente, fazendo o uso de drogas, sexo explícito, gerando
um clima de insegurança para todos que praticam esportes na via expressa,
que também necessita de investimentos na área do esporte, precisa de lixeiras,
iluminação pública de qualidade, sinalização, pois fazem o uso da via para
prática de esportes e caminhadas idosos e crianças de todas as idades, por
isso a importância da utilização da praça e investimentos em outras áreas,
como a iluminação pública que é precária e não só naquela área. As praças
sempre ficam largadas como é o exemplo da praça CEU, como é o exemplo do
campo de grama sintética em que cito acima nesta denúncia.
Não podemos mais gerir nossos recursos de maneira tão irresponsável.
O prefeito de Nova Friburgo por sua vez sabe o que está fazendo e sabe
que tem violado diversos princípios da administração pública o que gera
infração político-administrativa que causam prejuízo ao erário, e que
também que ferem os princípios da Administração Pública, ele que
todavia se apresenta como homem valoroso, GRADUADO EM
ENGENHARIA CIVIL E PÔS GRADUADO EM POLITICAS PUBLICA. Então o
prefeito por si só sabe que dispensa ilegal de licitação gera infração
político-administrativa, que causam prejuízo ao erário e que ferem os
princípios da administração pública.
Com todos esses motivos e diversos outros que seguem na denúncia, para
preservação da saúde política e financeira do nosso município, pela
preservação do que ainda não foi gasto do dinheiro liberado pela maioria dos
vereadores daCâmara Municipal de Nova Friburgo para o “pacotão” de obras.
Para que possamos recuperar o CAOS que se encontra o nosso município,
recuperar a esperança do povo friburguense, assim como a minha, que votei
no S.r. Renato Pinheiro: Bravo para Prefeito, porém não posso aceitar as
imoralidades, irregularidades, falta de razoabilidade e proporcionalidade,
Omitindo e negligenciando-se na defesa dos bens, rendas, direitos ou
interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura, a exemplo
das obras citadas acima que estão largadas. Cometendo diversas infrações
político-administrativas, diversas ilegalidades com grande desperdício de
dinheiro público, com obras sem finalidade para a população, indispondo do
interesse público.
Para que possamos esperar por dias melhores, pois nenhuma dessas obras
autorizadas e em andamento irão acabar antes do fim da gestão do Executivo
Municipal atuante em nosso município. Precisamos tirar a exemplo a obra da
portaria do Hospital RaulSertã, a obra da ortopedia do mesmo, onde o atraso
ultrapassa um ano.
Será que realmente é hora de começarmos mais obras ou será que
precisamos fortalecer o que já temos e não tem funcionado?
As ruas cada dia mais esburacadas, o centro da cidade que alaga com
qualquer chuva, e vale lembrar que foi uma das propostas de campanha para
os 100 primeiros dias de governo do Prefeito Renato Bravo, solucionar esse
problema do alagamento nas ruas do centro da cidadeque causam um enorme
transtorno aos clientes e lojistas em dias de chuva. Sanar as necessidades do
Hospital, com equipes que atendam a real situação do mesmo,médicos,
enfermeiros, técnicos, dentistas e valorização das categorias, para que os
profissionais possam trabalhar em conformidade com o teto da categoria.
Construções de creches e reforma nas escolas públicas municipais,
contratação de professores, implementação de projetos ligados a artes maciais
e atividades física nas escolas públicas municipais, melhorando o ensino e
qualificando melhor as crianças, educando melhor, disciplinando através do
esporte.
A população friburguense não pode mais sofrer com a falta de estrutura
em todas as áreas da cidade, não podemos mais aceitar essa falta de
transparência com o dinheiro público, não podemos mais compactuar
com as ações IMORAISque não tem como finalidade o interesse público,
ações que configuram infrações político-administrativas que geram
improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário e que ferem
diversos princípios da administração pública. Por isso afirmo que se os
vereadores dessa casa, tem compromisso com o povo friburguense, irá
acatar essas denúncias e abrir um processo de Impeachment, para
investigar os desmandos do Poder Executivo de nossa cidade, liderado
pelo excelentíssimo prefeito Renato Pinheiro Bravo, com base nas Leis e
Decretos citados ao longo dessa denúncia, necessitamos urgente de
investigação séria, IMPARCIAL, já que maioria dos vereadores dessa casa
resolveram fechar os olhos para os desmandos do poder executivo
municipal, a falta de princípios na contratação de serviços e compra de
produtos, dispensando a licitação sem motivos claros, e essa que é a
maneira mais eficaz de conter os abusos de poder por parte do poder
Executivo, na compra de produtos e contratação de serviços, operando
dentro da moralidade, legalidade, visando a eficiência dos serviços
públicos oferecidos e contratados, esperando como finalidade o interesse
público.
Estes fatos já seriam tentadores para promover o Impeachmente ou o
Afastamento do atua prefeito, e tentar recuperar nosso Município, pois a
“esculhambação” da atual gestão está refletida em uma profusão de notícias
nos mais diversos veículos de comunicação. Adança das cadeiras e troca de
secretariado em meio ás investigações, afastamento de secretárias pela
Justiça Federal. Esses fatos já demonstram a incapacidade de escolha ou de
relacionamento com seus secretários.
Muitas notícias estão nos jornais, explicito para que todosos cidadãos,
inclusive os vereadores tenham acesso a todas as informações e problemas
da gestão do Poder Executivo Municipal. Como foi dito acima, estes fatos já
seriam tentadores para promover o Impeachment, com contratos que geraram
mais de R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais) em prejuízo ao erário (uma
única empresa), e são dados que constam em jornais da região. Com isso,
afirmo não haver coerência qualquer vereador dizer que não sabia dos fatos
que estão sendo imputados ao Executivo Municipal, pois todos os veículos de
imprensa, inclusive da grande imprensa, têm noticiado, somos a cidade com o
maior número de contratações emergenciais, como podemos ver em matérias
de jornais que seguirão a frente.
a
e
O prefeito Renato Bravo fez na manhã desta
= AVOZDASERRA Q.
Bravo põe Huguenin na Casa I
Civil em meio a inquérito da PF
sobre contratos na Saúde
A VOZ DASERRA - Q
terça-feira, 4, mais uma mudança na
Secretaria de Saúde: C no Huguenin
entrega o comando da pasta, interinamente,
para sua sub Tânia Trilha e assume à Casa
Civil, que vinha sendo acumulada por
Gilberto Salarini nos últimos 15 dias, desde a
exoneração, a pedido, de Bruno Villas Boas
da Secretaria de Governo.
A dança de cadeiras. que fortalece
Huguenin trazendo-o para O núcleo do
Poder Executivo, ocorre cinco dias depois
de o Ministério Público Federal pedir à
Polícia Federal abertura de inquérito policial
para investigar a contratação emergencial
da empresa que fornece alimentação para O
Ilacaitol Municinal Paul Sontã
AVOZDASERRA Q
Hospital Municipal Raul Sertã. A
investigação da PF começa nesta semana.
Segundo Bravo, as mudanças vão trazer
dinâmica à gestão municípal: “As secretarias
da Casa Civil e de Governo são os pilares da
administração. Christiano Huguenin e
Gilberto Salarini vão aliar dinamismo é
experiência para que possamos executar
nossas ações. Estamos com muito trabalho
REGIAO SERRANA
Prefeitura de Nova
Friburgo, RJ, firma
16º contrato
emergencial este ano
Documento mais recente no valor de
R$ 129.240 foi publicado em Diário
Oficial no início deste mês. Contrato é
com empresa para locação de ar
comprimido em unidades de saúde.
Por juliana Scarini, 61 — Nova Friburgo
22/08/2018 11h06 - Atualizado há 7 meses
Demulhplix &
Empresa vence licitação
para alimentação no
Hospital Raul Sertã com
diferença de R$ 2 milhões
sobre contratos
emergenciais
Global Trade. que presta o serviço
atualmente, cobrou, no total, R$
4.237.800 para um contrato de 12
meses
Por Matheus Oliveira
Cidade com mais contratos
emergencias
Nova Friburgo é a cidade da Serra do Rio
com mais contratos emergencias
firmados só este ano. Até o mês
passado, Teresópolis não tinha nenhum
contrato nesta modalidade. O G1
agtiarda infnrmarões co alotim contrato
= AVOZDASERRA Q
Em junho, por imposição do Ministério
Público Estadual, Huguenin teve que deixar
a Assistência Social, pasta que acumulava
junto com a Saúde desde março. Chegou a
ser aberto inquérito civil para apuwar à
acumulação indevida. proibida por lei, de
cargos de chefia na área de saúde pública. A
Assistência acabou nas mãos de Emmanucle.
Marques Mendonça.
A nova secretária de Saúde,
uma das primeiras nomeações técnicas de
Huguenin quando ele assumiu a pasta, no
início do ano, em meio a uma crise que
levou à exoneração de 23 pessoas de cargos
de confiança nomeadas pela cúpula
anterior, substituída por ordem judicial.
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região
Serrana do Rio, firmou mais um
contrato emergencial no valor de R$
129.240. O documento foi publicado em
Diário Oficial no dia 3 deste mês, sendo
0 16º em caráter emergencial assinado
pelo município só este ano.
Aotodo, já são R$ 9.711.001,74 em
contratos com dispensa de licitação,
segundo dados do Portal da
Transparência do município.
Listagem de Contratos | Convênios
Cepennistra a quimmassaosr izmsaasa tisvoss sprenars DRSMIA MMOSIAMOGIIA - NOICALTO OFICINA DE AUTOS LTDA ME
Veesar: amoo 3a ANOS Mêgis FO Dotado, Conto Tra Contrato: Prestação du serciços Moderande: Corseca de Lustanão
Objeto! PRESTAÇÃO DE SERVICO DE LANTERNAGEM E PETUSRA, Ca FORNECARENÇTD E FIROCA DE SODAS AS PEÇAS, COMPONENTES E MCENGORIOS, QUE SE CIPEREM NECESSARIO DIRÃO VEICULO
DA PROCURADORA GERAL QUE sora avaria.
CeoUmASad SS com STaesa uasisemss wenscoe ceçasos FONDO SEMEIA QxySrSTEU EOUPALENTOS MEDICOS (TOA
Valor ga eoiço ANE ISIS Mgo: 3 Tião Documento Cortina Ts Comenta: Preistacdo gu samiços Modaginde: Eoncença vm Licração
Objeto: PRESTAÇADDE SERAÇO DE LOCAÇÃO DE EoUNPARRENTO MÉGICO. CRIA SEJA, VENTRLADOS PUEMONAR PARA ATENDER A NECESSIDADES OG HOSPITAL MUNICIPAL FAÇA SERTÃ
DO 3rts oondanpa mora caxmroas cmesee narqms ismszost CMB EMAOrDO — PECIIMIED SERACOS FECHCOS GE ETUPANENTOS DOMEaCOS Urna 24
Vator; 1 ddé So AMOZ0:8 462 Tpo Documento: Conto Tipo Comtentos Prescacis co semcis Mecaliade: Doença cs ixcrscas
Dbi PRESTAÇÃO DE E PERA ARO RERGSIÇÃO DE PEÇAS FME EOUPANEMTOS INETICOS MORENTALARES DE EDU E ALTA CORO ERIDADE ALOORGOS 4 SETORES E
STBATÉGICOS CO WOSPHAL MANCIPAL RAIA. SERIA, MOGPITAL MATERMDAOS DR MARI DUTRA DE CASTRO E UNcADO GNa DE SAÓNE pRGS TO sv DO HEnRIOUE
DOSCMirEaO ra Gostszaaanrr apurada SovIaort sogro Trago tesá as atada UNE GOMDAA esteóanis
vator. ss t0000 ANO:20N8 Mês Tipo Documento: Corroo Tipo Contrato: tocação oe festa, Mocasebndia: Omienssa 4 Uicração,
Ojems: LOCAÇÃO E NÓ EE PARA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ADORO AoMenEStSATIVO E Oriea conde Da PREFEITURA NO BARRO OE SÃO GERA OO
“oposponanta noomessato: semeia mens sugema CANNA MSBESIIOCNTS GLOBALTRADE INDÚSTRIA GE ADMENTAÇÃO LIDA ME
Vales $ 368 200.00 ANOIStA Mbgis Tipo Besconsemes: Catra Táoo Comtegtos Preseacara do servicos Meinisiaes Coscpraa cu Estação
Onieo: PRESTAÇÃO DE SERIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO MOSENSAL A VISAO O POARECIMNTO DE LRETAS, DETAS ESPECIAIS E PORUILAS LÁCIEAS SESTNADAS A RASIENTES AT
OS E INCANCTIEL ACOMPANIGANTES LEGALMENTE IMSTITUÍDKOS E FUNCIONÁRIOS DO MOSPITAS AINDA, Reid GENSTÁ
Quantidade; 16
Valor Total: R$ 71001,747
Te ce
as PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
es Av. Alberto Braune, 225 - CEP: 28613-001
E Secretaria de Fazenda
Listagem da Contratos / Convênios
Soxocasana coortsuenars preriaora soa gor
Vabor: (Ra pela ANOS ora Cr Ty Documentos. Cosguio Prestação Modaddade. Ciuperma de Linus
vise pserera no AMO ISS Mat tipo Documento. Corso ipa omtratar Prestação o seneiços Mociaiiade: Eistrecars se titação
Otjetir: PRESTAÇÃO DK SERVICO DE TRANSOGRTE DE PASSASCIROS (ACENTOS E HEOMPASGSAMTESS ORLANDO EU CENTRAL DE REGLCADACESHTS, VICIEANCIA EM SADOE AUETIVA, ESCOAR 1
FRMOR ERA CASA E CAPS SAD E e DA SECRETARIA SLSACIPAS DE SALOE
ENea sena cosoresprora operar cesmaco — xoremers cases meme: Gus tIutaçIOE SEmvaçOS croa
ler; 230 0.00 AMOZIS ME Tipo Decumeea Cotas Tipo Ceonacasa: Pesceraçães tu serva Mocaidade: Desceras de treraão
DOaS: PRESTAÇÃO DE SESCAÇO DE MURMES TENTO CURE 10 A Cria fetipera ação qe PEÇAS DA MEDE DE: GASES DO suRITAL MUNACISAL MALE SESTÁ E MOSeTAL MATERNDADE DR stÁRIO DusHA O
E CASTRO facil AR COMUNS E yAcio
SoegoT umdrá SomompsrnsA rxmsgnts dios oresumo esmo amos rrras FRALO CLAUDIO WERE INGER LOUHA
Nate 52 4qn 0a ANO: 70 Mésct Tipo Documento: Comecais Tipo Contrano: Lince si inreia Modatutade: Desoeonas 04 Ucitacãos
Ss OTA DEI, PARA ACORICOAÇÃO DO PERITO CELA Tia DO CONSELHEIRO BAIRRO, SITUADO NA UR ACRE CU GAMA, 8 Ce CS Peão Seiva Pros
saco
doncenento rs msrorrones exame tMesote strpom mesas srreme iss SRS PERESURTAS DE Ce nprima,
valor sz Asp00 AMO ZOA Mb: Tio Docsementa: Coreuia tino Conrgto: iacacão cs Eovmeia Mogadetado: (rem ge itação
Snjeto: LOCAÇÃO Og mor, FARA ACOMODAÇÃO GA UMIDADE CM ENTRATEGIA DE SAÚDE (34 KARELIA EM CLARA, SETADA DA TEUA, ESPERTO BANTTS DP LOJA E SOBSELOLS, CLARA MOVA FR
urso.
OmOsRMDAE puoatdes sa semana rimam aensora mesas aremsmnoas ra Eventos toa
Valor: spa go AM ZStS Mhe:S Pipa Dotumeto. Comraia Tipo Comrates. Popatieão do servos Muiuhdaco: Cxacenas su Lismacas
Creta: PRESTAÇÃO DE SERIADO DE RECEPÇÃO À ALTUNROADES E TURISTAS MOS EVENIOS DR CORMIMORAÇÃO DO BNDENTINAREO DO UMMID
OOncmeNenirE ommmenome unisanes enctads sempmese CORTÓIS MEGOMLONAS ASSOCIAÇÃO DE DIABRTICOS DE NOVA PROBUROO . ADINE
Vaio: as.gr tá ANOS las Tipo Documento: Comebro. Tipo Contrato: Coririto se Cormesists Mocalitado: Enscaveco co ssstaçãos
Cear SUEAEPFOIDAÇAR À CONVENIAÇIA MA MANUTENÇÃO DO PLENO DEBE NNCL VASO DE BA ATVIGADES, CON TODAS AS CIADAS E METAS. MENTA (E EMPICRdO ar or yines
Cenoaastacdisá extras amas censos caneco Voss eresmorras ALAH DOS SANTOS LEMOS
Ventor: 3 epi AMOIOUS ada: Tipo Documento. Contato Tipo Comrato Lotação e doces Socuiitade: Cupecau ca factação
eins CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE HC PARA À MUSTALAÇÃO GM FAMA 4S DO CHEURE LE INSTRUÇÃO DO HRS OE GUERRA E NCIA FREIO
Cetcone ane» DoasptaDOrs axasaçes copsnots excagorp meses carimasrss DORVALIO BERARDO DA Su VA
valve. rpg AMO IS Mós Teo Documpero: Cortrato Tipo Contrato: Loração de imbumes Mocaidade: Cumers de iesação
Srjeto: LOCAÇÃO DE GADVEL PARA ACONIUOAÇÃO DA CREDACE. OE ESTRATÉGIA DE SALXIC DA FARIA EM STS
doido sara rs acooaminan ta gamas Temas ssmiaimo maça FSTAISONOIAS DADATUR DA SERRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
Vetor: 400090 ANOUÍOIS Mgos Tipo Documento: Cocira Tipo Contratos Cotrim Modatándo: Diacenica de ixinação
Oejedo: PRESTAÇÃO OE, DEROÇO DE FRETALENTO DE PESSOAS PARA TRANSLADOS DE AUTORCACES DURANTE & VISITA OFICIAL REFERENTE AOS FESTEJOS DE 200 ANDO DE NOTA PRBUNSO
COOoNGRLaD IE SOOMartamNIA CumagS rs esmas exraoms crbats qeasestOnMar ams TEC CONS IRICOE SATA
Separei as contratações mais volumosas financeiramente, não expus todas pois não
achei necessário, como disse acima, são MUITAS contratações feitas com suspeitas
de dispensa irregular de licitação, e cabe ao poder legislativoe ao Ministério Público
Estadual FISCALIZAR e tomar as medidas cabíveis, para coibir o mal uso do dinheiro
público em nossa cidade, coibir os abusos por parte do executivo, o excesso de
contratação de maneira emergencial e para garantir que o dinheiro público seja usado
de maneira correta nas ações que realmente são de interesses da população. Seguem
abaixo algumas contratações suspeitas e que precisam ser analisadas, pois TODAS
têm suspeitas de dispensa irregular de licitação, violação de princípios da
administração pública e consequentemente causando um enorme prejuízo aos
cofres públicos.
Vale lembrar que todos esses dados foram obtidos atravésdo portal da
transparência da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, onde TODOS os
cidadãos podem ter acesso a todos os contratos firmados entre a Prefeitura e o
Particular, achei relevante começar por 2017 para deixar claro para os Sres. que
as contratações emergenciais, os abusos por parte do Executivo, a má gestão
da máquina pública, falta de princípios, mudança de secretariado em meio a
investigações de contratos, secretárias afastadas pela Justiça Federal, e
diversos outros problemas que perduram desde o início do mandato do prefeito
Renato Pinheiro Bravo.
Peço com isso que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, possa
tomar as medicas cabíveis, nas violações de Leis e Princípios por parte do
Executivo Municipal atuante no município de Nova Friburgo, onde as pessoas
estão sofrendo nas filas de hospitais, sofrendo com a falta de estrutura em todas
as áreas do município. Enxergo que se todo esse dinheiro fosse usado de
maneira correta, se as contratações fossem feitas de maneira transparente, se
os serviços prestados fossem transparentes, teríamos muito mais condições de
suprir as necessidades da população que sofre com a má gestão dos recursos
públicos em nossa cidade, com as nomeações de pessoas em troca de cargos e
favores políticos, onde diversas pessoas não tem o mínimo de condições para
exercer tal cargo, quando exerce verdadeiramente o cargo.
Devemos levar em conta o grande número de funcionários comissionados
nomeados pela Prefeitura de Nova Friburgo, onde tem vereadores que chegaram
a indicar um GRANDE número de cargos, quando ocupava secretarias dentro do
governo municipal.
Peço então que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possa estar
verificando essa situação, de contratações sem licitações com possíveis
superfaturamentos e dispensa irregular de licitação, nomeações de pessoas em
troca de apoio político. Podemos observar denúncias anteriores feitas por
vereadores, pois os problemas se repetem desde o início do mandato da atual
gestão do Executivo Municipal em 2017, onde o mesmo vem dispensando
dezenas de processos licitatórios e contratando de maneira emergencial, o que
vem a violar diversos princípios, e diversas Leis existentes no Sistema
Judiciário Brasileiro. Com isso esperamos que o Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro, tome as medidas cabíveis e afaste o Sr. Prefeito de Nova
Friburgo Renato Pinheiro Bravo, pelas ILEGALIDADES, IMORALIDADES, e para
que possamos recuperar nosso Município tão sofrido, tão devastado pelo CAOS
na saúde, pelos DESMANDOS e DESCARAMENTOS do poder Executivo
Municipal atuante em Nova Friburgo.
DESCRIÇÃO DOS CONTRATOS
Vale começar pelo contrato com a empresa Bioxxi Serviços de Esterilização
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.721.36410001-17, sediada na Rua Chantecler, nº
26, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20.910-200, para prestação deserviços
de esterilização para o Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro e o
Hospital Municipal Raul Sertã, pelo valor de R$ 780.000,00 (setecentos e
oitenta mil reais), por 180 dias (6 meses) que corresponde a R$130.000,00
(cento e trinta mil reais) por 30 dias (1 mês)Contrato nº 73M17, processo
administrativo 140892017, publicado no jornal a voz da serra no dia 24/08/2017.
Edição nº 9375, página9.
Esse vem a ser um dos mais importantes contratos deste pedido, pois demostra que
a falta de MORALIDADE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, são escancaradas
desde o começo do governo, como nota-se na contratação da empresa citada-acima,
que me despertou a analisar todos os outros contratos e perceber que diversos
outros princípios vieram a ser violados, causando um ENORME PREJUIZO aos
cofres públicos. Como se já não bastasse essa contratação feita de maneira
completamente IMORAL, ainda tivemos que lidar com Secretárias sendo afastadas
pela Justiça Federal, que vem a ser O ápice da IMORALIDADE, causando enormes
transtornos para o nosso MUNICIPIO. Fato esse que por si só, viola a Lei 8.666 de
1993, viola o Art. 10 inciso VII da Lei 8429 de 1992, ferindo diversos princípios da
administração pública, violando assim o Art. 37 da CF, sem falar que ao seomitir o
prefeito viola o Decreto de lei 201 de 67, em seu Art. 4º, inciso VIII.
Vale lembrar da suspeita de dispensa irregular de licitação, suspeitas de
superfaturamento, e suspeita-se que O sucateamento da central de esterilização foi
causada pela própria administração, para que fosse contratada uma empresa
terceirizada para a prestação dos serviços.
Vale destacar que esse contrato serve de base para que possamos mostrar que as
irregularidades se arrastam desde o início do mandato da atual gestão à frente do
Executivo municipal atuante em nosso município. Com isso chegamos à conclusão
que todos os outros contratos feitos com suspeita de superfaturamento, dispensa
irregular de licitação, devem SIM, serem analisados pela autoridade competente, pois
causam um enorme prejuízo aos cofres públicos, faltando com diversos princípios,
como o princípio mor que vem a ser a MORALIDADE, deixando de observar a
LEGALIDADE, dispensando a licitação de maneira irregular.
Em 2017, tivemos a contratação da empresa Caminhos Dourados Fretamento
e Aluguel de veículos LTDA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 05.651.485/001-
05, inscrição estadual nº 77.84093.1, sediada à Avenida Alberto Braune, nº 02
e 04, Edifício Jose Monteiro Fernandes, sala 408, Centro — Nova Friburgo, Cep:
28.613-00, para a prestação de serviços de transporte de pacientes,
acompanhantes e equipes do Programa Melhor em casa, pelo valor de R$
1.389.374,40 (um milhão e trezentos e oitenta e nove mil e trezentos e setenta
e quatro reais e quarenta centavos), por 180 dias (6 meses) o que corresponde
a aproximadamente R$ 231.562,33 por 30 dias (1 mês) contrato Nº 104/17,
publicado no jornal a voz da serra no dia 19/12/2017. Edição nº 9458, pagina 8.
Em 2018 mais uma vez a empresa Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel
de veículos LTDA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº 05.651.485/001-05,
inscrição estadual nº 77.84093.1, sediada à Avenida Alberto Braune, nº 02 e
04, Edifício Jose Monteiro Fernandes, sala 408, Centro — Nova Friburgo, Cep:
28.613-00, para a prestação de serviços de transporte passageiros (pacientes
e acompanhantes) oriundos da central de regulação/TFD, Vigilância em Saúde
Auditiva, Programa Melhor em casa e CAPS (ADI e |) da secretaria municipal
de saúde, pelo valor de R$ 2.147.674,00 (dois milhões e cento e quarenta e
sete mil e seiscentos e setenta e quatro reais), por 180 dias (6 meses) o que
corresponde a aproximadamente R$ 357.945, 66 por 30 dias (1 mês) contrato
Nº8512018, publicado no jornal a voz da serra no dia 06/07/2018, edição nº
9595, página 8.
Só com a empresa Caminhos Dourados foram firmados emcontratos sem
licitação o valor de R$3.537.048,40
Com todo esse valor empregado, poderíamos ter estimulado a concorrência
através do processo licitatório e assim obter o melhor preço pelo melhor
serviço, respeitando assim a IMPESSOALIDADE, a MORALIDADE, a
LEGALIDADE, pois esse contrato também tem suspeita de dispensa irregular
de licitação, suspeita de superfaturamento, deixando de respeitar assim a
EFICIÊNCIA. Sem entrar no mérito de outros princípios que deixaram de ser
observados pelo Poder Executivo Municipal.
Assumindo a secretaria de saúde o então vereador esecretário de saúde no
episódio a seguir, Christiano Huguenin, contratou a empresaGlobal Trade
Indústria de AlimentaçãoEireli LTDA, Inscrita no CNPJ/M.F sob o nº
05.286.260/0001-78, sediada na rua Conselheiro Sinimbu, Perissê, Nova
Friburgo-RJ, para o fornecimento de alimentação para pacientes,
acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã,
pela modalidade dispensa de licitação. A Global Trade Indústria de
AlimentaçãoEireli LTDA foi contratada em duas ocasiões, as duas pela
modalidade dispensa de licitação, contratação emergencial.
O primeiro contrato administrativo foi firmado em 02 de janeiro de 2018, através
contrato do 07/18, publicado no Jornal A voz da serra, edição 0493, pagina 8,
no dia 08/02/2018, quando recebeu da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
um montante de R$ 3.391.200,00 (três milhões trezentos e noventa e um mil e
duzentos reais) para o fornecimento de alimentação para pacientes,
acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã
por 180 dias (6 meses), o que corresponde a aproximadamente R$ 565.200,00
(quinhentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais) por 30 dias (1 mês).
Na sequência a prefeitura Municipal de Nova Friburgo firmou um termo aditivo
e pagou mais um montante no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e
quatro mil reais) para prestação de tais serviços.
O segundo contrato administrativo foi firmado em 06 de agosto de 2018,
através do contrato 91/18, publicado no Jornal A voz da serra, edição 9621,
pagina 5, no dia 11/08/2018 no valor de R$ 2.959.957,25 (dois milhoes
novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte
e cinco centavos) para a prestação de serviços de nutrição e alimentação
hospitalar, visando o fornecimento de dietas especiais e fórmulas lácteas
destinadas a pacientes (adulto e infantil) acompanhantes legalmente
constituídos e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã, por 180 dias (6
meses), o que corresponde a aproximadamente R$ 493.326,19 (quatrocentos e
noventa e três mil trezentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) por 30
dias (1 mês).
Chama a atenção, o fato de a empresa ter sido contratada da mesma forma e
com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do
município R$ 2.118.899,98, com acréscimo de R$ 733.000,00 no contrato.
Sendo que em 2018, foi contratada para executar o mesmo serviço mas pelo
valor de R$ 3.555.200,00 somando o termo aditivo ao contrato.
Somados só em contratos SEM LICITAÇÃO, com a empresa Global Trade
Industria de AlimentaçãoEireli LTDA, chegam aproximadamente a casa
dos R$ 6.515.157,00(seis milhões quinhentos e quinze mil cento e
cinquenta e sete reais).
Em 2019 foi realizada uma licitação para atender as necessidades
relacionadas a alimentação do Raul Sertã, com uma diferença de
R$2.113.357,25 sobre o valor do último contrato firmado de maneira
emergencial,pois o último contrato firmado de maneira emergencial por
180 dias (6 meses) pelo valor de R$ 3.555.200,00.
Esses Contratos por si só são motivos suficientes para o afastamento e ou
Impeachment do Prefeito Renato Pinheiro Bravo, visto que são as maiores
afrontas a MORALIDADE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE entre diversos
outros princípios que não foram citados aqui.
Vale lembrar que são os mesmo que deram ensejo a uma CPI da Saúde na
qual o proprietário da empresa que se negou a entregar diversos documentos
relativos a obras na cozinha do Hospital Municipal Raul Sertã e a respeito das
contratações para fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Raul
Sertã.
Uma única empresa que gerou um prejuízo ao erário no valor de R$
2.113.357,25. O que configura Improbidade administrativa, com prejuízo ao
erário e com violação de princípios da administração pública como foi dito
acima no mesmo documento.
Ainda na saúde, vamos falar da Ativa Médico cirúrgica Eireli, inscrita no
C.N.P.J/MF sob o nº 09.182.725/0001-12, inscrição estadual nº 77.84093.1,
sediada à Avenida Vereador Raymundo Hargreaves nº98, galpão 105, Milho
branco, Juiz de Foral MG, Cep: 33.083-770 representada pela sua sócia
administradora, Sr? Maria Jose Ferreira Freesz, para a aquisição de
medicamentos para atender as necessidades “urgentes” da rede Municipal de
saúde valor de R$ 104.367,36(cento e quatro mil trezentos e sessenta e sete
reais e trinta e seis centavos), por 120 dias (3 meses) o que corresponde a
aproximadamente R$ 34.789,12 por 30 dias (1 mês) contrato Nº 97/18,
publicado no jornal a voz da serra no dia 24/10/2018. Edição nº 9673, página 8.
Outro contrato com suspeitas de dispensa irregular de licitação, o que configura
improbidade administrativa. Precisamos saber como tem sido feita a aquisição
de medicamentos, se está realmente chegando. Pois paciente tem relatados
com frequência falta de medicamentos na rede pública de saúde, como no
episódio citado acima. Precisamos fiscalizar melhor e denunciar os abusos
cometidos por parte do executivo municipal.
Micromed comércio e representação LTDA , inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº
00.071.343/001-47, sediada à Rua Goytacazes nº104511049, bairro IPS,
Campos dos Goytacazes Cep: 28026-601, para a aquisição de nutrição
parenteral para atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã, pelo
valor de R$ 386.208,00 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e oito reais),
por 365 dias (12 meses) o que corresponde a aproximadamente R$ 32.184,00
por 30 dias (1 mês) contrato Nº 96/18, publicado no jornal a voz da serra no dia
31/10/2018. Edição nº 9678, páginar.
Esse é mais um contrato com suspeita de superfaturamento, dispensa irregular
de licitação. O que configura improbidade administrativa.
Em 2017 a Empresa DUC Gás Equipamentos de solda LTDA, , inscrita no
C.N.P.J/MF sob o nº 36.461.952/001-50, inscrição estadual nº 84.36950.9,
sediada à Avenida Perimetral Dr. Juscelino Kubitschek de oliveira nº 525,
1t.3155, Duque de Caxias, Cep: 25.060-200, para a contratação de empresas
especializada na prestação de serviço de locação de central de ar comprimido,
pelo valor de R$ 128.298,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos e noventa e
oito reais), por 180 dias (6 meses) o que corresponde a aproximadamente R$
21.054,00 por 30 dias (1 mês) contrato Nº 108/17, publicado no jornal a voz da
serra no dia 20/12/2017. Edição nº 9459, página 8.
Já em 2018 a Empresa DUC Gás Equipamentos de solda LTDA, , inscrita no
C.N.P.J/MF sob o nº 36.461.952/001-50, inscrição estadual-nº 84.36950.9,
sediada à Avenida Perimetral Dr. Juscelino Kubitschek de oliveira nº 525,
Ht.3155, Duque de Caxias, Cep: 25.060-200, para a contratação de empresas
especializada na prestação de serviço de locação de central de ar comprimido,
pelo valor de R$ 129.240,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos e quarenta
reais), por 180 dias (6 meses) o que corresponde a aproximadamente R$
21.054,00 por 30 dias (1 mês) contrato Nº 88/18, publicado no jornal a voz da
serra no dia 03/08/2018. Edição nº 9815, página 8.
DUC Gás, só em contratos sem licitação chegam ao valor de R$
257.538,00.
Esse é um serviço corriqueiro, precisamos licitar para obter melhor valor pelo
melhor serviço, mais dois contratos com suspeitas, tanto de superfaturamento
como de dispensa irregular de licitação.
Empresa GMB comércios e serviços LTDA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº
28.834.487/001-27, inscrição estadual nº 87.450.015, sediada à Rua Professor
Carmelita , nº 00260, Casa 1 FDS, Praça seca — Rio de Janeiro Cep: 21.321-
220, para manutenção corretiva com reposição de peças da Rede de Gases do
Hospital Municipal Raul Sertã e do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de
Castro (oxigênio, ar comprimido e vácuo) , pelo valor de R$ 236.800,00
(duzentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), por 180 dias (6 meses) o que
corresponde a aproximadamente R$ 39.466,66 por 30 dias (1 mês) contrato Nº
74/18, publicado no jornal a voz da serra no dia 22/06/2018. Edição nº 7523,
páginas.
Esse é um serviço de manutenção com reposição de peças, onde precisamos
licitar para obter melhor valor pelo melhor serviço, pois temos diversas
empresas que prestam tal serviço. Mais um contrato com suspeitas, tanto de
superfaturamento como de dispensa irregular de licitação. O que configura
também improbidade administrativa por parte do Executivo Municipal.
Empresa Air Liquide Brasil LTDA, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº
00.331.788/0006-23, sediada à Estrada Boa Esperança nº 650, Belford Roxo —
Rio de Janeiro — RJ, Cep: NÃO INFORMADO, se obriga ao fornecimento de
oxigênio medicinal e gases hospitalares do Hospital Municipal Raul Sertã e do
Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra de Castro , pelo valor de R$ 353.100,15
(trezentos e cinquenta e três mil cem reais e quinze centavos), por 180 dias (6
meses) o que corresponde a aproximadamente R$ 58.850,00 por 30 dias (1
mês) contrato Nº 104/18, publicado no jornal a voz da serra no dia 31/10/2018.
Edição nº 9678, páginaS.
Mais um Contrato firmado pelo Executivo Municipal, precisamos licitar para
obter melhor valor pelo melhor serviço, mais um contrato com suspeitas, tanto
de superfaturamento como de dispensa irregular de licitação. Mais um que
configura Improbidade Administrativa.
Em 2017 a empresa Manoel Nunes de Jesus ME., inscrita no C.N.P.J/MF sob o
nº 36.089.746/0001-60, inscrição estadual nº, sediada à Adelino Pereira
Valente, nº 146, Vila Amélia — Nova Friburgo, Cep: 28.613-00, para a aquisição
de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das
unidades escolares do município de Nova Friburgo, pelo valor de R$205.002,50
(duzentos e cinco mil e dois e cinquenta centavos), por 60 dias (2 meses) o que
corresponde a aproximadamente R$ 102.501,25 por 30 dias (1 mês) contrato
Nº21/17, publicado no jornal a voz da serra no dia 01/04/2017, edição nº 9273,
página 11. Contrato assinado em 10 de fevereiro de 2017.
Ao se tratar de merenda escolar, ao tratar com crianças, adolescentes e jovens
devemos observar que o poder público deve agir com muito mais cautela e
respeitar ainda mais os princípios, pois não é qualquer serviço, ou qualquer
coisa que se enquadra na alimentação das crianças. Precisamos licitar para ter
a oportunidade de escolher o melhor para as nossas crianças, não podemos
contratar serviços de fornecimento de forma emergencial, pois contratando
assim de maneira emergencial não poderemos escolher quais são os alimentos
que melhor se enquadram na dieta das crianças, além de não ter a garantia de
recebimento de um bom produto. Isso é uma coisa que demanda tempo, por
isso precisamos de uma gestão competente que atente a isso e a diversos
outros problemas nas contratações emergenciais, como O superfaturamento,
que causa prejuízos irreparáveis ao erário, a violação de princípios da
administração pública e a violação de Leis, como as já citadas acima.
Por fim a contratação da empresa FuliTec Construções LTDA, inscrita sob o nº
C.N.P.J/MF sob o nº 04.855.314/0001-27, sediada na rua Benjamin Constant,
nº 31, São Lourenço — Niterói, Cep: 24.110-002 neste ato representada por seu
sócio Jander da Silva Melo e José Manoel dos Santos Abreu. Contrato firmado
para realização de serviços de manutenção da iluminação pública do Município
de Nova Friburgo, pelo valor de R$1.978.800,00 (***), pelo prazo de 180 dias (6
eae) o que corresponde a R$329.800,00(***) por 30 dias (1 mês) contrato nº
publicado no jornal A Voz da Serra no dia 07/09/2018. Edição 9513, página 10.
Vamos falar em iluminação pública em nossa cidade. Arrecadamos no ano de
2018 um montante no total de R$ 14.048.760,89 (quatorze milhões de reais)
em taxa de iluminação pública, tivemos diversos contratos firmados com
empresas distintas e sempre com MUITOS problemas. Vamos começar por
2017 que teve de janeiro a março o serviço prestado pela empresa Hashimoto
Manutenção Elétrica e com. LTDA (empresa investigada pela Polícia Federal
por superfaturamentos na região dos lagos).
Passamos de meados de maio a meados de Abril sem a prestação de serviços
de iluminação Pública.
De meados de Abril a meados de agosto o serviço foi prestado pela empresa
Compilar Entretenimento Prestadora de Serviços Eirelli EPP. Pelo valor de R$
2.018.729,56, vale lembrar que o representante da empresa e ex-prefeito de
São Gonçalo foram presos por corrupção.
Vale destacar que a Prefeitura Municipal de Nova Friburgo não fez as
correções determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado e alegou
emergência para contratar a empresa encarregada da manutenção do sistema
de iluminação pública da cidade. O Prefeito de Nova Friburgo chegou a tomar
um “puxão de orelha” do TCE-RJ,
Em 2018 ficamos de janeiro a março sem a prestação do serviço. De abril a
setembro serviço prestado pela empresa FullTec Construções LTDA por R$
1.978.800,00, porém ficamos de outubro a dezembro sem a prestação de
serviços, e o dinheiro pelos meses em que O serviço não foram prestados não
foi devolvido aos cofres públicos, causando grande prejuízo ao erário e
enormes transtornos à população.
Em 2019 ficamos de janeiro até final de fevereiro sem a prestação de serviço,
sendo que a partir do final de fevereiro o serviço foi assumido pela prefeitura.
A partir do momento em que a Prefeitura assumiu o serviço, tivemos ainda
mais transtornos, como ruas inteiras no escuro, como seguem as fotos no pen
drive cedido por mim junto a esse pedido ao Sr Alexandre Cruz que vem a ser
o Presidente da Câmara dos Vereadores, para que possa ser exposto não só
esse como diversos outros problemas que perduram desde o início do mandato
do atual Prefeito de Nova Friburgo.
Precisamos ter em mente que com todo esse dinheiro arrecadado, tínhamos
suporte para iluminar a cidade inteira em Led, mas como o atual prefeito não
quer saber do bem estar da população, contrata o serviço mais mequetrefe
possível, sem visar o interesse público e o bem estar social, causando uma
enorme insegurança aos moradores da cidade, trazendo junto diversos
transtornos, pois temos idosos que não enxergam bem, e além do mais as
calçadas estão cheias de mato, faltam capinas, muitos buracos, nas ruas e nas
calçadas, muito lixo escondido atrás do capim, o que colabora para proliferação
de animais peçonhentos, também proliferaçãodo mosquito que causam
diversas doenças, como Chicungunha, Dengue, Frebre amarela, entre outras.
Porém voltando ao foco da iluminação Pública, arrecadamos cerca de R$
1.200.000,00 por mês de iluminação pública, não é possível que com todo esse
montante de dinheiro por mês, não conseguiremos resolver os problemas na
iluminação pública em nossa cidade, que já perduram desde o início do
governo do atual prefeito Renato Bravo.
Nota-se que o poder Executivo municipal, além de não buscar o interesse
público como finalidade dos atos administrativos, não estimular a concorrência
para a obtenção de menores preços e melhor qualidade dos serviços
contratados e produtos adquiridos por meio de contratação emergencial. Pois
bem, é visível que o Poder Executivo atuante em nosso município, retardava o
processo licitatório para então fazer contratações emergenciais, gerando um
grande prejuízo aos cofres do nosso município (erário), jogando o processo
licitatório de um lado para outro, até que então não houvesse tempo de licitar o
serviço ou produto, criando assim margem para mais contratações
emergenciais. Com isso notamos um expressivo número de contratações
emergenciais no ano de 2017, aumentando em 2018.
Cabe a nós o seguinte questionamento:
Diante de toda essa situação que vem ocorrendo,o Legislativo Municipal
também tem GRANDE parcela de culpa, pois de acordo com o Regimento
Interno da Câmara de Vereadores, especificamente RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 2.218.
CAPÍTULO Il - DAS FUNÇÕES DA CÂMARA:
Art. 2º A Câmara Municipal, concorrendo para a imprescindibilidade do
parlamento no contexto do processo democrático nos termos da
Constituição Federal, possui as funções de representação, fiscalização
financeira e dos atos da Administração Pública, controle externo do
Executivo, legitimação, legiferação e assessoramento, além daquelas
relativas à sua própria administração e ao julgamento político-
administrativo nas situações previstas em lei. CAPÍTULO II,
& 1º A função representativa concentra-se na expressão da soberania
popular, atuando em favor dos interesses da coletividade em respeito às
leis.
8 2º A função de fiscalização e controle dos atos do Executivo Municipal
de maneira externa, conforme previsto constitucionalmente e na Lei
Orgânica Municipal, expressa-se especialmente através de requerimentos
de informação, em diligências, na atuação das Comissões Permanentes,
na instituição de Comissões Especiais e de Comissões Pariamentares de
Inquérito, na expedição de decretos legislativos, dentre os quais o
relativo ao julgamento das contas do Prefeito, integradas estas àquelas
da própria Câmara, além de implicarem na vigilância dos negócios do
Executivo em geral, sob os princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada de
medidas sanatórias que se fizerem necessárias, sempre mediante o
auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente.
L.]
8 7º A função de julgamento é restrita e delimita-se a situações relacionadas às
Contas do Executivo Municipal ou em situações decorrentes da instalação de
Comissões Processantes, de processos derivados do Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar e dos casos de impedimento (impeachment),
especialmente daqueles concernentes a eventuais infrações político-
administrativas, nas hipóteses em que é necessário julgar agentes
políticos conforme previsto na Constituição Federal e nas leis.
TÍTULO Il DOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL
CAPÍTULO | DA COMPETÊNCIA DA MESA
Seção Il Da Presidência
Art. 20. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste
Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
L.]
8 1º O Presidente, em sua competência geral, ainda possui as seguintes
atribuições, dentre outras:
XXX - cumprir e fazer cumprir o Regimento.
Seção IV
Da Fiscalização e Controle
Art. 74. Constituem atos ou fatos sujeitos à fiscalização e controle da Câmara
Municipal e de suas Comissões:
|- os passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional,
patrimonial e de eficiência referida no art. 70 da Constituição Federal e
respectivos da Lei Orgânica Municipal;
II - os atos de gestão administrativa do Poder Executivo, incluídos os da
Administração Indireta, seja qual for a autoridade que os tenha praticado;
III - os atos do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e funções
correlatas, do Procurador-Geral do Município, que importarem, tipicamente,
infração político-administrativa, sem prejuízo de imputação de crime de
responsabilidade, nos termos da legislação específica;
IV - os de que trata o art. 234
Art. 234. As petições, reclamações, representações ou queixas apresentadas
por pessoas físicas ou jurídicas contra atos ouomissões das autoridades ou
entidades públicas, ou imputados a membros da Casa, serão recebidas e
examinadas pela Ouvidoria, pelas Comissões ou pela Mesa, conforme o caso,
desde que: | - encaminhadas por escrito ou por meio eletrônico, devidamente
identificadas em formulário próprio, ou por telefone, com a identificação
detalhada do autor; || - o assunto envolva matéria de competência da Câmara
Municipal.
É.
CAPÍTULO VI
DO PROCESSO NAS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DO
PREFEITO E DO VICEPREFEITO
Art. 208. É permitido a qualquer cidadão denunciar à Câmara dos Vereadores o
Prefeito e/ou o Vice-Prefeito por infrações político-administrativas.
8 1º A denúncia, assinada pelo denunciante e com firma reconhecida, deverá
ser acompanhada de documentos que a comprovem ou da declaração de
impossibilidade de apresentá-los, com indicação do local onde possam ser
encontrados, bem como, se for o caso, do rol das testemunhas, em número de
3 (três), no mínimo.
$ 2º Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos
requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no Pequeno Expediente
da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual
participem, observada a respectiva proporção, representantes de Partidos e/ou
Blocos Parlamentares, assegurada a participação de membro da Minoria.
8 3º Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia,
caberá recurso ao Plenário.
CAPÍTULO V
DO DECORO PARLAMENTAR
Art. 229. O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato ou
praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas
disciplinares previstas neste Regimento Interno e no Código de Etica e Decoro
Parlamentar, que poderá definir outras infrações e penalidades, além das
seguintes:
|- censura;
| - suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente de trinta
dias;
HI - perda do mandato.
8 1º. É incompatível com o decoro parlamentar.
| - abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas a expediente da
Câmara Municipal;
Il - a percepção de vantagens indevidas;
VII - intermediar ou advogar interesses privados junto aos poderes
públicos;
VIII - receber comissões, propinas ou vantagens de qualquer espécie em
troca de atos em que prevaleça sua condição de parlamentar, seja através
de votos em matérias ou de articulação e pressão caracterizadamente
direcionadas para favorecer a interesses particulares em prejuízo do
erário;
IX- a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de
encargos decorrentes.
Fiz essa explanação para lembrar vossas excelências o que diz o Regimento
interno da casa, a respeito de todas as situações vivenciadas pelos vereadores
dessa casa, inclusive cabe denuncia por quebra de decoro parlamentar, com
ênfase no art. 229, 81, ||, Vil e VIII. Nota-se diversos vereadores recebendo
vantagens indevidas, como cargos para familiares, filhos, esposas com
altíssimos salários, sem a mínima condição de exercer tal cargo, porem em
troca de apoio por projetos de interesse do Poder Executivo, acabam
recebendo cargos, pra familiares, o que configura quebra de decoro
parlamentar com ênfase no 81, Il, VII, VII, IX.
Com todas essas acusações diante dos olhos dos senhores vereadores dessa
casa, é inadmissível o não acatamento da denúncia, ficando a critério de
vossas excelências o que deve ser feito em relação aos desmandos do
executivo, pois quem não fiscaliza, quem não cumpre a Lei, o Regimento
Interno, está também compactuando, com as ações ilegais ou imorais do poder
executivo municipal. E a partir dessas atitudes tenho percebido que algum dos
órgãos tem de estar em dia com a população, assumindo assim a culpa pelos
prejuízos causados aos cofres públicos (erário), pois O Regimento Interno da
casa prevê uma serie de atitudes que geram ensejo para que sejam imputados
aos senhores toda a responsabilidade que também recaem sobre o poder
Executivo, pois vou precisar começar a denunciar vereadores nos termos das
Leis acima, por quebra de-decoro nos arts e incisos acima citados.
Observando o CAPÍTULO Il - DAS FUNÇÕES DA CÂMARA, percebemos que
a grande maioria dessa casa não vem cumprindo com o real dever dos
senhores, se observarmos os incisos $1 e 82, percebemos que os senhores
estão deixando a desejar no que diz respeito a FISCALIZAÇÃO, conforme
previsto constitucionalmente e na Lei Orgânica Municipal, fiscalização
financeira e dos atos da Administração Pública, controle externo do
Executivo. Tenho muita esperança que os senhores cumpram o papel de vocês
no que diz respeito administração e ao julgamento político-administrativo nas
situações previstas em lei, pois o descaso, a esculhambação, a falta de
transparência no trato da coisa pública, faltam finalidades nos atos da
administração pública. Há muito tempo faltam com princípios inibindo o
desenvolvimento do nosso município, deixando de lado a supremacia do
interesse público, para assim contratar com quem pode trazer maiores
benefícios aos políticos de nossa cidade. Não é de hoje, que percebemos que
o poder Executivo atuante em nosso município, vem causando diversos
prejuízos ao erário, assim como vem violando os princípios da administração
pública, com isso deixando causando o sofrimento de milhares de
friburguenses, que carecem de atenção em todas as áreas em que o poder
público.
Como na saúde, infraestrutura, educação, desenvolvimento econômico.
Na saúde precisamos de um choque de gestão, notamos um aumento
significativo na receita do município e consequentemente aumentaram também
os investimentos em saúde, o que não veio a trazer nenhuma melhoria nos
serviços prestados, falta de insumos básicos para tratamento dos enfermos,
pessoas necessitando de cirurgias há meses, falta de estrutura, o hospital
necessitando de uma reforma na estrutura já existente, pois do jeito em que se
encontra, o poder público não oferece o mínimo de dignidade ao paciente e até
mesmo ao acompanhante, que precisa fazer o uso do banheiro e em muitos
casos, não consegue por falta de estrutura e limpeza, o básico que deveria ser
oferecido pelo poder público a uma população tão carente de atenção e
descrente com os poderes de nossa cidade.
É hora de começar a resgatar a credibilidade dos senhores perante a
população, cumprindo com o papel de vocês, investigando os desmandos do
Executivo Municipal, deixando assim de cumprir com a função TIPICA do
Legislativo municipal, cometendo grandes falhas perante o regimento interno e
esquecendo do real sentido que é ter como finalidade o interesse público, o
bem estar da população friburguense, que já sofre tanto, com a falta de
estrutura oferecida pelo Executivo municipal, que vice um verdadeiro
descredito por TODA a população, que vem sofrendo dia após diacom a falta
PRINCIPIOS, TRANSPARENCIA, ETICA, MORALIDADE,
IMPESSOALIDADE....
Agora cabe aos senhores o juízo de valor, cabe aos senhores explicar a toda
sociedade que mesmo com TODOS os motivos para um possível
IMPEACHEMENT, os senhores resolveram vendar os olhos mais uma vez,
resolveram por apoiar os desmandos do poder Executivo, é hora de resgatar o
que ainda não foi gasto do dinheiro liberado pelos senhores para O “pacotão de
obras”, vale lembrar que já foram gastos mais da metade e sua grande parcela
em praças, como o descaramento na aquisição de um terreno no suspiro pelo
valor de R$ 5.700.000,00, sem o consentimento da população, sem visar O
interesse da população, sem observar os princípios da RAZOABILIDADE, pois
com todos os problemas que enfrentamos não é razoável usar essa quantia
para aquisição e ampliação da praça do suspiro. Tem também o uso de mais
R$ 1.200.000,00 para a transformação do pátio da Secretaria de Mobilidade
Urbana em uma praça de lazer, pratica de atividades físicas e com estrutura
para eventos, no bairro de Olaria, atualmente usado para depósitos de veículos
apreendidos. Precisamos ressaltar a praça CEU na via expressa na qual já citei
acima nesse documento, onde os recursos aplicados superam os R$
1.500.000,00, sem calcular o valor gasto com reparos e manutenção, chegando
ao valor de R$ 107.000,00 aproximadamente. Sem consultar a população, essa
atitude fere diversos princípios da administração pública, quando se trata de
grande quantia, como na compra do terreno e na construção da praça em
Olaria, o Poder Executivo tem o dever de ouvir os anseios da população,
observar as reais necessidades da população de Nova Friburgo, que no
momento não é ampliação muito menos construção de praça. Temos reais
necessidades, como infraestrutura, criação e ampliação dos postos de saúde,
do próprio Hospital Municipal Raul Sertã. Na EDUCAÇÃO, com construções e
reforma das escolas municipais de nossa cidade. É a hora de deixar de gastar
com o que não é necessidade e olhar para a população, fazendo uma gestão
voltada para o interesse público, com PRINCIPIOS, TRANSPARENCIA,
MORALIDADE, agir de forma IMPARCIAL, IMPESSOAL, visando o bem estar
social, zelando pela Saúde e pela vida dos cidadãos de nossa cidade.
Já temos o dinheiro liberado pelo Governo Federal para a construção da
ciclovia, vale lembrar a fala do Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano
“Vai sair com certeza. O ministro já autorizou o projeto”.
O Secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos,
esteve em Nova Friburgo no dia 24 de julho de 2018, para um encontro com o
Prefeito Renato Bravo, secretários e vereadores. Na pauta, investimentos no
município. O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo César
Guinle. Onde vale lembrar que seriam liberados cerca de R$.7.500.000,00 para
construção de ciclovia em nossa cidade. A verba é do Ministério das Cidades e
sua liberação depende da conclusão do projeto.
Vale lembrar a fala do Prefeito Renato Bravo, “Estamos inscritos e aprovados
no programa avança Brasil e lá está a ciclovia.O projeto é uma realidade que
vamos anunciar essa efetivação em breve, com o apoio do secretário Gilmar”.
Será que precisamos utilizar uma parte do dinheiro liberado para o pacotão de
obras na cidade, cerca R$ 1.189.000,00 que poderiam ser usados em outros
projetos visando resolver diversos problemas existentes em nosso município,
que vão beneficiar e aumentar a qualidade de vida do cidadão friburguense,
que já sofre com a falta de estrutura em diversas áreas do município. E quando
a verba para a ciclovia for liberada? O que faremos?
Poderíamos estar usando esse dinheiro de maneira MUITO mais eficiente,
ETICA, visando o INTERESSE PUBLICO como finalidade, melhorando e muito
a estrutura da SAUDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, e diversas outras
áreas que carecem e MUITO'do olhar do poder público, que vem se omitindo
nos seus deveres e no cumprimento de suas funções típicas e atípicas.
Mas não é culpa só do Poder Executivo esse descaso que encontramos em
nosso município, como já havia dito acima o Legislativo também tem grande
parcela de culpa, pois falta com a sua função típica de FISCALIZAR o uso das
verbas por parte do Executivo Municipal.
Esperamos que os senhores que aceitem esse pedido para que possamos
olhar melhor para os que mais precisam, para que possamos preservar o que
nos resta do dinheiro, para que possamos começar a “reconstruir” nosso
Município, que está sofrendo com os desmandos do Poder Executivo, que não
cumpri com sua Função; com seu dever. É hora dos senhores cumprirem com
seu DEVER, sua função TIPICA e olhar para a população que tanto necessita,
que está descrente diante das atitudes dos vereadores dessa casa, que não
fiscalizam os desmandos do poder Executivo Municipal, que liberaram o
dinheiro sem projetos, sem prazos, sem orçamento. É hora dos senhores
fazerem a parte de vocês para que possamos buscar olhar para essas
pessoas, é hora dos senhores mostrarem que realmente estão preocupados
com o interesse da população, com o bem estar da população. Caso não aceita
só vão demonstrar que estão mancomunados com os desmandos, os
descaramentos do poder executivo municipal, não cumprindo com suas
funções, dando ensejo a denúncia por quebra de decoro parlamentar, pois
alguém terá de se responsabilizar pelas imoralidades que estão acontecendo
em nossa cidade. Se não o Poder Executivo que não cumpri com sua função
típica, muito menos com os deveres para o bem estar do cidadão, não visando
o interesse público como finalidade, dispensando de maneira irregular o
processo licitatório, deixando de observar diversos princípios da administração
pública, violando assim o Art. 37 da CF.
Vale observar o Art. 4º incisos VII, Vil e X do decreto-Lei nº 201167, que trata
das infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao
julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do
mandato
Lei 8.429 de 1992, no Art. 10 inciso V, Ville XII
A violação da lei 8.666/93 que regulamenta as licitações e contratos
administrativos, que
No Brasil, de acordo coin a lei 8.666/93, a dispensa de licitação só pode
ocorrer quando houver uma calamidade ou situação de emergência.
O que não é o caso do Município de Nova Friburgo, que teve tempo hábil
o suficiente para licitar tal serviço.
Fato é que as condutas do atual Prefeito não configuram apenas infrações
Político-administrativas, mas improbidade administrativa que deverão ser
apuradas nas vias próprias. No presente caso, especificamente, as infrações
estão descritas no art. 4º do Decreto de Lei 201167, incisos VII, Ville X.
Art. 4º - São infrações politico-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas
ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do
mandato:
[..]
VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência
ou omitir-se na sua prática;
VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou
interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura;
X - Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
Isso demonstra que o atual Prefeito, que sempre se apresentou como valoroso
engenheiro civil, Pós graduado em Politicas Públicas, pessoalmente
responsável pelas finanças públicas, deixou de Licitar diversos serviços e
materiais. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada por
meio “contratos emergenciais” onde o valor dos serviços contratados e
materiais comprados tinha seus valores aumentados muito acima do valor
anterior e do valor de mercado.
No entanto nessa denuncia o que importa é que o prefeito violou deveres
funcionais e descumpriuclaramente as determinações dos incisos VII, Ville X,
do Art. 4º do DL nº 201 de 1967, seus atos estão sujeitos ao controle da
Câmara de Vereadores face a responsabilidade político-administrativa.
No inciso VII do art. 4º, o Decreto de Lei nº 201, de 67 reprime a possibilidade
da violação do princípio da Legalidade. E quais Leis o prefeito Renato Bravo
descumpriug
A Lei 8.429/92 (dos atos de improbidade administrativa), seção II (dos atos
de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário). No inciso
VIII do artigo 10 que estabelece como ato de improbidade administrativa,
“frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente”.
Ao autorizar dezenas de contratação sem licitação, conforme
demonstrado.
Descumprindo o "Art. 37 da CF, a administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Ao autorizar contratação com dispensa irregular de licitação, o Executivo
acaba ferindo DIVERSOS princípios conforme demonstrado.
Mesmo decorrendo de obrigação constitucional, a própria Carta Magna, deixou
a cargo de legislação ordinária prever casos excepcionais onde a licitação não
seria uma obrigação. A legislação que prevê os casos onde não são
necessárias, bem como os casos em que são aplicáveis as regras licitatórias, é
a Lei 8.666/93.
A referida Lei deve ser observada nas esferas federal, estaduais e municipais,
no Distrito Federal.
Descumprindoa Lei 8.666 de 93, Lei essa que regulamenta as Licitações e
contratos na esfera administrativa, que regulamenta os casos de dispensa de
licitação aceitos pela Lei. Segundo a lei 8.666/1993, a licitação pode ser
dispensada quando houver uma calamidade ou situação de emergência.
“Contratação sem licitação precisa ser acompanhada de comprovação que
exclua essa necessidade. É preciso que exista um fato novo, que não estava
previsto pela administração, para que ocorra a dispensa de licitação”.
O desrespeito as Leis, seja a de Licitações 8.666/93a 8.429/92 ao art. 37 da
CF, ou qualquer outra, é inadmissível o chefe do Executivo desrespeitar o
princípio da Legalidade.
Também descumpriu o inciso VIII do art. 4º do DL 201 de 67, pois autorizar
contratações com dispensa de licitação sem motivos para tal fato, além de ter
agido contra Lei, prejudicou o Município de Nova Friburgo causando um grande
prejuízo ao erário, com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação Eireli
LTDA, Caminhos Dourados Fretamento e Aluguel de veículos LTDA, podendo
gerar uma grande economia aos cofres públicos, estimulando a concorrência
para obter os melhores resultados através do processo licitatório, pois ambas
as empresas foram contratadas mais de uma vez na mesma situação, para a
prestação do mesmo serviço.
Como se já não bastasse o S.r Victor Bravo, SOBRINHO DO PREFEITO, vale
destacar, que tem um cargo em uma das secretarias do governo municipal, que
é responsável por divulgar os trabalhos feitos pelo poder Executivo, onde
TODOS os cidadãos friburguenses devem ter acesso, pois se intitula como
perfil público, veio a me excluir após algumas críticas e questionamentos as
ações do poder Executivo municipal. Pois bem, vejo com certa estranheza,
uma vez que o perfil vem a ser público, e em uma DEMOCRACIA onde
vivemos, precisamos estar acostumados com CRITICAS e
QUESTIONAMENTOS, pois quando lidamos com a coisa pública, quando
lidamos com recursos públicos, precisamos buscar a decência, a ética, a
eficiência, estando sujeitos a críticas. Não podemos mais tolerar essa violação
de princípios, essa falta de TRANSPARENCIA no trato da coisa pública. O
Governo do atual prefeito tem de fazer o melhor para a população
independente de OPOSIÇÃO ou BASE ALIADA, não podemos tolerar um
governo que não aceita ouvir o que está errado, um governo que falta TUDO,
inclusive a MORALIDADE, por mais que o S.r Victor bravo, venha a ser parente
de 3º ou 4º grau do prefeito e não se enquadrar na Lei do Nepotismo, seria
MORAL a contratação dele?
Estaríamos buscando como finalidade o interesse público?
Seria Eficiente, a sua contratação?
Com o que pagamos de salario ao S.r Victor Bravo, poderíamos estar pagando
diversos funcionários para que o serviço público fosse prestado com
EFICIENCIA, RAZOABILIDADE, IMPESSOALIDADE na contratação dos
funcionários, lembrando também que o filho do prefeito trabalha ativamente nos
bastidores do governo, inclusive com indicações de nomeações.
Isso sem entrar no mérito das centenas de cargos comissionados e secretários
municipais que são nomeados pelo Executivo municipal, em troca de apoio,
onde nomeia-se quem o Executivo quer, por influência de fulano ou ciclano,
onde faltam funcionários nas ruas e sobram funcionários atoa em entidades
públicas municipais, como em secretarias criadas, inclusive na própria
Prefeitura de Nova Friburgo.
Queria deixar registrado também, que além de diversos cargos distribuídos a
essas pessoas citadas acima, também temos diversos “parentes” de
vereadores, que trabalham qo Executivo municipal, com altíssimos salários,
aa
sem a mínima condição intelectual ou acadêmica para estar exercendo tal
cargo, e como já deixou claro o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores
de Nova Friburgo em seu Art. 229, 8 1º, II, VII, VIII, além de ser antiético,
imoral, pessoal, vem a ferir o decoro parlamentar, a indicação de parentes e
aliados em troca de favores ou apoio políticos.
Por isso, peço aos Senhores vereadores desta casa, que cumpram a LEI, que
cumpram o Regimento interno e que possam ajudar a população de verdade
ao menos uma vez. Para que possamos resgatar a saúde política e econômica
do nosso Município, uma vez que estamos observando diversas infrações
político-administrativas por parte do executivo municipal e como já foi dito
acima, compactuar e aceitar os desmandos do governo municipal é estar
colaborando com a deterioração do nosso município, é estar contra o interesse
público, é estar contra o bem estar da população, é aceitar todos os danos
causados aos cofres do nosso município como já foi dito acima. É aceitar que a
LEI não seja cumprida e faltar com a FISCALIZAÇÃO das ações do Executivo,
como diz o Regimento Interno em seucapitulo II,
8 1º que fala do respeito às Leis e a soberania popular, $ 2º que fala da
fiscalização do poder Executivo por parte do Legislativo.
Como diz o Art. 229. O Vereador que descumprir os deveres inerentes a
seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao
processo e às medidas disciplinares previstas neste Regimento Interno e
no Código de Etica e Decoro Parlamentar, que poderá definir outras
infrações e penalidades.
Alguém terá de se responsabilizar pelos atos que vêm causando prejuízo ao
erário.Se não o Executivo, pelas ações praticadas sem qualquer pudor, sem
visualizar nem de longe a MORALIDADE, a ETICA e a RAZOABILIDADE.O
Legislativo pela falta de FISCALIZAÇÃO e pelo não cumprimento dos seus
deveres como foi dito acima.
Ao falar em nomeações, vale lembrar que temos diversos cargos onde pessoas
recebem salários e GM's muito acima da média de mercado, como motoristas
da Secretaria de Assistência Social que chegam a ganhar mais de R$ 2.700,00
por mês, esse mesmo motorista que já sofreu o terceiro acidente chegou a
ganhar mais de R$ 3.000,00 por mês. Sabendo que o mesmo já veio a causar
acidentes com o carro da prefeitura, e continua trabalhando fazendo o
transporte de crianças, menores infratores a cargos da casa de passagem.
Lembrando que o mesmo é nomeado como agente de limpeza pública, o que
impossibilitaria o mesmo de trabalhar como motorista, sem nenhuma
qualificação para exercer tal cargo, muito menos de motorista crianças e
adolescentes da casa de passagem.
Vale lembrar também que o TACexigiu que a Secretaria de Assistência Social
não fizesse nenhuma contratação de comissionados, mas a partir desse
documento, desafio aos senhores a olhar a secretaria de assistência social e
contabilizar o número de funcionários contratados, lembrando que TAC
mandou retirar todos os comissionados para a nomeação de concursados, mas
ainda temos motoristas ganhando cerca de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos
reais).
Haja vista a falta de documentos necessários para contratação do serviço de
alimentação e das obras da cozinha do Hospital Municipal Raul Sertã, que
mesmo na modalidade contrato devem ser exigidos documentos básicos para
contratação de empresas para prestação de serviços com a administração
pública, mais ainda levando em consideração o valor empregado no serviço e o
prejuízo causado aos cofres públicos (erário). Vale ressaltar que trata-se de
mais uma contratação com dispensa de licitação, com suspeitas de valores
superfaturados. E vou além, foram feitos outros contratos com a mesma
empresa, da mesma maneirã e com as mesmas suspeitas de superfaturamento
de contratos. Não é possível que diante de tantas denúncias a cercado Poder
Executivo de Nova Friburgo, com uma CPI em andamento, falta de entrega de
documentos essenciais por parte da empresa, com a qual não caberia o Poder
Executivo firmar contrato, muito menos sem licitar tais serviços, diversas
irregularidades cometidas em contratações emergenciais, contratações de
empresas para prestar o serviço de iluminação pública que não prestaram o
serviço, ineficiência em TODOS os serviços prestados por parte do Executivo
municipal, gerando o CAOS em que se encontra a saúde do nosso Município
mesmo-com progressivos aumentos nos investimentos na área da saúde. Vale
lembrar que no primeiro ano de governo tivemos o episódio em que secretárias
foram afastadas pela Justiça Federal. O MPF (MinistérioPúblico Federal) que é
formado por procuradores concursados, estudados, muita das vezes doutores
e mestres, pede a investigação de empresa contratada para prestação de
serviços, não é possível que os vereadores destacasa não vão tomar as
medidas cabíveis e investigar a fundo os contratos emergenciais firmados pelo
Poder Executivo municipal, causando irreparáveis prejuízo aos cofres públicos
da nossa cidade, causando o CAOS econômico e social que enfrentamos em
nossa cidade, com as ruas esburacadas, escuras, com falta de serviços
públicos como limpeza com roçadeiras e capinas, onde vêm causando diversos
transtornos à população, com capim enorme invadindo as pistas e calçadas,
trazendo diversos animais peçonhentos para espaços públicos, como a via
expressa, onde vem a ser passagem de grande fluxo de pessoas, incluindo
crianças e idosos, devido a prática de esportes no local.
Não é possível que tantas denúncias continuem sem merecer a atenção dessa
casa. Quem tem compromisso com o povo da nossa cidade, não pode votar
contra o IMPEACHMENT. É hora dos senhores mostrarem que os vereadores
dessa casa, não estão contaminados pelos descaramentos e as práticas
antiéticas, imorais do poder executivo municipal.
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A partir de todos os fatos narrados neste documento quero DENUNCIAR e
pedir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro o AFASTAMENTO do
prefeito de Nova Friburgo Renato Pinheiro Bravo, por todas as ilegalidades
denunciadas neste documentos e também sobre outras denúncias já
protocoladas no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, como também
no MinistérioPúblico Federal.
É uma afronta à JUSTIÇA brasileira que tantas ilegalidades continuem sem
merecer a atenção dos senhores promotores desta casa.
A Constituição de 1988 reservou ao Ministério Público a “defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis”.
Vale Lembra o que diz no site do MPRJ:
O que é o Ministério Público?
O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis.
É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não
está subordinada.aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe
garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da
lei.
A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime
democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação
comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa
humana.
Atribuições do Ministério Publico
Exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública o
respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas
necessárias à sua garantia;
Proteger os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos,
dentre os quais se sobressai a defesa do meio ambiente, do consumidor e
do patrimônio público;
Proteger os direitos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais e
das crianças e dos adolescentes e
Exercer o controle externo da atividade policial.
Com TODOS os fatos que vem ocorrendo em nossa cidade, e com base em
todos os fatos narrados nesse documento, quero DENUNCIAR e pedir o
AFASTAMENTO do prefeito de Nova Friburgo Renato Pinheiro Bravo, que vem
causando diversos danos ao Município, inclusive à SAÚDE, uma pasta muito
sensível. Podemos confirmar isso através de diversos contratos feitos de
maneira irregular, causando um enorme prejuízo aos cofres do nosso
município, violando diversos princípios da administração pública e diversos
princípios e fundamentos da República Federativa do Brasil, elencados na
Constituição Federal. Cometendo diversos atos que configuram improbidade
administrativa, como demonstrado ao longo desse documento, e mesmo com
uma CPI da Saúde em andamento, a pasta da Saúde, vem sendo negligente
em diversos pontos como no Hospital Municipal Raul Sertã. Com a falta de
medicamentos essenciais como disse acima,exatamente no dia 28 de abril de
2019 (domingo), diversos pacientes que buscavam atendimento no Hospital
Municipal Raul Sertã, relatavam falta de medicamento básico para dor
Benzetacil (Benzilpenicilin), tendo os mesmos que precisavam da medicação,
que comprar nas farmácias e drogarias nas proximidades para que fossem
administradas no próprio hospital. Tratamentos de diversos problemas, tantos
os mais simples, como os mais graves. O que pode ter acarretado a morte de
uma jovem de 18 anos no dia 02-de maio-se não me engano.
Uma Jovem que tinha a vida inteira pela frente, cheia de sonhos, que
aguardava há mais de 15 dias por uma cirurgia na clavícula, ser vítima do
Poder Executivo municipal de uma maneira tão trágica assim. Pois o caso dela
foi NEGLIGENCIA, DESCASO, OMISSÃO, uma jovem que morreu vítima de
uma tuberculose causada por infecção hospitalar. Esperar por 4 meses para
atendimento com um psiquiatras, Morrer por FALTA DE UM CATETER para
que fosse feita sua intubação, POR FALTA DE VAGA PARA UM REALIZAÇÃO
DE UM EXAME? Um exame que foi “rateado” pela internet, onde o valor do
aproximava-se de R$1.700,00 (mil e setecentos reais). CADE A DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA? CADE O DIREITO À VIDA?VAMOS ESPERAR MAIS
QUANTAS MORTES para afastar essa gestão municipal atuante em nosso
município, que vem causando descréditos a todos os cidadãos e também na
justiça, que não coíbe os atos ILEGAIS, IMORAIS, ANTIÉTICOS, do Poder
Executivo Municipal? CADÉ O RESPEITO AOS DIREITOS SOCIAIS
garantidos pelo Art. 6º da CF?
Podemos observar diversas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo
Municipal,para comprovar a ineficiência, a incapacidade de gerir a máquina
pública, não cumprindo com o seu papel de Prefeito, acarretando diversos
problemas de gestão em TODAS as pastas do município de Nova Friburgo.
Mais uma vida que perdemos para o descaso. Temos familiares de pessoas
que estão internados que necessitam comprar remédios do próprio bolso,
pessoas na fila sem data prevista para cirurgia que já aguardam há meses,
temos pessoas que morrem diariamente por falta de insumos básicos, como
deixou claro o ex-diretor do Hospital Municipal Raul Sertã, que deixou o cargo
após a morte de uma menina de 18 anos, por falta de estrutura, alegando que
a atual gestão da saúde é incompetente.
O Ex-diretor técnico do Hospital Municipal Raul Sertã, Arthur Mattar, deixou o
cargo no dia 07 de maio de 2019, alegando que a gestão municipal, é
incompetente, que a gestão não tem condições, que não fez favorecer a
engrenagem do Hospital. Disse que o município precisa de atenção básica,
DOS INSUMOS BÁSICOS AO HOSPITAL, MÉDICOS, ENFERMEIROS,
TECNICOS. Então, o ex-diretor disse que ficou 6 meses à frente do Hospital,
que viu a realidade de perto, deu orientações, entre outras coisas. Disse
também que o Diretor médico tem de ter o respaldo da Secretaria de Saúde,
porque o próprio alega que era diretor técnico e responderia por qualquer
eventualidade, então necessitaria ter o respaldo da Secretaria de Saúde, pois o
que acontece dentro do hospital perante a parte médica, o próprio precisaria de
uma liberdade para trabalhar, e não foi o que ocorreu com ele. O próprio alega
que foi “blindado”, não tendo a oportunidade de fazer o seu trabalho, o que
achava certo. O ex-diretor diz que por honrar o seu juramento, por ser um
médico HUMANO, apesar de ser novo, O PROPRIO PREFERIU DEIXAR O
CARGO POR NÃO COMPACTUAR COM ESSA GESTÃO. Disse que o
problema está na Secretaria de Saúde, mas na opinião do mesmo, cada um
tem de seguir o seu quadrado, NECESSITA DE UMA GESTÃO TECNICA,
NÃO POLÍTICA, precisamos de pessoas técnicas nas suas pastas. O mesmo
diz que não ia ficar ali, NÃO PODENDO FAZER NADA, VENDO PESSOAS
MORRENDO, igual essa menina de 18 anos, que é uma coisa lamentável,
triste, pra gente que é da área, como não conseguimos mudar nessa posição,
eu prefiro sair e deixar o meu trabalho, que acho que foi um bom trabalho; acho
que a população gosta de mim e sabe que fiz o meu melhor.
As maiores deficiências do Hospital segundo o ex-diretor são 3 coisas:
Déficit de funcionários e funcionários desvalorizados. Técnicos e enfermeiros
com piso ridiculamente baixo, e são eles quem tocam o hospital.
Falta de concurso, o processo seletivo é aprovado e não anda, não sai.
Deficiência na área de cirurgia vascular, pediatra, entre outros.
Os INSUMOS BÁSICOS, AS LICITAÇÕES, AS FAMOSAS LICITAÇÕES, que
assim, sinceramente não quero nem entender, não quero nem pensar como
isso funciona,porque realmente é MUITO COMPLICADO. Precisa de remédio,
faltam INSUMOS BÁSICOS, você não tem, e você vê um paciente morrer na
sua frente, isso pra mim não dá, tem de ser TUDO REPENSADO, funcionários,
material e a ESTRUTURA, pois o Hospital completa 100 anos que vem e é a
mesma estrutura. TODOS vão passar pelo Raul Sertã, se sofrer um acidente e
chegar lá faltar sangue ou continuar a falta de estrutura irá falecer
ali precisamos ter carinho, pois não tem outro caminho. Agora pra finalizar a
gestão tem de ser TECNICA, ou MEDICO ou alguém da área de saúde com
capacitação em gestão de saúde.
Essas são as falas do Ex-diretor do Hospital Municipal Raul Sertã à repórter
MaiaraGastin do Zoom TV Jornal.
Vale salientar que TUDO o que o ex-diretor do Hospital falou em sua entrevista,
tinha sido descrito por mim acima, como problemas corriqueiros no Hospital
Municipal Raul Sertã. Mais uma vez peço que a voz do povo possa ser ouvida
tanto pelos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, como pelos
promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Após as
afirmações do ex-diretor médico do HMRS, não podemos deixar de observar
que precisamos de ALGUMA ATITUDE, por parte dos senhores, pois não
podemos mais continuar a ver pessoas morrendo em nossa cidade por falta de
INSUMOS BÁSICOS, MEDICAMENTOS, não podemos deixar de garantir a
TODOS o Direito à vida, e não digo só a vida, mas uma vida DIGNA,
garantindo que seja respeitada a DIGNIDADE DA PESSOA HUMADA, não
deixando as pessoas passarem por essa situação, de verdadeira TORTURA
em nosso Hospital, pessoas sofrendo, passando por tratamento degradante,
isso é algo surreal, inadmissível. Não podemos aceitar que as LEIS, os
PRINCÍPIOS, não sejam cumpridos, a falta de ÉTICA, MORALIDADE, falta de
TRANSPARENCIA. Precisamos resgatar nosso Município tão devastado pelos
descaramentos do poder Executivo municipal atuante em nosso município.Por
isso volto a afirmar que somente o IMPEACHMENT pela câmara e ou
AFASTAMENTO do Prefeito de Nova Friburgo Renato Pinheiro Bravo, Chefe
do Poder Executivo municipal, por parte do MPRJ, para que possamos
começar a reconstruir e recuperar o que foi perdido e gasto de maneira
completamente irregular, irresponsável, imoral, sem visualizar a finalidade do
interesse público, sem observar os princípios no trato do dinheiro público. Para
que possamos resgatar nossa cidade do CAOS em que estamos vivendo, pois
ainda temos 1 ano e meio de Governo, o que nos reservaria mais de R$
750.000.000 (setecentos e cinquenta milhões de reais) para que possamos
aplicar esses recursos de maneira correta e assim começar a resgatar tudo
aquilo que até hoje o Chefe do Executivo Municipal olhou com tanto descaso.
Podendo dar dignidade ao cidadão friburguense, para que possamos estar
recuperando a saúde do nosso município, que as pessoas possam ter
tratamento adequado, acesso a medicamentos, realizar as cirurgias
atrasadas.Antes que o Chefe do Poder Executivo municipal gaste o restante do
montante liberado pela Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo, para um
“pacotão” de obras na cidade, mas obras que não vão beneficiar a população
tão sofrida com a falta de estrutura na saúde, na educação, infraestrutura.
Faltam serviços públicos que não são prestados como a própria iluminação
pública, gerando uma enorme insegurança e contribuindo com o aumento da
criminalidade.
Vale observar como o Chefe do Poder Executivo Municipal tem lidado com as
situações em nosso município, pois mesmo com TODOS os graves problemas
que temos enfrentado, o mesmo resolveu gastar uma boa parte do dinheiro
liberado pelos vereadores de maneira completamente: IMORAL, sem perceber
o interesse público, sem observar a eficiência das obras, a razoabilidade e
proporcionalidade, pois já temos obras de praças paradas pela cidade. Sem
olhar o bem estar do cidadão friburguense que já sofre, há anos com a falta de
estrutura, com a falta de ÉTICA, que o Chefe do Poder Executivo Municipal de
Nova Friburgo vem lidando com os cidadãos moradores da cidade e usuários
dos serviços públicos.
Precisamos também estar atentos aos Vereadores que votaram a favor da
liberação do montante de aproximadamente R$ 26.000.000,00 (vinte e seis
milhões de reais) para a realização de tais obras, SEM PROJETOS, SEM
PRAZOS, SEM ORÇAMENTOS, os mesmos que não fiscalizaram a aplicação
desse dinheiro, que não foram atrás de buscar os interesses da população,
pois TODOS nós sabemos que muitos vereadores tem acesso a indicação de
diversos cargos dentro do Executivo municipal, e por isso estão
mancomunados com as IMORALIDADES, ILEGALIDADES, com a falta de
ÉTICA, os DESMANDOS do Chefe do Poder Executivo Municipal. Com isso
peço também aos promotores que possam estar olhando por isso, pois
precisamos de vereadores comprometidos com o interesse da população, não
precisamos de vereadores que se vendem em troca de cargos ou qualquer
outro benefício e com isso vote contra os interesses da população de Nova
Friburgo, que confiou o voto aos vereadores, para que os mesmos pudessem
FISCALIZAR as ações e a aplicação das verbas por meio do Poder Executivo
Municipal.
Agora peço aos Vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo, que
possam estar aceitando esse pedido de Impeachment contra o prefeito Renato
Pinheiro Bravo, pois os senhores sabem as IMORALIDADES, ILEGALIDADES,
que estão sendo cometidas a partir desse governo.Isso demonstrara que os
senhores estão realmente interessados, comprometidos com o interesse da
população de Nova Friburgo. Precisamos que ao menos uma vez os senhores
olhem os problemas enfrentados pela população, que os senhores possam
estar lutando pelos interesses do cidadão friburguense, que está sofrendo com
uma enorme falta de estrutura, com diversos problemas de gestão desde o
primeiro ano de mandato da atual gestão-do executivo municipal.
Necessitamos de MUDANÇAS, de ATITUDES por parte dos senhores
vereadores dessa casa, para que assim possamos recuperar TUDO o que foi
perdido, que está abandonado, precisamos ajustar os pontos, normalizar a
situação do nosso Município, que sofre tanto com os descaramentos do Chefe
do Poder Executivo Municipal e com a falta de FISCALIZAÇÃO por parte dos
vereadores dessa casa.
Então agora chegou a hora dos senhores demonstrarem que realmente se
importam com a situação calamitosa do nosso Município, com os cidadãos,
pagadores de impostos, que residem em nossa cidade, com as pessoas que
estão há ANO na fila para realização de uma cirurgia no HMRS, pessoas que
estão sem medicamentos, sem estrutura nas escolas municipais, pessoas que
estão morrendo por falta de MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS,
INSUMOS BÁSICOS no HMRS. Basta ler a entrevista com o ex-diretor técnico
do HMRS, que expus acima neste mesmo documento. Basta olhar o
documento com bastante atenção que os senhores vão entender que há
motivos de sobra para que seja promovido o IMPEACHMENT do atual prefeito
de Nova Friburgo Renato Pinheiro Bravo, que já não tem credibilidade para
impor NADA, o governo não tem nenhum feito nesses 2 anos e meio de
governo. O governo que mais teve dinheiro para aplicar na cidade, poderia ser
o MELHOR PREFEITO da história de Nova Friburgo, mas não teve capacidade
de gestão, para fazer a cidade evoluir, e com isso ainda transformou em um
enorme CAOS, em todas as áreas do Município. Precisamos que os senhores
mostrem para a população que o trabalho de vocês está sendo feito, mostre a
efetividade do poder de FISCALIZAÇÃO dos vereadores dessa casa, que já
caíram em um enorme descredito perante os olhos da população.
Comprovadas as irregularidades, requer que sejam tomadas as medidas
administrativas e aplicada a penalidade de cabível de AFASTAMENTO e ou
CASSAÇÃO DE MANDATO político do denunciado em face dos atos lesivos e
ilegais citados ao longo desse documento, para:
e IMPEACHMENT DO PREFEITO em face dos atos GRAVES, ILEGAIS,
IMORAIS narrados.
e SUSPENÇÃO DAS FUNÇÕES DE PREFEITO (após a instauração do
processo pela Câmara Municipal)
A produção das provas se dão a partir de Portal da Transparecia, da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, todos os documentos estão lá disponíveis de
forma que poderá ser observados por todos. Tinha muitos outros contratos que
poderia ter incluído aqui, porém achei que os contratos que constam no
documento, são suficientes para a aplicação das medidas cabíveis por parte
das autoridades competentes.
Documento onde,
Pede Deferimento.
Nova Friburgo, 09 de Maio de 2019.
Deivison Ramos de Abreu
RIBURGO
E er ngaaranaza1as
É”. CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE
5] R. Augusto Cardoso, 38 - Loja - Centro «CEP 28610-050 - Nova Friburgo - RJ - Telefax: (22) 2521-1485]
Reconheço as firmas por Autenticidade de:
DEIVISON RAMOS DE ABREU *****
asse aaa
* Emols: R$ 5,77. Fetj: R$ 1,15. Fundperj: R$ 0348)
* Funperj: R$ 0,28. Funarpen: R$ 0,23, Pmemv:
, Iss: R$ 0,28. Total: R$ 8,10.
NOVA FRIBURGO/RJ, 08/05/2019.
RODRIGO FERNANDES. Em test. di
F”. ECXD 74195 PLP Consulte. Pts: rn
» DO NA,
O
oN IU9PI OG
SOMHONVELSA
Ny
o A
“TVIDOS VIONSQIAREA 3 OHTVEVEL dA VEIILIVO
O9TEINE A ON TVEVEL OC OREELSINHA
REPÚBLICA: FEDERATIVA: DO: BRASIL 1 REPÚBLICA: FEDERATIVA! DO BRASIL:
“
P 6 M | Procuradoria-Geral
sy
Ee) do Município
CONTRATO N. 104/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO e a empresa AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA., tendo por objeto a aquisição de
oxigênio medicinal e gases hospitalares para
atender as necessidades do Hospital Municipal
Raul Sertã e Hospital Maternidade Doutor
Mário Dutra de Castro.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal Renato Pinheiro Bravo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n. 90006021-1,
expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00, domiciliado no endereço acima,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa AIR LIQUIDE
BRASIL LTDA,, inscrita no CNPJ sob o n. 00,331.788/0006-23, sediada na Estrada Boa Esperança, n.
650, Belford Roxo, Rio de Janeiro-RJ, neste ato representada por sua procuradora, Claudia Rodrigues
Ferreira, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da Cn. 08518122-0 e inscrita no
C.P.E/MEE n. 010.874.337-38, com endereço profissional na sede da empresa, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, conforme Termo de Referência de
fis. 132/145, justificativa de fis. 146/148 e autorização de fls. 260 do procedimento administrativo n.
13797/17, que tem por objeto a contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei
8.666/93, que se acha vinculado às requisições de fis. 179/180 e à proposta da CONTRATADA (fls.
164/165) e demais documentos que instruem O procedimento em epígrafe, sendo regido pela Lei n.
8.666/93 com suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga ao fornecimento de oxigênio medicinal e gases hospitalares para
atender as necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Doutor Mário
Dutra de Castro, conforme especificações, condições e quantidades constantes no Termo de Referência
de fis. 132/145, nas requisições de fls. 179/180 e na proposta detalhe apresentada pela empresa
contratada de fis. 164/165.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações € quantidades,
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas, .
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam sd
partes integrantes deste, independentemente de transcrição. N
À
N
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
"
O preço contratado é de R$ 353.100,15 (trezentos e cinquenta e três mil e cem reais e quinze
centavos).
Avenida Alberto Braune, 225, Centro. Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
P GM Procuradoria-Geral
am
õ do Município
Parágrafo primeiro. O pagamento das faturas poderá ser solicitado a partir da assinatura do contrato, e
será efetuado mensalmente, em até 30 (trinta) dias contados a partir da prestação dos serviços. À fatura
deverá estar devidamente atestada pelo órgão requisitante, na forma prevista pelo Manual de
Procedimentos Internos, é ser apresentada no Departamento de Compras desta Prefeitura, juntamente
com a cópia da nota de empenho.
Parágrafo segundo. Qualquer pagamento somente será efetuado à empresa contratada por serviços
efetivamente prestados e após as conferências pela fiscalização das unidades da Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo, e ainda, se a CONTRATADA não tiver nenhuma pendência de débito junto à
contratante, inclusive de multas.
Parágrafo terceiro. Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de
culpa da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1%
(um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de
atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida,
Parágrafo quarto. Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento
devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
Parágrafo quinto. Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para
pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de
erros.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Execução
O prazo de execução será de até 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15 de outubro de 2018
e previsão de término em 13 de abril de 2019.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária dos
Programas de Trabalho 001.10.302.0070.2189 e 001.10.302.0070.2188, Códigos de Despesa
3.3.90.30 e 3.3.90.30, Fontes 0007 e 0007, através das Notas de Empenho n. 1447/18 e 1448/18,
emitidas em 11 de outubro de 2018 (fls. 266/267).
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
O presente tem suporte na Lei n, 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA. i
Parágrafo único. Aos casos omissos será aplicada a Lein. 8.666/93, com suas alterações posterio,
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias N
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual.
à
Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
P E M | Procuradoria-Beral
S do Município
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, em valor equivalente a
20% (vinte por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
O inadimplemento de cláusula estabelecida no Termo de Referência, bem como na legislação
vigente, por parte da contratada, assegurará à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo o direito
de rescindir o presente contrato, mediante notificação, com prova de recebimento.
Parágrafo único. Além de outras hipóteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei n. 8.666/1993,
constituem motivos para a rescisão do contrato:
a) Atraso injustificado na prestação dos serviços, bem como a sua
paralisação sem justa causa e prévia comunicação a Secretaria Municipal de
Saúde;
b) O cometimento reiterado de falhas, comprovadas por meio de registro
próprio efetuado pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c) Ao Municipio de Nova Friburgo é reconhecido o direito de rescisão
administrativa, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93,
aplicando-se, no que couberem, as disposições dos parágrafos primeiro e o
segundo do mesmo artigo, bem como as do artigo 80.
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n. 13797/17,
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente, através da Secretaria Municipal de Saúde,
pelos agentes públicos informados no item 19.2 do Termo de Referência.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA -— Das Obrigações
12.1- DA CONTRATANTE:
=»
a) Publicar em extrato o presente instrumento; L.
b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada,
de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; ad
e) Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e
horário;
J
3
Avenida Alberto Braune, 225. Centro, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro Aa
p 6 M | Procuradoria-Beral
& do Município
d) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de
Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos,
e) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada,
através de servidor especialmente designado;
£) — Efetuar o pagamento no prazo previsto;
g) Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota
Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.
Parágrafo único. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como
por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados,
prepostos ou subordinados.
12.2- DA CONTRATADA:
a) Ter capacidade de atendimento da demanda com eficiência, presteza e
zelo;
b) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local
indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações do Termo
de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica
COMPLETA constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante,
modelo, tipo, procedência e prazo de garantia, quando for o caso, acompanhada
das certidões de regularidade fiscal citadas nos subitens 12.1.1 a 12.1.6 do
Termo de Referência;
c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo
com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº
8.078, de 1990);
d) O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da
Contratante, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas
expensas, no prazo máximo de 03 dias, o produto com avarias, defeitos ou em
desacordo com o Termo de Referência;
e) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao
Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua
ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou
legais a que estiver sujeita;
ED) Atender prontamente a quaisquer exigências da Contratante, inerentes ao
objeto da presente contratação;
g) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente,
as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está
obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na
minuta de contrato; A
h) Responsabilizar-se, pelas despesas dos tributos, encargos trabalh,
previdenciários, fiscais, de seguro de acidentes, comerciais, taxas, fretes,
seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras ,
incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
1
1
1
NY
Avenida Alberto Braune, 225, Centro, Nova Friburgo, Estado da Rin de Janeiro
p G M | Procuradoria-Beral
& da Município
) Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 02 horas de antecedência,
os motivos que eventualmente impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,
com a devida comprovação;
ED) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
no processo administrativo da contratação;
k) — Arcar com o ônus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento
dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto
inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto
da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos
do $ 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
D Cumprir com as demais obrigações apresentadas processo administrativo
n. 13797/17, especialmente no que concerne ao termo de referência, acostado às
fis. 132/145, parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo para dirimir as questões oriundas do presente,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
q
ii
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
;
Nova Friburgo, 15 de outubro de 2018.
k
“
CONTRATAI
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
f) Renato Bravo
/ / Préfei
AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
Claudia Rodrigues Ferreira
Procuradora
TESTEMUNHAS
1. 2-
CPF CPE
Avenida Alberto Braune, 225, Centro. Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro
Nora ita aprieranta
Multiplicar o exemplo
Com treinos na cidade e apresentações,
Audax divulga o futebol para amputados
amptsdos, Mendonça sesepre destaca
3 less por acossibiiiado
Até mesmo para quem Lrabutha
cum jorgalismo é dificil descrever o
futebol para nenputados sem assistir
3 am jogo ou treimumento. Mesino
comessacpartunidade. transformar
toda + exemplo de superação em
testo continua sendo um desafio.
Menor. obviamente, do que aquele
«tsfrentado por cada um dusatictas
que participam da modalidade, é
fazem do uns possível fatalidade
ou naturezao pilar para prosseguiro
multiplicar a mensagem vencedora,
gafletas de Nova Enburge,Cor-
derro, Rio Bonito. Sepetiba, Rio de
Janviro e outras regiões do esta
Eles vestem 4 umforme do Andax,
calçam à chuteira e jogam futebol,
Esbunjasa habilidade, resistência
fisica e surrísus. Competítivos? De-
mais! Ninguém gosta de perder nem
treino de finalizações, No comando
desse grupoestá Luiz Mendonça es
«técnico da base e dos profissionais
doTribargnense,equedentreoutros,
também dirigiu a Seleção Brasileiro
pera Amputados.
“O nosso objetivo é divulgar essa
modalidade de futebol para ampa-
1ados, é uma ressocialização, De
repente, encontramos alguérs que
tenha sofrido algum acidente ou
amputação de merabro superior ou
inferior egostava de praticaresporte.
Ete pode jogar futebol, e é isso que
ss Ad
Bata da Assicarara: 230º
“hesso acontecem regulam
estamos buscando. Quaiguerum que
vida tem que contintar”, resume v
treinador.
Uma vez pur mês, os jogadores
se reúnem e realizam treinamentos
cm ur comple esportivo de Oh
áris Mello, um dos maior:
cuaies da história di onedatidade,
também faz parte do grupo, que em
Nos Pribungo conta com sauxilode
Afonso, goleira do Friburguense, na
A
prepuraçãudos atetasdu pesiçê
última dessus atividades aconte
no feriado do último dia 12, com à
presença de praticamontr todos as
jogado: e integram o grupo Bu-
minense do Audux.
Além dodia reservado aostreinos,
o estante foi deelicada à resdização
de apresentações, Nãu é cobrado
nenhum vaior, apenas o ensteio du
transporte para ievar os jogadoses
atfelocaldo evento e lancho pars
otleças e a comissão técnica. Outro
pedido é que seja cobrada um quilo
desfimento perecivel na entrada do
ginásio ou campo, para que o mo
tante seja distribuído para nl
instituição de caricadedemanic:
anfitsião,
Durante ns exibições, a receptir
dade do público impressiona, Xão
só pela surpreso pela qualidade ou
entos, mas
ma
Estado do Rio de Janeiro
e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
ESTRATO DE INSTREMENTO CONTRATUAL,
2ssjaaoio
ema vez por mês em tsxa “iicigo
pelas histórias que são compurtá-
andas com as pessors impressiona.
Vá jogadores vitimas do trânsito, de
doenças comvocâncere
deniros,
“A primeira impressão é de susto,
poissejá é dificil jogar com deus per-
nas, imagine cor arma só e usando
muleta. Por isso cu sempre digo que
essesmeninossiu vescedures, guer-
reiros O queclesiazom contuma per-
na au sá um braço muita gente não
fas corm duis. O pública reage muito
dent, é quando o evento teomina,
elestirarm fotos, e conversam com o
pública. Temosludosvs tiposde his-
térius, não discriminantos ninguém,
Parece que Deus me escolluu peru
esse projeto, estou minto satisfeito
ereilizado”, diz Mendonça.
O Autos cunta atushmente cum
dois grupos de jogadores. Um deles
está diretamente ligado a São Punto.
sede principaldaequipescooutroxo
Ride janeiro, totalizando aproxiraa-
demente Htjogadores, Desse total, 3
níletas estão au estado fluminense,
a Friburgo parasentizar
idades, Pernlelamente aconte-
cematividadesem São Paulo. Quar-
di possível, acontece a reunião de
todoograpo para a realização deum
treinamento na sede do Audax, “Lá
existe toda 4 estrutura neressária,
comalojamento campo pazatreinar,
até mesmo
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL í
Paseetso Adao: TISGS MA
Trata ds Assinataro: ie 208%
1
Enuio do Buda e load por dos pras, em São Pa
material, refeitório « alimentação,
Desta farsa. sempre combinamos
uma data é reunimos todo mundo”,
destava Mendonça.
TRSANTORIA DS
UA DECADA
Aprimeirassporiônciade nirhen-
dança com o futebol para amputaços
aenatecer em 2008. Logo em seguida,
no ano seguinte, já tri para o Mundial
da Argentina no comando da Seleção
Umsiteira. Em 2042, comandoua Brasil
damntenmaapresentaçãoemAngoia.
Dois anos siepois, dirigiu a equipe em
mais tim Campeonato Mundial desta
vernoMéxica. À trajetória na Selos
termiboues
a modalidade continua à frente do
Audox.
Écamorepurtórine sabedoriade
quem trabalha há quase uma de
da cem portadores de necessidades
especiais que Luis Mendonça cobra
melhorias paraas condições de vida
desse grupo. Palavras cornoinciusão
encessibilidade anda néativeramo
signisicadatransformado em prática.
“Ea gostaria que o povo brasileiro,
em gere) fosse mois educado. Não
adianta reclamar dos puliticos se a
gente tem u jeitinho brasileiro pre
tudu, Precisamos fazer a nossa parre,
vou gostaria queatidadeco pais de
SAr
Sempre
apoiando [o]
esporte
e no Rio 5 ineo
om forma geral fossem adaptados,
comacesso para cudeirantes, pesso-
as que precisam usar meletas e para
os demais. Vega muitos motoristas
mai educudos. parando ent vagas
para deticientosu idusys. Não existe
respeito. Seria bum se colovar na
lugar desses pesscas”, observa eli,
Anível de competição, em 2018,
o Audax participou do Campeunato
Paulista e ficou com 0 vice campi
onato, send derrotado pelo Corin-
thisns na final. No entanto, o foco
estámesma voltado para as apresen-
umas estão plancjadas
ainda para este a00. “O objetiva de
Audas, a partir de ugura, é não mais
participar de tantos corapetições.
apenus em exibições
para diaigar esportes, em várias ci
dudes, pura todos que quisereny diz.
É desta forma que começam a
suvgir os primeiros planos para u
tempera de 2019, princípio sem
« intenção de participar de compe-
tições. o Audax plancja algumas
viagens internacionais. E pele me
nos três convites já surgiram pura
apresentações no Japão, Inglaterra
eltáiia, “Pode ser que aconteça, e
por enquacto seguimos fazendo o
trabalho de divulgação. Quandu a
pessoa assistir, com certeza vai
encantar e ficar apaixonado, assim
como aconteceu comigo”, conta,
Vamos foci
Peocesto Adu
É tease asaratura
Parse Mg
seo
Banes: Municipeo de Nova Frihurço € a empresa Pesca Ulnica de Esc
sensingrafia tubo
CNP; 27,398 18000
Onjeta: eco co Roeltocamaenio e Divids, sosettaa pressas doe senvique
demente ds comeurdiograne pura eciunças menoreeie dois ane peixconfirento
esloveno de eeambrde 203, janeiro e nsiode 2074 sem coberta
esse e prévio empenho
Vetor R$ 3.068.08 Tsêe mil rem)
Pusdamentsção Legal Deliberação ar SED 26€ do TUERI LIV
Nova Friburgo. 21 de julho de 2014
Rent Bravo
Prefeito
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0480018 =
ENUETO, AQUISIÇÃO SOIS DLMANDA DE SORO PARAAFERDER ÀS
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERT
MATERNIDADE, DOUTOR MÁRIO DUTRA DE CASTRO, SUISICR!
TARIA DILATENÇÃO BÁSICA, ESTRATEGIA DI. SAÚDE DA FAMÍLIA F
PROGRAMA MELHOR EM CASADO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
O MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, ATRAVÉS DE SUA COMISSÃO
DE PREGÁGUL TORNA PÚBLICO QUE É ALTERADO O ITEM 12 (DO
JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DO EDITAL DO PRESSÃO EM TELA.
ea apecisto asteus e 6 her e gs
Los! de recirada do edital snsss promti govcde
Teleton para conto: [233 252266 — 262242669 -
6247 = Ramais
esqueit fioeeacsmesgpmnl sis be
Comissão de Pregão tá
Cláudia Oxsrio
Pregoeira De comissãn de pregão 11
sas.63s2 2543.
Paner Mico de Nena Beihurgo «a Cerro Radistopivo de Nava Fitorgo
isa
ne 30 542 S00 0 to
abjetn. Peuneita Termo Adtito au (ion
ti em exoeatliapeassa pas e
4Sscoma Lico de Side) da Sossataris Manicipa! de Side do Munieipso
Mova Feibucgo Droçonguç
rece o dig
Fere Cesms de Nove Eriupos
Nova Friaurça, 16 de outuliro de 2018
Renato Brava
Preteigo
LENTO CONTRATUAL
É Dmtada Arsinatua: 110308
Partes: Municipio de Mov Feibarge: e a campreso
Lda
CNPI 28.704 398001-33
Objeto Terceiro Termo Adutive no Cortinto BO9r16 (Formerunenso
de serviço fenerário é trasido intermuncipal, pare a Secretaria Mum-
sêmul de anisiência Sosiat, Divestos Huma
de sameato
Crazo 6 meses.
Valor R$ 7,604 0) (Serem e sesseentos reaisy
Fundamentação Legal: Lei So Art
Posse Comaros de Nona Enbergo
Nanva Friburgo, 36 de aotubra dr 203%
Renato Brasa
| Preteita
imerária Eeibompisins
vos x Trabalhos Reanvação |
CNP), 13207.SGNO LA
Cera: Pessoa
ar coitada de condi con eigéni rasipeimemocencersárca
É pote atender as mpcensidados dia pecionta do Ergrarus de Qrageninis
| qa Subnecretara de atenção Basico do Secretaria Municipe de Seóde é Pere
ropaçãe de prize
Pego: Fica proresgado es
Famdegmentação fe
Forpr Comarca de Nava
Neva Priburgh, 16 de autuhro de 2058
Reunta Bravo
Prefeito
ENTO CONTRATUAL
de Brasa tada
Objeto: Pomecimentado onapátioriodicinal egos hospitals puraavender
| as neveguidados do Hospital Munícipat Ras Sertá e Hospal Mutemidide Dr
Mário Date de Cueio
alor: R$ 349.100,85 (Ttesentns cinquenta e três mil vera ces e quer
Vader MÓ UMA dias
Foto. Comes de Nova Eribunpo
Fundamento eat: Le Ré26:9) A DA
Nora Friharço 15 de aututiro de 2018
Renato Bravo
Preteito
PUBLICADO NO JORNAL
A VOZ DA SERRA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO pia OL e< AE a
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EDIÇÃO ne32 23 pág df
PROCURADORIA GERAL
CONTRATO Nº 21/17
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO e a empresa MANOEL NUNES
DE JESUS-ME) tendo por objeto a Aquisição de
gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para
atender as necessidades das Unidades Escolares
do Município
de Nova Friburgo.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede na Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato
representado pelo Exmo. Sr. Prefeito, REN.
casado, portador da carteira de identidade nº
TO PINHEIRO BRAVO, brasileiro,
90006021-1 expedida pelo IFP/RJ e
inscrito no C.P.F/M.F sob o nº 637.327. 187-00, domiciliado no endereço acima,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
MANOEL NUNES DE JESUS-ME, inscrita
36.089.746/0001-60, sediada na Rua Adelino
no CN.PJ/M.F.
Pereira Valente, nº.
sob o nº
146 — Vila
Amélia, Nova Friburgo, doravante denominada Simplesmente CONTRATADA, neste
ato representada por seu sócio, Sr. Manoel Nº
de identidade nº 1.292.488
tendo em vista o constante no procedime
n
- IPF e inscrito no ch.
es de Jesus, portador de carteira
F. /M.F. sob o nº 281.825.107-91,
nto administrativo nº, 2.273
,
contratação com fulcro no inciso XIl do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha
vinculado a requisição de fl.04 e à proposta
documentos que instruem o procedimento em
8.666/93 com suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
4.1 - A CONTRATADA se obriga ao forn
hortifrutigranjeiros (alho, batata inglesa lava
mamão formosa e ovo) para atender as neces
Município de Nova Friburgo, conforme especi
constantes na requisição de f1.04 e à proposta
contratada (fl.15).
da CONTRATADA (fl.15) e demais
epígrafe, sendo regida pela Leil, e
ecimento de gêneros alimentícios:
da, laranja seleta, maçã nacional,
sidades das Unidades Escolares'do |
ificações, condições e quantidades |
detalhe apresentada pela empresa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
PROCURADORIA GERAL |.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução .
2.1 - A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as
especificações e quantidades formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas
requisições de serviços e demais exigências formuladas nos autos do
procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que
passam a ser partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA — Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 205.002,50 (duzentos e cinco mil e dois
reais e cinquenta centavos).
3.2 - Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das
obrigações, devendo as faturas serem apresentadas no Departamento da Despesa
da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a nota de empenho
correspondente.
3.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das jobrigações e desde que este atraso
decorra de culpa da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido
será acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033%
(trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação
financeira, a serem calculados sobre a parcela j evida. Caso o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO antecipe o pagamento da CONTRATADA, poderá ser descontado da
importância devida 0,033 % (trinta e três milésimos por cento) por dia de
antecipação.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Entrega
4.1- O prazo de entrega é o estabelecito no edital do procedimento gm
epígrafe, que passa a fazer parte deste instrumpnto contratual, qual seja, 02 (doi
meses a contar de 06 de fevereiro de 2017 a 05 de abril de 2017.
5.1 - Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente cor
correrão por conta da dotação Programa de|Trabalho nº002.12.361.0026.2141,
Código de Despesa nº 3.3.90.30, Fonte 0001, do presente exercício, através da
nota de empenho nº 288/17, emitida em 10/02/17. 0
s/
UA
CLÁUSULA QUINTA — Dos Recursos Orçamentários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculaç
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.66
estando vinculado à reguisição de serviço qu
proposta da CONTRATADA.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Le
posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
7.1 - Considerando que os pagamentos
efetiva entrega dos produtos, é dispensada a ga
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades |
8.1 - Se a CONTRATADA tornar-se in
obrigações dispostas no presente instrumento
é de seu conhecimento, em valor equivalente
contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão
|
9.1 - O contrato poderá ser rescindido, €
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
do
6/93 e suas alterações posteriores,
e o originou o procedimento e à
nº 8.666/93, com suas alterações
somente serão efetuados após a
rantia contratual.
adimplente no cumprimento das
ser-lhe-á aplicada penalidade, que
a 20% (vinte por cento) do valor
aso ocorra qualquer das hipóteses
previstas nos arts. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, reconhecidos os direitos da
Administração, nos termos do art. 77 da referid
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
10.1 - A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presentg, a
manter todas as condições de habilitação el
administrativo nº. 2273/17.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalizaçã
(e)
a Lei.
qualificação exigidas no proce:
|
A
11.1 - A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente instrumeito.)
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações
12.1-A CONTRATANTE, no prazo de 20
assinatura do presente providenciará sua pub
Municipal.
(vinte) dias, contados a partir da
licação, em extrato, no Diário Oficial
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — Dos Encargos Sociais
43.1-Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de
responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Do Foro
14.1-Fica eleito o foro da Comarca de Nova
Friburgo para dirimir as questões
oriundas do presente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E por estarem assim, o os e contratados, assinam o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
abaixo qualificadas.
umano
a
va
MUNICÍPIO DI
PREFEITO
j :
Pd DÁ : e A
MANOÉL NUNES DE JE
MANOEL NUNES DE
CONTRATADA
TESTEMUNHAS N |
]
Nome Nome
CPF CPF
RENATO BRAVO
Friburgo, 10 de fevereiro de 2017.
SUS-ME
JESUS
Prefeitur
ORDEM PE SERVIÇO
DX SERVIÇO Se VOA, de 47 de março de 2077.
O Secretio Municipal de Fiaanção, Platitinento, Dexersulvimento Boo
nfamic e Ltsão, no usa ce son uciholções legais, é em especial o cisposio no
arigo 15, Parágrafo Rea Li 66693,
RESOLVE:
“Astigo 1º «Dasignar os servidores Cesios Heerique Passos Martins, nuuricula
at 200 DOIS; Pedro Luz de Castro, matrícula 3º. 2000375 e Genido Ge Darros
Ferrer, mtricua e, 200, NOIS, pera eccempamharem a execução e Escafizarem
o camanao 2º 33/15 veda: b MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO es tzprisa
MODERNIZAÇÃO PÚBLICA EINFORMÁTICALIDA. EPP. tendo porcbieto
a contatação di ernpresa especie a área ds informática para concessão de
licença de xo por gravo detcrmicado de ssderas in e geo pública e
serviços de definia, a farra do Ace S8, 1 ce 67 da Lei nº 666695.
Artigo 2º- On servidora deverão tesao cumprimento do contrato é conte
Terra de Recebimento so Sinal da exseução do mesmo, hem como eonitr
Essecer gosto & regulacidade do comto,
“rio 3º. ata (ordem de Senviçn entra em vivo ma da ds publicação,
com efeila, udisiiatrdivos a parir de 07 de mueço de 2017, sevogedis 1x
disoorições em curaráçio,
Wegaro-e, blique-so e cumpra.
Palácio Barão de Nova Fribures,
Sérvio The Set
Secretárin Municipal de Finanças, Manejemento,
Desenvolvimento Econânsico + Gestãa
Merricua nº, 208.003
EXTRATO DE INSIRUMENTO CONTRATEAL
Proesso Admisistranivo; 14482017
Comvêsior 0827
Das de Assitature: 09022017
Parees; Municipio de Nov Fcistrgo é a Comaanhia dos Bichos e és Notu-
resa- Combina
CNE: 04219.2780%0i05
Ojo: Suiveeecionarsconvenu dans mmireação o pleno desenvolvimento
de suas aliviados.
Prazo: Mb mesce e 19 dias
Valurs 143.771,98 (Cersa e iria e tis mi, tefeventos e eetesra e um ris
O cetenta o cinco gontavos)
Furdamentação Legal: Lei B666:93 Devreto C03/12 e a Lei Municipal
asssa06
Fore: Comarca do Nova Friburgo.
Nova Erlburgr, 09 de fevereiro ce 2017
Rensto Bravo
Preteita
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Proceiso Adrinisativa: 232082015
Conarto: 0672017
Data de Assinatura: 027012027
Peres: Menteipio de Nova Etibtugo e « Lubosmasd Medica Ocupracsomat
e Dingríica Eieli
CNPS: 19,047.643001-05
Objeto: Executar dingnôeticos em esadinhoia = enrola pur acer as
meeceusidade dos pacientes do SUS (lot 2 elewoacurouniogratir
Prego; 90 dias
“Valar: RS 137 250.00 (Cento tinta é eus ml, duzentos e sinauemtarrals)
Pundasmentação Legal: Lei 1OS2W02 Pregão C62720]6-11
Foro: Comarca de Nova Fribespo
Nova Prius, OZ de jumedru de 2017
Renato Bravo.
Prefeito
UMETINO DA PUBLICAÇÃO :
EXTRATO DE INSTREMENTO CONTRATUAL
Ircecaso Adminitrartvo: 07450016
Contato: VOSAOIY
Fan da Assinadera: 02/01/2017
Paris; Municipio de Nova Priherpa e a Ola
CNP: 39.522. 4000NI ta
Objeto: Restização de procediwensos asmbulamriis,
para sender nx necessidades dos pacicotes do SUS
Pesos: SO es
ostinica Sin (isnçalo Lite
tivos 4 afstmotsga À
Valor: R$ 276.900,00 (Duceulos e setecta e seis rile nonsoemos reais) fe
Fundamentação 472: Lei BOGG9A Lei IOS2NNG Pregão DA ISTiDoc. 276 | Processo Admins
Emo: Comures de Nava triburgo. Cortrat: 2322
Nava Friburgo, 02 de Juneieo de 2017
Renato Bravo
Prefetto
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrative: 22422016
Dia da Asicarera: 2402/2097
Pica: Minis e Nova Fibuegoe a emp
CNP: 3427. 233200102
Objeto: Primeiro Termo Aditivo to Contato 01/17 ( Fornecimento de
combates (êlico izucl e ganofina esemure) pra veleulos e exuipamentos dos
Órgãos do Município de Nova Filbuago ) Adiypaação de quer
Fundamentação Legal Let 866693 Ar 88 € An 65
Fato: Comeres di Nova Friburgo
Nova Friburgo, 26 de fevereiro de 2017
Rensio Bravo
Prefeto
Pestobris Dintribuidon S.A
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº OLUZOIT
Comeidenavlo ruvfes de interesse pablo, fica revoganba a ficitação ope
estada, referente so processo Nº 29.521:200. Objeto: Contratação de enpresu
cspecistizada ent Jocação de banheiras quiroicus ar a realização do Cameal
“sa Serve 2017, cunformmo cxpecificações itenicas constantes do Elite e A zexos.
Nora Frilanio, 20 de março de 2017
Wilton Jorge Siattos Neves
Secretário Municipal de Turiima
Mal. 280.000
HIMILHDO DA PLELICAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 01220371
Considerada sans de fnceresse pelo, ica revogado a licitação mupra-
cada, referente so prosesvo Nº 29.523:2018. Objeto: Contratação de emprese. |
csperializadacm sonorização o Hhnulnas ão eénicu run realização da Cammaval. à
na Serra 2017, confirme cepesificações tecnicas corstes du Edil = mexeu. |
Nova Wriburgo, 20 de marçu de 2017
“Wnton dorge Matxas Neves
Secretário Munleipa! de Trrismo
Sai, 200.0089
OMETIDO DA PUBLICAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO :
PREGÃO NUNS
Considera razões de irgeresso público, isa newngads a citação upra-
cliad,referenas ao precato Nº 23.8782U16. Objeto: Corelução de empre
specislizada em locação de gr de contenção para a ealzação da Carravel
raScra 2087, once especificações tua commanes in Lita Anexos.
Nava Krlhurgo. 3) de março de 2017
io Juro Mutime Novos
Secretário Manicipal de Turisma
200,0008
1
a Municipal de
OITIDO DÁ PUBEICAÇÃO
AVISO VE MEVINGAÇÃO
PREGÂU A DOS2OITA
Considerando razbes de interesse póblico..ica revogada a licitação supre-
citada, rferento ao poneesso Nº 29.58272016 Objeto: Contratação dliempresa
espesiaiznda eum apoio nsegur des para realização dio Camel va Sjira 2017,
confonne aspoclficações Henicas constantes do Editai e Amsnoa.
” Nova Friburgo, 20 de pnrço de 207
Wilton Jorge Mantas Neves.
Steretário Municipal de Turiemo
iu. 200 0udo
LIMITIDO DA PUBLICAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 01070174
Caumiderando raros de interene plo, fes revegada a Lotação supra-
citado, ceferento so psccesso Nº 29,795:30]6. Objeto: Comumteção lepra
ecgcialszada em Sande eua domotegem pars realização dofranbrval
ra Seara 2017, corno cxpesificações técnicas constmtes do Lil alânesos.
Nova Rriborgo, 20 de musrço de 3017
Wilton Jarge Martos Neves
Secretária Municipal de Turismo
Mac nc hoo
ESTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATLAL
Processo Adnnisra:vo: 0392017 7
To da Asma; CORN T
Purios Menicipiode Nova Friburgo Mader ção Públicas info
CNP: SGA 250 UI Ê
Oficio: Sesundo Termo Aditivo ao Conama (34/15 t Prestação daser)
cenetasão de izença e uso de sofiweres 1 Rerixeação de Caráruto
Prapn: 12meses -
Valor: R$ . 555.305,60 (Uroexlhão quinhesnee soseeniac qua ori
e cinco seas 6 sessema centavos
Eudurceriação Legal: Lei 666393 Ar S7 É
Foco: Comanca de Niva Eribucgo
Nova Friburgo, 06 de março de 2017
Rexato Bravo
Prefeita
Mio EPP
OMETIDO DA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATEAL
Proceaso Amimistrativo: 2Y292D16
Convênio: 0032017
Dra ca Assiramra: GRUISODIT
pia de Nava Pburgo o x Arsociação dos Ustociilados do
inense
Onjeio: Seleção e 4 Iormovimento de bolas dz atomia para o mbinicipes
secessilados cedastraos pela essocisção
En: 24 eus |
Fundescentação Legal: Lei 66694 Ar 25€ Nó
Fojo: Comarca de Nova Friburgo
Nava lPelburgo, 04 rr fevereiro de 2017
Reusto Brava
Prefiio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Aêministrativo: 2016/17
Coen: OU:
De da Assivatara: 14/02/2017
Paney Municipão ceNuvs Frlburgndravs da Secrctaia Sm
co Bloco Carmavalecon (tato do Luar
CNPJ: 29.391.563/0001
Objeto: Repasse à tlclo de subvenção pura o Blreo. que deverá fêsilzer o
ulesáls ae Cama! de 2017. i
“sor: R$ 28,E87.59 (sino e oito ri, oitocentas e otecta e sexo restis e cin |
quema « nove centavos)
Fendamentação Legal: Lei k$45/93, Decreto 003/12, Lei Muni
Foro: Cersarea de Noca Fiibungo
Nava Srthusgo, fá de fevereiro de 2017
Renato Brao
Prefeito
OMITIDO DA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. |
Dot de Assinatura; 10:0272017
Vas: Municipio deNova Friburgo aupsesa Comercial Mitsno Digit Luea
CNPICOLZAT:
ea
sitages das Unidades Escola do Muciipin so Nota Pro
Prazo: Ano lei de 2017
Valor: 1.303.090,00 (Um milho retos é três irao)
Fumerencação gal Lei 052402 Prep 13/2014
Fono Comer de Novz Feiurgo
Nava Friburgo, 18 de fevereiro de 2017
Reunto Dravo
pi
OMIIIDO DA PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATCAL
Procssto Admpnishativoz 29902016
Centro: 1222017
Deda da Aicuture: 1022017
Partos: Municipio de Nova Fellini é a empresa Errar Alimentos Lida
CNP: 278 LIGO ÃO
evo
CObleeo: Forussiancato de gêmeas alimentícios (lote 03) para menor is moves
ridades as Utiiledes Escolares do Nusicipão de Xnva Iiburgo
Prezen: Ano ie do 2017
Vetor: R$ 1.887.342,50 (Um milhão, eetocensos e oitenta e sete til Ihceeciom:
equarenta e dois real e citquecto centavos)
Fuadesnentação ! cgal: 121 10520702 Pregão 00320174
ra Fribuigo
Nova Fefburgo, [0 de fevereira de n17
Henato Bram
Preeito
OSITTIDO DA PUBLICAÇÃO
ESTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Adredrisuativo: 794872016
Contrno: 01472077
Data da Assinetare: 24301/20:7
Rare: Mimicipão de Nova Feihargo e Francisco José [ase
CPF: 0269M) 67730
Obyeto; Locação do irnóvul situado na Rua Gustavo Lira. Loja 209)
pera inweetação da Ponto de Colrura cm Ouvi.
Prszo; 06 ques) micves
Nolnr: R$ 2.214,05 (dois sil, dizentos e quutorze resix e noventd|= cinco
censavos) pf mês
Fundamentação Legal Lei 86669 Art 24
Foro: Comares de Nota Eribuço
Suva Friberg, 24 re janeiro de 2087
Renal Bray
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Proceeo Artmindermivo: 2268/2017
Conviaão. 009/2017
Data de Ascinotura: 154020007
Nova Friburgo
Pasies: Menieípio de Nuva Esiburgo alzavis ca Serrotari Mu
Tarisema e b Bloco Crnavalesta Gieho de Ouro
CNPJ: 29,791.71MGO0I=3
Cris Regue é tloo de mnvenção pura «Bloc. que dverá estar o
êestle po Comaval de 3017.
Vetor; R$ 28.187,39 (vime é nlto mil. onocensas e oitenta & sete reais é
Einguorca € nove centavos)
Fumeboenação Lego 866693 Doces UNI, Ui Municipal SAMNI6
Foro: Cotsarea de Nua Eribucgo
“ova Friburgo, Rá de fevereiro de 2017
Renato Bravo
Peefeita
FXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATLAL
Prosa A deiniirativa: Z2677017
Comréoio: 01207
Dara da Assinatara: 14902720
Peres: Municipio de Nova Friburgo atraváe da Secentors, Municipal de
Taxisma e o Grêmio Reeccativo Escolu de Samba Aarus dis Senha
Eesfide no Carnaval de 2017
Vains R$57.775,17 (Cinquenta e sete ni seteceunos e setenta e cieemasais
e demsacte contavos)
Fundamenução Legat: Leiiiob6:93, Dencrtod3/12, Lei htunicipel 45492016,
Roso: Comarca de Nova Eridurgo
Nova hriimega, Há de fevereiro de 2017
Renato brava
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Prusesto Adminieaivo: 1033/2017
Conrêaio: OL42U1T
Para da Asstratura: 14002720:
Pariey: Municipio de Nova Peiburgo mira de eta Secretarie Municipal de
Turismo e o Grêenio Resseativo Eseuis de Samba rider x Saudade
CNP: 29:791.8220001-10
Obitos Repesar a tio de culbeenção poa à Hicala, que deverá restizar o
deste mo Carrovai de 2017
“Vidor: R$ 37.775,17 (Clrquenta e seje mil selecemos e seleta claso sais
é dezessete cones)
Feundomentação Legal: Le:ÉÉG69), Decreto 03/12,1i Vunicipalasav3016
Furo: Camaro de Nova Frisango
Nora Friburgo, 14 de fevereira de 2117
Renato Brasu
Prieto,
EXTRATU DE INSTRUMENTO CONTRATUAL,
Proveaso Abtuinntratico: 27602017
Conta: 00727
Tata da Assinatura: 1440
Pages: Municipin de News Frbezgo auravês da Secrei
Tiritrio = o Cinbaio Revrestivu Escola de Sambe Insparaorz.ée Oioria
9.568.7210003 tá
Objeus; Repasoe e rato ce subvenção pára à Etcola, cue Eeverá sealizar o
desllo no Carnosa) dz 2017
Voleç R$ 57.775.
e doresetecemavos)
Fuodacieatuo Legado RESV3. Decreto OS/12,LeiMunicizal454:2016
Foro Comarça de Nove Priburto
Nota Frtbargo, 1á de fevereiro ue 2077
Renato Meaey
Prefeiis
jocuta o sato wmil sepecetmsencienta e cinco rest
EXTRAIO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Parses: Municipio de Nuea Eriborga através ta Secretara Aivicipal de
Turismo o Cirêrno Recreacivo Vitage no Sanjba
CNPJ: 30.591 358º000L-0S
Gajero: Repasse e tio de subvenção pera a Exenta, que deverá realizar
essi no Camaval de 2017
Vilas: R$ 57:798417 (Cinqnenra é sete mi setecentos e setenta e cinco reais
e dezessete centavos)
Fumsamenzção Legal Leik6693, Deurctu 003/12, Lei Manicipal4sa9:7016
Faro: Canrarca Je Nova Erlburgo
“Nua Friburgo. 14 de fevereiro de 2017
Reguto Breve
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
JINSTRUSENTO PARTICULAR DE PATROCI
Processo Adiniisintvos: AMBAS
Usa da Assar: 2540272027
Partes: Municip dz Na Eribargo (Favorecido, Escprcva Brsilira de
(Contratada)
Objcio:Corcew Bode patsinlo da Pato
dos sereiços de uleguel de banhciroequtmicos
Dear Dz 2302/0037 6 MEO
Fom: Comarca do Nova Frêrurpo
Nuva Erthurga. 23 de feverelm de 2017
Resnt Bravo
Prefeito
OMINDO DA PUBLICAÇÃO
EXTHATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAIS,
Prmoesço Adanizitsivo: FTMMDDTS
Kona 013/2017
Date Aesiratura: UMOLI2O4T
Pares; Muniipia dz Nova WriRiapo ca crapreso MAS Vimol LtiaME
CNP: 11207.304000]-4
Okicha: Fomocireerem cecuiciiar coctiriano ds |
dicical, equizagieatoy e asersórios para acender as necessidades des peivnios
do Peoegrama de Oxigeniosesspia
Pasas; 159 tecto e cirquenta e cove) dias, cuca inicio em 03 de jancirm de
É 2007 exêmino em OU de junho de 3017.
Valor: R$ 469.361,00 (Quelvoece- e Eessenta é nove mil quatrocentos e
É tuecenta eum reste)
Fadanenteção Legal: Ler IUS2LTD lei BS6493 Dev. 2316
tico: Cormançe de Nova Fribucgm.
Nova Fefbungo, 02 de jantira de 2017
Renato Bravo
Prefeito
OMETENO DA PU ICAÇÃO
Coreemo: G24/2017
Data de Aninateca tu
Perto: Meniipio de Nova Friburpn e Manoel Nunes de Sesrs - ME
EN: 9,74 DDO) 60 ê
Objeto: Aquisição do pêncrox alimenticãas (aoruifrutigyanjeiro)paru tendas
as nocose lucas das Unidades Escolares dn Micricípio de Nova Fiborgo
Praza: (2 (oie) meses.
Nado: R$ 705,002.40(dezecsos e ineo mile daiasenisecinqueriaceatevus)
Fundamentação Legal. Lei8.66633 An 23
Fuse: Corrarea de Nor Prilucgo.
ra Fribergo, 10 de feserelro de 2017
Rumato Mrasa
Pretelto
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CONTRATO N. 97/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO e a empresa ATIVA MÉDICO
CIRÚRGICA EIRELI, tendo por objeto a
aquisição de medicamentos para atender as
necessidades urgentes da rede municipal de saúde.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Renato Pinheiro Bravo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade
n. 90006021-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00,
domiciliado no endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de
outro lado a empresa ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA EIRELL, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o
n. 09.182.725/0001-12, sediada na Avenida Vereador Raymundo Hargreaves, n. 98, Galpão 105, .
Milho branco, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.083-770, neste aio representada por sua sócia
administradora, Sra. Maria José Ferreira Freesz, brasileira, casada, empresária, portadora da
carteira de identidade n. M-5.702.746, expedida pela SSP/MG e inscrita no CPF pelo n.
805.516.296-49, com domicílio profissional na sede da empresa, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, conforme justificativa de
fls. 03/04, fls. 180/183 e fls. 271/272, Termo de Referência de fls. 18/34 e autorização de fls. 277
do procedimento administrativo n. 9694/18, que tem por objeto a contratação por emergência
com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha vinculado às requisições de
compra/serviço de fls. 104/107 e à proposta da CONTRATADA (fls. 90/92) e demais documentos
que instruem o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei n. 8.666/93 com suas alterações
posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga ao fornecimento de medicamentos, conforme
especificações, condições e quantidades constantes nas requisições de serviço de fls. 104/107 ena
proposta detalhe apresentada pela empresa contratada de fls. 90/92.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e
quantidades formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de compras/serviços e
demais exigências formuladas nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta
detalhe da contratada, que passam a ser partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
O preço contratado é de R$ 104.367,36 (cento e quatro mil trezentos e sessonta e se
reais e trinta e seis centavos).
Parágrafo primeiro. O pagamento das faturas poderá ser solicitado a partir da assinatyraldo
contrato, e será efetuado mensalmente, em até 30 (trinta) dias contados a partir da prestação dos
serviços. A fatura deverá estar devidamente atestada pelo órgão requisitante, na forma prevista
q
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
pelo Manual de Procedimentos Internos, e ser apresentada no Departamento de Compras desta
Prefeitura, juntamente com a cópia da nota de empenho.
Parágrafo segundo. Qualquer pagamento somente será efetuado à empresa contratada por
serviços efetivamente prestados e após as conferências pela fiscalização das unidades da Prefeitura
Municipal de Nova Friburgo, e ainda, se a CONTRATADA não tiver nenhuma pendência de
débito junto à contratante, inclusive de multas.
Parágrafo terceiro. Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso
decorra de culpa da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será
acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos
por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela
devida.
Parágrafo quarto, Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o
pagamento devido à contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância
devida o valor correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
Parágrafo quinto. Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o
prazo para pagamento, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova
documentação isenta de erros.
CLÁUSULA QUARTA - Do Prazo de Execução
O prazo de execução será de 120 (cento e vinte) dias, com início em 20 de setembro de
2018 e previsão de término em 18 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA QUINTA — Dos Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária - Programas de Trabalho 001.10.302.0070.2188, 001.10.302.0070.2189,
001.10.303.0067.2328 e 001.10.302.0087.2325, Códigos de Despesa 3.3.90.30, 3.3.90.30,
3.3.90.32 e 3.3.90.30, Fontes 0007, 0007, 0007 e 0007, através das Notas de Empenho n.
1265/18, 1266/18, 1267/18 e 1268/18, emitidas em 12 de setembro de 2018 (fls. 299/302).
CLÁUSULA SEXTA - Do Fundamento e Vinculação
O presente tem suporte na Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA.
| =
Parágrafo único. Aos casos pe será aplicada a Lei n. 8.666/93, com suas alterações
posteriores.
A
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execuçãG dos
serviços, é dispensada a garantia contratual. .
N
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tomar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, em valor
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
O inadimplemento de cláusula estabelecida no Termo de Referência, bem como na
legislação vigente, por parte da contratada, assegurará à Secretaria Municipal de Saúde de Nova
Friburgo o direito de rescindir o presente contrato, mediante notificação, com prova de
recebimento.
Parágrafo único, Além de outras hipóteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei n.
8.666/1993, constituem motivos para a rescisão do contrato:
a) Atraso injustificado na prestação dos serviços, bem como a sua
paralisação sem justa causa e prévia comunicação a Secretaria
Municipal de Saúde;
b) O cometimento reiterado de falhas, comprovadas por meio de
registro próprio efetuado pelo representante da Secretaria Municipal de
Saúde;
c) Ao Município de Nova Friburgo é reconhecido o direito de rescisão
administrativa, nos termos do artigo 79, inciso I, da Lei n.º 8.666/93,
aplicando-se, no que couberem, as disposições dos parágrafos primeiro e
o segundo do mesmo artigo, bem como as do artigo 80.
CLÁUSULA DÉCIMA - Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n. 9694/18.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente, através da Secretaria Municipal de
Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações
12.1- DA CONTRATANTE:
a) Publicar em extrato o presente instrumento;
b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas
Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos
proposta; =
c) Receber provisoriamente o material, disponibilizando local
horário;
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
d) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de
Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
e) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da
Contratada, através de servidor especialmente designado;
£) Efetuar o pagamento no prazo previsto;
g) Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota
Fiscal/Fatura fornecida pela contratada.
Parágrafo único. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem
como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus
empregados, prepostos ou subordinados.
12.2 - DA CONTRATADA:
a) Ter capacidade de atendimento da demanda com eficiência, presteza
e zelo;
b) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local
indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações do
Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva Nota
Fiscal Eletrônica COMPLETA constando detalhadamente as indicações
da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia,
quando for o caso, acompanhada das certidões de regularidade fiscal
citadas nos subitens 11.1.1 a 11.1.6 do Termo de Referência;
c) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de
acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078, de 1990);
d) O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a
critério da Contratante, substituir, reparar, corrigir, remover, ou
reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 03 dias, o produto com
avarias, defeitos ou em desacordo com o Termo de Referência;
e) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao
Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa,
sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações
contratuais ou legais a que estiver sujeita;
f) Atender prontamenie a quaisquer exigências da Contratante,
inerentes ao objeto da presente contratação;
g) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo
parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das
prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo
de Referência ou na minuta de contrato;
h) Responsabilizar-se, pelas despesas dos tributos, encargos
trabalhistas, previdenciários, fiscais, de seguro de acidentes, co jai
i) Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 02
antecedência, os motivos que eventualmente impossibi
cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
j)) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação;
k) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no
dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo
complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja
satisfatório para o atendimento ao objeto da contratação, exceto quando
ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do 8 1º do art. 57 da Lei
nº 8.666, de 1993;
D Cumprir com as demais obrigações apresentadas processo
administrativo n. 9694/18, especialmente no que concerne ao termo de
referência, acostado às fls. 18/34, parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da
CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Nota Friburgo para dirimir as questões oriundas do
presente, com renúncia expressa a qualquerjoutro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias
de igual teor e forma, na presença das testemuhhas abaixo qualificadas.
Nova Friburgo, 20 de setembro de 2018.
Ef) RA FIRE:
ATIVA MÉDIR RGICA EIRELI
Maria erreira Freesz
Sócia Administradora
TESTEMUNHAS
1- 2-
Nome Nome
CPF CPF
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Admintisrativo: Daki2013
Da da Anata: 1 12
parts. Mamicipio de Novs Eribungo 2 Laboasório Ratointo Ada
Astor Pesquise Ctáeas Lia
CPI: PE 6I3 PESSOA,
Cio qqurio Temo Ativo ao Cttato 1187 APvestação de serizos
amirisconano relativos a diagnosis em aráfsesclsicasa Resunvação de
Conto
es 1E meses
air. RS od (en a seaceos qua e arts
resiste é ces cemawnos
Fiamantação Legal: Los RM6t Ares?
For: Comarca te Kona Fripurgo
Nova Friburgo, 40 de ootulro de 2018
Renan Bra
Prefeito
Ane X
trsiem de Serviço a” 0 de 23 de Outubro de 2018
O Socrexária Municipat de Agricultura c Desenvolvimento Rarai. no uso de
ie stinições legal, é em cepocta! a disposta no emiga 67 da 1i 860653.
RESOLVE:
tes Oliveira,
os
et 17 = Designar o (26) servidos(es)Ciueindo José ds
mate £08, ma função de Crestor. aritam Miranda Santos matr 201
esmo Gestor subisitata. Leila Maris Pinheita Carvatho mast 250,00
tueção de Fiscal « Mugça Bormandes de Moara. matr 209.080. cem Foscal
subttato. para aeompunias e fiscativar a execução de contuio, lirnado
com esse Mus
acessa nº 25.32
Ar 2º Os gestores devarão acompanhar ta à etspo sosstiental pasa
execução se contrato. e ps fscais, Cocma agente dz cumpo, deverão fa
uconipaniansam de sa exccução fica, etrtvado poreceres ausato à
turista do comteso.
a, 3º « Futa Onde de Semi ent em var na e sa publicação
revogadas as dispestções em conti
Nova Feiburga, 22 de Outubro de 351A.
tremor de Tesprsa
'
PROCESSO Nº 2230:264
HOMOLUGSCÃO
CONTHATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO PARA CONSTRU.
ÇÃO DA COBERTERA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIIAL SÃO
PEDRO DA SERRA = SÃO PEDRO DA SEERA - NOVA PREBLHES «RS
Mesmo à estado da iciação mo smetiiado de Temeeda de Progen a”
e 2ONS Ator a despesa é esjutico 6 sercico ent fios da Einess:
NAS SERVIÇOS LOCAÇÃO LTDA-ME. que casou 6 menor
e gal pr abra. bjo esta licitação, me vale ot de ES Sa 11750
EOitessa e Quatro eíl senta é decenacte resisé noventa cencaa.
Nosa Friburgo, 22 de Outubro de 2018.
RENATO CORREA SATIRO
Secretário Municipal de Edtyeução
Matrtcuda nº206,06H4
EXTRATO DE
Provas Adira
Cotirato: 09/2038
ISTRUMENTO CONTRATUAL
ams
ABRECRÊDITO SUPLEM:
REFORÇO DF DOTAÇÃI
O PREFPITO MUNICIPAL GE NOVA FRIB!
à dad, es Mapisgs nº é 80 de 27 de Dezembro de X
Ass, 3º. Fica aberço er
reais praça reto da sasação ev
iria avo
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DES
JUS sugere 7 ave
Dog Ma NOneT2 TA asgn.s2
de 17 e Mação
RANA DE TRABALHO
e
isto, pebliago-se é cumpra
Patácia Barão se Noca Friburgo 1 de mtooo de 2018.
RENATO BRAVO
pEcRETO Nº. 7731
BRL CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA Fi
RS To (ota PARA REFORÇO Di: DOTAÇÕE
da Lei Muicipal nº, 4.803 de 27480 Dezembro de 20
8. 3% « Esto Doro enseatá cs sir neta ans, covgades a Bsctiçõos
a to valor de 8 [IT AS Qeecno e
esa tiga mteror ecrã exenpensado na dora dn 67
tação: orçamentária aliam
DOS MUNICIPAL DE MUBIL IDADE URBANA NO VALOR DE
CONSIGNADAS NO ORCAMENTO UM VIGOR.
GPREVEITO MUNICIPAL PENOVA FREBURCO, nus de aus erriações legáis e som base mo Artégo 3º. Inciso
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Dois do Assinatora. 297620:
Estes Mumicipiode Navy Frdumgoe esmprosad
Spas! 84
dimento de rredicemenios
Vasto R$ 25.562 luto al qunhemas see
Prazo 12h dis
Foto: Comates de Na hetnpo
PROCESSO Nº: 2960L 017
medierte do 32100018
avtrevidos Águas de Nava Frturgo Lito, CNES: 65 HUSame doi 91
Fundamento Legal: Lei 3 660043, Artigo 25, CAPUT
“ones Homgel Lada ME
esa reais
to de empeho essimativo esterento
gene ds UPA (lncdado
Fiandamenno Legal: Let Estr? ari 24 |
Nova Friluurgo, 20 de setembro de 241% É Ontestador da esqasa. Tânia da Sica Trilho
Renato ease À irastizador da depes Rena Bravo
Pretetro Í
| ENTRATO DE INSTRLA
É nucene Adminitaaino: 4812033
É Dress Ass 16112018
É Pesec MicipindoNossibango ca cumpra Abel. de O
Po EBC
| Dir. Gaim Tenne Aditico am Contato Mé3 (Pesstação de serio
| ambiente reativos à dinprôticos im imálicos clfricas) Reraunção de
| Cosama
| ras têmess
]
i
|
EXTRATO dE INSTRUMENTO CONTRATUAL
sra: 9597 26]%,
O AMIR
Datas Ascinamura: 2eV6:2078
Portes Municipio Nova Eribuspoe a empresa ativa Mágica Ci
CNH pa TR S2sago sta
Olgeta: Fameciento de ruedicatnentos
Nor RS DOR 36,26 (Cento quatro mi soczeos é sessenta e sete
de Cisitda
nes Fire
Valor: R$ B62918.67 (Noecentos é quarenta é dois ani, novecentos
É atezeat reais e mês centavos)
Fundesneiação Legal tai ROMA Am 57
Fam: Conmaves de Nova Fuego.
Nava Friburgo, 10 de autihro de 2018
Renato Bravo
Preteto
Foro: Comrca de Neve Eribumo
Fiandarnema Copal: Lei R666275 An 24
Nova Friburgo, DO fe sriembeo de 201%
Renata Bravo
Preteito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Frocusão Agminestrativa: VAPEIOLE
Contato: tR$7OTR
Poa da Asian, Deer
Pattes: Musicípio de Nova Fsilargo e a empresa Drcgai
fistagoaro Ludo EPP
ENPIE SO ITS mta
Ojo: Foomiecumonto de emadicamentos
Valor, R$ 128.250,36 (emo e sinte o oito mil, dazenios « cingueuna reaise
cinquenta e seis centavos)
Prevgs Sing
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Peesesso Administrativo, (NRIZED
Desa da assinarem: 20/19/2014
Agneticaça do Vale
ESput.ta
Terena Adisvo au Corta MTE) EProstação de serviços
ivo 2 dhapnósticos eat anflicos ciânicass « Renoeação de
É Carmo
Brasa Ameses
Veloe R$ BR, 760,36 (Oitocentos e tenta
tenis e ciaguute e seie contayash
Futansencação Leg Lei BHGS20S Am 47
oa en, as
nãos e sessenta
Fundagmerão Lepat: Lei Ro
Nava Friburgo, 20 de wtembeo de 2018
Renato Bravo e de Nova Friburgo
Preteito Nova Erurgo, 10 de cututaro de UMt&
Rennto Bravo
Expedticane de 1902073 refeito
Pogaçato ANISO RE TOMADA DE PREÇO 097208
di Partes: PANE X ABRE - ASSOCLSÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS trotação de Soviete Erpresenai persa exevsção de asrar
AZS DE NOVA eita emplamtção ds Penta tação Ato raio ePrsgaçto Trem
Ls jo Da 37208 Horbei: tato ds
Esimansa R$ E St6807.25 Prog né 1SSIS HIT
essidadoxdo | Local eetcsda de edita: usem pf spos de
sede Educação | Tolefones para cnato 4235 2528-4175 ou 2535.J48%
comi: beiiaconcBamat e govde
(PL :Ay Aibero Tesnso Centro. Nova riburgo RE
lavelana de Féttima Coeiho eckert do amaral
Presidente CHI - Matar 2000021
esvisar R$ ESTE
BR Oni Desta; eta Go
49 Rambiendora de Desp: Revata Pinheua Bravo
erda Sutyen
Í
entar siivo
PROGRAMA OB TRABALHO
ator dara sont Du0a
st, qo eédio doq
de 37 de Megas de It, cum aa
PROGRAMA SE TRABALHO
a azunvi 200?
eevela ersearã em vigor mesas
Kegistrcao, pubiique-se e eugpca-se,
Palácio Barba se Nova Friburgo, 1) de outubro de 2018.
CTO BRAVE
VALOR
mao
DADESPISA FONTE
PARA
EE
na sas atoios será compensado 3 forma do aro
sda da dotação ca ameutr
DADESPESA FONTE
FOS?
vaLoR
ABRE CHEDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DI INFRAESTRUTURA E LOG:
xo VALOR DI RS EMO PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIENADAS NG ORÇAMENTO EM
[O GPREVEITOMCNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. 0 es lago cara pane ne Aço
L.ds Leu Niatieinat o, 4,608 de 27 de Depembeohe NET,
DECRETA:
RS SORA trens: peca reanço alacação emana
anit meias na
abeiro:
PROGRAMA GE TRABALHO
tao 06 E2P0] A tt
at 25-19 ortdito de qo seat à amígo tese or compensado ra fotu do aripe 43. 1º revião Hal ein" a 2
de Março de 1a, rom ammlação dr qual water no sebo da dotação orçamemieria aharvo:
PROGRAMA DE RAMALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE
asa oe ram iss º
At 3º Este Dogue cntraré cm sigo
Reguemee. gabliquoso e cumsos-se
pa aero exito nu
NATUREZA DA DISPESA vaLOK
de
ore
DECRETA: Palácio Barão de Nova Friburg. 23 de outubro de 201K.
Ave «Fica aborto essi spent io sator de RS 20 80,0 miss) para autor dl deveção cre RESATO BRAVO
tória stato: PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA
E
PROGRAMA DE TRARALHO
2º O era de que testa
be 47 di Mane de 1563, com antigo de
PROGRAMA DE TRABALHO
avo 26 7ATOGSA 20
am do Este Deeveso entrart
Degistreres, publique-se é cumpra.
NATUREZA DA DESPESA
ass00s
Palácio Barão de Nova Fribucra. 1 de satubra de
RENATO BRAVO
PREFEITO
DECRETO Nº, 27518
EM VIGUR.
O PRERBITO MUNICIPAL DENCIVA FRIBURGO, no sm de nao mribieõas fegis e
Lota j.ei Municipai er 4,66! de 97 de Serem de 2057.
Am de. Fies aberio é ento suploementar no valor de R$ 20 0% Otis
sy amtertor sera compeusaddo ua foras do artigo 3, 5 1%, uviso Hd Line
calo me ado da dotação oeamemaria nraíro:
vigor meia dna, teviigadas as dissasições em conirine.
FONTE
a
DECRETO Nº, 28618
CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA Si:
RETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONO VALOR DE RS
ADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
uso de aus triuiçõos egais o our dus no Amigo 4º Inciso
PONTE
a
DECRETA:
AS 006 rindo e sie mt ecaisi pra reforça ds denação
a 1º = Esca aero rídio siplementes nasal de
ofcamentõos abarxo.
PROGRAMA BE TRABALHO
NATURE? rom VALOR
Xiop30 9
da 2º «Cs orédio de que trato q amigo artonor srt conspeneado nã favs doarsgr ad, 8 1º inciso
de 27 de Março de 1966, com arsulação de ipa vados no saldo da siczação oegamentária abaixos
na pesvEsa
CIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MU! PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA PONTE
JENADAS NO ORCA MEN PED aswist ar
Nº sete Decrem exrará um tags: peca Esta, revengadas as espiões em cnenrhroa,
Hexiserçse. pulliqneas e cum
Palácio Barão de Sova Friburgo, 23 de outubro de 2014.
RENATO BRAVO
PREFEITO
tociso
e ce Ari
DECRETA
art veaio) para refaeço da dotação aço. |
CANDIDATO
NÃO PODE
Fixar propaganda em bens públicos,
postes, placas de trânsito, outdoors,
viadutos, passarelas, pontes, paradas de
ônibus, êrvores, inclusive corn pichação,
tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
E Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
S o;
Cn
CONTRATO N.º 73/17
Contrato de Locação que entre si firmam o
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a empresa
BIOXX! SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.,
tendo por objeto a Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de
gestão de esterilização, por ciclo de vapor, de
materiais médico-hospitalares do Hospital
Municipal Raul Sertã e do Hospital
Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da
carteira de identidade nº 90006021-1 expedida pelo IFP/R] e inscrito no C.P.F/M.F sob o
nº 637.327.187-00, domiciliado no endereço acima, doravante denominado
simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE
ESTERILIZAÇÃO LTDA,, inscrita no C.N.P.1./M.F. sob o nº 27.721.364/0001-17, sediada na
Rua Chantecler, nº 26, São Cristovão, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.910-200, doravante
denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios
administradores, Sr. Roberto Antônio Raposo D'Assunção, portador de carteira de
identidade nº 3.333.161 expedida pelo IFP/R] e inscrito no C.P.F. /M.F. sob o nº
186.090.407-63 e Sr. Diego Guimarães da Silva Pinto, portador de carteira de identidade
nº 11661159-1 expedida pelo IFP/R! e inscrito no C.P.F. /M.F. sob o nº 104.640.657-47,
ambos com domicilio profissional na sede da empresa, conforme justificativa às fis. 41/43
e autorização do Controle Interno às fls.69 do procedimento administrativo nº
14.089/17, que tem por objeto a contratação por emergência com fulcro no inciso IV
do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha vinculado às requisições de serviço de
fls.37/38 e à proposta da CONTRATADA (fls.57/63) e demais documentos que instruem o
procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações
posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições: ,
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto N
|
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviços de gestão de esterilização; q
por ciclo de vapor, de materiais médico-hospitalares do Hospital Municipal Raul Sertã
do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, conforme especificação: condi
-CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações
e quantidades formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e
demais exigências formuladas nos autos do procedimento em referência, bem como na
proposta detalhe da contratada, que passam a ser partes integrantes deste,
independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA — Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das
obrigações, devendo as faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a nota de empenho correspondente.
3.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso
decorra de culpa da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será
acrescido de 0,1% (um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três
milésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira, a serem
calculados sobre a parcela devida.
3.4- Caso o MUNICÍPIO DE: NOVA FRIBURGO antecipe o pagamento da
CONTRATADA, poderá ser descontado da importância devida 0,033 % (trinta e três
milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início
em 10 de agosto de 2017 e término 05 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA QUINTA — Dos Recursos Orçamentários
Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente contrato bm
por conta da dotação dos Programas de Trabalho nº 001.10.302.0070.2189 Ye
001.10.302.0070.2188, Códigos de Despesa n& 3.3.90.39 e 3.3.90.39, Fontes 0007 e
0007, do presente exercício, através das Notas de Empenho nº 590/17 e 591/17, ambas
emitidas em 07 de agosto de 2017. Ê
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
estando vinculado à requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da
CONTRATADA.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
ESSE Estado do Rio de Janeiro
Sagas Procuradoria Geral
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações
posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva
execução dos serviços, é dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA - Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações
dispostas no presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu
conhecimento, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor contratado,
conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão
O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas
nos arts. 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos
termos do art. 77 da referida Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo nº 14.089/17.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA -DÉCIMA-SEGUNDA - Das Obrigações
A
12.1-Da Contratante: Í
1
Vo
I- Providenciar a publicação no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da”
assinatura do presente, em extrato, no Diário Oficial Municipal.
12.2-Da Contratada:
I- Fornecer todos os insumos necessários à execução dos serviços;
H- Elaborar, executar e controlar as rotinas de esterilização dos produtos;
Hl- Implantar um sistema eletrônico de rastreabilidade para controle de todas as
etapas do processo em conjunto com a metodologia de marcação de artigos;
IV- Limpar, preparar e esterilizar todos os materiais em dependências próprias da
empresa;
q Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
E Estado do Rio de Janeiro
»)
ESA Procuradoria Geral
V- Realizar 01 (uma) rota diária para o Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital
Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, de segunda a domingo (inclusive feriados).
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da
CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de/Nova Friburgo para dirimir as questões oriundas
do presente, com renúncia expressa a quala jer outro por mais privilegiado que seja.
À
. Lad ; .
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
o
Nova Friburgo, 10 deb
i
CONTRATANTE s,
MUNICÍPIO DE N ——
Renato Bravo
p Prefeito
“CONTRATADA.
BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA.
Roberto Antônio Raposo D'Assunção
e/ou Diego Guimarães da Silva Pinto
Sócios Administradores
TESTEMUNHAS:
1)
CPF.:
2)
CPF.:
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Descrição sitics das Sanções
Executar é cuordeta oficinas de artesanato; eoondear oficinas terapfulicas es gobde masa, vicardo a reieecrção
jal cidadania sbsdhoé renda; oquonizaçõoe camirole do conturaosleeeteral para icinas prosmueze= cxccuçõods
idades msi «erica pa de receparação co indvifan:arinhtrar ticas e trabalh ea tosa. cur
age. ceia, corda 6 ouros prosanos amesanai: Wahalhar er cor fraco cu shows prálezs, raras e prosedi--
mentos de biossegurança € execurar outras tare(s de mesma nemrgra cu miscl de complexidads, associa no cem.
mp operáivo, atado de sapure s0:la, entre onsros; realiza: vistas e ssendimentos domiciliares e aendimerca
O Ensitas prusruver atvidades cumunisárias enfocando à iniegração do dente mental na comunidacl: e voa inserção
Sula, qu escola, to comunidade ve quaisquer outras formas de interção social; desmeolver ações interaduriaie,
Piincipeirento cos sé áreas de acitênea eia, educação justiça: nico comunitárias enfocando à integração
do dependiete qui na comunidade c ua inserção familia e ai; clubozare deseo volver ações istesaetoiis e 6
apoio matricial concentrado nu acompanhamento de acute cierdesc erlizar prsceptori d graduncio auliprofislonal,
ACOMPANHANTE TI;RAPÉUTICO | DPOINERO
Prenegelitos Prb-requisitos
Ensaio eoeapeta em cano aupesor de gemia em picdopia vt nerviço oct ou enferaem du lezapenta | Formoção copia em ei mio,
ccopsteineal ce pedagogia. Desenção sintética as funções
Hieserição sintética das funções “Amar er trabaltos técnicos em área astimica, relteseL gurtromômica « mancal: ceo-dsves oficinas terapêuticas em
Responsabilica-se pel iserção é acorrpuntomento de usuários és saido mental mtervir no db hosrinlar ra
rede de atenção psicosstoial; acompanhar s prcieraes internados em insatvição hopialar em parecria con as equipes
deverias encidenar Erupan de unerios de «aúe mental, bem curoaricuar ações 1ms lnbros;tespomásel
pelo aceenpanhasmenio e doem rascidado doscu clica; impleruedareções para promação do cuidado em saõse
Tugas compulíveis cur u mta do cargo, previstas das pormas aplicâveis: gacantr seistêocia aos portadoros de
«aóde meses, visando « reinserção social cidoducia. inbalo é renda: oepasização e comsolo da comsumo ce material
sara oficias promover à execução de atiigades manyais € critivas para a de recuperação do inctividuss tratalhar
Gm corforimidado coro as bons práticas, amas e procecimentt de binsegurenças excene malras areias de mestra
tareza cu givel de complezidnde, atenciada an camp.
ALIXILIAR DE SERVIÇOS NERAIS
Tenstortia mentais com grave epa éoeia instituzional que nãotenhara poseihilidade de desshrrar de mca autaromia | — Pré-requisitos
safe no possuam viheatos families e de resafis dar erporte ao porsadores de trenvtomas meztsis submetidos | Exmo fandamenta competo
teasanvemio psiquiásico em rejtime taypilalarprolempaaho = promosur a rziniumção de sua clinteta à vida cormuriária Descrição sintética das funções.
Exec rabalhos teihelros de conservação, manurenção o limpeza cm geral is unidade ste. sonda pel
NIVEL TECNICO devida apresentação e nc das unidades de safe, exeeuiar refe de eriaduca,expenu, lavar e lutas as deem
- dência, múmei ú » de Ligicne; elar pelo austetial de uso dio e
TÉCNICO DE ENFERMAGEM pemumente, lenda u cuido 4º não eaperdigaemisteriis = vizosíios diversos e cutios atividades comparáveis céma
tvêroquislios natureza do cargo previstas nas normas legais aplidyois à espécio.
Fones cor plta um ensino médio: fomação compista ce Curso Têsiso do Enfemgente registro profisional | — AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
jus so dão de cluseo. Prêcreçuishos
Peserção sinitica das fações Eraino fondamental conpleo
colher a set eliersre no âmbito ee tervtio; pres ausência diceta de enfermagem 306 clicncs da sede de | Descação sintética dos finções
Gr dd cad Gi frio no unidades bica desu polclnico,atmdedo su | — Cisideroase vidas do Aaerte Comunico e Sale (ACS). a sua re de ação conforme ae nelas
usccssidades. para possibiliar-dsess rezupesaçõe mais cópida e nutcas comypetívei cont a nataçeza do carga, pocvistas
jlesveis; ponsiper das aividades do atenção realizando procodicientos re gulensençados no exerclcia de
a proficsão sa UBS e, quando indicado vu meceseário. no dumiílio e/ou nos demais expaçes comenitrios tencolas,
assoctações ele: realizar atividades programadas e de atenção à demanta esporânca: ecalirar ações ale cducução em
fare a popalação eira, confomee plenejamento ds equipe; participar da gereneiemento dos insesrarsnocessárina pora
co utaçado faneioramento du UBS; exaribui, pontiíar o tes atividades de aicação pericanenão estende: aise
“e vsuilos da Redo de Saúde Meuesl no debito hospitalar deamo da perspectiva de sxenção psieoesocial.
AUXILIAR DE SALDE BUCAL
de 05/2005: Art 3º O dgante Comunhário dz Sae ter como stitaição a exescico de srividados-do prevenção:
de doenças e promoção da saúde, madame ações orisitres cm cormanaárias,indivinais ou enletivas, doxemedvidos
dem comfornidada com as cirerizos de SIS € an zopeeeisão do germor municipal. dieta, ctadual cu foder. Pan
raio imver Sãn consideradas aividudos da Agente Comurilário de Saúde, a tam áre Ee atuação: Tu licação de
stremeatans pura diqgnústico dersográfic e bsciscultatl da coruacidade: U- 4 promoção de sções de edacação pare
= saido individual e coletiva; 1] - 0 regista, pasa is exclusivas de cocaruke o planear di ações do aúne. da
Pascimmesto, ditos, doençes e ouros agravox IV «o estimolo à participação da comunidade nês policas veados nara
área da sandes Va realização do vistas cowmiilires periódicas para moailoremento de Emuações de rise à fil
“VI = parniepação ec ações que fomalegam 06 elos entre a saúdo = rs poilicas que promunram qualisado evite
se de auxilie de cenvaltária dentóio « registm prosivsional junto su óqgão
de cus,
Desexição simática des iunções
“Asher à seus elientes ou êmtsito de seu teritóio: realizar neões de procnosão e pa
ção em eside bocal para
ANEXO 111
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO:
as ferias, grapes e individuos, mestiane planejamento Incol e protocolos ste tenção À tail
ramos é de aleição à deimassêa espontâneas executa tirmpera, macro, desinfooção v ext
aspionacosudoniologicose da embiense de iabalho: cuiliar e nstramensar ox profissioeais nos inte varas
Tealizar o asalhimento da pasieate ras serviços de saido bucal; ecompenbas, apolar c desenrolvor atividades referentes
abdo Bea com os demais merelvos da equipe e eaude da familia, buscando aproximar e integra eções de rtde
de forma ese disesplinar,aplicastnesias de biossegurança no armazenamento, transport, maseseio = descarie do
Senna é resiaune acuminlêgicne Jimcencr Tlme radingetfe, selecionar maias, preparar motins em ao
igule materisi deu sont gien e pmicipes ra resização de levantamento sudos epilemiigieos,verto
au valeria de cacaninador.
NÍVEL FUNDAMENTAL
ACOMPANHANTE DOMICILIAR
Prêmios
Foreaaçõo Comple: em esto ambio
Descrição sinótica das funções
Ira coma mapesemonta de temitóio; aeom
cara Uria enee acompanhamentos em quecies relrvas à dosamentação:
feia en curmemadado star Enspálai incluindo hospitais pera: provo
contenda coum ns Des prilens, moema = proeedime cor de binencgaraoças;
Dapreza ou nlvi de complexidade. associadas oo cueyo
JA DOR 1X SAÚDE: MENTAL,
sanar individuos mo teria, de acurdo corn ss Eeceseidades de
sitar domlelios; fozer intervenções tas
atividades do tazor assicido; tratlhar
escutar atras tare fe da meuma
eta em ensino médio.
Ieserição cimélica das Enoções
Resgoneiilizar-t pelos cuidados bivuse som alimentação tigiene o protoção; oganizaco anibien; participar ds
asividadas coidhanas eis miados mecizipuis ou dentro das Residências Terapárticos (visando ampliar os cosmpuisas é
Cutincuidada. cuidado €a cota e de presseção da socichiliado na revita doméstica): garantir o cuidado na manutenção
2017 2018 2019
IMPACTO FINANCIAMENTO. 1.203.007,81] 6.793.422,00] 6.703.42200
Estimativa de Impacto Orçamentário (D'B) 0,22% 1,21% 1,06%
[Estimativa de Impacto Financeiro (DIC) L 0,22% 1,24% 1,06%
124.958
556.157.068.
558.157.068
Resultado Primário 2016
Receita Esporada em 2017
fade Financeira p/ despesas 2017
o]
558.157. 068
558.157.068
Resultado Primário 2017
[Receita Esperada em 2018
T 0
635.303.927
635.303.827
DECLARAÇÃO.
do malieite Heicu. perando condições ayradtáveis « confiarâcis di habliatilidade nara totos os mmeraderes: acolhero
Teoradus em momentos de naipe dificuldade nté dz cventuzis agadizações sinfomíticas: smdar pela (requência regular
Do unidades de stamento. muanerdo interlocução cum as ota: abalhas cin confridade com as boas prálicas
Camas e quresdirsentos de Biosseginança: exteisa curas sreiis da mesma ustoeeza ou aivol de coroplenidade,as-
sotisdas ao expo.
ARTESÃO
equi
elos
Formação completa em enstro inédio.
Comisstação por pao diterminudo, mediante peneeton seletivo eizplif cado, para atender mitessidao de cacepo
al intense público e ser fi esuespencial do pers] co rotação a fura psca as quais inexistom canvidatos
aprovatos em concutso público,
Nova Frtburgu-R, 25 de Julho de 2047
Sério Tulio Santos da Lugo
Secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Ecumênico « Gentão
Mist. 2006.0008
as à partir de 2 de maio do 2017, nevugados ar
TR a O CONTRAS EmeResA Faia Panico, ceinae rio. can especial a Portaria nº 925, de 30 ds jarra
[e
Dota da Asincdura: I0RANIT Registros, pullique-ez é canprarse,
Partes: Manicínio de Mova Pributgo e empresa Incas Serviços de | | Cunilo fob-com BE Palicio Marão de Nova Primo, 2 de maio dr 2015,
Esneçilzação Lida Roy dado RESATO URNVO
CNP SERA SONO ata T rRemaro
e ernedo pio de eeitção por ciclo vaor de matas | | Penais =
eésico-hospilares do Hopilal Municipal Kal Serás Mosgéta! Matemidade PORTARIA Nº, 1.526. DE 47 DE MAIO DE. 2017.
Dr Máxio Dusra de Casca or [Eae Ti O PRIERITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no iso do sais
zaga: 148 dio umtesme
Valor: R$ 780.900,00 (Sstacomtas x atenta mi RESOLVE:
Eucdimennação Legal: Le! HOC Azt 24 scuações palicadas encare oresadasãoprodimentoadmistatvo | — Bona HDIZALDO ERANÇA DECARVALHO da caro em começo
Foro: Comerc de Nova Fribempo PECA
Nova Frtbargo, 1) de agosto de 2017
Renato ficava
Profelto unsiu e 2017 no jomul "A Vez da Sem”.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
“Termo de Peeerissão de Lo
Pesca Adinitcalivo: 176712017
Parei Muricipiode Noz Frite aerpresa(á pendução Evervos Eri
Os preços praticados pata Empresa IRMÃOS MURY LTDA, conticasandentro
do valor da mercado eoaforme Ata de Rezistrm de Preços, publicada to dia 16 de
Nova Frllrgo/R9, 18 de aposto de 2017.
Somaya Temperlni de Murars
Mat: 267.927
Jeferssa Pires Aragão
de COCRDENADOR DE NÍVEL. TÉCNICO | DI TRANSPORTE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE SALE, com efenta adminismasivos a panir
de 13 de imo de 2017.
Regiswe-e, publique é cummposse.
Vaiheio Barão de Nova Friburgo, 17 de mato de 2037.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA:
521. DE 13 DE MAIO DE 2017.
Objeso; Permissão de uso de espaço púbfico situado ra Via lispressa, Matricula 2ONLALÁM O PREFRITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no am dz sus
Daria, pari noslização do she das actistus Mura c Munsisa To eis D6 de ambições lepaie.
aeande 217 Julio Cesar €, Extfam o RESOLVE
"sas: presenta pesmiasão de so vigora pel pesodo ds G2 a 10 de Mtrcula 2000769 Nucuear MARCELO DE ARAÚJO DANTAS pata exercer o
post de 2017 Foro; Comarea do Nova Priburpo
comissão, de COORDENADOR DENIVELTÉCNICO! DE TR
ca Pelouro, Dá de agnato de 2017 PORTARIA N? LM6, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2977. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com cfeias administrativos a
Renato Bravo (CORRIGENDA) parir de 17 de msio de 2017,
Prdeito Onde pe ld: "ALBINO ANTONIO CECCON Repisto-sa, publique-se e campra-te,
Leinse: ANTONIO ALBINO CECCON. Palio Baran de Nova Frlhargo, 17 de mato de 2017.
RESULTADO DE JULGAMENTO Reyitireae, publique-se curoprsde. RENATO BRAVO
Pacera ES 2GLASRUIG Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de abril de 2077, PREXEITO
Psegão Ireseneialn? DI3/7UI? RENATO BRAVO
VIBJETO: Eimicatação de empresa para serviço de recarga de extintores. PREFEITO PORTARIA Xe. 1.528, DE 17 DE VAIO DE 2017
das istdides essoltrch, do alrisarifado cental do Secretaria Municipal de
Educação e nice] venal
« NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DE TNTERISSADOS, O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA &
Nova Eribargo, 22 de agurto e 2017, arvibuições legais e de acordo com o Desreo nº 24, ale 05 ds fevereiro co 2015,
JAGUARÉ GARCIA FERREIRA
Pregoeiro Mat. 199.456
1º 200/0819, te mun para a Mu
ACOMPANHAMENTO DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL
Jemateseimento o peoeraizado pone 15,6 2º da Le; 66673 pubiicamos
as segonmtes conções:
Deoreto nº 24, de Dé de fevsseiro de 2015.
“Arm, 2º, — Esta Portaria entra em vigor
PORTARIA Nº 1.449, DE (2 DE MAIO DE 2017.
— Designar a cervidora [LANDA FERNANDES DE OLIVEIRA,
venenos e demais vantageos, para exercer a fiação de Girevto do Prearaa
de Descevulviimenta do Esto di Estedames — PIDE, nsitume Árigo 4º do
PI DEE NOVA FRIBURGO. ro são € tas
aribeições legais.
RESOLVE:
MAURÍCIO JOSÉ XAVIER JACCOLD para execeer o coro
COBRDENADOR 1 1% REINSHAÇÃO SUCIAL DA SE-
E EROGAS, cry
IBURGO, no uso de suas
Neres
RESOLVI
mlipalidade o ser prejaiao de seus
Regis se, pblique-e cura,
Palácio Barão de Nova Friburgo, 17 de mato de 2017.
RENATO BRAVO
PREREITO
ta data
sta pulicação. com
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
5 Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CONTRATO N.107/17
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO e a empresa
CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO
E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., tendo
por objeto a prestação de serviço de transporte
de pacientes, acompanhantes e equipes do
Programa Melhor em Casa.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Bxmo. Sr.
Prefeito Municipal, RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de
identidade nº 90006021-1, expedida pelo IEP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o nº 637.327.187-00,
domiciliado no endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, , e de
outro lado a empresa CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE
VEÍCULOS LTDA., inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 05.651.485/0001-05, inscrição estadual nº
77.84093.1, sediada à Avenida Alberto Braune, nº 02 e 04, Edifício José Monteiro Fernandes, sala
408, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28.613-000, doravante denominada simplesmente
CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, Sr. Jorge de Aguiar Pinto, inscrito no
CPF./MF. sob o nº 422.926.387-20 e portador de CI. nº 5.115.533, expedida pelo IFP/RJ, com
domicílio profissional na sede da empresa, conforme justificativa de f1s.45/49, ratificada às fls.66/67
e autorização de fls.58 nos autos do procedimento administrativo nº 23.955/17, que tem por objeto
a contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha
vinculado às requisições de serviço de f1s.50/52 e à proposta da CONTRATADA (fis.40/41) e
demais documentos que insiruem o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei nº 8.666/93
com suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições: :
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestação de servico de transporte de pacientes,
acompanhantes e equipes do Programa Melhor em Casa, conforme especificações, condições e
quantidades constantes no termo de referência de fls.18/39, nas requisições de serviço de fls.50/52 e
na proposta detalhe apresentada pela empresa contratada de fls.40/41. :
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços & demais exigências
formuladas nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada,
que passam a ser partes integrantes deste, independentemente de transcrição. )
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
À
3.1- O preço contratado é de R$ 1.389.374,40 (um milhão e trezentos e oitenta e nove mil)
trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações,
devendo as faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo com a nota de empenho correspondente. -
E 1
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
y E)
Vea
AFATEO!
3.3- Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de
atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4 - Caso o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO antecipe o pagamento da CONTRATADA,
poderá ser descontado da importância devida 0,033 % (trinta e três milésimos por cento) por dia de
antecipação.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27 de
novembro de 2017 e término em 26 de maio de 2018.
CLÁUSULA QUINTA — Dos Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes do presente contrato para o presente exercício (27 de novembro de
2017 a 31 de dezembro de 2017) no valor de R$ 270.156,14 (duzentos e setenta mil e cento e
cinquenta e seis reais e quatorze centavos) correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Programa de Trabalho 001.10.305.0076.2197, Código de Despesa 3.3.90.39, Fonte
0007; Programa de Trabalho 001.10.302.0070.2194, Código. de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0007 e
Prográma de Trabalho 001.10.302.0070.2266, Código de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0007, através
das Notas de Empenho nº 817/17, 818/17 e 819/17, todas emitidas em 27 de novembro de 2017
(fls.68/70), da Secretaria Municipal de Saúde. -
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado
à requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos
serviços, é dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de “seu. conhecimento, em valor
equivalente a 20% (vinte por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA -— Da Rescisão
9.1- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá a
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo Ea!
nº14838/16. . :
CJ
2
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
2 Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78
é 79 da Lei nº 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida
Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA - Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo nº 23.955/17.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações
12.1- A CONTRATANTE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura do
presente providenciará sua publicação, em extrato, no Diário Oficial Municipal.
12.2- A CONTRATADA obriga-se, ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas na
proposta, parte integrante deste contrato, bem como as previstas no termo de referência acostado ao
procedimento administrativo.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da
CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
r
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Erjburgo para dirimir as questões oriundas do presente,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mai privilegiado que seja.
E pot estarem assim, justos 6 contratados, ássinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhasiabaixo qualificadas.
Nova Friburgo, 2id ava de 2017.
: IA
i g
ad — CONTRATANT
MUNICÍPIO DEINOVA FRIBURGO
Rena: to Bravo
Prefeito
<<
CAMINHOS DO AMENTO E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
> Procuradoria Geral
TESTEMUNHAS:
2)
CPF.:
E)
CFF.:
8-
ATUA SERRA
Nova Targa, 191tweBt
Alunos da Escola Estadual Rei Alberto I premiados na
11º Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado
RESINA R
Quinze alunos de seis escolas estadueis
tiveram projetos premiados na 11º Feira de
Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do
Rio de Janeiro (FECTI). Além das medalhas,
algans estudantes ganharam boleas de Inó-
ciação científica do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq). Na Região Serrana, o jovem Daniel
de Proitas Quintenilha Medeiros, do Colégio
Estadnal Campos Salles, em Teresópolis, fa-
turou o primeiro lugar; na categoria Ciências
Biológicas & da Saúde, comumtrabalbosobre
“Avaliação da qualidade de vida no trabalho”.
A segunda colocação ficou com o projeto
“Mandela Agroecológica”, dos estudantes de
Nova Friburgo, Arthur Medeiros de Paula,
Konmedy da Sflva Carneiro e Luidy dos Santos
Pretse, do 1º ano do Ensino Médio, do Centro
deRâncação FamBiar do Formação por Alter-
náncia Rel Alberto L, no distrito de Campo do
Coelho, A equipe também foi premiada com
o credenciamento para a Mostra Brasileira e
Internacional de Ciência e Tecnologia (Mos-
tratec) 2018 e balsas de iniciação científica
jtmior do CNPq.
"Mandela Agroecológica” éuma proposta
de produção familiar que utiliza técnicas não
industriais, comoa plantaçãocirenlarousode
bipfestilizantes (adubo orgânico), acapinama-
onal, antreoutrasalternativas." Tenhocerteza
EE
que essa bolsa do CNPq, no faturo, vai fazer
diferença no meu comículo”, disse Artinar de
Poula, de 15 anos, gue tera o sonho de cursar
a.faculdade de Agronomio. incentivados pelo
professor de Física, Alfredo Antunesde Barros
JéniosasalunosTan Granja Fraga Pedro Fn-
ziok Couto Nascimento, da 3º série do Ensino
Médio, do Colégio Estadual Miguel Couto, em.
Cabo Frio, na Reglão dos Lagos, desenvolve-
ram um “bengala eletrônica detactora de
obstáculos para arvdliar deficientes visuais a
Ea Maio Erica migra o plano em farra cireulas sem 2
utzação de fed
selocomovarem pelasruas.A ferramenta deu
a dupla o primeiro Jugar na categoria Desen-
volvimento de Tecnnlogia.
“Também foram premiados os alunos Na-
than da Silva Nascimento, Beetriz dos Santos
Cruz é Eduerda Moura de Oliveira, do Colégio
Estadual Abdias Nascimento, em Novs Jgna-
ço, na Baixada Flnminenee, « Fábio Gabriol
de Oliveira Peixota e Letícia Postorivo Ávila,
do Centro Interescolar Miécimo da Silva, em
Campo Grande, na Zona Deste do Rio de Ja-
tes e a adoção da cspiria mental
neiro, respeotivamente, os primeiro e segun-
do lugares com 0s projetos “Matemática nes
coordenadas do nosso dla a dia” e “Jovens
cmpreendedores-ConnectKidr”,nacategoria
Interdisciplinar.
Já os estudantes Mathens de Almeida Pi-
nhetro, Rafael Ferreira do Silva e Metuzsel de
SouzaSilva, do CiepNiloPeçanha, em Campos,
conquistaramosegundolugar com otrabalho
“Extreindo essências com materiais de babro
custo”. ne categoria Ciências Exatas.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 5395/2019
Dala da Assinatura: 14/11/2517
Partes: Municipio de Nava Fritrago é à esmpeesa Caminhos Dourudos
Peefomento 8 Alugee) do Velcolos Lida
CNPJ: 05,451,4R5/0001-05.
Objeto: Sagando Termo Adifivo ao Contrato 64117 (Prestação de sendeos
detranspore de paciemes acompanhantes e equipes do Programa Melhorera
Cuca) Redficação a eláncula 1º do Primeiro Aditico
Frndacntatação Legal: Lei 8666/93 AstS7
Fora: Comasca de Nove Fibugo
Nova Friburgo, 14 de novembro de 2017
Renato Bravo
Prefétio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Brocesso Adiinistecivo: 9395/2017
Ja a Assinaturas 1471192017
Postes: Muníciplo de Nova Pribumto e e ermpresa Caminhos Dourados
Eretemento é Alsguol do Vefculos Ltãa
CNPJ: 05.651.485/0001-0S
Objeto: Tereeiro Terrso Aditivo ao Contrato 64717 (Prestação de sexvicos
de fnasporte e pacientes, acompanbestes o tquípes do Programa Melhor em
Cars) Acréscimo de valor
Valor: RS 243.188,55 (Dezenas é quarenta e trs mil ovto e otemnseito
aeats e ata o clco contavos)
Fundamentação Logal: Let 6663 Art65.
Foro: Comarca de Nota Fribuzgo.
Nova Priburgo, 14 de novembro de 2017
Renato Bravo
Prefeito
UXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Afnvinktrativo: 4423072015.
Data da Asslnetaca: 13/1/2017
Partes: Muniefpio do Nova Friburgo e « emprosa P&P Turitmo
Ltda ESP
CNPE: D6.455.77010001-74,
Olgjeto: Seguodo Termo Aditivo ao Contrsto 035/2036 (Prestação doserviço
de Agente de Viegerm) Prorrogação de prazo
Prazo: Fica em 5 meses
Fundamentação Legal: Lei 8665/93 Art 57
Faro: Comarca do Nova Esiburgo
Nova Felburgo, 13 de nosembro de 2017
Renato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
“rocesaa Adicinhatrativos 179h2/2013
Cormvênio: 532017
Dara do Asstontora: 31/12/2017
Prius: Municipio da Nova Friburgo a Associação da Mulhor Masc
mixade Centro Norte Fluminense - AMMA
CNPI 204 081.892/0001-53
jeto: O presente convênio tem par objeto calovencionar a convesiada on
smustcação do pleno desenvolvimento de suss atvidades
Valor; R$ 30.554,17 (Ttinia ml, quinhentos é cinquenta é gusto resis a
dezessete centavos)
Prazos Do 11/12/2027 8 31/1272017
Foros Comrça do Nova Fsiyugo
Femgamento Legal Lei 8666/95 Des 003/12 0 Let Municipal 4s45/16
eva Friburgo, 0 de desembro de 2017
Renta Biro
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATCAL
Provesso Adminisoativo: 271092017
Consânio: DST
Dna da Ausinaturas 28/11/2027
Porta: Monicipia de Nova Pefbnago e a Asamolação de Grupes de Folias
de Reis de Nova Pruçgo
CNPJ 02.630 ABSHCOOI-OO
Objeto: O presente coxvêaio tem por obicto ubvenciomarn conveninda ma
amatenção do pleno descupuivinrento do suas atividades.
“Valar: R$ 12.833,00 [Doze ml. oltosegtos 6 trio o ts rent)
Prazo: Do 28/] 142017 R31/1200)7
Foros Common de Nova Fciburgo
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
“Fandamento Legab Lei 8666/93 Doc. Q03/12 e Le! Mualcipel 4549716
Nova Friburgo, 26 de novembra de 2017
Reats Bravo
Prefeita
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Provesso Administrativa: 5150/2017
Convênio: Odg2017
Data da Assinatura: 06/10/2017
Partes: Mimicplo de Nova Edbasga e « Associação Crianças do Vale da Luz
CNP: 35.497. 938/000I=02
Objeto: Cooperação têonica vitando a manutenção da Escola Monieipat
Cecília Meireles, nixigendo a Unidade Muaieipal do Educação Infautl e Ensino
Fopdametol
Preso (2 avos
Foro: Conrirca de Nove Esiburgo
Fonômento Legal: Le 866693 An 25.
“Xeva Eribusgo, OS de outubro de 2012
Resato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATCAL
Processo Adininciativas 2395SI2DI7
Contra: 1072017
Dea da Assam: 27/1U2019
Partes: Manicipão de Nova Fabtrgo é a Esupresa Caminhos Doveados Fresa-
mento é Alegasi de Veiculos Ltda
CNPJ: 05.651.485/UG0L-DS
Ojo: Prestação de sseviços do transpinto do pacimtec, acompanates &
equipes do Programa Melhor em Casa :
Prszo: 180 dis
Valor: R$ 1349374,40 (Um milhão. trezentos é oltcuts é nove cid trezentos.
setenta € astro sexis e Quxcota cemusvos)
Fundamentação Legal Lol R666/53 Ar 24
Fato: Coraneco do Nova Friburgo
Nova Eriburgo, 27 de novembro de 2017
Renato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Adeninlrwtvo: 2731312037
Comvbato: 05407
Data do Assinatura: 13/12/2017
Partes: Monicígio de Nova Eibnrgo = o Coro Lirica Acrôpolisde Nova Frinusgo
CNPJ: TBASO. 76000107
Objero: O presente convênio sam gor objeto anivencianar a conversado um
imuncenção do pleno decenvolvimanto do sues atividades
Valor; 46.000,00 (Qurcuta mil rei)
Prazo: Do 13/12/2017 à 3)/1222017
Foro: Comereads Now Peltargo
Eundargento Legal: Lof E$6653 Dae 00G/12 6 Lei Municipal 454916
Nova Bribargo, 13 de dezembro do 2017
Renato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procesto Administrativo: 2225672017
Contas 1042017
Dra da Assinatera 16/13/2617
Paste: Mricipin de Nova Faburgo é a Imperasa Náciocal
CNP: OS 196.645/0001-00
Objeto: Prestação de seviços de publicação no Ditrio Oficial da Enio destes.
cstclis e Comes maria de ilerese do seumiciplo
Prazo 12 meses
“valo: R$ 9.912,00 (Now cn, novenestos e doze reais)
Fundamentação Legal: Le! 8666/93 Ari 25
Foco: Covzarca do Nova Fribusgo
Nava Esiburgo. 16 do novembro de 2017
Renato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
“TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONTAS
Processo Administrativos 179062017
Data da Assinatura: 13/12/2017
Partos: Município do Nova Friburgo e 6 Sr Gabe] Adroeida Pinheiro
CRF: 5D.614817.47
Objetos Tesrmo de Ajstemenro de Contas, resulta da prestação do serviço
de auxilio na produção 6 noordanação de árca extesns e de logiitica refirento
ao evento Festival de Invemo
Valar R$ S.€80.00 (Cinco mil, guemocentos o itentaxesiey
Fundamentação Legal: Deliberação 1º 2622014 do TCPRI XT
Nova Rrilrtrgo, 13 de dezembro de 2017
Renata Bravo
Prefeito
ENTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Procaszo Administrativo: 1843172005
Contratos 105/20L7
Dela da Assinatura; 24/13/2017
Paste Muicipia dk Nos Fribrrgoc o Espólio de Waldir Teiaive du Sa
CPP. SI S804TI-S3
Cbjeto: Locação da móvel stoado se Av, Ambio Mdlsto de Azevedo. 2275
Córrego Dentas para fin de insulação do almaxauifedo central dá Seortaia
de Edncação
Preso: 24 meses
“Valor: R$ 13.760,00 (Treze mil, setecentos e cesrente seais) pf mês
Fumêamencação Legal Lei 6693 At IA
Foro: Comarca de Nove Fiibugo
Nuva Friburgo, 24 de novembro de 2077
Reralo Bravo
Prefeito
PROCESSO Nº L33717
Favorecido: ENEROISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIASA, -CNPIN 33:249.046050b6
Fundonento Legal Amigo 24, inciso XXI, da Lei nº 8.666/1093
“alarde NAD: RS 540.000,00
Especificação da Despesa: Detpese estimada com enesgiacléuicaceferocim
nos próprios municipais ds janeiro a junho de 2017
Ordenados às Despesa: Gilberto Salarici
Reniicador da Despeste Renato Bravo
(OMITIDO DE PUBLICAÇÃO — Expeiliato de 09/02/2017)
PROCESSO Nº 135727
Favoresido: ENERGISA NOVA ERIRURGO - DISTXIBVIDORA DE
ENERGIA SA. —CNP) Nº 35249.04610001.06
Fundemesto Legal: Arnigo 24, inciso JK, da Lei 8.666/1993
Valor do MAD: R$ 80.00004
Espeiificação da Despesa: Despesa estimada com coergfalévica referente
os prbpedos moicipas referept a julho de 2037
Drdecador às Despess: Gilberto Siarini
Reatificador da Despesa: Renoto Bravo
TOMITIDO DE PUBLICAÇÃO — Expediente és 2408/2017)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO 3º 15:7792017
PREGÃO PRESENCIAL Nº(212017 1
REGISTRO DE PREÇOS
OBIETO: AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DE MEDICAMENTOS PARA
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FARMÁCIA COMPLEMENTAR DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
“A cmpresa: LINEA RJCOMÉRCIO ETRBL-cotouo menor preço unitário
no ler 4S da cesta prêncipal o valor do RS 29,80 (vinia e nove reais e oltonta
centavos, mo jiam 44 da cota principe o valor ds RS 46,00 (qunreata e seis
Tenis), é no tec 4 da ota principal o valoc de R$ 69,00 (cessames a nova
Tec, pectezenro o valor total de R$ 363.450,00 (ueamazos o sossecte e mts.
oil e quamocentos e ciqéicnta rei).
Não hogve cotação ara às as exclsiva, rotervada oa ttcns 42 e SP da
coa rncipal no eram cotuos.
Nova Friburgo, 1d de dezembra dt 2037.
Cláualia Ourto
Pregotira da comistão de pregão TE
Mate, 199.106
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo n.º 103822017
Pecpão Proseecial nº 081/2017 -)
OBIETO: Aquisição de vefcnlos para Secretaria Masicipsldo Assistacia
Social, Direitos Stumenos o Trabalho.
- LICITAÇÃO FRUSTADA.
Nova Priburgo, 18 de dezembro de 2019,
JAGUARE GARCIA FERREIRA
Pregneiro Mint. 199,45
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
a Estado do Rio de Janeiro
& Procuradoria Geral
CONTRATO N. 85/2018
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa CAMINHOS DOURADOS
FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.,
tendo por objeto a prestação de serviço de transporte de
passageiros (pacientes e acompanhantes) oriundos da
Central de Regulação/TFD, Vigilância em Saúde Auditiva,
Programa Melhor em Casa e CAPS (AD He da Secretaria
Municipal de Saúde.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Renato Pinheiro Bravo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.
90006021-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, é de outro lado a empresa
CAMINHOS DOURADOS FRETAMENTO E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA,, inscrita no
CNPJ/MF. sob o n. 05.651.485/0001-05, inscrição estadual n. 77.84093.1, sediada à Avenida
Alberto Braune, n. 02 e 04, Edifício José Monteiro Fernandes, sala 408, Centro, Nova Friburgo-RJ,
CEP: 28.613-000 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pot
seu sócio, Sr. Jorge de Aguiar Pinto, inscrito no C.P.F. /M.F. sob o n. 422.926.387-20 e portador de
CI. n. 05.115.533-1, expedida pelo DETRAN/R], com domicílio profissional na sede da empresa,
conforme autorização de fls.81 e 85-verso do procedimento administrativo u. 16077/18, que tem
por objeto a contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se
acha vinculado às requisições de serviço de f1s.63/66 e à proposta da CONTRATADA de fls.57 e
demais documentos que instruem o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei n. 8.666/93 com
suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
. A CONTRATADA se obriga à prestação de serviço de transporte de passageiros (pacientes
e acompanhantes) oriundos da Central de Reguiação/TFD, Vigilância em Saúde Auditiva,
Programa Melhor em Casa e CAPS (AD H e 1) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme io
especificações, condições e quantidades constanies no termo de referência de fls.29/45, nas requisições
de serviço de f1s.63/66 e na proposta detalhe apresentada pela empresa contratada de fls.57. Á
Pd 1
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução Pd +
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências
formuladas nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada,
que passam a ser partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 2.147.674,06 (dois milhões e-cento e quarenta e sete mil e
seiscentos e setenta e quatro reais). -
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, devendo
as faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
com a nota de empenho correspondente. E
RA .
A |
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
a | > Estado do Rio delaneiro |
Ei! E) ;
ses Procuradoria Geral
FRISOS
3.3- Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de
atraso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3,4- Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à
contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04 de julho
de 2018 e término em 31 de dezembro de 2018.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias: Programas de Trabalho 001.10.302.0070.2194, 001.10.302.0087.2325,
001.10.302.0087.2327, 001.10.305.0076.2197 e 001.10.122.0001.2313, Códigos de Despesa
3.3.90.39, 3.3.90.39, 3.3.90.39, 3.3.90.39 e 3.3.90.39, Fontes 0007, 0007, 0907, 0007 e 0007, através
das Notas de Empenho nº 1141/2018, 1142/2018, 1143/2018, 1144/2018 e 1145/2018, emitidas em
04 de julho de 2018 (f1s.103/107), todas da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado
às requisições de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei n. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços,
é dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades N
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas ino .,
. presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, em valor equivalênte
a 20% (vinte por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9.1- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78
e 79 da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida
Lei.8666/93.
9.2- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo n.
3709/2018. E
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
=> Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
Es
E
4 :
CLÁUSULA DÉCIMA - Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n. 16077/18.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente, através da Secretaria Municipal de
Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Das Obrigações
12.1 - Obriga-se a CONTRATANTE à publicação em extrato do presente instrumento, no prazo
de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura, no Diário Oficial Municipal.
12.2 - Obriga-se a CONTRATADA ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas no
Termo de Referência (fls.29/45), notadamente o item 13, parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DyForo
ia
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo para dirimir as questões oriundas do presente,
com renúncia expressa a qualquer outro, porimais privilegiado que seja.
NM
E por estarem assim, justos e contrafados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
1
À
t
i
Nova Friburgo, 04 de julho de 2018.
:
] as
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
O R$ato Bravo
e N | Prefeito
A
a /
f, Pá NTRATADÁ
caminndéi DPOÚRADOS EKETAMENTO E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.
Jorge de Aguiar Pinto
Sócio
TESTEMUNHAS
1- Nome 2- Nome
CPF ] CPF
AVOLIASERRA
y EE
Obras de reparo beneficiam diversos bairros
Recuperação de vias, asfaltamento e reforma de pontes marcaram a-ação da Secretaria de Obras
A Prefeitara de Nova Fi-
burgo, através da Secretaria
às Obras, etucu em diversos
bairrosnomésdejunho.Ose-
cretário Jéferson Avagão divi-
diu as equipes de calceteiros,
pequenas obras & prestação
do serciços e acompanhou
todas cles durante a execu-
ção dos trabalhos, Deacordo
com & prefeltura, no centro
dacidadofoiprovidenciadoo
reparonofundo enaslaterais
da Fonte do Snspiro a firm de
estancarum vazamento. Ain-
dano Suspiro fotrecuperada
umagradedo tipo mata-bur-
ro, paraesconmento deúguas
pluvinis, próximo so postode
satide local, econstrnídanma
caixa de areia no pargainho
infimtil, situado aolado dote-
Jleférico. Em Mur yfuiretirado
Dtelhudo e o madeiramento
dopátiodaCrsadePassegem,
poishaviara sido condenados
pela Defesa Civil |
Os trabalhos continoaram
com a reconstrução de caixa
depassagem doáguas pluviais
eareposição densfeltonaRua
José de Alencar, no Cordoei-
Ta. Um muro foi recuperado
e construíde uma caixa de
passagem de águas pluviais
na Rus Salen Bales, no Lotea-
mento Maringá. no distritode
Riograndina. Ainda segundo
= prefeitura, parcerias têrmo
aidofeitascomsubprefeituras,
«fios. Poi execntado também
o reparo no calçamento e o
conserto de grades do tipo
mata-burro para esconmen-
to de águas pluviais. Ne Rur.
PranciscoMaria Leite, foiexe-
cutadoreparos levantamen-
to de sarjeta e intervenções
no calçamento de Avenida
dos Ferroviários, No Lotea-
mento São Cristóvão, houve
reposição de paralelepípedos
na Rua João Cruzal. Em Rio-
grandina, joi recuperada a
estrada de Fazenda Branca
cem Theodoro de Oliveira, a
via de Serra Nevada.
Já no distrito de Muryfo-
ram recuperados trechos da
Rua São Bernardo. No Catar
como ade Olaria, parareparo
no alambrado da quadra de
esportes e telhado de quios-
ques na Praça Rio Grande do
Sul nobaizroBela Vista. Ainda
atravésdoparcersacomaSub-
prefeitura de Olaria, equipes
da Secretaria de Obras cons-
truiremdois quebra-molasna
Rua Governador Carlos La-
cerda, em frente ao Colégio
Estadual Canadá, e mais um
quebra-molas na Ruz Dom
João V), no Cônego.
O serviço de recuperação
devinstambémbeneficionos
moradores do acesso eo bnir-
zoVarginhaodeDuasPedrus,
xaRua Padre VicentePróspe-
to, com reposição de meios-
clone, houve reparos no cal-
camento da Rus Domingues
Francesquini e n4 Chácara
do Paraíso foi reparado o cal-
“camento da Rua José Cândi-
do de Almeide. Ne Avenida
Hamburgo, em Mury, além
da secnperação de alguns
teechos, os moradores estão
sendo beneficiados também
com a Operação Asfalto,
A Seoretaria de Obrastam-
bém retirou entulhos e fez a
limpezanoParque Maria Tere-
2a,no distritodeRiograndina,
Os reparos e desobstruções
em redosdo águas phreiaisfo-
sam providenciados tarabém
noMaria Terezaena Alameda
da Sandade, na Fazenda Bela
Vista Aspontesdomumicípio
ganharam atenção especial.
A ponte de madeira do Lote-
amento Fazenda Branca, em
Riograndina, foi recuperada.
Também foi feita a conten-
ção da cabeceira e proteção
da baso da ponte do madeira
nacstrada de Stucky próximo
ao roseiral de proprisdade do
morador Dorvalino e da Pou-
cada Marisa. Outra ponte tra-
bémisirecuperadaemStucky,
próximo é Escola Municipal
Alípio da Silva Branco,
As melhorias em ontros
bairros podem ser solicite
des pessonmentena sede da.
prefeitura ou polo telejone
2525-9170,
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Adininistrativo: 160732018
Contrato: 08572008.
Date de Anseeture: D4/O7I20LR
Partes: Musicipão de Nova Filbnrgo e a empresa Cummnhos Dourados
Fretamento 6 Aluguel do Veiculos Ltds :
CNP: 05.651.48540001-05.
Onjeto: Prestação de serviços do transparde do passageiros (prcientes e
acompenbamtes) oriandos da Confral do Regulação: TPD, Vigilância en Saúdo
Aditivo, Progmana Melhor em Casa é CAPS (AD 11 e 1) às Secretaria Muni-
ciel de Sage
Prazo: 180 dias
“Valor R$2. 147.674,00 (Dee milhões, centooquarentaesato ra, seiscentos
e setenta e quarto seio)
Fundamentação Legal: Lei 8666/93 Am 24
Fotos Comarca de Nova Faiburgo
Nova Fsibargo, 94 do julho de 2018
Ronaio Bravo
Prefesm
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº3.1641016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0242017 -Z1
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS 5 EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES PARA ATENDER AS NECRSSIDADES DO CTU - CENTRÓ DE
“TRATAMENTO DE URGENCIADO HOSPITAL MUNICIPALRAUL SBRTA
NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
“Aemprese:CARVAS MATERIALCIRÚRGICO EDENTALLTDA colon
para o menor preço uilóio para 0s ens nºs 14, 16. 17,21 627. perfizendo
Soyaloe otal de R$ 42.629,81 (qunrente e dois mi, seiscentos à visto o nove
rosie o oiro o wma centavos .
“Acmprea: MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTÍFICA BRELI-BFP
cota pera o mexor preço unitiio par ob itens nº6 01, 13, 13, 19,22,23 0
28, porfizendo o valor otal do R$ 57.529,00 einquenta esetes. quinhentos:
evinte onocerent),
À emprese: OFFICE SOLUÇÃO EM COMÉRCIO DE MÓVEIS BIRBLI
= EPP comu pars osilens ts 02, 05, 04. 05, 06, 7, 08, 09, 10, 31 é 12
Desfazenda n valor total do R$ RS 45.372,00 (quasenta e cinco mil, cento €
setenta o do exis rei
Os eng nº 18,20 s 26 rão forac cotados.
Os iene 24 625 Soram declarados frusuados.
Nova Fria, 3 da julho do-2018.
Dinvize Alves ca Sevilha
Pregueira Substituta - Cornitsão de Preção 11
Mit, 106.606
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
. LEI MUNICIPAL N*463S
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PRIBURGO desroi: o su sanciono o
promulgo a seguínte Lei Municip
“Dispõosobroa Gratificação doAiviade Pets DesermpenhotiePunção Específica
APRE, nobimbito da ProcendociasGeralco Moniciga, atesee fegoonicaçãos
aibuição o cargo do Assistente Jacídico afudidomn Anexo =A” da Lei Municipal
3.599), e dá outras providências.
Art é ca criado. o dinbito da Procuradosia-Seral do Municipio, a GAPFE
igeução de Atividade pelo Desempexho de Função Especifica, para os
Assistentes Nasfgicns efetivos, lotados no respectivo órgão jarídico, desde que se.
dispaseresm a oficine pa defesa da municipalidade a ser exescida no contencioro
Sodist.
“sda nico. Bb ficutivo, so Assisteno Jurddico eletivo, 6 ingresso ma
fimção especias ser desemmpeslada vo contencioso judicial da Procuradoria e
eerk obrigatório. no Procurador- Cera, aceitar o se ingresso, estando preservado
o direito da Administração Pública Munkeipa! ao que dz respeho à adoqada
dlisoiknicão das tarefas «à afericão da cficiênoia funcional.
Artº Fica atibuído o valor de R$1.800.00 (bum mil é oitocentos reais) à
GABPE, e ste pago de forma adicional à saraumeração brota do respectivo sor-
igor do conteneiaso judicial. sendo corrigido agalmento pelo fica núcial da
intiação, quaudonpiicado na época própria pola Acbninisração Plblica Municipal.
Av A gratificação prevista nesta Lei será suprizaida do rensuneração brata
do servidas que dexar o contencioso judizal ou assumir cargo ex comissão cu
fimção de confença na Administração Pública Municipad, ainda que no exercicio
da contancinto Judeia? da Procuradoria, asia como era qualquer oubo ento
Parfgrafúnico. À opressão previa neste Aríigo também lotoçao servidor
esstiço quo eventualmente vise aassuorico Campo de Subprocunador ou de Procu-
raor-Geraldo Município, pelo terspo cm que permenscer norvespertivoscurgos.
“AL Para o Assistente Jaídico que ingressar na defera da soenicipaidads
oro Johto, finendo js à percepção da GASES, podenk adosxs, no deserapeabo da
respectiva Faução, a presrogatíve de uliizar-no da denominação de “Procurador
do Monisfpio” amantendo-so o mostno nimero si regiaro funcional ourratsscaia
dade Asvistemo Ioúídica.
ASS? À Subsecuetaria de Recursos Hurranos ou órgão eqaivalent anaarã nos
registre Soicicnas do cevidor. o oxeeiio da fuição prevsta ata Lu pra fina de
costnsto da Adminisração Pública, de essenval progressão em caseira e de defesa.
do interessado.
As Ficam amadas a anbcições previcesuo Anexo A”, de LeiMunicipal
nº, 2893/11, para o Assistente Jurídico que, por opção, ingressar no ptercício da
função espera previstanente Le, ousoja unifizando-sodas prarogaivasprorites.
to At 4, sendo de “defender os inlersces do Muricígio em juíno ou ford:
receber cinções e nirações dirigidas à Adininiração Pública Municipal Direta
= Initeta, estrado os respotivor mandados, desde que por delegação especifica.
do Procerador Geral; promover as mustessações orais nas Cortes de Contos. nos
“bo de Jusiçá e Tsformais Supeslore: tam, no &enbo de Adniniavação
“Pblica Municipal, Die é Indica, solrotas de terroos do raferênci, sitio
contratos instumentos dongéaores ofiborados pela aduintciação. sugerindo
adequações oualierações, qurnsdo necessária para é deftsx e proteção do erário”.
Art As ptribuições previstas nO Artigo anterior não Hoprimesa, no que
cones, ae dos Assistentes Jarídicos, Assescores, Técalcas ou demais cervidores.
públicos gos parventara 45 tenbera como devar de oficio no desampono de
sous respectivos Gsrgns, exopregos ou fuações públicas.
“Asa O Poder Exezató poderá regulmects e preseose Lelo necessário,
macete Deroto
As Esta Li entra em vigor a data de soa pubicação.
Nova Priborgo, O4 de Julho 062018.
RENATO PINHEIRO BRAVO
PREFAITO
Vereador Alexandre Azevedo dy Cru. Presidente
Vertador Marcio José da Silva Daruizio-— 1º Vice-Presidente
Vereador Weniupton da Silva Moreira —2º Pise Presidente
Vereador Pierre da Siva Nfornes -1º Secretário
Vereador Carlos Alhrto Nogneira Sand -2º Secretário
AUTORIA: PODER SXECUTIVO— R4nsr18
anexos
EDITAL w o ertdito suplementar no valor de R$ 16.614,84 (dezesects mil, selscentos e quatorarsenis
Cocada Dtacto de Opeço e Coseação de Otis d Petra nad Nova Po | q fo ra qua cetve) pra eo ala de RG
cabo pesemo DITA a ga fteret, que acoplado Cambio Tila do Céu conante dariçõo sinto | Cro RAMADE TRABALHO NATUREZADADESPESA FONTE VALOR
to compra vendo. Aqueles que darem nove por ais (us anos devo nequerernopemomínimo | 20901.1030500252.157 3390-92 m 1661484
4530 (iva) dias a por da publicação dee. O] re? 0 cmtêito de que tre o artigo anterior será compensedo-a forma do arigo 2, 6 1º fociso Tlida Lei
NOME DO FALECIDO QUADRA [NÚMERO [ VENCIDO EM | | ar 4.320 de 17 de Março de 1954, com arulação de igital valor no saldo da dotação orçamentária «baixo:
AFONSO JOSE DA SIIVA A E 25/s0/2016 PROGRAMA ETRABALHO NATUREZADADESPESA FONTE VALOR
JONLSON DÊ PAULO FARIA Im A E 7/03/2057 30001.1036500762.1%7 339032 ” 1661484
NATALINO FRANCISCO CARDINOT AOS E 23/05/2015. 4 “Asi. 3º Este Decreto entrará om vigor mesta data, ruvegadas es disp em contrário.
TÁUAITA RANGEL. Aot Ta EH Regi Mo eo cumprato,
CIMEN MARQUES DOS ANIOE L ES oofos/zot spas Pi de No iba, 28 de Junho de 201.
MARIA DE LURDÊS OLIVESRA ARGUEFA z E 2ejos/2a17 RENATO BRAVO
ANTONIO JACINTO BOTELHO miHO A E oa/o62018 FREFEITO
ALREANNO GUIMARAES A E 05/06/2018
ANTONA BERNADINA DA CONCEIÇÃO E 268 os/06/2018 DECRETON- 1618
ANTONIO COSTA SOUZA 2 s as/0s/a0s6 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO VALOR DE R$.
DIOGO DA SILVA NOVAS L As 5/06/2018 150.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
GRAFIA NEVES DE MELO PIRES 1 E dalosfime O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, so aso de s0ns aribuições legais com base no Autigo º, Incico
VÍMA PACHECO DO ALNO. z E 2ojo6/2018 | | 1 da Lei Municipal nº. 4,601 de 27 de Dezcombro de 2017,
JOSE OZ MARTINS z E) Ta/06/2018 DECRETA:
JAR MENEZES z s asjo/aon8 Teo Fe abert o cotio soplemeatar mo valor de R$ 154,060.00 (cento o cinquenta ei. eai) para sorgo do
JOAGHIM ERNSF UAHEIM GOFTSCH í os 2sfosfzss | | gonação orgarsenutea abater: -
TECY BOTELHO DE QUVEISA. IT 7 Asfosfims || PROGRAMADETRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
MARIA CEUASÍLVA DOS SANTOS E E Gejo6/2018 18901, 1339200132.116 s39039 o 150.000,00
MANEL CATIOS SOLTA DOS SANTOS A Ei do/06/2018 48.28. O essdito de quetnta o artigo nteior será vcrmpensado ua fozma do arilgo 3, E 1º, inciso E da Leia 4320
MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTEVO DO AIM. F E 8/05/2018) | de 17 de Março de 1964, com anulação de Igual valor no seldo da dotação orçamentário abuisos
PAULO RODAIGUES SOMES t E PROGRAMA DE TRABALHO E DADESPESA FONTE VALOR
SiniEia DASIIVA z E 18001,132920067).074 E a 528080
VERA LÚCIA CASTILHO FERREIRA z E «som 15as206o72 nto s4s051 a 21.900,00
WAGNER MACIEL MARINS A a 1500/-J339200732.116 359030 ot 20.200,50
LS NUNES Ros E 1800].1339200139-116 359047 a 1600090
MARIA ELZA DOSSANTOS E E] 1500].1339200602.518 aqos2 o 20.000,00
WALTAR RODRIGUES [As E 18001.1239200132.165 339036 o 22200.00
NOVA FRIBURGO, 06 DE JULHO DE 2018. recent Eriesd ay Ertçod
DECRETO Nº, i5s18 18001.1339200612 358 239639 o $.ss000
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PUNDO MUNIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE RS 1661484 | Ag, 3º. Este Decreto entrará em vigor nesta duo, ctvogades = disposições cm esaterio.
ARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. Regio, publique-se o cumyua-o.
'O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. no iso de suas atibuições legais e com bass vo Artigo “Palácio Barão de Nova Pribarge, 28 de junho de 2018.
4º. Inciso |, da Leá Municipal sº. 4.601 de 27 de Dezembro de 2017, RENATO BRAVO
DECRETA; PREFEITO
+
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
| => Estado do Rio de Janeiro
a Procuradoria Geral
£a x» "9
ra c
«2
CONTRATON. 108/17
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO e a empresa DUC GÁS
EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA.-EPP, tendo
por objeto a Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço-de locação da central de ar
comprimido.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº
90006021-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no. C.P.F/M.F sob o nº 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONERATANTE, e ds outro lado a empresa
DUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA.-EPP, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº
36.461.952/0001:50, inscrição estadual nº 84.36450.9, sediada à Avenida Perimetral Dr. Juscelino
Kubitschek de Oliveira, nº 525, Lt. 3155, C 1, Dr. Laureano, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25 .060-200,
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios
administradores, Sr. Sandra Lustoza Cardoso, inscrita no C.PF. /M.F. sob o nº 071.627.797-27 e
portadora de C.L nº 05727659-4, expedida pelo IFP/RJ e Sr. Edgard Miguel Coutinho Cardoso, inscrito
no C.P.F./MF. sob o nº 071.551.347-83 e portador de CI. nº 11026150-0, expedida pelo IRP/RJ, ambos
com domicílio profissional na sede da empresa, conforme justificativa de f1s.24/28, fls.35 vº, f1s.36 é
f1s.50/51 e autorização de fls.41/42 nos autos do procedimento administrativo nº 20.273/17, que tem
por objeto a contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se
acha vinculado à requisição de serviço de fIs.49 e à proposta da CONTRATADA (fls.10/12) e demais.
documentos que instrusm o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei nº 8.666/93 com suas
“alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviço de locação da central de ar comprimido,
conforme especificações, condições e quantidades constantes na justificativa de fls.24/28, na requisição
de serviço de fls.29 e na proposta detalhe apresentada pela empresa contratada de fls.10/12.
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a ser
partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 128.298,00 (cento e vinte e oito mil e duzentos e noventa e oito
reais).
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, devendo as
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a
nota de empenho correspondente.
Es
3.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações € desde que este atraso decorra de culpa: da. -
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
=> Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
décimo por cento) a título de muita, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso,
a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4 - Caso o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO antecipe o pagamento da CONTRATADA,
poderá ser descontado da importância devida 0,033 % (trinta e três milésimos por cento) por dia de
antecipação.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Entrega
o prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 07 de dezembro
de 2017 e término em 05 de junho de 2018.
CLÁUSULA QUINTA — Dos Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes do presente contrato para o presente exercício (07 de dezembro de 2017 a
31 de dezembro de 2017) no valor de R$ 64.190,00 (sessenta e quatro mil e cento e noventa reais)
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária - Programa de Trabalho 001.10.305.0076.2197,
Código de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0007, através da Nota de Empenho nº 814/17, emitida em 24 de
novembro de 2017 (f1s.46).
CLÁUSULA SEXTA —- Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no presente
instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, em valor equivalente a 20% (vinte
por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9.1- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo nº
19.556/16.
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79
da Lei nº 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação ]
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as condigões 4
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo nº 20273/17. Rd
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
a Estado do Rio de Janeiro
Taasaa Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA -— Das Obrigações
12.1- A CONTRATANTE, no prezo de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura do presente
providenciará sua publicação, em extrato, no Diário Oficial Municipal.
12.2 - A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas na
proposta, parte integrante dests contrato, bem como as previstas no procedimento administrativo nº
20273/17.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA Do Foro
Fica eleito 6 foro da Comarca de Nova Friburgo para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais Prtmlegiado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Nova Friburgo, 07 de dezembro de 2017.
a,
EY
2 CONTRATANTE — Sa
Rd MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Renato Bravo
| Prefeito
DUC GÁS EQUIPAMENTOSSOLDAS LIDA-EPP
Sandra Lustoza Cardoso & Edgard Miguel Coutinho Cardoso
Sócios Administradores
TESTEMUNHA
1-
CPF
CPF
8
Retirado de pauta pedido de
empréstimo da prefeitura ao BB
Governo quer crédito de R$ 12 milhões com o banco para modernizar cobrança de IPTU no município
regacaotBavozdaserra.com.
Os vereadores de Nova Fribnrgo rettraram
às peuta de votação da sessão extreardinária
reslizada ontem, 19, o anteprojeto de lei do
prefeito Renato Rrevo que pedia ao Legislativo,
em regime de urgência, ama eutorlzação pera
que a prefeitura contzatesse um empréstimo
de-R$ 12 milhões com o Banco do Brasil para
“modernizar a cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbano (PTD).
Dempréstimoeleverinadivida do município
em R$99,7 milhões - o que representaria 41%
datecelta própria. O projeto é polêmico, por
Brocasso Adimiristruivo: 202732017
Contram: 108/2017
Desa da Asvinatem: 07/12/2017
Portes: Município de Nous Friburgo e 2 empresa Duo Gis Equipamentos
de Soldas LidauPP
CNPJ: 3646]. 952/0001-50
conta do fmmpacto no caixa que a prefettora
sofre há mais de dois anos devido à queda na
arrecadação de impostos, Os vereadores, en-
tão, decidiram adiar a votação, o que só deve
acontecer no próximo ano, já que a Câmara
Municipal só volta do recesso no dia 1º de
fovereiro de 2018.
Cora o empréstimo do Banco do Brasil, e
através do Programe de Modemização da
Administração Tvibutária e da Gestão dos
Setores Sociais Básicos (PMAT), do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), o governomunicipelplanejava
realizar a revisão Planta Genérica de Valores,
cuPlenta Genérica de Nova Friburgo, queleva.
aee Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
ESTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo nº 117182017
Pregão Presencial n.º 060/2017 1
OBIETO: Corftação e empresa especializada pera memntenção, revisão
le olevedoros, forvecimento & instalação de peças no Testro Manfcipal Labrcio
Rengel Vence.
-NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DE INTRRESSADOS.
RESULTADO DE JULGAMENTO
em conte mma série de dados para apar o
valordoimévole, portanto é usada persocál-
eulo do IPTU. “A (Planta Genérica de Valores)
vigenteno mmaiofpio encontra-se totalmente
desatualizada” alegro goveroonajustificativa
enviada à Câmera.
Como recurso o govornotembém desejava.
atualizaroCedastrolmobiliário/Multifinalté-
ro, bom comoimplementarsistamas deinfor-
mação georreferenciadas, afimdepossibilitare
Tacilitara fiscalização municipal elançamento
deimóveis er situação irregular. Vários imó-
veis não pagam IPTU) em Nova Friburgo.
“Tais medidas, de certo, impactarão direta
menteno anmento da arrecadação municipal
Registra de Preços.
ObjotazAquisicão eb demandadermesicumentosprraterderasmececsidades
da Fasrácia Complezoeator do sanalcipio de Nova Fritusgo.
ROMOLOGO À LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRE-
SENCIAL Nº (RI20tT.
Acropresa LINEA-RICOMÉRCIOEIRELI- coisa omenorpregoenitáio
o em 43 da cota principal 0 valor de R$29.80 (vinte é nove real e oitenta
centavos), no tr 46 da cota prlocipal o valor de R$ 46,00 (quarenta e cole
rent), emo Hom S da cotepncípalo valor de R$69,00 (eassocun eve reais
pesfazendo o valor iatal de R$ 363.451,00 (iracatos o sesseute é uês mil a
guimacentos o eloqiento ssa).
Nova Friburgo, 19 de dezembro de 2017,
concernente ao IPTU, uras vez que se estima
cerca de 60% dosimóveisatualmenteerigidos
no município encontrera-se em situação irre-
gular, com acréscimosnão lançados nosistema
tefbutário moniclpal”, justiílca o governo. Em
janeiro, a prefeitura vai divalgar o reajuste
do IPTU 2038 o calendário de pagamento.
Este ano, o imposto teve aumento de 8,5%, Os
contribuintes não mais receberam o carnéem
cesa, devido aos constantes atrasosnsentrega
pelos Coxreios e também como estratégia do
governo para redazir os cursos de impressão.
Ovalorarrecadado comTPTU em2017,umdos
piincipaisimpostosmunicipais, alndanão foi
êfyulgado pelo governo,
Suzane Oliveira do Monezes
Secretária Munitipal de Saúdo
Objoto: Prostação do serviço de Jocação ds central do ar comprimido Nova Frilnago, 18 de dezebro de 2017.
Pr: 1Bodies JAGUARÉ GARCIA FERREIRA
Valor:RS 128.298,00(cemoo vinte coitomi, duzestosemoveniaeolorsais) Pregoeiro
Eundamentução Legal: Lei 8666/93 Ar:24 Mat 139,456
Foro: Comarca de Nova Priburgo
Nega ribuego, 07 de dezembro do 2037 HOMOLOGAÇÃO DELICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DR DESPESA
Resato Bravo Processo nº 157792017
Pretesto Pregão Prescocidln.e (21/2017
DECRETO Nº. 28407 22003.1236506132.699 339030
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE | — 22005.1236500132.089 339036
R$ 4.291.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR. 22063,1236500132.059 338039
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no ico de suis ebitulgões legais é com bass no Astigo 4º, oeiso | — 2205. 1236500132.089 338083
Lda Lei Munleipel nº. 4.554 de 19 de Dezembro de 2016, 220(g.:236500252.125. 358050
DECRETA: 22003 1236500102.129.
“A, 1º Fica abro o crédito suplementar no valor ds R$ 4.391.000,00 (quetso milhões, cento & noventa e mmamil | 22003.1234500102,129
ves) pa reforço ds domção orçamentária ababxo: 220083. 1236500012:263
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DADESPESA FONTE VALOR Z2003.3236500012.263. ais0s2
sao i2s6nO0o1z ass 3190-13.05 o 1928000,00 aves 1236500012263 319413
“2003. 1236S00012263 3190-1303 a Jt6,000,00 220 236soboI2.264 3390:69
acoe zsesonolz 2 3190-13-03 a 103.00600 Deo tra 6spunta.264 E
mae. 1n3gsometa 260 3190.13.03 a 36.000,00. 22003,12365000:2.264 3390-15-01
22002 1236709262261 3199-13-43 o 18.000,00. aos 2a6sono12.254 3390-4348
22002.1236100012258 3190. oa 2.900.000,00. 2098 as ssonosz 264 3190.92
22004.1236500012273. 3180.1 04 99UOHO 22068. 1236500012264 319084
JA 2º. O exito de que trata o tigo anterior sezé cotopensado na farm do artigo 43, & 1º inciso Lda Lein"4320 | — 22003.1236500012.264 31913
do)? da Março de 1954, core santação e jgus) valoc no saldo dl delação orgamentáris abaixo: 22004/1236500552077 339050
PROGRAMA DE TRABALEO NATUREZADADESPESA FONTE VALOR 22004 1236580152,017 335053
22001 0432200012 002 319013 e ns7a66 22004 3256500152.017 339036
22002.1236105152017 339036 a 400,00 22006. 1236500152.017 39039
22002 1361doNS2 IT 329039 o 180000 aços 1236S0OI52.017 239005
2agez Iz36IDONS2.017 3506 o 1.008,00 22004.1236500502.057 sa9030
tange 1236 100502,057 sasosa E] 20.000,00 “epa 123650US02.057 aas0.57
opa tasetooIs2089 335039 o 5.200,00 22004 123650022.059 a29040
2082 Vas grgOIaz 08. 3390.93 o 1.000,00 2200A-1256500I5>089 Ss9n56
2aooa 1236 teploz. 129 335041 o 10.000,00. 22004 12365C0132,089 339030
oo assigorOz 29 05045 o 427677 200 1256500122.089 339083
Roo rzssnona6 140 339030 o 3561580 anos 1236500252. 172 E
ape teasi0Mn6z- 14] 339030 o 1.73588 22004 1236500252.122 339036
22002. 1236)00262 143 339039 a 150.900,43 anos 1escsovesz 122 s3s039
22002.1236100012.258 319009 a 40.s0000 ope i234sovaso tam asgusa
“amo 1236100012 258 310.92 o 5.000,00 22004 1236500252,324 3350.30
on. iz3g 100012258 ENE o] SobogO zatoe, 1236500J02.129 33504?
22002.1236100012259 3180.09 o anc00,00 2200ir2s6sqnina 129 aa5043
2eoma.Izs6tb0giz asa 3350.92 o So00,00 22004. 1236500012273. 3190.09
22002.2236100012.259. nos e E 2204 123650DU32273. 3190.92
2002 1256600262.260 31som o 1.500,00 22004 13365004)2273 39113
Zaona.1236600262.260 318013 o 1.000,00 22008 23ssUCoN2274 319009
J2D2.1236600262:260 33901303 o 1.000,00 TaoaNzsss00o ta 274 3190-11
Jana. 1234600262.260 EE] a 100000 2096 1236500012.274 3190-13
22002 12346p02 62.260 31913 or 1.806,00 Bavor 1236snonia 274 3190.92
Dava 1236600242.260 E a 2040400 22004. 12365C|0Iz 274 319054
2206. Izas6b0a 62 260 35032 ol 5.000,00 2004 133ESOUDIZ ITA 3813
22009 1236600262.260 389036 om 12.000,90 22004,12365C066228) Fonao
e0ae. 1236 100262261 2190:52 o 10.905,00 22005.1236300012:003 319003
2abea 1236700262:261 3390.36 o 3720000 22005 1236300012.002 319082
“PAI z36 10068226 39030 o ETA) 22005 1236300012,002. 359059
22003.1236500152017 35030 a 19.008,06 Zago 3236100012258 siso13o3
ade. 1234s0U?S2DIT z3s035 o 30.000,00 ata 2s6100012.259. J950.1203
Jobps256500152.017 339039 o 19.600,00 “st 3º- Esto Decreto cotrará em Vigor menta dt, revogadas as disposições em pontmária.
Tava t2s6scoisz0n7 ssg0:s3 o 100000 Regicmeso, pobliuo-se e compr-se.
22903. 1236500502.057 338080. o 2000000
22005. 1236500502 057 aúgn.sa a 2050000
“o0a3.1296stoIS2 069 31800 o £009,00
Palácio Harão de Nova Friburgo, 18 de Dezembro de 2017.
RENATO BRAVO
o 10.000,00
o 10.000,00
o! 10.090,00
o 1.090,00
ot 1.23247
o 10.000,00
oi 565634
o 10.090,00
o 20.000,00
o 10.000,00
o 10.008,60
u 32.400,00.
o 800,00
o! 0.837,00
a 10.000.00
o so.000.00
o 19.000,00
o 16.780,00
o! se cro0o
a 18.000,00
o 10.000,00
ot 2.000,06.
o 20.000,00
E) 30.009,00.
o) 10.008,00
o 20.000,00
o 10.000,00
o 1.000,00
o 15.000,00
o 17909:77
o 654631
ot 2a 0ada
o 1485,40
ot 900,00
oi 432095
o 10.000,00
o 26.00000
o 10.010,00
o Sooo,00
a 5.100,00
a 2154921
a 16.00h,00
o 30.008,00
v 20.006,00
Dt 18.969,07
ot 36.406,00
o 200900
o 37459
a 9noena do
[4 2.000.000,00
AGIRS
O COMBATENÃO PODE PARAR!
JNTOS?
Elinsina ns pratos
dosvasãs
je niantas
Camas
ágito son
as Bim
antes
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
ESSA
&
CONTRATO N. 88/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO e a empresal DUC GÁS
EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA.-EPP, tendo
por objeto a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de locação da central de ar
comprimido.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de, identidade n.
90006021-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado ajempresa DUC
GAS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA.-EPP, inscrita no C.N.P.1./M.F. sob o n. 36.461.952/0001-
50, inscrição estadual n. 84.36450.9, sediada à Avenida Perimetral Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira,
n. 525, Lt. 3155, C 1, Dr. Laureano, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.060-200, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios administradores, Sr. Sandra
Lustoza Cardoso, inscrita no C.P.F. /M.F. sob o n. 071.627.797-27 e portadora de CI. n. 05727659-4,
expedida pelo IFP/RJ e Sr. Edgard Miguel Coutinho Cardoso, inscrito no C.P.F. /M.F. sob o n.
071.551.347-83 e portador de CI. n. 11026150-0, expedida pelo IFP/RJ, ambos com domicílio profissional
na sede da empresa, conforme justificativa de fls.04, fls. 36/40 e f1s.63/64, Termo de referên: dia de fls. 06/21
e autorização de fls.95 nos autos do procedimento administrativo n. 13594/18, que tem por objeto a
contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha vinculado à
requisição de serviço de fls.41 e à proposta da CONTRATADA (fls.27) e demais documentos que instruem
o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei n. 8.666/93 com suas alterações posteriores e pelas
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto l |
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviço de locação da central de ar comprimido,
conforme especificações, condições e quantidades constantes na justificativa de fis.04, As. 36/40 e fis.
63/64, na requisição de serviço de fls.41 e na proposta detalhe apresentada pela empresã contratada de
fis 27.
CLÁUSULA SEGUNDA -— Do Regime de Execução |
A execução do objeto do presente contrato será. de. acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a ser
partes integrantes deste, independentemente de transcrição. |
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 129.240,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos e quarenta reais).
|
end Pd
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigaçi es, devendo ds
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a no
de empenho correspondente. . |
. t
3.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde- que este atraso decorra de culpalda
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo
1
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
por cento) a título de muita, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de jatraso, a título
de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida. |
3.4 - Caso o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO antecipe o pagamento da CONTRATADA,
poderá ser descontado da importância devida 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de
antecipação. o |
CLÁUSULA QUARTA - Do Prazo de Entrega |
O prazo de prestação do serviço será de até 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27 de julho de
2018 e previsão de término em 22 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação|orçamentária -
Programa de Trabalho 001.10.302.0070.2188, Código de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0007, através da
Nota de Empenho n. 1174/18, emitida em 25 de julho de 2018 (fls.97).
1
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
Í
6.1- O presente tem suporte na Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estanão vinculado à
requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA. |
1
6.2- Aos casos omissos será áplicada a Lei n. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual. '
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no presente
instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, em valor equivalente a 20% (vinte
por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão
9.1- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo n. 19.991/18.
1
I
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79
da Lein. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação |
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as endições
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n.13594/18. dd
di
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização rd N
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.
a so Estado do Rio de Janeiro
aaa Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações !
12.1- Obriga-se a CONTRATANTE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura do
presente, a providenciar sua publicação, em extrato, no Diário Oficial Municipal, bem como a cumprir as
demais obrigações previstas no procedimento administrativo n. 13594/18.
12.2 - A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento de todas as obrigações aresentadas na
proposta, parte integrante deste contrato, bem como as previstas no procedimento administrativo n.
13594/18, notadamente aquelas previstas no Termo de Referência de fls. 06/21.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Do Foro !
f N Í
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Rriburgo para dirimir as questões oriundas do
renúncia expressa a qualquer ouiro, por meio privado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados, iassinam o presente instrumento em 03 (três
teor e forma, na presença das testemunhas cat qualificadas.
nz
N “o EN |
1 os E
À AN
. CONTRATANTE N,
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Renato Bravo !
aee
presente, com
b) vias de igual
Nova Friburgo, 27 del julho de 2018.
Prefeito
Vo /
No TIS /
DUC GÁS EQUIPAME OS/SOLDAS LÍDA-EPP
Sandra Lustoza Cardoso & dgard Miguel Coutinho Cardoso
Sócios Administradores
TESTEMUNHA
1-
CPF
2
CPF
w
Para PM, adolescente gerencia o
tráfico de drogas no Alto de Olaria
Homem é autuado
na Operação Lei Seca
O que poderia ter sido motorista resolven então
Poleiuis do Serviço Reser- nba uratebletednenaprensa- zegistrado pele polícia buscer auxílio dos poli-
vado(P2),do11º BPM, epreen- da, dois celulares efolhas com comoume simplescolisão . ciais do PPC e no comuni-
darammatardo de quanta-iira. enotações da enntabilidade o aire. ipieulos aca eme o geori do foi re
»,umndolescentede l6emos. tráfico de drogas. andoem endido pelo acusado, que
suspeito de ser o gerente do Ocasofotregistradana Nie umerime decondnçãode entrounopostoaos gritos,
tráfico de drogas do Alto do DP, para onde o adolescente pino dor jntinêneia de alegando ger aúvogado e
Olaria. O adolescente dirigia foiencaminhado juntamente cool. Um homem de 41 ex-policial. Todos os en-
“um Gol pelo centro da cidade, como seu seprenentantelegd. anos acabou sendo preso volvidasforam então enca-
na companhia de outro rapaz, . Ele foi autuado pelos cri após entrar no Pusto de minbados para a 151º DP
quande fe) abordado pelos detráfico assuclaçãaotráf» Policiamento Commitá- eo homem que desacaton
agentes. O Jovem que visjava cor porconduzirveicolosem no rede date, Pa a polictnis permaneceu
nobancodocaronaconseguia serhabilitado. ADelegaciaLe- ria insultando os PMs de detido.
escapar, masoestavanovolan- galnotificou a Prormetotihda plantãonanoitedaúltims — Pela Jei, dirigir alcooli-
tefoi revistado. Com ele, o PM Infância e Juventude de Nova — Na folia recolhida com o menox, havia anotações terçe-feire, 81 de julho, zado é crime, quer o mo-
recolheuumcigarrodemuco- Friburgo sobro o flagrante. sobre cividas ds usuários da drogas após envolver-se emuma torista provoque risco a
Acidente na RJ-130 deixa cinco » feridos
viar do homem, mas acaba
atingindo outro veículo que
vinha no sentida oposto. Um
caminhão quase se envolveu
aa colisão também.
O Corpo de Bombeiros in-
formou que um dos feridos
foiliberado aindo no Jocal do
acidente e outrastrês vítimas.
foramlevadas para oHospítal
Raul Sertã, em Friburgo. Já
o homem atropelado foi en-
caminhado em estado grave
para o Hospital das Clínicos,
em Teresópalic.
A Secretaria Municipal de
Snáde informou que, segun-
do a direção do Raul Sertã,
Um atropelamento se-
guião de colisão entre dois
carros deixou cinco pessoas
Tecidas, no início de turde de
quarta-feira, 1º, na localida-
de de Alto dos Vieiras, no
distrito de Campo do Coe-
lho. O acidente aconteceu
ne aftura do gullômetro 40
da RJ-130, no limite entre os
munieipiosde NovaTriburgo
e Teresópolis.
Imegens de uma câmera
de segurança registraram o
momento emqueumhomem
carreuemdireção à estrada e
foi atingido por um carro. O
motorista ainda tentou des-
Trio flagrado com fitas e
regfstraram a acidente ma rodovia -
duas mulheres é um homem
envolvidos no acidente pas-
sam bem é seguem em ob-
servação. A VOZ DA SERRA
é suspeito de tentativa de roubo
carro usado por eles, confor-
me informações fornecidas
pelas testemunhas.
Os três estavam em um
Jetta. abordado na RJ-146,
altura do quilômetro 19. No
carro foram encontrados dois.
capacetes, wmaiacadeserra,
tâma terça-feira, 31 de julho,
suspeitos de tentativa de
roubo a uma residência na
localidade conhecida como
Ponte de Zineo. A equipe fo
acionada por moradores da
casa que teria sido alvo do
trio e seguiram em busca do
Policiais do Destacamento
de Policiamento Ostensivo
(DPU)de Barra Alegre, distri-
to de Bom Jardim, com apoio
deeguipeado DPO de'Trajano
de Moraes, todus do 11ºBPM,
prenderam três jovens, de 19.
26 e 27 anos, na noite da úl-
braga captadas pelo ce uo de mankaraeo dem
ocorrência de trânsito. O
homem recebeu voz de
prisão por desacato, mas
ospoliciate desconfiazem
que u homem estava em-
briagado. Fui solicitado,
então, a realização do
exame deslcoolemis, que
constatou a embriaguez,
O caso começou cum
ume discussão entre o
homem embriagado e ou-
trb motoriste, após uma
colisão entre os veículos
deambos, ne Avenida Jílio
Antônio Thucler O outro
Carro furtado é
depenado na RJ-130
Segundo a polícia, uma
quadrilha de desmanche pode
estar atuando na cidade
outras pessoas ou não. À
qualificação é gravíssi-
ma e a multa chega a R$
2.984,70. E ainda há pre-
visão de reclusão, com
peuas que podem chegar
até cinco anos, em caso
de ncidentes com feridos
graves, até olto anos, se
houver morte. O condu-
tor ainda tem a curitira
de habilitação recolhida
erespondo a um processo
administrativo que leva a
suspensão do direito de
dirigir por 12 meses.
tentou canteto com o hospi-
tel de Teresópolis, mas não
obtevezetornosobreo estado
de saúde do atropelado.
cordas
Umbomem de 59 anosencuntruu o carro dele depena-
dona noite duiiltimeterça-feira, 21 de julho, às margens
aRJ-130(Nova Friburgo-Teresópolic),nobuicro Córrogo
Dantas, O veiculo, um Uno, havia sido fartadonasemena
uma caixa de fita isolante e passada. De acordo com o 11ºBPM, o próprio donb do
seis porções de corda, que de enrro o localizou e acionou a equipe da Radiopatrulba
acordo com os PMs seriam do batalhão. Q carro Toi rebocado e levado para-a 1518
usados no crime. Os três sus- DR onde o ceso foi registrado, Em seguida, o veferlo foi
peitos foram encaminhados
para a 157º DP (Trajano de
Moraes), onde foram reco-
nhecidus pelas vítimas.
devolvidoao dono. A Polícia Civil vem investigandnerimi-
nosus que têm fuztado veleulvs na cldnde. Háa suspeita
deatuação de uma guadrilhaque favorece o desmanche
dos veículos par venda de peças ilegalmente. -
Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Fora: Comarca de Nova Friburgo
Processo Adininistraivo: 26845/2013.
CPR! 791.496451.68
Objeta: Quarta Termo Aditivo ao Contreto 70714 (Serviço de leilociro | — Preceso Adninistativo: 12502618
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
“Nova Eriborgo, 17 de julho de 2018
Date de Assicatura: 17/07/2018 Renato Bravo
Portes: Mumiipão de Nova Esibumgo e o leio público Pedro José de Prefiito reais)
Almeia Neto Prazo: 180 dias
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Foo: Comarca de Novi Fribunge
piblico pars fohara senação de bens móreis inservíveis da Adasinistação | Contrato LSHaUIS
Pública Municipel) Renovação de Contrato Desa da Asainatuça 2779772018 Renato Bravo
Prazo: iZomeses Partes: Monicipio ds Nova Ftucgo o a conesa Dus Gis Euisamentos de Preteiso
Fundamentação Lozal: Lei R666199 Art S7 Soldas Lida LPP
CNP: 36461952 DUOI SO
Onjeto: Prestação a serviço de Jocação da oentral de ar comprimido
Valor: R$ 129.240,0b (Cento e vinte e nove mil. duzentos + quaronta
Fundamento Legal: Lei 846693 An 24
Nova Frlberço, 27 de Julho de 2016
DECRETO NS. 187Nk
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE ND VALOR DE RS 14545236 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atibuições legais e com base no Artigo 4, aciso
E da Lá Municipal a, 4,60] de 27 de Dezembro do 2017,
DECRETA:
AZ 1º Fica aberto o crédito explemtestnr no valor de R$ L45442.36(cento e quarenta e cinco mil, quamocecios e
ti tea. trinta o eis estam ) para reforço dy dotação orçamentária baixo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
3000). 1030000702. 188 Ea or 14544236
A. 2º. O istéito de que tram o erga anterior cecá compensadoo Jorma do tipo 43. 1º inciso Ml da Lei n" 4.520
de 17 de Margo de 1964, com anulção de igual salor o ando ds difução seçatmentário abubeo:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA. FONTE VALOR
300]. 036230702 194 2390.39 o 1569152
2000]. 620507762-291 339030 o 26.12700
30001 1012200012316 35n1.20 o! 380.44
“st, 3º - Este Decreto entrará em vigor casta data, revogadasas dispotições er contiário.
Registre-se, publique-se o cumpra-se.
Palácio Barão de Nora Friburgo, 30 de Julho de 2818.
MARCELO BRAUNE
PREFEITO EM EXERCÍCIO
DECRETO Nº. 154118
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$553.619,30 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. no uso de suas ntibeições legais e cum beseno Artigos”. tacho
| 1 da Li Municipe! e. 4,601 de de Dezembro de 2017,
DECRETA:
“JA, 1º. Fica aberto o crédito coplementar no valor do RS 253.619.30ftrementos « rinquenta e trt soil seiscentos e
dezenove resix. trinta centavos) para Teferço és doração orçrmentária boiso:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
30001. IoNtgÓnto. 144. 359036 o 303.637.8
3000.) nReragaU 149 339034 o OST
An. 2º- O exbdito de que tata o sigo aptecoe sd compensado no fora do amigo 43, E V inciso da Leis" 4320
“de 17 de Mampo de 1964. esto emulação de igmol color zo saldo de dotução arçamentária abuixor
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA. FONTE VALOR
36091 812200112:523 339630 a rouoaDo
36901 osI22062.623. 339039 E &.506.00
36opl USIzOoNIZOS asso. o 2020040
36007 0812200012.027 339050 q 19049,00
36061.0832200012027 339036 o 1.800,00
36001.9812200012027 E o 28.500,00
a$001.0812200912027 4902 u 2atoDo
36001 0812200102.434 “agua o 15520
360OI 0243 0a 0aS 9030 o 4246722
2600. 0524300242035 aguas m E
6001 082420024:055 39039 o 1100,00.
3600).0824300242 0535 aag0s1 o +3.200.00
36001.0824406222.0:4 359030 n 30.g0n00
36U0N OEaeapuzza nes 33332 W Douvoso
Beco! DEnsag22. 046 333036 a ra
et 3º. Ee Decreto extrará om vigor nesta dt, revogadas us disposições em contrário.
Reglsrro-e, publique-se e cumpre,
“Palácio Barão és Nova Feiburpo, 30 de Julho de 2018.
MARCELO BRAUNE
PREFEITO EM EXERCÍCIO
Dia ;
set À
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
Fa
(Ey )
CEA
CONTRATO N. 88/18
Contrato que entre si firmam o CÍPIO DE
NOVA FRIBURGO e a empresa! DUC GÁS
EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LIDA.-EPP, tendo
por objeto a Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de locação da central de ar
comprimido. |
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira del identidade n.
90006021-1, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado ajempresa DUC
GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA.-EPP, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n. 36.461.952/0001-
50, inscrição estadual n. 84.36450.9, sediada à Avenida Perimetral Dr. Juscelino Kubitschek de Oliveira,
n. 525, Lt. 3155, C 1, Dr. Laureano, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.060-200, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios administradores, Sr. Sandra
Lustoza Cardoso, inscrita no C.P.F. /M.F. sob o n. 071.627.797-27 e portadora de C.I. n. 05727659-4,
expedida pelo IFP/RJ e Sr. Edgard Miguel Coutinho Cardoso, inscrito no C.P.F. IME. sob o n.
071.551.347-83 e portador de CI. n. 11026150-0, expedida pelo IFP/RJ, ambos com domicílio profissional
na sede da empresa, conforme justificativa de fls.04, fis. 36/40 e f1s.63/64, Termo de referência de fls. 06/21
e autorização de fls.95 nos autos do procedimento administrativo n. 13594/18, que tem por objeto a
contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha vinculado à
requisição de serviço de fls.41 e à proposta da CONTRATADA (fls.27) e demais documentos que instruem
o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei n. 8.666/93 com suas alterações posteriores e pelas
seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto |
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviço de locação da central de ar comprimido,
conforme especificações, condições e quantidades constantes na justificativa de fls.04, às. 36/40 e fls.
63/64, na requisição de serviço de fls.41 e na proposta detalhe apresentada pela empresa contratada de
fis.27.
CLÁUSULA SEGUNDA — Do Regime de Execução . |
” !
* A execução do objeto do presente contrato será. de. acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a ser
partes integrantes deste, independentemente de transcrição. |
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
3.1-O preço contratado é de R$ 129.240,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos e quarenta reais).
p!
3.2- Os pagamentos ocorterão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigaçi es, devendo ds”
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a 49!
de empenho correspondente. A |
3.3 - Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpalda
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um décimo
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
& Procuradoria Geral
por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título
de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida. |
: 34 - Caso o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO antecipe o pagamento da CONTRATADA,
poderá ser descontado da importância devida 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de
antecipação. É [E
CLÁUSULA QUARTA - Do Prazo de Entrega |
O prazo de prestação do serviço será de até 180 (cento e oitenta) dias, com início em 27 de julho de
2018 e previsão de término em 22 de janeiro de 2019.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
!
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação| orçamentária -
Programa de Trabalho 001.10.302.0070.2188, Código de Despesa 3.3.90.39, Fonte 0007, através da
Nota de Empenho n. 1174/18, emitida em 25 de julho de 20138 (fls.97).
CLÁUSULA SEXTA - Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço que o originou o procedimento e à proposta da CONTRATADA. |
6.2: Aos casos omissos será aplicada a Lei n. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual. .
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no presente
instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, em valor equivalente a 20% (vinte
por cento) do valor contratado, conforme prescrito na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão |
91- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo n. 19.991/18.
4
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79
da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA - Das Condições de Habilitação | |
E
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as (e
A 2
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n.13594/18.
Z !
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização Dad
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
i
í
|
a
1
ear
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
> Estado do Rio de Janeiro
& Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações |
12.1- Obriga-se a CONTRATANTE, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura do
presente, a providenciar sua publicação, em extrato, no Diário Oficial Municipal, bem como a cumprir as
demais obrigações previstas no procedimento administrativo n. 13594/18. |
|
12.2 - A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas na
proposta, parte integrante deste contrato, bem como as previstas no procedimento administrativo n.
13594/18, notadamente aquelas previstas no Termo de Referência de fls. 06/21.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — Dos Encargos Sociais |
Todos os encatgos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Do Foro |
Fica eleito o foro da Comarca de Nova ein para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais prmedo que seja.
E por estarem assim, justos e contratadás, jassinam o presente instrumento em 03 (tres) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas ereta qualificadas.
| | p Nova Friburgo, 27 de) julho de 2018.
DA |
VT
] -
CONTRATANTE
“MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Renato Bravo
Ps Pol (5
Ea, sé, ln dates
inhtgr ( Gac A TÊS-
o) Da CONTRA! ADA
DUC GÁS EQUIPAMENTOS SOLDÁS LTDA-EPP
Sandra Lustoza Cardoso & dgard Miguel Coutinho Cardoso
Sócios Administradores
E
z Sam
eira
TESTEMUNHA
1-
CPF
2-
Para PM, adolescente gerencia o
tráfico de drogas no Alto de Olaria
Homem é autuado
na Operação Lei Seca
O que poderia ter sido . motorista resolvea então
Police do Serviço Hauer. aba uentebotedoemmgrmse segistrado pela polícia buscar auxílio dos poli-
(P2) do 11ºSPM, epreen- da, dois cel efolhas com comoumesirplescalisão ciais do PPC e no comuni-
gado eh doi pa levê entre veículos, aca- car o ocorzido foi sorpre-
rt ag bou setransformando em . endido pelo aensado, que
ado ca freaasradona 161 umerime de conduçãode entrouno posto aos gritos,
tráfico de drogas do Alto do DP pare Cade o adolescente veiculo sob influência de. alegando ser advogado &
Olaria. O adolescente dirigia fotencaminhado juntamento fico Um homem de dd ee poco Todos orem
mpanhia de outro re e foi nutons à sr
quando os abordado pelos detrifio,assuciaçdvaotráfe Policiamento Comunité- eo bomem quo desacaton
spas. O evem quo voa. coeporconduireioaem to (PRC) du bairro Ole. as policiais parmanavem
nobencodocaronaconsegniu serhabilitado. A DelegaciaLo- : º
escapar, mesaestavanovolan- gal notificou a Promototiada E Plantão nanoitedaúltima — Pela lei, dizigir slcovll-
tefoi cevistado. Com ele, a PM Infância e Javentudede Nova Na faia recorda com e menor, Nata anotações terganfotea, dd do julho, zedo é crime, quer o mo-
recolheu um cigarro demaço- Friburgo sobre o flagrante. cobro ide da usutfos do drogas após ervolvar-seamume torista provoque sisvo a
Acidente na RJ-130 deixa cinco feridos
viar do homem, mus acaba
atingindo outro veículo que
vinha no sentido oposto. Um
caminhão quase se envolveu
na colisão também,
O Corpo de Bombeiros in-
formou que um dos feridos
foiliberado ainda no local do
acidentecontrastrês vítimas
foram levadas para o Bospitel
Raul Sertã, em Friburgo. Já
» homem atropelado foi en-
caminhado em estado grave
para o Hospital das Clínicos,
Um atropelamento se-
guido de colisão entre dois
carros deixou cinco pessoas
feridas, no início ds turde de
quarta-feira, 1º, na localida-
de de Alto dos Vieiras, no
distrito de Campo do Cos-
lho. O acidente aconteceu
na altura do quilômetro 40
do BJ-130,no limite ontre os
imunícipios de Nova Priburgo
e Teresópolis.
Imegens de uma câmera
de segurança registraram o
Ra
regfsiraram o acidente na rodovia -
momento tmqueumhomem em Teresópolis. datas mulheres e um homem
correuemdireçãohestradae A Secretaria Municipalde envolvidos no acidente pas-
fol atingido por um carzo. O Snúde informou que, segun- sam bem e seguem em ob-
motorista ainda tentou des do a direção do Raul Sertã, servação. À VOZ DA SERRA
Trio flagrado com fitas e
é suspeito de tentativa de roubo
carro usado por eles, confor-
me informações fornecidas
pelas testemunhas.
Os três estavem em um
Jetta. abordado na RJ-146,
altura do quilômetro 19. No
carro forum encontradosdois
capacetes mmafacade serra,
tima terça-feira, 81 de julho,
suspeitos de tentativa de
roubo a uma residência na
ioenlidade conhecida como
Ponte de Zinco. A equipe foi
acionada por moradores da
casa que teria sido alvo do
tedo e seguiram em busca do
Policiais do Destacamento
de Policianento Ostensivo
(DPO)de Barra Alegre, distri-
to de Bom Jardim, com apoio
desquipesdo DPO de Trajano
de Moraes, todos do 11ºBPM,
prenderam três jovens, de 19.
26 e 27 anos, na noite da úl-
ocorrência de trânsito. O
homem recebeu voz do
prisão por desacato, mas
vs policiais desconfiazem
que u homem estava em-
briagado. Fui solicitado,
então, a realização do
exame dealcoolemis, que
constatou a embriaguez.
O caso começou com,
ums discussão entre O
homem embriagado e ou-
tro motorista, após uma
colisão entre os veículos
deambos,na Avenida Jílio
Antônio Thuler. O outro
outras pessoss ou não. A
qualificação é gravíssi-
ma e s multa chega a R$
2.984,70. E ainda há pre-
visão de reclusão, com
peoas que podem chegar
até cinco anos, em caso
do ucidentes com feridos
graves, e até oito anos, ae
houver morto. O condu-
tor ainda tem a carteira
de habilitação recolhida
erespondo a um processo
administrativo que leve n
suspensão do direito de
dirigir por 12 meses.
bagas captadas pelo ico de monioemento de umestabelcimento comercial
cera comscanorm — Carro furtado é
depenado na RJ-130
tai de Teresópolis, mas não
obtevezetornosobreoestado
úde d ani
de saúde do atropelado, Segundo a polícia, uma
quadrilha de desmanche pode
estar atuando na cidade
cordas
Umbomem de 59anosencentrouo carro dele depena-
dora noite daviltimaterça-feira, 31 de julho, às margens
da RJ-130 (Nova Friburgo-Teresópolis), no bairro Córrego
Dantas. O veículo, um Uno, havia sido furtado nasemena
passada. De acordo com o 11ºBPM, o próprio dono do
carro o Ioralizou o acionou à equipe da Radiopatrulha
do batalhão. Q carro ol rebocado é levado para-a 151º
DP, onde o caso foi registrado, Em seguida, o vefenlo fui
devolvidoao dono. A Polícia Civil vem nvestigandverimi-
nosos que têm Iurlado vefeulos no cidade. Háa suspeita
destuação de uma quadrilha que favorece o desmanche
dos veículos para venda de peças ilogolmente.
uma caixa de ta isolante e
seis porções de corda. que de
acordo tom os PMs seriem
usados no crime. Os três sns-
peitos foram entaminhados
para a 157º DP (Trajano de
Moraes), onde foram reco-
nheciãos pelas vitimas.
Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administraivo: 16845/2013.
Fora: Comarca ds Novas Friburgo
CPR: TO 696457.68
jets: Quarto Termo Aditivo po Contrato 70/14 (Serviço dz leilociro
público pata futura alienação de bens sóveis inserviveis de Adixinistração
Contato: OBBAMIS
Nova Friburgo, 17 de julho do 2018
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Pretosso Agirinisirativo: 135942018
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
CNP: 36 46LSS2DDOI SO .
Objeto: Pregação da serviça de locação da central de ar cormprisnido
Date do Assizatom: 1972018 Renato Bravo Valer: R$ 128.249,00 (Conto o vinte e novo sui. duzentos e quarenta
Partes; (donicípio de Nova Pribmgo é o ltilotiro público Pedro José de Preftito | resto) .
Alecita Neto Prezo: 180 dias.
Fora: Comarca de Novo Friburgo
Fundemento Legal Lei B566-93 An 24
Nova Fribuerço, 27 de Julho de 206
Póblict Municipe!) Renovação de Contrato Dra da Assinatura 274072018 Renalo Brava
Prazo: iZaneges Partes: Municipio de Nosa Feibaçgo e u conpresa Du Gis Equizementos ds Prefeito
Fndomentação Legal: Lei B$66/93 Art S7 Soldes Leda EPP
DECRETO Nº. 18104
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNIPAL DE SAÚDE NO VALOR DES 14544236 PARA
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legals ecom base no Artigo é, fuciso
L da Lei Municipal nº, 4.601 de 27 de Dezembro do 2017,
DECRETA:
Art 1º Fica besta o crédito suplementar no valoe de R$ 145442.36(cento e quarenta cinco si, quamecessos &
auventa e Uns res. riste ecis centavos ) para reforço da dotação orgamentária ebaixos
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE vALOR
3000). 1030200702. 168 339034 or 14544236
“Ass. 2º O txtlido de que treta o amigo entcrior cecá compensado 2a forma du artigo 43, E 1º, inciso Ml da Lein= 4.320
de 17 de Maço de 1964, exam anulação de igua] colar ro saldo ds dotação orçamentário oboio:
PROURAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA. FONTE VALOR
3000), LOBMCEOD PNR 194 2390.39 o q5431,52
000). M020S00762.201 339030 u 26.12700
JU00L.)012200012316 na o! ss6a84
“Art 3º - Este Deorelo entrará em vigor casa dal, revogadas as disposições em contrário.
Registro-se, publique-se e cumpea-so.
Padácio Barão de Nova Friburgo, 30 de Jnlhs de 2818.
MARCELO BRAUNE
PREFEITO EM EXERCÍCIO
DECRETO N. 8818
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA FUNDO MUNIFAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 353.619,30 PARA.
REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO. no uso de suis atribuições legais e cum base mo Astigo d”.taciso
Lda Le5 Municipal nº.4,401 de 27 de Dezeniino de 2017,
] DECRETA:
Are 1º. Fica abesto o exádito emplesmansar so valor do R$ 253.619.30(trezantos e cinquenta e três mel, seiscentos e
dezenove rei. trinta centavos) para reforço da doração orçamentária baixa:
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA FONTE
3000 tusmavéner. 18% 339034 or
Bogpr iGam agua. 149 339034 o d98ITE
as 2º- O extdio de que trata o ato antexior será cocapendado ma Sora do anigo dê, & 1º nciso 3] da Leia" 4.320
de 37 de Março de 1966, com smulução de igual calor no roldo da derução orçamentária abaixe
PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DA DESPESA. FONTE VALOR
36001.0812300112023 330030 o 1010600
3600) 08i2200112.623 Js9038 o 250600
36691 05! z012028 sago.s o 2000040
34001 D812300012.027 339050 q tnquoco
36061 0832200012,027 E o 2.660,00
36001.0812200012027 asso ão o 2000000
26001.0812200012.027 ssa o ELOI
3€001.0812209102.534 Jastas o azes20s
36001.0424305342.025 E ot agia
3600). 082430024035 Ea o sacana
3600). 0R2a3On24>058 Ee a 1500,00
3600).0824z00242.35 as081 a ssso00n
36001.0824400222.054 380030 a 3000000
B6U0I UB2AsoURze <A 339032 un ER)
Beop! psaascgoze os 3590.36 o tout
et 3º te Decreto errar om viga meta dt, revendas na ispotições em contrário.
Regisse-se, publique-se e cumpram.
“Pelágio Dario &s Nova friturpo, 30 de Julha de 2038.
MARCELO BRAUNS,
PREFEITO EM EXERCICIO
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
Toa 008!)
RS
Sam ak
E
NA
CONTRATO N.44/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa FULL TEC CONSTRUÇÕES
LIDA., tendo por objeto a Contratação de sociedade
empresarial para a realização dos serviços de manutenção
da iluminação pública do Município de Nova Friburgo.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Ay. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº
90006021-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.EM.E sob o nº 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
FULL TEC CONSTRUÇÕES LTDA. inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 04.855.314/0001-27, sediada
na Rua Benjamin Constant, nº 31, São Lourenço, Niterói-RJ, CEP:24.110-002, neste ato representada por
seu (s) sócio (s), Sr. Jander da Silva Melo; brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF./M-F.sobo
nº 323.725.747-87 e portador de C.1. nº 200226466-0, expedida pelo CONFEA/CREA-R] e/ou Sr. José
Manuel dos Santos Abreu, português, divorciado, empresário, inscrito no C.P.F. /M.F. sob o nº
262.422.907-82 e portador de CI nº W657475-Y, expedida pelo CIE/RJ, ambos com domicílio
profissional na sede da empresa, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista O
constante no processo administrativo nº 2714/2018, resolvem celebrar o presente contrato com
fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93, conforme termo de referência de fis.04/22, memorial
descritivo de fls.50/89 e autorização do Controle Interno às fls.241/242, que se acha vinculado à proposta
da CONTRATADA de fls.110/116 e demais documentos que instruem o procedimento em epígrafe,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviço de manutenção da iluminação pública do
Município de Nova Friburgo, conforme especificações, condições e quantidades constantes na proposta
detalhe apresentada pela empresa contratada (fls.110/116), bem como no termo de referência (fls.04/22) e
memorial descritivo (f1s.50/89).
CLÁUSULA SEGUNDA — Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações, quantidades é
demais exigências formuladas pelo CONTRATANTE nos autos do procedimento em referência, bem como
na proposta detalhe da contratada, que passam a ser partes integrantes deste, independentemente de
transcrição. :
CLÁUSULA TERCEIRA — Do Preco e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 1.978.800,00 (um milhão e novecentos é setenta e oito mil e
oitocentos reais).
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, devendo as
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com amota
de empenho correspondente. .
3.3- Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpaida, Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um abro
/
N
8
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
A
SERIO!
por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a título
de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4- Caso à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à
contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
3.5- A liberação para pagamento da nota fiscal só será efetuada depois que forem fornecidos todos
os documentos necessários, conforme item 15 do Termo de Referência (fls.19/20).
3.6- A Contratada autoriza a fazer a retenção de 10% (dez por cento) do valor total a ser pago na
última medição de forma cautelar até que seja comprovado o fiel atendimento as disposições trabalhistas.
No momento da regularização a importância retida será Hberada.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Execução
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro dia útil
seguinte ao do recebimento, pela CONTRATADA, do termo de autorização de início dos serviços, à
ser emitido pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização (item 11 de fls.16).
CLÁUSULA QUINTA — Dos Recursos Orçamentários
Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente contrato correrão por conta do
Programa de Trabalho nº 091.15.451.0062.2149, Código de Despesa nº 3.3.90.39, Fontes 0005, do
presente exercício, através da Nota de Empenho nº 488/2018, emitida em 02 de abril de 2018 (115.344).
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
proposta da Contratada às f1s.110/11, ao Termo de Referência de f1s.04/22 e Memorial Descritivo de
f1s.50/89. .
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias.
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no presente
instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, na forma dos arts.87 e 88 da Lei
8.666/93, bem como no item 14 do termo de referência de fls.04/22.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão -
9.1- A CONTRATADA está ciente que O presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo nº 12.427//6.
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 eo >
da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida
Lei.8666/93. :
A
N
Y
E Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
e a Estado do Rio de Janeiro
' Procuradoria Geral
CLAUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo nº 2714/18.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA -— Das Obrigações
12.1 - Obriga-se a CONTRATANTE à publicação em extrato do presente instrumento, no prazo de
20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura, no Diário Oficial Municipal.
ss 12.2 - Obriga-se a CONTRATADA ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas no Termo
de Referência (f1s.04/22) e Memorial Descritivo (fls.50/89), partes integrantes deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Nová Eriburgo para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro por mais pri ilegiado que seja.
1d
E por estarem assim justos e contratados, assinam O presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. qualificadas.
Nova Friburgo
CONTRATANTE q
—— —MURICÍPIQ DE NOVA FRIBURGO,
ai Renato Bravo TT
“Prefeito
RACE: CONTRATADA
“ FULÉ.TEC CONSTRUÇÕES LIDA.
Sócio.(s) Administrador (es)
Jander da Silva Melo &/ou José Manuel dos Santos Abreu
TESTEMUNHAS:
Do — 2)
CPF.: CPF.:
- ACORDA SERRA
Nova Pra, BOI?
PORTARIA Nº, 022, DE 10 DE JANEIRO DE 2018.
O PREFEITO DO DE NOVA FRIBURGO, no nto de suos.
anouições Jepas,
RESOLVE:
At Efivas, atá 31 do descadbro de 2020, a segnto cessão:
Sorcáter: CARLA ADRIANA DE OLIVEIRA
Mstcale: 105455
Cargas Professor I-Ret C-NívelI
Pora: Cissa Muicípad de Nova Eritango
Orcs: Órgio Dessionário- (elfusala 2º-- em 23 do Coowtio)
Frpeesso: 103H2017
“At um Caberá 30 Eri cosionádo aetivor a apresentação do servidor no
órgão de origemes térmizo da cessão.
“At. 3º, = Cumpre ao cessionário comunica fequência do servidos men-
“At. 6% Esta Postarão cr em vigor na data de sus publicação, comeítitos
adeainistracives a partir de O] de Jaseiro de 201, revogadas as disposições em
cosréria.
Regisirose, pobliquose e comprado.
“Palácio Barão de Nova Friburgo, 10 de janeiro 4e 2018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº 085, DE 10 DE JANEIRO DE 2618.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
atsviçõs legais e considemodo o disposta no Convênio entre este Município
o o Muntipão do Duns Bares.
at. 18 Eiiivas, at£ 91 do deacanbro de 2020, a toguinto cessão:
Bervidom MARCELO DA SILVA COLDOBIRA,
Momtóuta: 106074
Corgo: Gonvia Munteipal
Pare: Dom Bares
Ocos: Órgão Cessiooário- (cltnsula 24 itom 2.3 do Convênio)
Processo: 2942017
Ai. 2% Caber ao Grgão cosstonárioefivas a apresentação do sentidorao
dxgão de origem xo téccimo de cessão.
"at. 3% =» Cumpee an ecsslanário comsuoicar frequência do servidas, meo-
ssimente to órgão codano.
“amd? Esta Porta et em vigõe nt data de su publicação, com efeitos
adeniistradivos a partir do 0] da jato de 2018, revogados as disposições are.
corria.
Registre eo, pobliqueso e cumpre-so.
Palácio Barão de Nova Feibargo, LO dk janeiro de 201E.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº, 249, DK 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PREPETIO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
atholções iegals,
RESOLVE:
Desigurs RENATA DA SILVA TULLER PACHECO pare extrezs, intesi-
ssumomis, à função gratisicada de DIRIGENTE DO CMEI. EOITE SILVA
BANTOS da Secretaria Manicipal de Edicação. cora efeitos mminismalivos ».
partir do 19 do fevercico de 2018.
Reglstrose, publique-se o cumprase.
“Palácio Barão de Nova Eriburgo, 19 de fevereiro de 2018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA &º. 250, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2078.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, n9,vro de sas
stilbuições legal,
RESOLVE:
Fszerecnras apedido, oetilo da Portscias?. 253/2017 que designou ELAINE.
SOARES NACEDO BARROSO para exercer a fição granficada de DINE-
TORADÁZM. DANTE MAGLIANO, da Secretaria Municipal de Educação,
com efeitos udimimistraivos a parte de À9 de foecreiro de 2018.
Registre-se, poblique-se o cumpraso.
Paífeio Barrin de Nova Priburgo, 19 de fevereiro de Z018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº 25), DE 19 DE FEVEREIRO DE 208.
O PREFÉITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no so do suas
atrilções legalo,
- RESOLVE:
Desigrar CAROLINE MOURA KLEIN para exercer, intocicamente, »
fição gyutificada de DIRETORA DA EM DANTE MAGLIANO da Secro
tarja Mimicipa) de Educação, com efeitos adirinistraivos a pertr de 19 de
fevereiro de 2018,
Registra se, publique-se + cumprê-se.
Palácio Barão de Nova Friburge, 19 de fevereiro de 2018.
RENATO BRAVO
PRESEITO
PORTARIA Nº. 252, DE 19 DE FEVEREIRO DE: 2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
aniões Teguis,
RESOLVE:
Desigrar RENATA HEBRDY DIAS pam exercer, ierinamente » função
epatificeda do DIRIGENTE DO CMEL MARIA ALTINA NIEDERADER.
DE OLIVEIRA JORGE da Becretarta Municipal de Dúvenção, com efeitos.
afmirisarativos a pastir de O1 de fevereiro do 2018,
Regisir-as, pobligue-So o compras.
Palácio Barão de Nota Piburgo, 19 de faveraira di
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº 253, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.
O FREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suns.
meritulções legais,
RESOLVE:
CONCEIÇÃO por
gtificadado DIRIGENTE DA EM DANTEMAGLIANO du SecrecrdaMond.
pele Educação, cons efitosadalnitranivos apartir ol dofevernirode 2018.
Registre, pofsliqpe-ce o compras.
Palácio Barãs de Nova Friburgo, 19 de Severciro de 2018.
RENATO BRAVO
TREFEITO
PORTARIA Nº.254 DE 19 DE FLVERIIRO DE 201£.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, xo nso de suas
teibuiições legais,
RESOLVE
Dsigrar MALENA MOREIRA DA CRUZ pam exerce, intcioamento, »
função jautficada de DXRIGENTE DO CMB. PADRE LUIZ VABAR da
Soareinia Munsolpal do Bdpoação, cum feitos administrativos a para de Ot
de feverdico de 2018, :
Reglsro-te. publique-se e cumpra.
Pelácio Banto de Nova Priburgu, 19 de fevereiro ds2016.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº. 255, DE 19 DE FEVERBIRO DE: 2038.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no té do suss
amulções Jegals,
RESOLVE:
Designar FERNANDA DA CONCEIÇÃO MEDETROS DIAS DE OLIVEI-
SR para extrse, interinamente, a função praticada de DIRIGENTE DA EM
JORNALISTA AMÉRICO VENTURA da Secretaria Mucicipel de Educação,
RESOLVE: |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Mu
com efelta administrativos à partir do 19 de fevaccro de 2018.
Regisre-so, publiquo-se 3 comprado. .
: “Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de Teveraito do 2018.
RENATO BRAVO
FREPEISO
PORTARIA Nº. 256, DE 1º DÊ FEVEREIRO DE 2018.
O PREPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
niibuigões Sogeis,
j RESOLVE:
Designar MÁRCIA APARECIDA TEIXEIRA para exerve, ifarimamente,
a fimção grfificada ds DIRIGENTE DO CM EL SANTA TERGZINHA da
Secsoraria Munleipal do Educação, com efitos adeministetivos à patr do O] de
fevereiro do 2018,
Registe-se, publique-se e cumpra.
“Palécio Barão de Nom Pribargo, 19 de fevertro du 2018.
RENATO BRAVO
PREFINTO
PORTARIA Nº,257, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
atribuições logais,
RESOLVE;
Designar TATIANA COMES SARNO para exercer, intezinarenno, a função
cada de DIRIGENTE DO CMEI, JOLANDA DA SILVA da Sacretria
Mania do Edo com fitas aiiminintrativos a parti de 19 de fevereiro
2038.
Registre-se, publique-se e cummpra-se.
io Barão de Nava PrSbUgO, 19 dk fevereiro de 2016.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº. 258, DE 19 DE FEVEREIRO DE208.
O PREFEITO DO MUNICÍMO DE NOVA FRIBURGO, no usa ds suas
tsiouições legado,
RESOLVE:
* Designar MARIA CREUZA DA CUNHA WALDHELM para stereas, ice.
nemende afisação graificado do DIRIGENTE DA EM. MIGUELRAYMUNDO
DEMORASS BIT] ENCOURTa Secretaria Municipal de Educação, comefeits
adminienanieos a pertir de 0) de feveseira da 2018.
Registo so, publíquessos erurprio. .
“Palácio Barão de Nova Friburgo, 19 de fevereiro de 2018.
* RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº, 259, DE 19 DE FEVEREIRO DE 3018.
O PREPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
nte legais,
RESOLVE
“Designar SABRINA NUNES para cxercer, intesizamense. a fsnção gralificadi
da DIRIGENTE DA EM. SÃO PEDRO DA SERRA da Secreta Monteipal ds
Educação, com efeitos airinierativos a parir de 07 de fevecelro de Z01%.
Registrose, pobliquee e comprese. -
“Palátio Barão do Novo Pelbotgo. 19 de fevereiro de 2038.
RENATO BRAVO.
PREPEITO
PORTARIA Nº. 260. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PREPBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de snas
etibuições legle,
RESOLVE:
Designer ANNA EELENA HUBER PUGA para exerce interinamonte a
função grafificada de DIRIGENTE DA EM LAFAVETIE BRAVO FILHO da
Sentetada Municipal do Esiceção, com efeitos adernissrativos a potir dC% de
fevereiro do 2018.
dstre-e, publique-ss e compra-eo.
“Palácio Barão de Nova Fsstuzgo, 39 de fevertiro de2018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA N'. 261, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PREFEITO DO HO DE NOVA FRIBURGO, no hto de suas
atribuições Jegais,
RESOLVE!
Desgore VALÉRIA MAROTILIMA CORRBA pera exerce Snterivimende, a
função gratifcada de DIRIGENTE DO C.M.EL MENINO JESUS da fecreizria
Aondcipsi de Educação. com efios aitministrativos a pair de O! da Fevereiro
de2niê.
Regisuoe, publique-se e cumpra-to.
Palítio Barão de Nova Friburgo, 19 de icverciro de 3018.
“RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº. 262, DE 19 DE FEVEREIRO DE 31%.
O FREFEITO DO MUNICÍO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Desigoar ANA CARLA CARDTNOT MARQUES pera exercer, Intediwammente,
e finção prasificade da DIRETORA DAE. UMBELINA BREDER DE QUEM
OZ da Secretaria Municipal do Educação. com efeitos abmintrativos a partir
do OI de fevereiro de 2018.
Rogistre-se, publique-se e cumpre-te.
“Palácio Duro de Nova úburgo, 19 de favereizo de 2818.
RENATO ERAVO
PREFEITO
* PORTARIAN*. 263 DE 19 DE FEVEREIRO DE 201
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DES NOVA FRIBURGO, no uso de suns
atribuições legais,
RESOLVE
Fazer cesses, s podido, o cfeito da Partaria nº. 120/2017 que dosignou
MÁRCIA APARECIDA PÁRIA DA ROSA para exorosx a função erxtificada
e DIRETORA DO CMRL MARIA INÊS ANDRADE BACHINI, da So-
cretaria Munioipal de Educação, com efeitos administrativos n partir de 01
de feveseiro de 2018,
Regismo-e, peblique-se e compra-te. ,
“Palácio Barão de Nova Prsburgo. 19 do fevereiro Bs 2018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA N”. 264, DE 19 DE FEVEREIRO DE 3038.
O PRETEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ne aso de suas
arsbeições Ingais,
RESOLVE:
Faserocerar a podido efeito daPoracas”. 184/2017 quederignou FABIANA
BENTO DASILVA poça exerecradunção in de DIRIGENTS DO CMEI.
SERASTIANA CARNEIRO DE MELLO, da Scereemri Municipal do Béeação.
com ellos administativos a par de 01 de fesereiro do 2048.
e, polique-se e Compra-se,
“Patácio Barão de Nova Friburgo. 19 de feveréiro de 3018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA N 265, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍFIO DE NOVA FRIBURGO, no uso do auss
assbições logais,
RESOLVE:
Designar SABRINA MACHADO RIBEIRO pare exescer, intriancente, &
galificada de DIRIGENTE DO CMEI SEBASTIANA CARNEIRO
DE MELLO és Secretatia Municipal de Educação, com cfittos administroisosa
pair do DI de Feveiso do 2028.
nicipal de Nova Friburgo
Rogistrose, e o cumpra-se.
“Palótio Barão do Nava Friburge, 19 do feverelro de 2018.
RENATO BRAVO
“PREFEITO
- . PORTARIA N' 266, DR 19 DE REVEREIRO DE 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PRISURGO, no uso dl sous
anebuições Lepas, .
RESOLVE
Destgiar PABIANABENTO DA SILVA perasseroesinterinimets a função
“pesifcada de DIRETORA DO CMEI. MARIA INÊS ANDRADE BACHINI
da Secretaria Municipal do Educação, com efeitos admixistalivos à parir de
Didefevamiro dana
Ragismose, publique-ro emmparse.
“Palácio Basão de Nova Fefburgo, 19 de fevereiro 082818,
RENATO BRAVO
PRESBITO
- RESULTADO DE JULGAMENTO
FROCESSO Nº 08042017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01020171 -ALTERADO - REPETIDO
REGISTRO DE PREÇO Nº 0082017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS CLP A GRANEL PARA ATENDERAS
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÁ E HOSPITAL
MATERNIDADE DOUTOR MÁRIO DUTRA DE CASTRO DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO,
à empresa: GILP GÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIDA — cotou o menor
preço unitário no único Stem o valor de R$ 5.75 (tincozetis e sctent e lnco
Cetvos), perfizendo o valor total de RS 358.800,00 (brezentos é cinquenta €
cio sil e alpcuatne reais.
Nora Friburgo, 05 de abril de 2018.
clândia Oantio
Pragontra da eorcícsto de pregão 1
. = Niatr 199206
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 271482018
Contrato: 044/2018
Dal da Ansinshura: 03042018:
Panes: Mosieípio de Nove Pelbargo e 4 empresa Fat) Tec Construções Leia
CNP: D4.855314/0001-Z7 -
Objeto: Prestção de serviço de manutenção de Hmoiação pública do Miu-
nlcípio de Nova Friburgo.
Prezo: 180 dias
“oco RS 1.978.800,00 (Um solo, moveneanos e setesa q oito il e blto-
centos mais) .
“Foodamenação Legal: Lel 8566/93 Am 24 .
“Foro: Comeica do Nova Friburgo
Nova Feibaro 03 de abril de 2018
Renato Braço
Prefeito
HOMOLOGAÇÃO DELICITAÇÃO EAUTORIZAÇÃODE DESPESA
PROCESSO Nº 14 21/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0232617-M
REGISTRO DE PREÇO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TIRAS DE QLICEMA. LANCETA E SERIN-
GAS PABA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HÓSPITAI MUNICIPAL
RAUL SERTÃ, HOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MÁRIO DUTRA
DE CASTRO, SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA — PROGRAMA.
DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E PA (UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO) DO MUNICÍPIO DE NOVA PRIBURGO.
HOMOLOGO À LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO FRE-
SENCIALN*232017. .
“A empustas A, L COMÉRCIO 2 SERVIÇOS LTDA — cotou a menor preço
essi no fera 4 da (oa reservada e ds cara pecipal) o exsino valor de
RE 0,42 (quanenta e dis centavos), perfazendo 9 valor das cotas o tod de R$
252.000,00 (dizemos e cinqnenva é dole milreniok
“A empresa: DISTRILAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA
cotovomenor preço unitsio item (ectprncipa(jo valor dc R$, (apámia
Em certavos) perficado o valor da estao tora de RS 479.085.CO (quatroceates
Croata e nove mi e oitenta e cinco sois) o mó exp OS (cota principal) o renas
Preço unlio ds R$ 055 (elrauena a into cent). pefacendo o valorde R$
"05 125,00 (cota e três ei, cento e vita ocênco ses), pecfezendn os wniores das
estas otal de SE2 210.00 I qusheonme + ftetao deismil dozectosedezrent).
“A esspresas MAT MED HOSPITALAR LTDA - ME - cstox o menor preço
sitio vo lem 0 (cotareserveda) o velar do RS 0.42 (quarsotae daircontivos).
Pesfazendo o valr da ent o toa de BS 163.590,00 cento cesseaa o tts la
fsinbestos e escena sen) axo fre 3 (ootarescruada) ommenor prsçosaítéio
de RS 0,59 (cinquenta e nove sostmvosh, perfizendo o valor de R$ 36.475,00
forina e sell oliocenos e astonaocinco res) prfiezodo es valores decote
ovotsi de RS 200.465,00 (dazontos mil, quatrocentos < sovsanta é cânco reis).
A exspresas MEDICOM RIO FARMA LTDA--cotou o mecar propo unitário
noite 2 (esta principal) o valor de R$ 20 (vinte centavos), pesizmmado o
“Valor lotul dio R$ 233.900, (diczontos é entao rés se é setecentos reais).
empresa: MEG —LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA - cotou prime»
nirpreço uniáio no ea 82 (cota reservada), o valor de 2S D21 (vias eum
Cearash perfazendo o valar total do RS 81.795,00 (itcote e mx, setecentos
enoventa é inço venia.
Nova Friburgo, OS de abri) de 2018.
Christiano Pereira Baguento
Secretário Municipal de Saúde
Matricota 200044]
Anexo
Gritos de Serniço aº 28 do OS de abel de 2018
Co Seeretáio Municipal do Saúde do Nova Flburgo, souro de suas atribuições
leguís, e em especial o dieporto no antigo 15, 5 8º da Lei 2666/93,
RESOLVE:
ARE 1º - Coiar comissão comporta polos servidores, amar de Jáooca ST
va rticala 200,08, Ciinar Passos a Rosa, nrícla 200.255, Nacye B.
Tsiescam, monealo 200,0782. Carlos Maceio Campos Meraoss. matricula
200,0781, Camila Libona Ddosdonça rtricila
99,42], Karla Herêy Aimeid, masicula 299.089, Ama Carolina Telxcira Piso.
Prairiouda 2 D6S, Netascha Vaz: de Alegria metricuta 200.0649, Mara Mb
Das Noguich, matricula 207.645; Na Gois: de Maceda, matricula 207.771,
ClandiaPietrabemm do Alvarsaga ático, iostícula 299.138, Sandra Leal de Sow-
da. potríula 206897, Mione Litonsto Mendonça. merrcula 209434. Masieno
Claudio de Oiaci. morccula 034367, Ava Critina Farta de Jesus, matetula
209,0262, Patria Focreira Nolasco, matricals 20010742, NE dos Sastos.Jurios,
Tontriouha 200.0522, Jofo Batista Bezera, masufcula 299.173, Sampa Olveisu
Sentos, eratieula 200242, Maristela Tícict, matrícula 299.248, Critica da
Conceição Oliveira, 299.195 6 Barbara Moura Rosa, menricula 200.0308 pora
aexocaçãoe iscalizar ocontrao odundoda procetso adininistativo
1º 2EBSA/1G finado esure o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO a empresa
DISTRIBUIDORA PRIMINERAT LTDA referente à Aquisição do água Miseral
ratual para atcoder au nesesolôados de oda a ode Municipal do Saúdo de Nova.
Eeliesço. ma forema do artigo 58, MI ct 67. ambos da Lei 866653.
AEE 2» Os agentes deverão mtesisr » comprimento do contrato é emitir
“Tecrane do Recebimento ao Siaal da execução do rosto oonrrvto, bom como
cit parecer gasta à regalseidado do conto.
“AR 3º - Bata Orden de Sorviço coxa em vigor na data e sus puilicação,
revogadas ns disposições em contrário.
Registo se, poblique-se e compra
Nova Pilburpo, 05 de abril do 3018.
Cristiano Pereira Haguentn
Secretário de Saúde
Mat 700.046] 2
DO RO JORNAL
A VOZ DA SERR
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo AE Dia. A! 108 RE
Estado do Rio de Janeiro [ 4) emçhone AGA Pág &
Procuradoria Geral g )) A
CONTRATO N. 91/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa GLOBALTRADE INDÚSÁRIA
DE ALIMENTAÇÃO EIRELIJ, tendo por objeto a prestação
de serviços de nutrição e alimentação hospitalar, Visanho o
fornecimento de dietas, dietas especiais e fórmulas lácteas
destinadas a pacientes (adultos e infantis), acompanhantes
legalmente instituídos e funcionários do Hospital Municipal
Raul Sertã.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal em exercício, MARCELO BRAUNE, brasileiro, portador da carteira de identidade n.
810844092, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 173.489.867-49, domiciliado no
endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, inscrita no C.N.P.]./M.F. sob o nº
05.286.560/0001-78, inscrição estadual nº 77.787.739, sediada na Rua Conselheiro Sinumbi, nº 188 -
Parte- Perissê, Nova Friburgo-RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato
representada por seu sócio, Sr. Ricardo Silveira Mora, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF.
/MF. sob o nº 081.413.317-79 e portador de C.1. nº 08931105-4 expedida pelo IFP/RJ, com domicílio
profissional na sede da empresa, tendo em vista o constante no procedimento administrativo n.
15209/18, contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666/93, conforme
autorização de fls. 232, que se acha vinculado à requisição de serviço de fis. 113/116 e à proposta da
CONTRATADA (fls. 79/84) e demais documentos que instruem o procedimento em epígrafe, sendo
regida pela Lein. 8.666/93 coin suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto -
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar,
visando o fornecimento de dietas, dietas especiais e fórmulas lácteas destinadas à pacientes (adultos
é infantis), acompanhantes legalmente instituídos e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã,
conforme especificações, condições e quantidades constantes na requisição de serviço em referência (fls.
113/116) e proposta detalhe apresentada pela empresa contratada (fls. 79/84), bem como no projeto
básico (fls. 135/197).
CLÁUSULA SEGUNDA — Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações € quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a ser
partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA — Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 2.959.957,25 (dois milhões novecentos e cinquenta e nove mil
novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, devendo as
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a
nota de empenho correspondente. N
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo AEE
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
Eu 7)
3.3- Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de|0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso,
a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4. Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à
contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 06 de agosto de
2018 e término em 01 de fevereiro de 2019.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente contrato, no valor de R$
2.367.965,80 correrão por conta da dotação do Programa de Trabalho n. 001.10.302.0070.2188,
Código de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte 0007, do presente exercício, através da Nota de Empenho n.
1187/18, emitida em 03 de agosto de 2018.
Parágrafo único. O valor do empenho diz respeito aos meses de julho a dezembro de 2018, sendo certo
que o saldo da NAD de fls. 117, no valor de R$ 591.991,45 será empenhado no exercício orçamentário-
financeiro de 2019.
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
6.1-:O presente tem suporte na Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço de fls. 113/116, a proposta da Contratada às fis. 79/84 e no projeto básico de fis.
135/197.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lein. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA -— Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual, :
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, na forma dos arts.87 e 88
da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA — Da Rescisão
9.1- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo n. 1512/18.
9.2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 e 79
da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida
Lei.8666/93.
m
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n. 15209/18.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA — Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações -
12.1 - Obriga-se a CONTRATANTE à publicação em extrato do presente instrumento, no prazo de
20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura, no Diário Oficial Municipal.
12.2 - Obriga-se a CONTRATADA ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas no
projeto básico (fls. 135/197), parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Friburgo para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Nova Friburgo, 06 de agosto de 2018.
ZA
MUNICÍPIO DE NOVA/FRIBURGO
CONTRATANTE
Marcelo B aune
Prefei exercício
1 =
GLOBALTRADE INDÚSTRIA DE AÇÃO EIRELI
CONTRATADA
Ricardo Silveira Mora
Sócio
TESTEMUNHAS:
1) 2)
CPF.: CPF.:
aos pa sita
embalo
Alvaro Ottoni
chega ao seu trigésimo livro
Radicado em Nova Friburgo, escritor completa 37
anos de carreira e apresenta “Meu amigo medo”
“Meu amigo medo”, brigésimo Ii-
vroinfantojuvenildo esoritor Alvaro
Ottoni será lançado neste sábado,
21 no Rio de Janeiro. A obra do es-
eritor carioca radicado em Nova
Friburgo conta a história do meni-
no Bruno, que acaba de se mudor:
rua nova, em uma cidade de outro
estado. Escola nova, amigos novos,
E o medo?
"Medo de não seadaptar? De não
ser aceito, de não corresponder às
expectativas? Mas... e se fossemos
capazos de conversar com o nosso
própriomedo?Escomedo estivesse,
na verdade, nos mostrando aquilo
quesindanão havíamos percebido?
E se ols ostivosso nos mostrando
a verdade? E se o medo fosse, no
verdade, nosso amigo?”, provoca
Oftori.
Com 142 páginas e ilustrações
de friburguense Mariana Matios,
o livro chega junto com 08 87 anos
de carzetra de Álvaro. Tom prefácio
assinado peles filhas dele, a atriz
Cacá Ottoni ea escritora, etambém
atriz, Blisa Ottont. Cacá destaca que
o autor. sos 65 anos, estánosugeda
infância plena, pois“aidadesvança,
mas a oriença que existe e resiste
no Álvaro aumenta e a imaginação
dele”,
Já BUsa sublinha que o processo
de transformação é algo muito pre-
sente na literatura de scu pai, e que
ele o faz sem didatiamo e sim com
afetochorizontalidade"Menamigo
medo" é deumariquezaincontestá-
val, fala de sontimentos muito fnti-
moscom delicadeza sinteligência”,
disse a filha de Ottonl.
Premiado no Brasil eno exterlon,
Álvaro tem o título de cidadão kri-
burguense e integra, desde 2008, a
Academia Priburguense de Letras
(AFL). Estreou em 1981, comolivro
“A frvoreque fugiu do quintal”, obra
que já se encontra na 24º edição. O
livro teve, inclusive, uma adaptação
bem sucedida pera o testo,
Entreosseus livros mais conhect-
dosestão,"O peixe queniosabiana-
dar”;“Quendo o coração recebe vi-
sita":"O patopastel"se “Quem mora
aqui, quemmoralá”,O antropólogo
Darcy Ribeiro disse uma vez que
“ts livros do Álvaro são perigosos.
Lendo-vs voltamos a ser crianças”.
E o homenageou com o nome da
sala deleiturado Ciep Nação Rubro
Negra, no Leblon. Álvaro também
nomeia uma rna no município de
Lençóis Péulista, interior de São
Paulo, terre de seu randoso amigo
Orfgenes Lessa.
Além de escritor, edacadorecon-
tador de histórias, Oltont ofereco
-oficinse para o despertar do prazer
daleitura e da escrita-Tembém,em
workshop, apresenta para profes-
sores “O afeto e o olhar na educa-
cão”, tem desenvolvido o escritor
Rubem Alves, em universidades
e instituições educactonais pelo
país afora.
A festa de lançamento de "Meu
amigo medo” vai acontecer no Es-
paço Tersa, Rua des Laranjeiras, 125,
no bairro Laranjeiras, Zona Sul do
Rio, a partár das 16h. Em Nova Fri-
burgo, nobratambémserálançada,
ainda este mês, na AFL. Em setem-
bro, o lançamento vei ocorrer no
distrito de Lumiar, As datas serão
divolgadas. Ontras sessões estão
previstasparamals cldades do país.
Livro revela as
“Memórias das Bandas
de Nova Friburgo”
Renda obtida com a venda
do livro de Fábio Erthal é
destinada a entidades carentes
Ao lóngo de 850 páginas, O es-
critore pesquisador Fábio Erthal
revela ns "Memórias das Bandas
de Nova Príburgo”, desde os pri-
mórdiosdamúsicano Brasi), Len-
gado emmado, aobranãoselimita
às histórias das bandas, Erthal
aborda o contexto histórico em
queclasforameriadas,o ambion-
te social e culture) da época, ca
cnpacidade de ce manter em ati-
vidade portanto tempo, algumas
por 150 anos. É antobtográfico
também ao abordar o interesse
do gulor pela música, sua eterna
Higação com bandas, sua paixão
pelo assunto, que o leva a esmha-
qara existência das bandas mais
antigas, das rurais às operárias,
sem esquecer des colegiais e so-
cledades musicais, O sutor dota-
Ibacom precioslsmo de pesquisa-
dor, o passo à passo da trajetória
não só de bandas, mes de seus
compositores, instrumentístas,
maestros, músicos, provedores,
apofadores. Esta é uma obra de
fólego, cujo autor merece todo o
reconhecimento não só do públi-
coemgeral,mns dehistorindores,
pesquisadores e pessoas envol-
vidas com arte e cultura, Desde
a publicação da matéris sobre o
lançamento do livro em maio, no
Colégio Anchieta, a redação do
jornal recebe intaneros telefone-
masdeleitores perguntandoonde
pode ser adquirido, Os interes-
sados o encontram na Livraria
Arabesco e nas sedes das bandas
Euterpee Campesina Priburguen-
“se. Os valores arrecadados com à
venda - R$40 por exemplar - são
destinados à entidades carentes.
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal
de Nova Friburgo
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Adimimiseretivo: 1520972018
Contratos 091/2018
Dana de Assinarara: 06/08/2018
Partes; Municipio de Nova Friburgo € a esnpresa Globalirade Indisuia
de Alimentação Lida ME
do n fomeoimento de dictas,
a pacientes (neultos é infant
frionárics do Hespicl Municip Rol Será
Valor: R$ 2.959.957,25 (Dois milhões, novecentos é cinquenta
é asve mil, povesentos e cinquenta é sete reais o vinte e cinco
Foro: Comarca de Nova Priburgo
Fandantonto LegakLei 8666/83 Art 24
Nava Pribumgn Dó de aposto de 2018
“Marcelo Braoae
Prefeito em exarefeio
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 13092018
Pregão Presencial nº0422012-1
OBJETO: Anpisição de Bletmdomsticos Para Assncleção Postalozal
do Nove Fr
“NÃO HOUVE COMPARECIMENTO DE INTERESSADOS.
“Neya FritiorgaçÃO de agosto de 2018.
JAGUARE GARCIA FERREIRA
Código PMNF: mStdvégWyDOPNSUNVESVSoIQDVa
A Becretacin de Melo Ambiente é Dezenvolvimento Usbano Spsen-
térel, no oso de enas atiboiçõos que The são confeiidas polo Decreto
Betndual 44,820/201 4, pela LEI Complementar nº 40 pela Resolução
CONEMA nº 42,concede à presento Licença Amblentol » SERRARTA
“TORA BRUTA DEFRIBURGO LIDA, CNPI: D4.296.345/0001-26, para
“SERRARIA COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA” , na EST.
MURY-LUMIAR, SAN, KM4,S-STUCKY -NOVA FRIBURGO -R1,
COORDENADAS UTM 23X 159867 M E 752002 MS.
Pregastro
o aMatiDDAss 1
LICENÇA DE OPERAÇÃO
PROCESSO Nº DSU5UadIS LONºNEDS46/ADIE
Ação Civil Pública - nº 000417687-2004.8.19.0037 em irâmite perante a 2º Vara Cível da
Comarca de Nova Friburgo -
Acolhendo pedido velcutado em ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público do
Estado do Rio de Janelro, o Juízo da 2º Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo condenou
o réu Banco Bradesco S.A.: 1 - Disponibilizar em todas as suas agências localizadas na
cidade de Nova Friburgo empregados em número suficiente a fim de garantir atendimento ao
público em no máximo 20 minutos, com exceção dos dias da véspera e do próprio primeiro
dia útil de cada mês quando o tempo de espera poderá ser de 30 minutos, contados do
momento em que o usuário inicie seu aguardo na fila de espera, sob pena de multa no valor
de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada caso de descumprimento noticiado e devidamente
comprovado; 2 - Implementar em todas as suas agências localizadas na cidade de Nova
Eriburgo, no prazo de 90 dias, sistema de distribuição de senhas numéricas que deverão ser
entregues ao consumidor que pretenda ser atendido por empregado do réu, bem como o
fomecimento de senhas especiais para clientes maiores de 60 anos, gestantes, portadores
de necessidades especiais e pessoas com crianças de colo, sob pena de multa no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, para cada omissão de instalação
do mecanismo de senhas em cada agência municipal; 3 - competir o réu a Instalar em todas
as suas agências localizadas na cidade de Nova Friburgo pelo menos 15 (quinze) assentos
destinados aos Idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais e pessoas com
crianças de colo nos locais onde haja atendimento ao público por empregados do banao, no
prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reaís) a Incidir a
partir da intimação desta decisão; 4 - compelir o réu a publicar no prazo de 15 dias a contar do
trânsito em julgado, às suas custas, a parte disposiiiva da presente sentença [...]. As referidas
publicações deverão ocorrer em três jornais de grande circulação deste Estado que circulem
no município de Nova Friburgo, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em
tamanho de 20 em x 20 cm, no primeiro caderno de cada jornal, sob pena de multa diária de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo
Ministério Público para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) a título de danos morais difusos, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da
citação e correção monetária a contar desta data a ser revertido ao Fundo de Defesa de
Direitos Difusos. Sem condenação em custas e honorários, na forma do artigo 18 da Lei
rê 7.847/85. Todos aqueles que tiverem sido lesados pela conduta do banco - réu poderão
comprovar seu dano e obter, a partir desta decisão, o eventual ressarcimento individual,
PUBLICADO NO IORNAÍ
AVOZDA SERRA NAL
DA DE /02 4 18
EDIÇÃO Nº 9433 PÁG 4
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
> Estado do Rio de Janeiro
ess Procuradoria Geral
CONTRATO N.07/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa GLOBALTRADE INDÚSTRIA
DE ALIMENTAÇÃO LIDA.ME, tendo por objeto a
prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar,
visando o fornecimento de dietas, dietas especiais e fórmulas
lácteas destinadas a pacientes (adultos e infantis),
acompanhantes legalmente instituídos e funcionários do
Hospital Municipal Raul Sertã.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede
na Av. Alberto Braune, nº 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº
90006021-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o nº 637.327.187-00, domiciliado no
endereço acima; doravante-denôminado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa
GLOBALTRADE INDUSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.ME, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº
05.286.560/0001-78, inscrição estadual nº 77.787.739, sediada na Rua Conselheiro Sinumbú, nº 188 -
Parte- Perissê, Nova Friburgo-RJ, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato
representada por seu sócio, Sr. Ricardo Silveira Mora, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no C.P.F.
/M. sob o nº 081.413.317-79 e portador de-C.I. nº 08931105-4 expedida pelo IFP/RJ, com domicílio
profissional na sede da empresa, tendo em vista o constante no procedimento administrativo nº
24.385/17, contratação por emergência com fulcro no inciso TV do artigo 24 da Lei 8.666/93, que se acha
vinculado a requisição de serviço de fIs.99/101 e à proposta da CONTRATADA (fls.93/97) e demais
documentos que instruem o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lei nº 8.666/93 com suas
alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviços de nutrição e alimentação hospitalar,
visando o fornecimento de dietas, dietas especiais e fórmulas lácteas destinadas a pacientes (adultos
“ e infantis), acompanhantes legalmente instituídos e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã,
conforme especificações, condições e quantidades constantes na requisição de serviço em referência
(f1s.99/101) e proposta detalhe apresentada pela empresa contratada (fls.93/97), bem como no projeto
básico (f1s.05/56).
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas —,
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a ser Ê
partes integrantes deste, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
3.1- O preço contratado é de R$ 3.391.200,00 (três milhões e trezentos e noventa e um mil e
duzentos reais). -
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, devendo as
faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo com a
nota de empenho correspondente. ,
ta
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Ei 5 Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
ES
Ds <A
CAE RTESS
[WWW —
3.3- Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso,
a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4- Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à
contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA QUARTA -— Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 02 de janeiro de
2018 e término em 30 de junho de 2018.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
Os recursos para cobertura das despesas. previstas no presente contrato correrão por conta da
dotação do Programa de Trabalho nº 001.10.302.0070.2188, Código de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte
0007, do presente exercício, através da Nota de Empenho nº 57/18, emitida em 02 de janeiro de
2018. :
CLÁUSULA SEXTA - Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço de f1s.99/101, a proposta da Contratada às f1s.93/97 e no projeto básico de fls.05/56.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA - Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tomar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, na forma dos arts.87 e 88
da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
9.1. A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticaments rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo nº 641/16:
é “
9,2- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78 cad
da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da refefída,
Lei.8666/93. i
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo nº 24.835/17.
D) 2
o
x
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro '
Procuradoria Geral
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações
12.1 - Obriga-se a CONTRATANTE à publicação em extrato do presente instrumento, no prazo de
20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura, no Diário Oficial Municipal.
12.2 - Obriga-se a CONTRATADA ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas no
projeto básico (fls.05/56), parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Novi Rriburgo para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro por maisiprivilegiado que seja.
' - vá
! t
E por estarem assim justos e contratados, àssinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abajxo qualificadas.
a:
1
RES
q
Nova Friburgô, 02 de janeiro de 2018.
MUNICÍPIO DÊ NOVA FRIBURGO —— =
CONTRATANTE
Renato Bravo
=" ii
Ha Ê Í Pá .
GLOBALTRADE INDUSÍ DE ALIMENTAÇÃO LTDA.ME
- *-CONPRATADA
Ricardo Silveira Mora
Sócio
TESTEMUNHAS:
1)
2)
CPF.:
Neon Faça. PERNAS
Carnaval deve mobilizar
72 milhões de consumidores
anelro mal tinha começado e os brasi-
lelros já estavara fazendo planos para
comemorar festemeis popular do país.
Segundo levantamento realizado pelo
Serviçode Proteção ao Crédito (SPC Bra
si)epeia Confederação Nacional deDiri-
gentes Lojistas (CNDL), o carnaval devo
mobilizar mais de 72 milhões de consumidores
emtodasas capitais do país. O estudoxevela que
489% dos brasileiros devem realizar alguma com-
pra ou contratação de serviços para aproveitar
o feriadão, e ainda: os que não devem consumir
produtos relacionados ao evento somam 27%
dos entrevistados, enquanto 25% mostram-se
indecisos.
Por serum dos feriados mais extensos do ca-
lendário, o carnaval é uma data em que mnitas
pessoasdecidem viajarparaproveitar afolinlon-
gedecasa Olevantamento conciuiu que S2%dos
entrevistados devemvinfaralazen;279%pretendem
ilxpera casa de parentes e amigos, enquanto 20%
devem participar de eventos na própria cidade
onde moram. Os que vão descansar em rotiros
espiritaris somem 45%, Os locais de hospedagem
mais comuns devem ser & casa de faniliezes e
amigos (46%), hotéis e pousadas (23%) e aparta-
mentos, sítins ou casas alngades (1456).
Paraopresidentedo SPCBrasil, Rogue Pellizza-
zoJuninr além de fazerpartedacultizanacionel,
o carnaval representa um grande potencisl de
noperiodomomesco, 4%%planejam participarde
blocosderna. Ontrasatividaes comumsnestoano
sarho as festas em clube ou boatos (26%), ensaios
deescole de samba (245%), shows em trios elétri-
cos (28%) e desfiles em escolas de samba (20%),
CONSUMO CONTROLADO
A pesquisa também apontou que amaior par-
te dos consimnidores deve reduzir os gastos ou
mantê-los parecidos com os do ano passado,
Quatro em cada dez entrevistados planejam gas-
tar menos, enquanto 32% vão desembolsar a
mesma quantia que am 2017. Os que pretendem
aumentar os gastos somam 21% ds amostra No
total, o gastomédio do consumidor brasileirono
período deveser deaproximadamente R$847,95,
cifra que sobe para R$ 969,10 entre os homens e
paraR$1.19542entreas pessoas das classes AeB.
Osprodntosmaisconsumidosserãoasbebidas:
cerveja (575%), refrigerantes (52%) e água (528),
além de lanches (51%) protetor solar (435%).
Destaca-se ainda que três em cada dez (51%)
entrevistados devem adquirir algmme fertnsia
onadereços para comemorar o feriado e 24% vão
comtprarpreservativos, Considerandoosserviços,
os mais procurados devem ser os de bares e res-
tawantes (50%), táxis ou serviços de transporte
por aplicativos (315%), passagens aéreas (24%) e
hospedagens em hotéis s pousadas (23%).
no em 2017, a mmioria dos ntrovistados (515)
acredita que os preços dos produtos e serviços
Egados no evento estão mais caros neste ano do
que no mesmo período do emo passado. Outros
30% consideram que estão na mesma faixa, ao
passo que 15% pensam estar mais baratos.
Considerando as dospesas com comida e be-
bida, a pesquisa indica que a maioria tem a
intenção de pagar àvista, seja em dinheiro (85%)
cano cartão de débito (875%). Algo semelhante
ocorrecamos gastos previstos comvingensnesse
pezfodo. A metade (60%) desses entrevistados
Plmejapagé-lasemdinhetro, enquantoaS% vão
optar pelo cartão de débito e 38% escolherão
as parcelas no cartão de crádito. Pare quem vai
dividir as despesas da vingem em prestações, a
média é de seis parcelas, o que significa que o
orçamento do consumidor Rrará comprometido
comessesgastospelomenosatéomêsde agosto.
ROME SUIS
Embora a maioria (80%) dos fnlibes garante
ter feito um plavejamento para os gastos, 20%
das pessoas ouvidas disseram que vão aprovet-
tara data sem ter estipulado um teto de gastos
ou juntado dinheiro para isso, De modo geral,
40% dos consumidores admitem ter o costumo
de extrapolar o orçamento quando festejam a
data, sobretudo com comidas e bebidas (24%),
consumo para os empresários brasileiros. “Mis jap pec fios BAIXA, festas (14%) e viagens (125%). Mas, o camuval de
do que uma grande ínsta, é um grande negócio, pe parSSIAL AROS 2017 deixou um alerta: o excesso de gastos não
ane impulsiona muitos setores da econorele. Se
por um lado, o puís inteiro está prestes a mesgu-
Dssupermercadossãooslocaisque devem con-
Flansjados no orçamento pode trazer prejuízos
e complicar a vida financeira do consumidor.
Thar or um longo feriado coletivo, por outro, a cenfrar a maior parts das compras no carnaval. nasabates É Dados do levantamento apontem que 21% dos
indústria do turismo e empreses de comércio e comsida de 66% dos consumidores. Em segundo VE gentes & com lrasileiros ficaram com onomesujo. E conside-
serviços comemoram o enormealcance da data Ingay aparecem os shoppings (305), em terceiro ar gados zando aquelos que maniestaram à intenção do
é se preparam para atender a uma demanda de as lojaé de rua (205%) e logo depois, es lojas de as a pais gastar, 3196 constamcoma inadimplentes (CPI),
consumo diversificada”, afirmou Pollizzaro, departamento (27%) Apesar de a inflação ter se estão ente 08 " principalmenteos consumidaresds35a49anos
Considerando osbrasileiros que devem gaster mantido abeixo da meta estipulada pelo gover- gastos (41%) e des classes €, De E (26%).
Anexo X
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
CONVOCAÇÃO
rider du Serviço nº (2 de 07 do Fevereiro de 2018.
O Secretário Monicipaf es Educeção, no uso de srs atribuições legais, e
cam nepecal o disposto no arigo 67 da Li 266693,
RESOLVE:
“Art, 1º- Designar o (06) servidor(ço) Alestsmára Jaceond Pinio, matricula.
05273, re Sanção de Gestor, Aline Maros Para, inaricula (15-27). como
Gestor sobstrto, Fabisoa Matreto ds Oliveira Dias, mutelcula 990.213, ta
finção de Fiscal e Regileno Viziza Schone Nogutios, matricula 106.633, como
Fiscal subssituo, pors acompanhe ofscalizara execução do contato den”
10942017, amado com esto ineicipio ea empresa: DBSELLER SEEVIÇOS
DE INFORMÁTICA LIDA, que tom por objeto a contestação do serviço do
desomvolvimento de sofivares visendo a realização de manutenção coretiva,
adaçiaciva e evolutiva do sofiveaco do gestão amairipai “e-elêade”, referente
xo Pregão Presencis] nº 0562013 do processou” ISSERPOI7.
Axt, 2º Gu gestores dovecão acompanhar toda à eiapa documental para
execução do contrato, é 05 fscsia, como agente do campo, deverão fazer o
acomparkaento de ava cxecação física, esítinio pareceres quanto à regu
viado do contato. :
f,3º- Esta Ordem de Sersipo erera em vigor na data de eve pobiicação,
revogaras ns disposições em contrário.
Rosa Pribergã, 67 de Fovarsiro du 2018.
Renato Corrêa Satyro
Steretário Nuuneipa) de Kânesção
Mat, 200,0689
AVISODE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIALK* 039/2017
EXCLUSIVO PARA ME, EPP E MEI
O Muixicipio de Nova Friburgo. através do sus Comissão de Pregio 1], torna
público que fará realizar ixitação. soba modabãade de PREGÃO PRESEN-
CIAL, dotpomenorpreço umtiário, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUBSECRETARIA
DE ATENÇÃO BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO CONFORME EMENDA PARLAMEN-
TAR Nº 11399. 44200071 150.04.
Data DSOAOIS Hosário: 20600
Ensiemaniva: RS 92.769,93. Protesso a? 34.61942017
Lioçal de prtraca da edital: woe por rj gor
“Telefone parz contrto: (22) 2822-0651 — 2522-D469 — 2543.6352 — 2543.
24 Ramal 259
e-mail: ficinucanfme(Dprnnfi gov
Camião de Pregão E
Cláudia Ozario
Pregoeira da soncissão de greção IT
A Presidsato da Carmissão Pesmmanente do Iaquériio Adininistrtivo do Ma-
ticípio da Nova Pilbungo, Do ps de xyasstsiboições, solicita o comparecimento
às servidora DANIEL WILLIAM MARTINS RODRIGUES, mat. 115.010 nas
depondências da Procuradoria-Geral do Município no dis 22.12.2018, às 091540
sn, o into de prestar esclarecimentos a veepeilo dos los zeleados no PAD
mºaS. 0170,
Méreia Merdy Nes
Sresideate
Mat. 990785
CONVOCAÇÃO
A Presidente da Corccsão Permanente de Inquérito Administrativa da Momi-
elpio de Nova Eribusgo, nó uso de suas atribuições, solicita o comparecitnsoto da
secyidora MARIA RITA BOAVENTURA CLEM, (ot 106.383, 054 dependências
da Procoradoci-(Gcral do Município no dis 22.02 2018, à 102:00 sul no intuito
de prestar esclarecimentos a respeito dos fios selstador-no PAD1º21.821/2017.
Mirçiá Berdy Nomes.
Presídento
Met. 990.785
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Prmcecso Adinininrativor 24385/2037
Certrato: 0072018
“Dota de Assinatura: 02/01/2018
Partes: Município do Nova Frivungo o à empresa Giobalvade Indástria de
AJimensação Lida ME
CNP: 05256.560000]-78
Objeto: Prestação de serviços de muvição o alimeuação hosçitab, vizendo o
focnecimento de dícta, dictas caperiaia e fórmoulss lácieas destinadas a pacieras
(astnos e fofexvi). acoropambemes fegalmento instituídos a funcionários do
Mospltal Municipal Raul Senã
Prazo: li dias.
Valor: R$3.391.200,00 (Três milha, tenaamtos e noventa a um mile dizentos
reis) Pondamentação Legal Lei 3666/93 Art 2
Poree Comares de Nova Fiiburgo.
Nova Fribargo, &2 de janeiro de 2018
Renato Bravo
Prefeito
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Deformaa atander à princípio ds publicidade é n determinação contida no 67º,
do artigo 15 da Lei Federal €.665/95, a Pregoeira da Comissão de Pregão Tom
público que a Am de Registra de Preçor mé 012/2018. assinada corta emprata
HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LIDA,
decoereato do Pregão aº (21/2017, Processo nº 15.779:2017, que objetivou o
regissodepreços par AQUISIÇÃO SOB DEMANDA DEMEDICAMENTOS
PARAATENDER ASNECESSIDADESDAFARMÁCIACOMFLEMENTAR.
DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, está devidamente disperibificada
no sítio eve pemmfigos.be
Nossa Friburgo (RJ), 07 de fevertixo do 2018,
Clávdia Ororio
Pregoeira da Cormlssão de Pregão IL
Aacrienta nº 199,106
Purndo Municips) da Previdência Social
PORTARIA Nº 004, DE 29 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. PLANEJAMENTO.
“DESENVOLVISENTO ECONÔMICO E GESTÃO, NA QUALIDADE DE
GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
NOVA FRIBURGO, no so de ruas arvibaições egais tendo em vio disposto
no processo adminicudvo nº 2124, do 24 do janeiro de 2018,
CONCEDE
De acortocormo Boterm de Inspeção Médica, 30 (fam) das do AUXÍLIO
DOENÇA à sursidora do Quadro Permasente da Prefeitaa, SUELYN LA-
MOGLIA DE FREITAS CALDKTO, oetpante do cargo de Fiscal de Tebotos.
matriculado tob oa 115.119, derante o perfodo de 02 de janeiro de 2018 x
Be fevereiro da 2018.
Registre-se, poblique-te E compete.
Palácio Barão de Nora Fdurça, 29 de Janeiro de 2018.
TÚLLIO SANTOS DO LAGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. PLANEJAMENTO,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GESTÃO.
GESTOR DO PPS NF
RESULTADO DE JULGAMENTO
Proçesspat 245482017
Pregão prescociel nº 004/2018-1 - Aquisição de papol À-$ para standor
as necessidades dos diversos érgãbe da Atiminissação do Munivípio de Nove
Eburgo.
Acropreca: SOMAR JO DISTRIBUIDORA LTDA-EFP, paro ITEM DI
pelo menor valoruoitácio de R$ 14,73 (onniorzo reais e setenta o três centavos),
totalizando RS 132.570,00 (ceoto e riu e doi ui quinheatos é setenta reis)
cpu TFEM [2 polo menor alor unitário do RS 14,73 (quatorze reais o so.
senta es pentevos). otafizaudo R$-44,190,00 ( quemasia e quatro il, onto
o covena mois), totalizando 6 eextumo em R$ 176.760,00 (conto é setenta e
seis mi, aciccentos e sessenta reais)
Nova Priburgo, D7 de fevereiro de 2018,
Jaguarb Gareia Ferreira
Pregotiro Núnt, 198.456
DECRETO Nº. Da6r18
1 da Lei Muniaipal 2º, 4,601 de 27 do Dexcenbro de 2017,
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL NO VALOR DE
R$ 200.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
OFREPETTO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, so não do-saus atribuições legais e oom bazano Art
Ar. 2º- O cxtdito de que tata o antigo antestor será compensado am fozma do artigo
de 17 de Março de 1564, com muviação de ig2al valor no saléo de doiação exçurmentéria abaixo:
FROGRAMA DE TRABALHO
DepOLO4I2200012351
DADDLO612200012351
DABOI D412200092.352
Ay 3º. Esto Decreto entrará em viga: nesta data, revogadas s disposições em contrário.
Registre-se, poblique-se compras.
Palfcio Bario de Nova Friburgo. 07 do Fevereiro de 2018.
8 1 inciso E da Lelaf 4320
NATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR
aso033 E 119.000,00
334039 o 50.000,00
459061 ) “0.000,00
RENATO BRAVO
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Se aa Estado do Rio de Janeiro
Ss Procuradoria Gerai
qem
CONTRATO N. 74/18
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa GMB COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, tendo por objsto a Contratação de
empresa especializada para manutenção corretiva com
reposição de peças da Rede de Gases do Hospital
. Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade Dr. Mário
Dutra de Castro (oxigênio, ar comprimido e vácuo).
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, RENATO PINHEIRO BRAVO, brasileiro, casado, portador da carteira de
identidade n. 90006021-1 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00,
domiciliado no-endereço acima, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e-de-outro
lado a empresa GMB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n.
28.834.487/0001-27, inscrição estadual n. 87.450.015, sediada na Rua Professor Carmelita Martins,
00260, Cas 1 FDS, Praga Seca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.321-220, doravante denominada
simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seus sócio (s), Sr. Jean Carlos Correa de
Carvalho, inscrito no C.P.F. /M.F. sob o n. 140.060.767-11 e portador de C.i. n. 24501486-5,
expedida pelo DETRAN/R]J e/ou Sr. Henrique Cesar da Silva Correa, inscrito no C.P.F. /M.F. sob
o n.096.0486.687-01 e portador de C.I. n. 129550208, expedida pelo DETRAN/RJ, ambos com
domicílio profissional na sede da empresa, tendo em vista o constante no procedimento
administrativo n.7498/18, contratação por emergência com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei
8.666/93, que se acha vinculado as requisições de serviço de fis.62/63 e à proposta da CONTRATADA
de fls.46, termo de referência de fls.05/19 e demais documentos que instruem o procedimento em
epígrafe, sendo regida pela Lei nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas
e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga a prestação de serviço de manutenção corretiva com
reposição de peças da Rede de Gases do Hospital Municipal Raul Sertã e Hospital Maternidade
Dr. Mário Dutra de Castro (oxigênio, ar comprimido e vácuo), conforme especificações, condições
e quantidades constantes nas requisições de serviço em referência (fls. 62/63) e proposta detalhe
apresentada pela empresa contratada (fls.46), bem como no termo de referência (fls.05/19).
P
CLÁUSULA SEGUNDA — Do Regime de Execução
i
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidades =
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências 4
formuladas nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratadá;”
que passam a ser partes integrantes deste, independentemente de transcrição. Dad
Pd:
CLÁUSULA TERCEIRA — Do Preço e Condições de Pagamento t
1
1
N
i
í
3.1- O preço contratado é de R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil e oitocentos reais). |
-
A
A 1
a
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
5 Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
GRRISO
3.2- Os pagamentos ocorrerão em 30 (trinta) dias após o adimplemento das obrigações, devendo
as faturas ser apresentadas no Departamento da Despesa da Prefeitura Municipai de Nova Friburgo
com a nota de empenho correspondente.
3.3- Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de culpa da
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de
airaso, a título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
3.4- Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento devido à
contratada em prazo inferior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
CLÁUSULA QUARTA - Do Prazo de Entrega
O prazo de prestação do serviço será de até 130 (cento e oitenta) dias, com início em 06 de
junho de 2018 e término em 30 de novembro de 2018.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente contrato correrão por conta do
Programas de Trabalho nº 001.10.302.0070.2188 e 001.10.302.0070.2189, Código de Despesa nº
3.3.90.39 e 3.3.90.39, Fontes 0007, do presente exercício, através da Nota de Empenho nº
1096/2018 e 1097/18, emitidas em 28 de maio de 2018. .
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
6.1- O presente tem suporte na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado
à requisição de serviço de fls.99/101, a proposta da Contratada às fls.93/97 e no projeto básico de
f1s.05/56.
6.2- Aos casos omissos será aplicada a Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços,
é dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas! j
presente instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, na forma dos arts;87, Pd
e 88 da Lei 8.666/93. k
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão ]
!
9.1- O contrato poderá ser rescindido, caso ocorra qualquer das hipóteses previstas nos arts. 78
e 79 da Lei n. 8.666/93, reconhecidos os direitos da Administração, nos termos do art. 77 da referida
Lei.8666/93. j
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
e o Estado do Rio de Janeiro
Ge ? Procuradoria Geral
9.2- A CONTRATADA está ciente que o presente instrumento contratual poderá ser
automaticamente rescindido no caso da homologação da licitação do processo administrativo n. 11991/18.
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n. 7498/18.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - Da Fiscalização
A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presents.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - Das Obrigações
12.1 - Obriga-se a CONTRATANTE à publicação em extrato do presente instrumento, no prazo
de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura, no Diário Oficial Municipal.
12.2 - Obriga-se a CONTRATADA ao cumprimento de todas as obrigações apresentadas no
Termo de Referência (fls.05/19), parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA — Do Fdko
ú
Fica eleito o foro da Comarca de Nova iEriburgo para dirimir as questões oriundas do presente,
com tenúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados; assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Nova Friburgo, 06 de junho de 2018.
e a ny
CONTRATANTE
- MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Renato Bravo
Prefeito
z
o Coopflcos fe Es ri EE
rá «= CONTRATADA -
GMB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Jean Carlos Corrsa de Carvalho &lou Henrique Cesar da Silva Correa
Sócio (A dmihistrador (es)
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
TESTEMUNHAS:
1
CPF.:
2)
CPF.:
ANUZSASEROA
Aoea PiBo, SINE
Canarinhos ficam engasgados com queijo suíço
Ponco acostumados com as delé-
cias da escola suíça de queijos, nos-
sos bravos jogadoxes não passaram,
em senjogo de estreia contra a equipe
bheloética. de um empate em 1a 1.Se
imtativessem o ritmoe o toque debola
dosprimeiros20minutosdojogo, com
derteza o resultado seria outro. Mas,
bastonumgol19 minutosapós oinício
depertida, paraqueaseleçãobrasileira
calçassaseussurradossapatosde salto
altos e achasse que a parada Já estava
ganha. Esqueceram que Suíça. naselt-
minatórias parsa Copa da Rássia.teve
90% de aproveitamento, só perdendo
oúltimojogo pera Portugal; aliás, tem
umes das defesas mais sólidas entre
as seleções europeias que disputam »
atual Copa do Mundo.
Mas, ão contrário da seleção da Js-
lêndia contra a Argentina, ao montar
um ferrolho quase intrensponível, a
equipa helvética gostou doJogoecriou
váriasoportunidades de gol assustam
doatambém sólide, defesa bresileira.
Talvez o nervosismo de mma estreia
ou os dois erros clamorosos, um em-
purrão e um pênelti não marcados a
favor do Brasil, possam explicar esse
início vacilante da seleção brasileira,
mas nada justifica esse empate, dada
a disparidade no histórico e na “qua-
Hdade” do plantel das duas seleções.
Terminada g primeira rodada do
grupo E, a Sérvia lidera com três pon-
tos epós sua vitória contra a equipe
da Costa Rica por a O, seguida de
Brasil e Suíga em segendo lugar, com
um ponto ganho. Nesse grupo, Bt 05
sérvios derrotarem os suíços, na pró-
xima aexta feira, eles sarão a primeira
seleção a passar para a próxima fase,
desse grupo, deixando a disputa acir-
xada entre os demais,
Ume coisa que me chamou a aten-
ção, nesses primeiros dias de Copa
do Mando foi o progresso exibido por
determinados paísas, sem tradição no
futebol mundial. Assim, Egito, México,
Austrátia, Islândia e Tunfsis estrearam
dandotrabalhoa sensadversáriosseja.
empatando seja com derrote magra,
Jato é, mo máximo com vra gol de dife-
zença. Para mito, Portugal e Espanha,
mesmo com um empate em três gols,
proporcioneram, até agora, o melhor
e meis emocionante jogo dessa 21º
edição da Copa do Mundo.
Rússia 2018 está apenas no início,
sendo gue o grupo H só começou sua
participaçãoontem, 19. Muitas surpre-
tasaindaestãoparviremnitadguasin-
davatrolarantesquesejam conhecidas
as 16 seleções que estarão nas oliavas
de final. Acho que uma competição
com 32 seleções é demais, &penas um
arranjo da dona Fifa (Foderação In-
ternacional do Futebol), visando um
major faturamento e votos na eleição
de sen presidente. Imaginera 8 Copa.
de 2026, quando serão 48 o número
de pafses classificados para o mundial
& ser realizado conjuntamente entre
Estados Unidos, Canadá e México?
Muitos se perguntam por que o árbi-
tromesóceno quespitou BrasilxSuíça
nãorecorreaso “árbitro de video" nos
êois lances cepítais, um empurrão no
defensor brasileirono empate da equi-
pe helvética e no pênalti sofrido por
Gabriel Jesus, quando o jogo já estava
empatado. Talsez é explicação esteje
na desastrade atuação do presidente
da CBR durante a escolha dos países
sede da Copa de 2026.
Pensando se tratar de uma eleição
comvotosecreto nosso presidentetra-
palhãovotounoMerrocas, voutrocan-
didato a país sede. Isso causou tremen-
doxmal estar, pois os peíses das Améri-
cas tinham fechado questão quanto à
escolha dos três países da América do
Norte. Vai daí que em sendo o juiz de
BrasilxSulçanm mexicano talveztenha
criado wma nova férmula da “vingan-
ça de Montezuma”. Na realidade, esse
nome se deve à problentas intestinais
que acomete muitos estrangeiros ao
degastarera a culinária mexicana.
tado do Rio de Janeiro
Ro Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Romologação de Licitação,
Proceiso nº 26842717
Elocnalogo & resudtado da litação na modilldads preção presencial, o”
PRABIDOISA
“Ansotizo à despeta no valor do R$ 929.000,00 | noveecntos « neves dois
mabireats Je ndjusivoo fosmecimento/serviçodotodos itens citados pelaerapresa
& Ala Pee Netutase Telecom ida.
“Nova Pribumgo, 12 Junho de 2018.
Sorvlo Tulio Santos do Lago.
Secretário de Finanças Planejaminto
Desenvolvimento Ecomôealto e Gestão
200.003
Txpedicato de 180062018
Proccita: 1193802018
Oxjeivo: Cosksto de locação de espaço para seco do Penno de Culiora de
Olngi par 24 meses
Partes: Prefitara Municipal de Nova Friburgo e Franeisco Josá Daudr
Exndamento Legal: Antigo 24 ioeo X da Lei 8666 e 2/0683
Razão: Pooho de Culura de Olaria—24 meses.
“Valor: RS $9.$20,60 (Cinquenta e move mil quinhentos « vileresis)
Ordesador e despesa: Mario José Besos Jorgo
Rasificador de despesa: Renato Bravo.
Aero José Bastos Jorge
Seceetário Movitina) do Coltuca
Matricula 200.0194
Expediente de AMENA
Favorecido: Mônica Foncoca de Soura — CPF: 055.57R35769
Legak Lei &.666/193 Artigo 24, cito X
“Volarda NAD: R$ 8.406,00
Especificação da Despesa: Despesa cuca Aloguel do imóvel, indo à Rua
Engêuso de Alia Mais, nº NO Área F2/ Loja, Conselheiro Paulino. Nova
FreecgoiRT paracestalação da oiço de Esretégia de Stódoda Fatnila docomj.
Hbiacioad Term ova, pelo periodo de Julho a dezembro do 207%.
Ordenentor da despesa: Caristiano Peraira Bngrenia
Ratiticades da despesm: Recals Plsheiro Brave
(Omaitido de Publicação)
EXTRATO DE INSTRIMENTO CONTRATUAL.
Processo Administrativo: 1894972015
Da de Arnstuca 1206/2038;
Parttu: Município de Nova Frito é à Assosiação de Pais e Amigos dos
Esespeions de Nova Zi
CNP: 30.346.54820001-59
Objeto: Primeiro Tertno Aditivo ao Contrrto 058/17(Confecção do rasteral
tráfico par tender a Sacrenvia Municipal do Sade) Prorrogação do peso
Prazo: Fica prorroga em 60 dias
Fensaementação Legal: Ii 6663 At 5?
Pero: Comerca de Nova Fibuçpo
“Nova Pribarço, 22 de Janho de 2038
Resto nv
“Prefalio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativo: 198482017
Contatos OGI/201E
Data da Assinatue: 177052018
Parte: Munkeípio de Nove Pslvurgo e a empresa Cias do Brasi Consarações
e Reformas Elrei ME
CNP 01.985.0890001.36
Ones Serviços de Rofarcna da UBS LocmiaNoxa Fifbusgo
Voloe:R$136049:70(Cenioctóntases mi quasenmenove reste rcmtcemavos)
Braz: 150 dias.
Toro: Comarca do Nova Filburgo
Fondataento Legal Les 8666/93 Tomada do preços 002018
Nova Fribrurgo.!? de maio da 2018
Reoato Brava
l seio
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Trecesso Adeninistrfivo: TAPBCOIE
Contato: 0742018
“Date da Assicatre: 06/0620!R
“Partes: Manteipio de Nova Frâvutgo = GMB Corméicio e Serviços Ltda
CNPS:23,8344B74001-27 .
Couto: Mamuianção corretiva cor reposição de peçes da Rede de Gesar do
Hospital Muiipal Rel Scr Hospital Mulemidado DeMário Dera de Castro
toxigênio ar compcimido e vácoo)
“Valor R$ 236.800,00 (Drizentos o tnta e seis mil e oitoscatos reais)
Prezo:1BO dias
Foro: Comarca de Nove Fiurgo
Pondasoento Legal: Let R$66/93 Ass 24
Nova Friburgo, 06 de junho de 2018
Renaio Brava
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATUAL
Processo Adminisraive, 6574/2014
Corarato: DES20I8
Data da Assinstur: IIMSCOIE
Partos: Muntciplo de Nova Fritorgo e Var Gota de Queiroz Pilto
868777622
Objeta: Locação nim siuado anlocalidececonhecidacocro Sitio Quero
Iesvios st, Salas Canipo do Coelho, para insualeção dx Unidade de Esaatéçia.
do Sets cm Srlinos
Prora: 12 meses
“Valor; R$ 742,06 pf más (Sotocentos é quarenta veis)
Pondumeoração Legal Lei 86665 Art2A
Foro: Coma de Nova iiburgn
Nora Prtbrirgo; 17 de ado de 3015
Revato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
“Tamso de Doação que enter rmanmo Munlcipioda Nova Fribargo (Doador)
“João Bepeista Folga de Momes (Domatio).
Data da Acstnanra: 30052018.
Processo: 98172015
Cbjato: Doação dos lotes 12,24 E 27 do Chamamento Pálbtca Resfizado pela
Secreariade Culture. coma finalidade especifica contida no Edi la Chamamento.
Foso: Comarca de Nova Fribirgo
“Nova Pelburgo. 30 de meio de 2018
Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Tesmode Dosçisque entasifirzamo Mnicisode Nova Fibango (Doador)
e Lud Marão Dies Morcia (Dountáioh
“Data da Assinatura: 305/2018
Processo: 9817008
Obioto: Dotção dos los 08,13 e 18 do Chamasseato Público Rentizto pela
Beoclocia de Cult comca esta conidaco Pal do Chamando
Foro: Conera de Nova Filberço
Nova Estburgo, 30 de maio de 2018
Reralo Bravo
Prefeito
EXIRATO DE INSTREMENTO CONTRATUAL.
Teresa o Desgoque, erre sifimaemo Munição de Nova Friburgo (Donde)
e Rainer Cavision Dus (Dono).
da Ancinatura: 30/05(2018
Brocasso: 98172018
Objeto: Doação dos loes 25.26 c 17 do Chtunaavento Público Realizado pelo
Soereariado Cita, coca finalidado espectficacontiâmao Edil do Chama ero
For Comarca de Nova Eslivego
Nova Frfeuego, 30 de mal do 2018
Renato Bravo
Prefeito
ES Ta RE
A Intenção de Consumo das Famílias (ICE) recuou
0,5% de mato para junho deste ano, segundo a Con-
juderação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
“irismo (CNC). Com a queda, o indicador alcançou
86.7 pontos em uma escala de zero a 200 pontos.
ouves
BágBmeses,oindicadorestásbeixo do patamardos
100pontos,o que demonstra insetisfação porsistente
das famílias em relação às condições de consumo,
e CNC, as perspectivas de consumo dos
famílias foraro afetadas pelas “perturbações na eco-
nomia com a greve dos caminhoneltos, a escassoz
na distribuição de produtos e a disparada do dólar”.
Asvendas do varejobrasieiroem meio subiram 3%
sobre o mesmo mês de 2017, apesar do impacto de
greve dos caminhoneiros, informou a emprese Cielo,
Segundo índios da companhia que acompanha
mensalmente o varejo, as vendas do setor no mês
passado tiveram crescimento acima da elta de 2,1%
verificada em abril, também nê comparação enual.
“Após quase 20 fias do fim da greve dos caminho-
neiros, o preço do óleo diesel s mantém em patamar
elovado, eciraa do que planejou o governo quando
concedeu subafdio aos consumidores, Ao fechar acor
do com os grevistas, a expectativa er que o litro do
combustível ficasse R$ 0,46 mais barato nas bombas.
Mas, até agora isso não acontecer. O desconto médio
nos postos no Brasfl está limitado a R$ 0,6, segundo
Jevantamento ds ANP (Agência Nacionaldo Petróleo).
A alta de custos com o tabelamento do freto será
da ordem de R$58.2bilhõessobreo confunto da eco-
nomia, mais do que o país tem investído, por ano, em
infraestrutura. 1550 deve provocar uma elevação de
0,92 ponto porcentral na taxa de inflação e reduzir
e massa salarial real em R$ 20,7 bilhões.
As estimativas constem de petição da Associeção
Brasileira das indústrias de Óleos Vegetais (Ablove)e
da Associação Nacional dos Exportadores de Cerezis
(Aneç) enviada so Supremo Tribunal Federal As duas
entidades são contra o tabelamento defretes.
Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro teve uma
queda da 0,4% no trimestre encerrado em sbrll deste
ano, em relação no trimestre anterior (encerzado em
Janeiro). Na comparação com abril do ano passado. no
entanto, o PIB, que éssoma detodososbenseserviços
prodnsidos no país, cresceu 1,8% Os dados são do
Monitor do PIB, da Fundação Gotólio Vergas (SGY).
Os preços de alimentos tanto no atacado quanto
no vazejo pressionaram é O Índice Geral de Preços-
“Mercado (IGP-M) acelerou aalten 1,75%6na segunda
préviadejunho, de 1,20% no mesmo período do mês
anterior. informou a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Ondice de Preços no Produtor Amplo (IPA), queres-
ponde par 60% do indico geral » apura avariação dos
preçosno atacado, subiu 2,24% na segunda leitura de
Junho, após subir 1,719 no mês antertor.
sospESga ana soa as tias E
A Petrobras anunciou que o preço médio do litro
da gasolina A sem ixibuto nas refinarias sermantido
om R$ 18941 nesta quarta-feira, 20. O preço do diesel,
por sua-vez, segue congelado em R$ 2,0816.
Ospreçosdostnclhidratadonospostosbrasileiros
entram em 14 estados é no Distrito Federalna semana
encermãa no fltirao sábado, 16, segundo o leventa-
mento de Agência Nncionsldo Petráleo, Gás Neturale
Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AB-Tras. Em
outros 12 estados às cotações subiram. Na média dos
postosbrasileirospesquisados pela ANP, botve queda
de 1,148 no preço do etanol na camena passada.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma.
auditoria para verificar se a cobrança em separado
de bagagem reduz, de fato, O preço das passagens
aúrens no Brasil. O valor cobrado à parte polo despa-
cho das malas, em voos domésticos, fol antorizado
pela Agência Nacionsl de Aviação Civil (Anac) por
meio de resolnção, em dezembro de 2016, é aplicada
a pastir de abril de 2017.
e
ore
Na época, o principal argumento das companhias.
aéress foi que, com a cobrança ara separado pela
franquia de bagagens, o preço dosbilhetescairispara
euero não optasse pelo serviço.
A VOZ DA SERRA
DA -SLjIO +
o ae
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
PN Estado do Rio de Janeiro
se Procuradoria Geral
APREESS
CONTRATO N. 96/18.
Contrato que entre si firmam o MUNICÍPIO DE NOVA
FRIBURGO e a empresa MICROMED COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA. tendo por objeto a
aquisição de nutrição parenteral para atender as
necessidades do Hospital Municipal Raul Sertã.
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na
Av. Alberto Braune, n. 225, Centro, Nova Friburgo, neste ato representado pela Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, Renato Pinheiro Bravo, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n. 90006021-1,
expedida pelo IFP/RJ e inscrito no C.P.F/M.F sob o n. 637.327.187-00, domiciliado no endereço acima,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MICROMED
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA,, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o n. 00.071,343/0001-47,
sediada na Rua dos Goytacazes, n. 1045/1049, bairro do IPS, Campos dos Goytacazes, Cep 28026-601,
neste-ato representada por seu sócio administrador, Sr. Luiz Carlos Bandoli Gomes, inscrito no C.P.F/M.F
n. 569.929.717-00 e portador do RG n. 050648013, expedida pelo IFP, com domicílio profissional na sede
da empresa, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o constante no
procedimento administrativo n. 3003/17, contratação por inexigibilidade com fulcro no caput do artigo
25 da Lei 8.666/93, que se acha vinculado a requisição de fls. 184, a proposta da CONTRATADA de fls.
174/175 6 demais documentos que instruem o procedimento em epígrafe, sendo regida pela Lein. 8.666/93
com suas alterações posteriores e pelas seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Do Objeto
A CONTRATADA se obriga ao fornecimento de nutrição parenteral para atender as necessidades
do Hospital Municipal Raul Sertã, conforme especificações, condições e quantidades constantes no Termo
de Referência (fls. 157/168), na requisição de compras/serviços em referência (fls. 184) e na proposta
detalhe apresentada pela empresa contratada (fls. 174/175).
CLÁUSULA SEGUNDA - Do Regime de Execução
A execução do objeto do presente contrato será de acordo com as especificações e quantidades
formuladas pelo CONTRATANTE nas referidas requisições de serviços e demais exigências formuladas
nos autos do procedimento em referência, bem como na proposta detalhe da contratada, que passam a ser
partes integrantes deste, independentemente de transcrição:
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Preço e Condições de Pagamento
O preço contratado é de R$ 386.208,00 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e oito reais).
Parágrafo primeiro. O pagamento das faturas poderá ser solicitado a partir da assinatura do contrato, e
será efetuado mensalmente, em até 30 (trinta) dias contados a partir da prestação dos serviços. A fatura
deverá estar devidamente atestada pelo órgão requisitante, na forma prevista pelo Manual de Procedimentos
Internos, e ser apresentada no Departamento de Compras desta Prefeitura, juntamente com a cópia da nota
de empenho. - -
Parágrafo segundo. Qualquer pagamento somente será efetuado à empresa contratada por s
efetivamente prestados e após as conferências pela fiscalização das unidades da Prefeitura Municip;
Nova Friburgo, e ainda, se a CONTRATADA não tiver nenhuma pendência de débito junto à contra:
inclusive de multas,
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
E= Estado do Rio de Janeiro
Procuradoria Geral
Parágrafo terceiro, Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atraso decorra de
culpa da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, o valor devido será acrescido de 0,1% (um
décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de atraso, a
título de compensação financeira, a serem calculados sobre a parcela devida.
Parágrafo quarto. Caso a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO efetue o pagamento
devido à contratada em prazo interior a 30 (trinta) dias, será descontado da importância devida o valor
correspondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia de antecipação.
Parágrafo quinto. Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para
pagamento, prosseguindo-ss a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de
erros.
CLÁUSULA QUARTA — Do Prazo de Execução
O prazo de execução é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA - Dos Recursos Orçamentários
Os recursos para cobertura das despesas previstas no presente contrato para o presente exercício
financeiro correrão por conta do Programa de Trabalho n. 001.10.302.0070.2188, Código de Despesa n.
3.3.90.30, Fonte 0007, do presente exercício, através da Nota de Empenho n. 1234/18, emitida em 04
de setembro de 2018 (fls. 204).
CLÁUSULA SEXTA — Do Fundamento e Vinculação
O presente tem suporte na Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado à
requisição de serviço de fls. 184 e à proposta da Contratada de fls. 174/175. ,
Parágrafo único. Aos casos omissos será aplicada a Lei n. 8.666/93, com suas alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA — Das Garantias
Considerando que os pagamentos somente serão efetuados após a efetiva execução dos serviços, é
dispensada a garantia contratual.
CLÁUSULA OITAVA — Das Penalidades
Se a CONTRATADA tornar-se inadimplente no cumprimento das obrigações dispostas no presente
instrumento, ser-lhe-á aplicada penalidade, que é de seu conhecimento, na forma dos arts.87 e 88 da Lei
8.666/93.
CLÁUSULA NONA - Da Rescisão
O inadimplemento de cláusula estabelecida no Termo de Referência, bem como na legislação
vigente, por parte da contratada, assegurará à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo o direito de
rescindir o presente contrato, mediante notificação, com prova de recebimento.
Parágrafo Único 7 Além de outras hipóteses expressamente previstas no artigo 78 da Lei n. 8.666/1993,
constituem motivos para a rescisão do contrato:
a) Atraso injustificado na prestação dos serviços, bem como a
| paralisação sem justa causa e prévia comunicação a Secretaria Municipal
' Saúde;
b) O cometimento reiterado de falhas, comprovadas por meio de registro
próprio efetuado pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde;
o) Ao Município de Nova Friburgo é reconhecido o direito de rescisão
administrativa, nos termos do artigo 79, inciso 1, da Lei n.º 8.666/93, aplicando-
se, no que couberem, as disposições dós parágrafos primeiro e o segundo do
mesmo artigo, bem como as do artigo 80.
CLÁUSULA DÉCIMA — Das Condições de Habilitação
A CONTRATADA obriga-se, durante o prazo de vigência do presente, a manter todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no processo administrativo n. 3003/17.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMETRA — Da Fiscalização
. A CONTRATANTE fiscalizará a execução do presente, através da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA — Das Obrigações
12.1- DA CONTRATANTE:
a) Publicar em extrato o presente instrumento;
b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada,
de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
c) Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
d) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens
recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de
Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
e) Acompanhar € fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada,
através de servidor especialmente designado;
£) Efetuar o pagamento no prazo previsto;
g) Efetuaras retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura
fornecida pela contratada.
Parágrafo único. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela
Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por
qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou
subordinados.
12.2 - DA CONTRATADA:
a) Ter capacidade de atendimento da demanda com eficiência, presteza e
zelo;
b) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo é local
indicados pela Contratante, em estrita observância das especificações do Termo
de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva Nota Fiscal Eletrônica
COMPLETA constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante,
modelo, tipo, procedência e prazo de garantia, quando for o caso, acompanhada
das certidões de regularidade fiscal citadas nos subitens 11.1.1 a 11.1 .6 do Termo
de Referência;
e) Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo
com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078,
de 1990); '
E d) O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a et dam
Contratante, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às syas
EK
——
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
== Estado do Rio de Janeiro
expensas, no prazo máximo de 03 dias, o produto com avarias, defeitos ou em
desacordo com o Termo de Referência;
e) Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao
Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua
ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou
legais a que estiver sujeita;
£) | Atender prontamente a quaisquer exigências da Contratante, inerentes ao
objeto da presente contratação;
g) - Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente,
as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está
“obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta
de contrato;
h) | Responsabilizar-se, pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais, de seguro de acidentes, comerciais, taxas, fretes, seguros,
deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam
ou venham a incidir na execução do contrato.
D Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 02 horas de antecedência,
os motivos que eventualmente impossibilitem o cumprimento do prazo previsto,
com a devida comprovação;
j) | Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação;
k) | Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento
dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto
inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para 0 atendimento ao objeto
da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos
do $ 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993;
b Cumprir com as demais obrigações apresentadas processo administrativo
n. 3003/17, especialmente no que concerne ão termo de referência, acostado às
fls. 157/168, parte integrante deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA — DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA
O fornecimento será efetuado até 02 (duas) vezes por mês, ou conforme conveniência e necessidade
a serem determinados pela Unidade Requisitante, com prazo de entrega não superior a 05 (cinco) dias úteis,
contados a partir da solicitação.
Parágrafo Primeiro. A entrega deverá ocorrer no Almoxarifado Central da Secretaria de Saúde, localizado
na Ay. Conselheiro Julius Arp, n. 80, Bloco 12, Galpão 202, Centro, Nova Friburgo.
Parágrafo Segundo. As unidades requisitantes entrarão em contato diretamente com a Contratada para que
esta realize a entrega dos produtos, após emitida nota de empenho.
Parágrafo terceiro. A falta do produto não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso,
má execução ou inexecução do fornecimento e não eximirá a fomecedora das sanções a que está sujeita
pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas,
Parágrafo quarto. Em hipótese alguma serão aceitos produtos em desacordo com as condições pactuadad
ficando sob responsabilidade da Contratada o controle de qualidade do fornecimento, bem como
repetição, às suas próprias custas, para correção de falhas, visando apresentação da qualidade e resul adós
requisitados.
Parágrafo quinto. A Contratada ficaré sujeita, ainda, às seguintes condições:
A
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
Caesar Estado do Rio de Janeiro
e Procuradoria Geral
a) - Entregar os produtos contendo, em sua embalagem, a data de fabricação,
validade e/ou vida útil;
b) Seguir programação do órgão requisitante quanto à data, horário, local e
quantidade a serem entregues;
o) Comprometer-se a dar total garantia quanto à qualidade dos materiais
fornecidos, bem como efetuar a substituição imediata, e totalmente às suas
expensas, de qualquer produto entregue comprovadamente em desacordo com o
Termo de Referência, ou seja, fora das especificações técnicas e padrões de
qualidade exigidos.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - Dos Encargos Sociais
Todos os encargos sociais, tributários e trabalhistas são de responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de NÉVg Friburgo para dirimir as questões oriundas do presente, com
renúncia expressa a qualquer outro, por maistprivilegiado que seja.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
Nova Friburgo, e setembro de 2018.
CONTRATANTE
í NOVA FRIBUR!
Renato Bravo
RECONHECIMENTO
SS NOVERSO
CONTRATADA
MICROMED COMÉRCIO/E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Liiz Carlos Bandoli Gomes
Sóvie-Administrador
E
erié 1482092. dic é
2
uno
Outubro Rosa:
prefeitura promove Dia D de conscientização
APrefeitura doNova Friburgopro-
movenesta quarta-feira, 81, das 10h
às 12h, na Praça Dermeval Barbosa
Moroira, 0 Dia D de conscientiza-
são sobre o câncer de mama com o
tema “Nós abraçamos essa causa”,
Asações fuzemparte domovimento
Uutabro Rogá e contam cam apoio
de diversas secretarias, da Asso-
ciação da Mulher Mestectomizada
(Amma) e do Projeto Casca de Co-
bola, instituições que encabeçam à
Inta contra o câncer no município,
O cia de mobilização e prevenção
começa com o “Abraço Rose”, sendo
pedidontodosparticipantesguensem
cemísascoma cordo movimento. No
abraçp simbólico, o silêncio de tom
minuto reprosentará a homentgem
AÇÕES NA PRAÇA
DERMEVAL
BARBOSA
MOREIRA MARCAM
ENCERRAMENTO
DO MÊS DE LUTA
CONTRA O CÂNCER
DE MAMA
dos presentes o todes as mulheres
que morreram em função da doença
essolidariedade Aquelas queestãona
hste contra o câncer de meme,
Durante inda a manhã serão reali
Segando a Secretaria Municipal de
Suúde, noste período é percebido
* um gumonto na procura por exa-
mes preventivos. Até o momento, a
pasta registrou n solicitação de 474
mamografias, Ainda de acordo com
a Secretaria de Saúdo, de janeiro até
outubro, 4&mlheresderamentrada
nos serviços de saúde com câncer
de memo,
Tembém serão distribuídesmmudas
do Horto Municipal e brindes, com a
ajudados porceirosdoevento.Etodos
poderão participar da nula de dança,
ne atividade que ganhou o nome de
“Zumba Rosa”, especialmente para
estaocasião. O evento temoapolodas
secretarias de Saúde, Comenicação
zadas polestras sobre a fmportância mama cotratamento,alémde outros Social, Turiamo, Serviças Públicos,
daprevenção.Alémdissoosprofissio-
mais da esúde, assim como os volun-
téxios da Amma, estarão disponíveis
Feira de livros na Praça
temas, como doenças sexualmente
transmissíveis,
Nolocaltambém serão feitas mar-
ceções de exames de mamografo.
Assistência Social e Esportes, sendo
realizado em parceria com à Amma,
o Projeto Casca «e Cabols, o Gropo
Safe 0 Horto Municipal,
Tendas ficarão abertas
até o dia 10 de
novembro com livros,
apostilas e revistas a
preços acessíveis
Getúlio Vargas é prorrogada
«7 Pata Valisst
aula Pavozdaserra com.br
A Feira Literária, que etno ton-
daschetas de livros na Praça Getálio
Vargas, [ol prorrogada até o dia 10 de
novembro. No projetot!inerante. que
seria encerrado hoje, 31, é possível
tem uma boa cultura de leitura. 4
maior proenra é por lançamentos e
bestsollers;mastemostambémama
bon anfda para títulos do gênero ro-
mence”,contam os feirantes Rodrigo
Santos e Fábio Ribetro,
Apesar da chuva dos úllimos
dias, amovimentação é considera-
daboa; “Nossa expectativa é de que
no início de novembro a procura
porlivros aumente. Mesmo com o
mau tempo temos tido um movi-
mento bom”, dia Bruno Melo, que
trouxe tantos livros que 0 acervo
oenpou a maior parte do tspago
de uma dus tendas,
Os livros são vendidos com até
30% de desconto em média,omrela-
ção no preçodecupa neslivraries, de
acordocomos vendedores. Astendas
fameionam todos os dias, das 8h às
20h, O projeto está em sua quarta
egição no município e já passou por
outras cidades Maminenses como
Nova Tguaço, Hagua( e Araruama,
também com grande sucesso,
encontrarlivros, revistos capostilas,
novos e seminovos, a preços bem
acesalveis. A iniclativatemoobjetivo.
de incentivar a leitura.
Para os participantes, depois do
movimento mais intenso durante
as Jestas da Flor e do Morango com
Chocolate, que aconteceram no fe-
riadãodeNorsaSenhora Aparecida,
entreosúililmosdins12e14,ãexpec-
tativaé de que oimício denovembro,
quendomuitas pessoasjácomoçam
a se organizar para as festas de fim
de ano, aquegam as vendas.
“Nova Friburgo é ume cidade que
Estado do Rio de Jam:
Pre
PORTARIA N?, 970, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Ar 1º.— Exolcir Prençoise Turdin Gomes Reunulheto da Lemos de Portaria
11, de 23 de agosto de 2018.
“2, Ea Pao Gota cm vigor ma data de sua publicação, com fios
airiisrativosa parir de outubro de 2518. vevogndas ae ciposiçBesemeonirário.
Regisue-se, publique-se e cumpra-se,
Palácio Barão de Nova Fridargi 33 de outubro de 3048,
RENATO BRAVD
PREFEITO
n
PORTARIA Nr. 7], DE 22 DE OUTUBRO DE 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. no uso de suns
asibuições legais,
RESOLVE:
Nonicar SULAMITA FERREIRA DA SILVA pera exoreer o cargo, em
comissão, de COORDENADOR E DE APOIO PEDAGÓGICO DE SALADE
LEITURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. com efeitos
admiiatativos a parir de 16 de ou e 2018.
Registe, publique-se é cumpraco.
Patávto Barão do Nova Friburgo, 22 de outubro de 2818.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº. 873, DEZ2 DE OUTUBRO DE 2018,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ho ns de suas
ulituições Joga,
RESOLVE:
Nomtar EVALDOO BARROS ORTEGA pars axercer o esmo. em comissão,
de GERENTE DE NÍVEL SUPERIOR U DE LABORATÓRIOS MUNICIPAIS.
YDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efelios adminisimtivos a
pair de 01 de outubro de 2018,
poligue-se e compra-se.
Paláeio Barão de Nova Pytbargo, 22 de outubro de 2B1&.
RENATO BRAVO
FREFETTO
PORTARIA Nº. 975, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, no tita do sussa
atribeições legis.
eiro
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo
RESOLVE
Designar CARLA HELENA FERNANDES MARINS paraexercera funçãopra-
tifcadndcINVENTARIANTE PATRIMONIAL DA SECRETARIAMUNICIPAL
DE GOVERNO, com afetos administrativos a partir de 01 de oumubro de 2018.
Registo-co, prbliquo-as e cumpre.
Palário Barão de Nova Friburga, 22 de outubro de 2018.
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº, 978, DE 22 DE OUTUBRO DS 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso de suas
asribnições fegais,
RESOLVE:
Fazer esco o bo da Port”, 148/0017 que designou ALINE DA SILVA
ROSA par exe função grnficada de DIRIGENTE DO CMEI, ELVIRA
ALMEIDA DA SILVEIRA, da Serreunria Municipal de Educação, com efeitos
adiminisicativos a partir de 09 de outubro ds 2018.
Registe-se, pobllqo-o e cunmra-sa.
Palário Barão de Nova Friburgo, 22 de outubro de Z01E,
RENATO BRAVO
PREFEITO
PORTARIA Nº. 979, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no vto de sus.
aiuições legado
ú RESOLVE
Desiguar GRAZIELA MOURA ARGENTINO para exercer a função grat-
Senão de DIRIGENTE DO CEL ELVIRA ALMEIDA DA SILVEIRA, da
Secretaria Monicipol do Educação, com estos odministraivos a partir de 10 de
otubro de 2D)€.
Negiste-so, publique-se e cumprasse.
Palácio Barão de Nova Erihorgo, 23 de autabro de 2978,
RENATO BRAVO
PREFEITO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administrativa: 2144/20)8
Commerto: 1102018
Dem ca Assinntuma; 26/10/2018.
“Partes: Município de Nova Friburgo o a empress Ambar Prodações Lidn ME
CNP: 04,859.343/0001-72
Onjeto Serviço de realização de Eventos pera atender 5 rectesidades da Se.
ereuuria Munfeipal de A grleuitura na ealização da 27º Encontra da Mulher Rral
“Valar: R$ 72.00.60 (Setemea e dois nuit reais)
Prego: Tia
Pora: Comarca de Nowm Friburgo
Pondemento Legal: Lei TOSANVOZ Pregão 63/18
Nova Friburga, 26 de outubro de 2018
Renato Bravo
Prefeito
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Admisiatrato: 1900672018
Convênio: D$U20IR
Dera ds Ascinatom: 04/10/2018
Portes: Município da Nova Friburgo o a Associação Anístico Cultural
Cantomesarte
ENPI: 00471 4190001.21
Objeto: Subvencionar a conveniada na manatençãodo pleno deseovolvimento
do sons aiividados
Prazo : De O4NUROIE a 31/1208
Vilor: RS 31WO0LOO (Trinta il rea)
Fundimentação Legal Lei RG5653 Decrein0O/]20a Lei Moniclpal4614717
Fora: Comarca de Nova Feiburgo
Nova Fribarg8é do outubro de 2118
Rerato Brava
Prefeico
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo Administraivo: 2003/2057
Cnotrao: 096018 -
Dota da Assioator: 130902018
micípia de Novo Friousgo 6a empresa Micromed Conmêreto é
ração Lida
CNP; 00.071 543/0001-47]
Objetos Fornecimento de nição parenteral para alender a necesidades do
Hosplial Menieipal Rel Ser
Valor: RS 38É.2.00(Trezestas e itanta e seis ri, azonts e oo cost
Peas 12 moees
Faro: Cormatos do Neva Friorgo.
Fndomemo Leg Lei 8666534125
Nor Prioorgo, 13 de selembro de 2015
Renado Brava
Prefeito