materia nº 163/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo 
Municipal, por meio dos respectivos órgãos municipais de Recursos Humanos e de Saúde, acerca 
da folha de pagamento da Secretaria de Saúde.
CONSIDERANDO a identificação, em várias audiências públicas, especialmente naquelas 
previstas no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
da oneração da folha de pagamento do Município, sobretudo em razão dos gastos de pessoal na 
área de saúde; 
CONSIDERANDO o caráter híbrido da situação funcional dos servidores do Município, 
mormente no âmbito da realidade de pessoal da saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de obter transparência em relação ao organograma da saúde;
CONSIDERANDO a grande e incomum variação salarial observada nos registros constantes da 
folha de pagamento no Portal da Transparência. 
Requer-se e quer-se saber o seguinte:
1. Apontar, especificando por unidades administrativas de Saúde, o custo total da folha de 
pagamento da Secretaria Municipal de Saúde de cada um dos meses:
1.1. do 1°, 2° e 3° quadrimestres de 2017;
1.2. do 1°, 2° e 3° quadrimestres de 2018; 
1.3. do 1° quadrimestre de 2019.
2. Especificar quanto a folha de pagamento da Saúde abarca, em percentuais, em relação ao custo 
total de pessoal do Poder Executivo Municipal de cada um dos meses:
2.1. do 1°, 2° e 3° quadrimestres de 2017; 
2.2. do 1°, 2° e 3° quadrimestres de 2018; 
2.3. do 1° quadrimestre de 2019.
3. Apresentar o organograma de cargos da Secretaria Municipal de Saúde; 
4. Expor, com referência aos meses de fevereiro, abril e novembro de 2018, e fevereiro e abril de 
2019, a título de amostragem, relação com dados de pessoal quanto à folha de pagamento de 
cada um dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, devendo ser 
discriminados, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
4.1. nome completo;
4.2. cargo;
4.3. unidade administrativa de Saúde em que está lotado;
4.4. número da matrícula;
4.5. vínculo empregatício com o Poder Público;
4.6. vencimento-base;
4.7. contribuições compulsórias e deduções de Imposto de Renda, se existentes;
4.8. quaisquer vantagens e benefícios aditivados ao vencimento-base, devidamente 
especificados, incluindo por tempo de serviço, transporte, alimentação, gratificações de 
natureza diversa e outros, vinculando-se, em cada caso, o número da norma legal que dá 
azo à respectiva vantagem ou benefício.
(Excetua-se exposição de eventuais descontos em folha de natureza variada e de caráter 
pessoal, como aquelas oriundas de empréstimos).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 20 de maio de 2019.
Professor Pierre 
Vereador – PSB