| Tipo | Projeto de Indicação Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 596 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DO ICMS AOS PROPRIETÁRIOS DE RPPNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 43184 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-14 | Arquivado(a) | — | Matéria arquivada. |
| 2019-06-14 | Enviado(a) ao Executivo | — | Matéria encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº. 115/2019, de 14/06/2019, Protocolo 15587/2019. |
| 2019-06-13 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada por Unanimidade. |
| 2019-06-13 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | Matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 2019-06-07 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) | — | Matéria aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-06-07 | Com Parecer Favorável | — | Matéria com parecer favorável. |
| 2019-05-31 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-05-30 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria lida no Expediente. |
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