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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CHRISTIANO HUGUENIN
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Ao
Exmo. Sr. Vereador
Alexandre Cruz
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2019
Senhor Presidente, requeiro na forma regimental, depois de observadas
as formalidades legais, seja submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa
Legislativa, a seguinte proposição:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO:
Com o Executivo Municipal a fim de que informe a esta Casa de Leis, as
seguintes informações:
1- Qual a carência de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares administrativos, agentes comunitários de saúde e auxiliares de
serviços gerais nas estratégias de saúde da família ?
2- informar a carência por unidade individualmente.
3- Como está sendo realizado o procedimento para a marcação de consultas
médicas com os clínicos gerais ?
4- Houve descredenciamento de alguma estratégia de saúde da família? Se
sim, Qual e por qual motivo ?
5- Os atendimentos em Cardinot e Boa Esperança estão sendo realizados?
6- Existe algum profissional atuando nas E.S.F. que estejam recebendo por
RPA?
7- Existe algum planejamento para instalação das E.S.F. dos bairros do Jardim
Ouro Preto, Floresta, Catarcione e Perissê?
8- Quais E.S.F. encontram-se em obras ou em vias de iniciar?
Rua Farinha Filho, N.º 50 – Centro – Nova Friburgo / RJ
Segundo andar – Gabinete 14
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9- Com quantos veículos as E.S.F. contam hoje para a realização dos seus
serviços?
10- Informar qual a fase atual do processo licitatório para aquisição de veículos
para a E.S.F. aberto no ano de 2018?
11- Quais unidades das E.S.F. contam com oferta de serviços odontológicos?
12- Informar quantos odontólogos, nomes e carga horária dos mesmos e dias
de atendimento nas unidades em que os mesmos atendem?
13- Apresentar cópia dos relatórios de atendimento dos odontólogos por
unidade.
14- Informar quantos profissionais estão cedidos pelo Ministério da Saúde ou
Estado, atuando na E.S.F.?
15- Apresentar cópia dos termos de cessão dos mesmos.
16- Informar quais os medicamentos são fornecidos pelas E.S.F. por força de
Lei?
17- Fornecer cópia das requisições dos mesmos por unidade
E.S.F. mensalmente desde janeiro de 2019.
18- Informar quais medicamentos estão em falta nas E.S.F. atualmente?
19- Informar o nome do profissional responsável pelas unidades de E.S.F., sua
formação acadêmica, matrícula e se recebe alguma gratificação para o
exercício da função?
20- Em quais U.B.S. está sendo ofertado o tratamento fisioterápico?
21- Quantos fisioterapeutas atuam hoje na rede ambulatorial?
22- Qual a carga horária desses profissionais, sua lotação e dias de
atendimento?
23- Quanto tempo aproximadamente leva para autorizar uma consulta
fisioterápica pelo SISREG ?
24- Anexar cópia da fila de consultas agendadas no SISREG desde janeiro de
2019.
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25- A Secretaria possui algum planejamento para melhorar o atendimento de
fisioterapia no município? Se sim, qual? Juntar documentos e relatar
pormenorizadamente o planejamento.
26- Sobre o programa melhor em casa, quantos pacientes são atendidos hoje?
27- Anexar cópia dos cadastros com informação dos pacientes e detalhamento
dos serviços oferecidos por paciente.
28- Quantos profissionais compõem as equipes do serviço melhor em casa?
Anexar planilha detalhada informando nome, função, matrícula, carga horária e
dias de atendimento?
29- Existe planejamento para ampliação do serviço melhor em casa ? Se sim,
anexar o detalhamento dos estudos.
30- Sobre as verbas federais da atenção básica, atualmente existe algum
contingenciamento por parte do governo federal? Se sim, informar e anexar
documento comprovando o alegado.
31- Juntar cópia dos extratos bancários das contas relativas aos programas
federais da atenção básica, desde janeiro de 2019.
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de
estima e consideração.
Sala Dr. Jean Bazet, em 04 de Junho de 2019.
Christiano Huguenin
Vereador – MDB
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