materia nº 175/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
GABINETE DO VEREADOR JOSE SEBASTIÃO RABELLO
REINF Nº 05/2019
Nova Friburgo, 04 de junho de 2019.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois
de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato
Bravo, a fim de que seja remetido a esta casa com as seguintes informações.
Considerando o dever do governo em trabalhar em prol de sua
população e promover condições mínimas para o mínimo de dignidade ao
ser humano.
Considerando que pessoas com a saúde debilitada merecem e tem
direito a uma atenção especial, principalmente portadores de males graves,
com necessidades de tratamento fora de domicílio (TFD).
Com base em declarações de friburguenses que usam esse serviço e
que, inexplicavelmente, não contam com banheiros disponíveis no prédio da
antiga Rodoviária Leopoldina, ponto de encontro para o embarque em
veículos municipais que realizam a viagem até o tratamento disponível, tendo
que dispor do espaço público para suas necessidades fisiológicas.
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
http://www.camaranf.ri.gov.br
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REINF Nº 05/2019
Ressaltando que tais pacientes fazem uso de medicamentos contínuos
que possuem o efeito colateral de aumentar a frequência do uso de
banheiros e que muitos, inclusive, fazem uso de fraudas, por não possuírem
o controle sobre sua fisiologia, de forma que a ausência de banheiros
disponíveis a esse público os coloca em situação extremamente
constrangedora.
Perante o exposto acima e diante da atual desconsideração do poder
público com a dignidade humana, requeiro as seguintes informações:
1) Sendo o prédio da antiga rodoviária, ao lado da prefeitura, um prédio
público. Porque não há disponibilização de banheiros para os pacientes de
TFD?
2) Porque não houve nenhuma ação da prefeitura diante das reclamações
destes pacientes?
3) Existe alguma ação em curso para reverter este quadro?
4) Qual o prazo para que esta situação se resolva?
5) O que leva o atual governo a não atender esta necessidade durante mais
de dois anos e meio de gestão?
TO RUA Fanha DOE e
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
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6) Qual o órgão e o servidor responsável por atender esta demanda?
7) Existe alguma explicação plausível para tamanha falta de respeito e
consideração?
Sem mais para o momento, despeço-me renovando votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
J Vereador
/ José Sebastião Rabello
(Zezinho do Caminhão)
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
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