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materia nº 488/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 488 / 2009
Date 2009-02-16
EmentaDETERMINA QUE O PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS E EMPOSSADOS, ASSIM COMO O SECRETÁRTIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRICULEM SEUS FILHOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4321

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2012-07-16 Arquivado(a) — ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
2010-01-05 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.
2009-12-23 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
2009-11-18 Arquivado(a) — ARQUIVADO EM 18/11/2009. SUBSTITUTIVO 2001/09.
2009-08-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-08-17 Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara — retornando com parecer da procuradoria
2009-07-10 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA.
2009-07-10 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR
2009-07-10 Sem Parecer — SEM PARECER.
2009-07-08 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
2009-07-08 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO.
2009-04-22 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA CCJRF.
2009-04-22 Com Alteração Sugerida — RETORNANDO COM SUBSTITUTIVO.
2009-03-24 Enviado ao autor para providências — ENVIADO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.
2009-03-24 Retornando de Audiência com Objeção — RETORNANDO DA CCJRF COM PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PARA AGUARDAR AS CONCLUSÕES DO PROJETO QUE TRAMITA NO SENADO DE AUTORIA DE CRISTOVAM BUARQUE.
2009-03-16 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F.
2009-03-16 Com Parecer Contrário — RETORNO DA PROCURADORIA DA CASA COM PARECER CONTRÁRIO.
2009-03-06 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
2009-03-06 Solicitando parecer do Procurador da Casa — SOLICITANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA.
2009-03-05 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO O PARECER DA C.C.J.R.F. QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE.
2009-03-04 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
2009-03-04 Solicita Encaminhamento para Comissão — SOLICITANDO ENVIO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
2009-02-17 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. (COM EMENDA 001).
2009-02-16 Matéria lida em Plenário — MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
2009-02-16 Incluído(a) no Expediente — INCLUÍDO NO EXPEDIENTE.

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