| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 488 / 2009 |
| Date | 2009-02-16 |
| Ementa | DETERMINA QUE O PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ELEITOS E EMPOSSADOS, ASSIM COMO O SECRETÁRTIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MATRICULEM SEUS FILHOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4321 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2012-07-16 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. |
| 2010-01-05 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. |
| 2009-12-23 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. |
| 2009-11-18 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO EM 18/11/2009. SUBSTITUTIVO 2001/09. |
| 2009-08-17 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-08-17 | Retornando com Parecer da Procuradoria da Câmara | — | retornando com parecer da procuradoria |
| 2009-07-10 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA. |
| 2009-07-10 | Solicitando parecer do Procurador da Casa | — | SOLICITANDO PARECER DO PROCURADOR |
| 2009-07-10 | Sem Parecer | — | SEM PARECER. |
| 2009-07-08 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
| 2009-07-08 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO. |
| 2009-04-22 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA CCJRF. |
| 2009-04-22 | Com Alteração Sugerida | — | RETORNANDO COM SUBSTITUTIVO. |
| 2009-03-24 | Enviado ao autor para providências | — | ENVIADO AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER PELO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. |
| 2009-03-24 | Retornando de Audiência com Objeção | — | RETORNANDO DA CCJRF COM PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO PARA AGUARDAR AS CONCLUSÕES DO PROJETO QUE TRAMITA NO SENADO DE AUTORIA DE CRISTOVAM BUARQUE. |
| 2009-03-16 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. |
| 2009-03-16 | Com Parecer Contrário | — | RETORNO DA PROCURADORIA DA CASA COM PARECER CONTRÁRIO. |
| 2009-03-06 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA PROCURADORIA PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| 2009-03-06 | Solicitando parecer do Procurador da Casa | — | SOLICITANDO PARECER DA PROCURADORIA DA CASA. |
| 2009-03-05 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO O PARECER DA C.C.J.R.F. QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE. |
| 2009-03-04 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES. |
| 2009-03-04 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | SOLICITANDO ENVIO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES. |
| 2009-02-17 | Aguardando Parecer(es) | — | AGUARDANDO PARECER DA C.C.J.R.F. (COM EMENDA 001). |
| 2009-02-16 | Matéria lida em Plenário | — | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2009-02-16 | Incluído(a) no Expediente | — | INCLUÍDO NO EXPEDIENTE. |
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