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materia nº 187/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 187 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaSOBRE A ARRECADAÇÃO RELATIVA ÀS RECEITAS QUE MENCIONA.
native_id43237

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-02 Arquivado(a) — Matéria arquivada.
2019-08-02 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta do Executivo Municipal disponível no SAPL.
2019-08-02 Retornando com informações solicitadas — Retornando do Executivo Municipal com as informações solicitadas.
2019-07-03 Enviado(a) ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº. 131/2019, de 03/07/2019, Protocolo 16970/2019.
2019-07-02 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por Unanimidade.
2019-07-02 Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo 
Municipal, por meio dos respectivos órgãos competentes, acerca do valor de arrecadação das 
receitas que menciona.
Requer-se e quer-se saber:
1. Valor da arrecadação das outorgas provenientes das empresas concessionárias que exploram
os serviços públicos, especificando, por atividade, os valores concernentes a cada um deles no:
1.1. exercício de 2013;
1.2. exercício de 2014;
1.3. exercício de 2015;
1.4. exercício de 2016;
1.5. exercício de 2017;
1.6. exercício de 2018;
1.7. exercício de 2019.
2. Valor da arrecadação de ISS proveniente das empresas concessionárias que exploram os
serviços públicos, especificando, por atividade, os valores concernentes a cada um deles no:
2.1. exercício de 2013;
2.2. exercício de 2014;
2.3. exercício de 2015;
2.4. exercício de 2016;
2.5. exercício de 2017;
2.6. exercício de 2018;
2.7. exercício de 2019.
3. Valor da arrecadação das receitas auferidas com a publicidade realizada nos pontos de ônibus ou 
em qualquer espaço público, mediante autorização do Município, no:
3.1. exercício de 2013;
3.2. exercício de 2014;
3.3. exercício de 2015;
3.4. exercício de 2016;
3.5. exercício de 2017;
3.6. exercício de 2018;
3.7. exercício de 2019.
4. Valor da arrecadação das multas aplicadas às empresas concessionárias que exploram os
serviços públicos, especificando, por empresa, os valores concernentes a cada uma deles no:
4.1. exercício de 2013;
4.2. exercício de 2014;
4.3. exercício de 2015;
4.4. exercício de 2016;
4.5. exercício de 2017;
4.6. exercício de 2018;
4.7. exercício de 2019.
5. Valor da arrecadação das taxas de transporte no:
5.1. exercício de 2013;
5.2. exercício de 2014;
5.3. exercício de 2015;
5.4. exercício de 2016;
5.5. exercício de 2017;
5.6. exercício de 2018;
5.7. exercício de 2019.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 24 de junho de 2019.
Professor Pierre 
Vereador – PSB

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