CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
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(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
1. Considerando o aspecto lúdico, de lazer e encantamento diante das possibilidades de fazer com que
os ventos trabalhem a nosso favor;
2. Considerando a necessidade envolver setores sociais no processo de conscientização sobre o uso
adequado de pipas, inclusive por meio de instituição de período educativo específico e concentrado,
como se propõe, nos quais também se debata acerca dos riscos e das medidas de precaução relativas às
linhas cortantes, além de aspectos interessantes sobre a pipa;
3. Considerando que as pipas tiveram uma importância fundamental nas pesquisas e descobertas
científicas;
4. Considerando a demanda de se instituir espaço adequado para a prática da atividade lúdica e segura
da pipa, mediante criação de pipódromos permanentes, volantes e/ou temporários;
5. Considerando a beleza proveniente dos festivais de pipas ornamentais, os quais podem ser
promovidos regularmente, se instituído pipódromo, em benefício do trade turístico municipal;
6. Considerando, por fim, a necessidade de divulgar a legislação que veda a venda e a utilização de
linha chilena, com cerol ou qualquer outra que se apresente cortante.
INSTITUI O MÊS DA PIPA, DISPÕE SOBRE
PIPÓDROMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Institui agosto como o mês da Pipa, visando, concentradamente nesse período, estimular a
atividade lúdica e conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas, observando-se a
legislação que veda a venda e a utilização de linha chilena, com cerol ou qualquer outra que se
apresente cortante.
Parágrafo único. As atividades poderão ser organizadas em escolas públicas e privadas, bem como,
obedecidas as normas concernentes, em espaços adequados previamente comunicados ao Município,
por iniciativa de órgãos públicos, comunidades, associações de moradores, empresários ou grupos
empresariais.
Art. 2º. O mês educativo deverá conter atividades que incluam, entre outras de mesma natureza:
I - informações e orientações a respeito do modo de utilização de pipas, com fotos, vídeos, palestras
com representantes da área e/ou com membros do Corpo de Bombeiros, além de orientação concedida
pela Concessionária de Energia Elétrica instalada no município, reforçando as consequências da má
utilização e da linha cortante;
II - organização sobre o lado lúdico da pipa com sua utilização correta e montando uma oficina de
pipas;
III - a importância da pipa no avanço de pesquisas e no desenvolvimento da ciência ao longo da
história;
IV - organização de concurso e exposição de pipas ornamentais, revoadas de pipas com a participação
da prática pelas crianças, adolescentes, jovens, pais e populares;
V - criação de festival de pipas com temas que valorizem a história de Nova Friburgo, do Estado do
Rio de Janeiro, do Brasil, de seus heróis e valorize a cultura nacional.
Parágrafo único. Para difusão das atividades dispostas nos incisos deste artigo, poderão ser utilizadas
a internet, as redes sociais, aplicativos e outros meios de comunicação.
Art. 3º. O Município de Nova Friburgo poderá destinar área específica para constituir pipódromo
público e/ou estabelecer áreas públicas como pipódromos volantes e temporários, contemplando os
diversos distritos, para realização dos eventos com pipas.
§ 1º. Os pipódromos deverão ser estabelecidos em áreas abertas, como praças, campos de futebol,
locais onde não possua rede elétrica próxima, nem tampouco avenidas com fluxo intenso de veículos
automotores, ciclistas e pedestres.
§ 2º. Áreas privadas, desde que atendidas as prerrogativas do § 1º, poderão ser esporadicamente
disponibilizadas como pipódromos temporários pelos proprietários para realização dos eventos com
pipas.
§ 3º. Nos pipódromos, poderão ser separados espaços para oficinas educativas sobre pipas, inclusive
sobre sua confecção, como também para sua comercialização, obedecidas as normas atinentes,
conforme prévia comunicação ao Poder Executivo, se em áreas públicas.
§ 4º. O Município, inclusive por meio da iniciativa privada, poderá promover festivais de pipas
ornamentais nos pipódromos.
Art. 4º. Os pipódromos e os eventos que envolvam pipas terão como objetivo:
I - dispor ao público amante das pipas locais apropriados para se soltar pipas e papagaios, sem causar e
sofrer acidentes;
II - proporcionar lazer que ofereça educação quanto às regras de segurança e responsabilidade com
diretrizes da Associação Brasileira de Pipas – ABP;
III - possibilitar o desfrute de soltar pipas com segurança, obedecendo as diretrizes da Associação
Brasileira de Pipas – ABP.
Art. 5º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei naquilo que couber.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões Dr. Jean Bazet,
em 08 de julho de 2019.
Professor Pierre
Vereador