| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 617 / 2019 |
| Date | 2019-08-01 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 15/08/1991, QUE DISCIPLINA O DISPOSTO NO ART. 67, INCISO XIV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.343, PUBLICADA EM 03/05/90. |
| native_id | 43285 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-06-04 | Arquivado(a) | — | Arquivado. |
| 2020-01-07 | Publicada/o | — | Lei Complementar publicada no DOENF, edição nº 056, de 07/01/2020. |
| 2019-12-17 | Enviado(a) ao Executivo | — | Projeto encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 48/DL/2019. |
| 2019-12-11 | Para Digitação e Assinaturas | — | Matéria encaminhada para Redação Final e Autógrafos. |
| 2019-12-10 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada com emenda por unanimidade em Discussão Única. |
| 2019-12-10 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | Matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 2019-11-21 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. |
| 2019-11-21 | Com Parecer Favorável | — | COM PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA APRESENTADA. |
| 2019-10-10 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-10-09 | Com Parecer Favorável | — | Matéria com parecer favorável. |
| 2019-09-09 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-09-09 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicita encaminhamento à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil. |
| 2019-09-05 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria encaminhada à CCJC a pedido. Matéria aguardando parecer. |
| 2019-08-16 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-08-14 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicita encaminhamento à Comissão de Educação e Cultura. |
| 2019-08-07 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-08-06 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria lida no Expediente. |
status: unsupported_format
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