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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do vereador Wellington Moreira
Req. de Informação 010/19
Nova Friburgo, 19 de agosto de 2019.
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Alexandre Cruz
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., que seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à
apreciação do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Renato
Bravo, a fim de que sejam respondidos questionamentos, bem como sejam
encaminhadas as cópias que se mencionam.
Sabendo que a Lei 12.527/2012 é conhecida como Lei de Acesso à Informação
(LAI) e deve ser cumprida por todos os órgãos Federais, Estaduais, Distritais e
Municipais. Por todos os 3 poderes e por toda administração pública direta e indireta..
Tendo em vista recente apagão que privou 80% do Hospital Raul Sertã de
energia elétrica na madrugada de Domingo, dia 18 de agosto, até o meio da tarde.
Sabendo ainda, por membros da manutenção do próprio hospital, que o incidente
deu-se devido a curto circuíto na fiação da cozinha recém-reformada, mas que
mantém a fiação e quadros de distribuição antigos.
Sabendo ainda, por funcionários da concessionária de energia, que o risco de
incêndio ainda é muito alto, assim como da perda de equipamentos hospitalares,
televisões, chuveiros elétricos e computadores.
Considerando por fim, que um requerimento de informação é um instrumento
legal para obtenção dos dados não expostos de forma transparente, requeiro poder ao
executivo:
1) Por que a fiação antiga não foi trocada por ocasião da reforma ou mera
maquiagem realizada da cozinha do hospital?
2) A necessidade de tal troca não foi alertada por nenhum funcionário do setor
nem da empresa contratada?
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
3)Quem é o Responsável Técnico pela manutenção elétrica do HMRS? Informar
nome completo, formação, matrícula, data de contratação/nomeação?
4) Quem é o engenheiro que assina o projeto elétrico do HMRS? Informar nome
e crea.
5)Devido à gravidade do fato, por que nem o prefeito nem o secretário de saúde
foram até o hospital avaliar a situação?
6) Já foi realizado um inventário dos dados provocados pelo incidente? O que foi
afetado/ danificado pelo curto?
7) Quais as providências imediatas serão tomadas pelo governo? Existe algum
projeto elétrico em andamento?
8) Peço que seja solicitado a Energisa um laudo sobre os motivos do curto
circuíto e a avaliação de risco feita por eles?
9) Apesar da não ocorrência de fogo, mas devido a circunstância de risco por
curto circuíto, por que o corpo de bombeiros não foi acionado?
Reiterando a necessidade de urgência nas respostas e nas providências a serem
tomadas, colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentos e despeço-me
cordialmente,
_____________________________
Wellington Moreira
Vereador
_____________________________
Marcinho
Vereador
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
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