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materia nº 1/2019

Tipo Convocação de Secretário ou Cargo Correlato
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaCONVOCA O VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, EM FUNÇÃO DE EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO E AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO NÚMERO 159/2019.
native_id43313

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-18 Arquivado(a) — Matéria arquivada.
2019-09-18 Retornando à Secretaria — Retornando à secretaria.
2019-09-18 Aguardando manifestação do autor — Matéria encaminhada ao Gabinete Parlamentar do Vereador Wellington Moreira para análise.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabiente do vereador Wellington Moreira 
REQ Nº 002/2019/GABWN 
Nova Friburgo, 15 de agosto de 2019. 
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo 
REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO
Solicita convocação do Vice-prefeito e Secretário de
Saúde Sr. Marcelo Braune, a fim de prestar
esclarecimentos sobre o funcionamento do Laboratório
de Análises do HMRS.
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Exa., com base no artigo 144, parágrafo 4º, da Lei Orgânica do
Município de Nova Friburgo e na forma dos artigos 115 e 209 do Regimento Interno desta
casa de leis, que, se aprovado em Plenário, se digne adotar as providências necessárias
à convocação do Vice-prefeito e Secretário de Saúde, Sr. Marcelo Braune, para
comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados no dia 02 de setembro de 2019, às
15:00h, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o funcionamento do
Laboratório de Análises do HMRS.
Tal convocação se justifica pela omissão de respostas ao Requerimento de
Informações número 159/2019, aprovado em plenário em 09 de maio de 2019 e recebido
pela prefeitura no dia seguinte com 20 perguntas sobre a rotina do referido laboratório. No
dia 11 de junho recebi respostas dos itens 1,2,3,7,8 e 9, além do pedido de dilação de
prazo por mais 30 dias. O prazo venceu no dia 15 de julho sem que houvesse qualquer
justificativa ou pedido de nova dilação por parte do governo. Recentemente, mais
precisamente no dia 12 de agosto, chega nova resposta do mesmo requerimento e, para
minha surpresa, apenas o item número 5 estava respondido e, mesmo assim,
parcialmente. Ficando os itens 4,6 e de 10 ao 20 sem qualquer resposta, além da
desconsideração, desrespeito com a casa legislativa e aviltamento do prazo legal.
Segue anexo a este requerimento, cópia do Requerimento de Informações original
com as questões não respondidas grifadas.
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280 
(22)2524-1700 – R. 228 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
Sem mais, peço a aprovação do presente requerimento, colocando-me à
disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me cordialmente,
_____________________________
 Wellington Moreira
 Vereador 
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280 
(22)2524-1700 – R. 228 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br

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