materia nº 10044/2019

Câmara Municipal de Nova Friburgo – RJ
Gabinete do Vereador Marcinho Alves
Exmo. Sr.
Alexandre Cruz
DD. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
Requeiro, após observadas as formalidades regimentais, que seja apreciado pelo Dou￾to Plenário desta Casa, o seguinte Requerimento de Convocação:
Considerando, que é de competência da Câmara Municipal convocar os Secretários
Municipais ou autoridades equivalentes para prestar esclarecimentos sobre assuntos relati￾vos às suas atribuições e Pasta, aprazando dia e hora para o comparecimento, importando in￾fração político-administrativa e crime de responsabilidade, punível na forma da lei, a ausên￾cia sem justificativa adequada no caso exclusivo de convocação, nos termos do artigo 144,
XV da Lei Orgânica Municipal e do artigo 209, I e §1º do Regimento Interno desta Casa de
Leis.
Diante disso, solicito que seja aprovado pelo Plenário desta Casa de Leis a convoca￾ção para Audiência Pública para prestar esclarecimentos referentes à construção da ciclovia,
que acontecerá no dia 06 de setembro de 2019, às 18h na Câmara Municipal, dos seguintes
Secretários e autoridades:
- Sr. Walther Thuler – Secretário da Casa Civil
- Sr. Jeferson Pires Aragão – Secretário de Obras
- Sr. Marques Henrique de Jesus – Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana
- Sr. Marcelo Amorim Monteiro – Acompanhamento e fiscalização do contrato
- Sr. Antônio Carlos Emerenciano Pereira – Arquiteto responsável
- Sr. Marcio Balbo Monnerat – Engenheiro – Engenheiro responsável
Sala Dr. Jean Bazet, 14 de agosto de 2019.
Marcio José Correa Alves
Presidente da CMOUPS