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materia nº 623/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 623 / 2019
Date 2019-08-26
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE.
native_id43319

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-16 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-03-16 Publicada/o — Matéria publicada no DOENF, edição nº 115, em 12/03/2020.
2020-03-03 Enviado(a) ao Executivo — Projeto de Lei enviado ao Executivo por meio do Ofício 004/DL/2020
2020-03-03 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade, em 20/02/2020.
2020-02-14 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-02-14 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2019-12-13 Aguardando Parecer(es) — Matéria aguardando parecer.
2019-12-13 Com Parecer Favorável — Matéria com parecer favorável.
2019-09-25 Aguardando Parecer(es) — Matéria aguardando parecer.
2019-09-25 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicita encaminhamento à Comissão de Educação e Cultura.
2019-08-28 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2019-08-27 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T10:05:12.801809-03:00 Aprovado em discussão única 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE CRUZ







Excelentíssimos Senhores Vereadores:

	        

1. Considerando que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mirim Sementes do Samba Friburguense, fundado em 12 de outubro de 2017, com o seu primeiro desfile no ano de 2019, é um relevante projeto social que tem como objetivo promover a inclusão social e educar através da arte, da cultura e do carnaval, criando oportunidade de aprendizado e crescimento para diversas crianças e adolescentes. 



2. Considerando que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Mirim Sementes do Samba Friburguense, não é somente uma escola de samba mirim, e sim um projeto social que visa acolher centenas de crianças e adolescentes carentes do Município de Nova Friburgo.



3. Considerando a relevância de tal Projeto nas atividades de preservação da identidade cultural do Município com desfiles que narram acontecimentos históricos e promovam reflexão sobre direitos humanos, educação, identidade cultural, sociedade e meio ambiente.























Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal:



CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 





Art. 1°. Fica considerada de utilidade pública O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE, com endereço a Praça Getúlio Vargas,  nº 71, térreo, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-175, fundado em 12 de Outubro de 2017, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, inspirada e fundamentada em princípios democráticos e sua duração é por tempo indeterminado, com registro de Ata de Fundação no Cartório do 3º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, em 12 de Março de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.175.077/0001-51, tendo como princípio fundamental incentivar a cultura popular brasileira e, em especial, o samba e o carnaval.



Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 









Sala Dr. Jean Bazet, 22 de agosto de 2019. 







Alexandre Cruz

Vereador

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