| 2023-10-04 |
Arquivado(a) |
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| 2023-10-04 |
Publicada/o |
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Lei publicada no DOENF, edição nº 1680, de 03/10/2023 |
| 2023-10-04 |
Enviado(a) ao Executivo |
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PLO com veto mantido encaminhado ao executivo por meio do Ofício nº046/DL/2023, de 22/09/2023 |
| 2023-09-22 |
Veto Mantido pelo Plenário |
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Veto parcial mantido pela Plenário: 15 a favor e 6 contra. |
| 2023-09-18 |
Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) |
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| 2023-08-25 |
Retornando do Executivo com Veto Parcial |
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| 2023-08-07 |
Enviado(a) ao Executivo |
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| 2023-08-03 |
Matéria Aprovada em 2ª Discussão |
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| 2023-08-02 |
Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) |
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| 2023-08-02 |
Com Parecer Favorável |
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| 2023-08-01 |
Aguardando Parecer(es) |
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| 2023-07-12 |
Matéria Aprovada em 1ª Discussão |
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| 2023-07-10 |
Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) |
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| 2023-07-10 |
Com Parecer Favorável |
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| 2023-07-07 |
Aguardando Parecer(es) |
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| 2023-07-05 |
Aguardando realização de Audiência Pública |
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Aguardando realização de Audiência Pública (07/07/2023). |
| 2023-06-26 |
Aguardando Parecer(es) |
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| 2023-06-16 |
Aguardando Parecer(es) |
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Encaminhado às seguintes Comissões, simultaneamente, para parecer(es):
CSPCD (Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas) - Pres.: Vereador José Roberto
CMADUSDC (Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil) - Pres.: Vereador Joelson do Pote
CAFSPCAU (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários) - Pres.: Vereadora Priscilla Pitta |
| 2023-06-15 |
Solicita Encaminhamento para Comissão |
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Solicita encaminhamento à CSPCUD, CMADUSDC e CAFSPCAU. |
| 2023-05-31 |
Aguardando Parecer(es) |
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| 2023-05-29 |
Retornando do Executivo com informações solicitadas |
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Protocolado Substitutivo pelo Executivo com requerimento de regime de urgência. |
| 2023-05-29 |
Solicitando desarquivamento |
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Desarquivado, considerando Ofício nº 51/2023 do Executivo, encaminhando Substitutivo. |
| 2020-12-14 |
Arquivado(a) |
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Arquivado de acordo com o Art. 106 da Resolução legislativa 2218/2017(Regimento Interno). |
| 2020-12-14 |
Sem Parecer |
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Retornando à Secretaria sem parecer. |
| 2019-08-28 |
Aguardando Parecer(es) |
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Matéria aguardando parecer. |