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materia nº 201/2019

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 201 / 2019
Date 2019-08-29
EmentaCom o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao processo de subvenção para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo.
native_id43328

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-18 Arquivado(a) — Matéria arquivada.
2019-09-18 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta do Executivo disponível no SAPL.
2019-09-18 Retornando do Executivo com informações solicitadas — Retornando do Executivo Municipal com as informações solicitadas.
2019-09-06 Enviado(a) ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 180/SEC/2019, de 06/09/2019, Protocolo nº 22531/2019.
2019-09-05 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada pelo Plenário por Unanimidade.
2019-09-05 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Documents (1)

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente :
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas
funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as
ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do
dinheiro público.
Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento,
utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações. 
Considerando o serviço prestado pela Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Nova Friburgo. 
Considerando a Lei Municipal nº 2.331 de 19 de março de 1990 que
declarou de utilidade pública Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova
Friburgo.
Considerando as subvenções pagas as instituições e associações.
Considerando que a Associação dos aposentados e pensionistas de
Nova Friburgo tem como objetivo congregar todos os aposentados e pensionistas,
independentemente da fonte pagadora, defendendo seus direitos, bem como
colaborar com o poder constituído como órgão técnico e consultivo e incluir a arte e
a cultura objetivando a elevação da altoestimativa e a consciência cidadâ dos
associados conforme o estatuto. A associação conta o o departamento jurídico, para
casos específicos, parceris com diversas entidades comerciais.
Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja
apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder
Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1- Existe algum processo de subvenção para a Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Nova Friburgo?
2- Qual foi a última subvenção paga para Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Nova Friburgo?
3- Qual a justificativa para a cessação do pagamento da subvenção da
Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo?
4- Há previsão de retorno ao pagamento das subvenções?
5- Qual o procedimento para a retomada do pagamento das subvenções?
Nova Friburgo, 27 de agosto de 2019.
Nami Nassif
Vereador

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