CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
PROJETO DE LEINº 001/2019
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, COM A RECOMENDAÇÃO
PARA O NÃO CONSUMO DA FRUTA CARAMBOLA POR PESSOAS COM
PROBLEMAS RENAIS, DIABÉTICAS OU HIPERTENSAS.”
SENHOR PRESIDENTE:
Requeremos, após observadas as formalidades regimentais, que seja
submetido ao Douto Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, O seguinte projeto de
lei ordinária:
Art. 1º - Torna-se obrigatória a divulgação de recomendação para o não consumo
da fruta carambola por pessoas com problemas renais, diabéticas ou hipertensas,
mediante aviso a ser afixado nos estabelecimentos ou locais onde o fruto estiver
exposto para a venda no município de Nova Friburgo.
Parágrafo único. O aviso mencionado, no caput deste artigo, deverá ser feito por
meio de placas informativas contendo o seguinte teor:
“A FRUTA CARAMBOLA NÃO DEVE SER CONSUMIDA POR PESSOAS COM
PROBLEMAS RENAIS, DIABÉTICAS OU HIPERTENSAS.
A ingestão da fruta pode gerar riscos à saúde destes pacientes. Em caso de
dúvida, um médico deve ser consultado.”
Art. 2º - As placas previstas, no parágrafo único do Art 1º, devem conter o aviso
redigido de modo a permitir a fácil leitura e compreensão do teor e ficar expostas
em lugares de nítida visualização e próximas ao fruto carambola posto à venda
para consumo, respeitada a legislação municipal vigente.
Art. 3º - O descumprimento da obrigação contida nesta Lei sujeitará o
estabelecimento infrator às penalidades a seguir:
| - advertência;
Il - multa no valor de 50 (cinquenta) Ufirs - RJ por infração.
III - multa em dobro a cada reincidência.
S 1º os valores das multas previstas neste artigo serão corrigidos, anualmente,
pelo IPCA-E — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ou outro
que o venha substituir.
8 2º O montante arrecadado, através da punição prevista em caso do
descumprimento desta Lei, será destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º - Os estabelecimentos ou locais especificados, no caput do Art 1º, terão o
prazo de 90 (noventa) dias para se adaptarem às exigências desta Lei, a contar da
sua publicação.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— Sala das Comissões, 16 de setembro de 2019.
JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROFESSOR PIERRE
(ZEZINHO DO CAMINHÃO) DOR
VEREADOR = ai
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO diversos artigos publicados sobre estudos referentes aos
perigos e proibição da ingestão da fruta CARAMBOLA para pacientes com doença
renal, assim como diabéticos e hipertensos, devido aos seus efeitos tóxicos
decorrentes da toxina caramboxina, como em “Artigo de Revisão/Review Article:
Por que a ingestão de carambola é proibida para pacientes com doença renal
crônica? Why eating star fruit is prohibited for patients with chronic kidney
disease?” :
“Novos estudos têm mostrado o mecanismo pelo qual
a carambola (Averrhoa carambola) torna-se tóxica
para indivíduos com doença renal crônica (DRC). O
objetivo deste trabalho foi revisar a literatura atual sobre o
tema. Trata-se de artigo de revisão, com publicações de
2000 a 2014 disponíveis em bases de dados científicas.
Há relatos de que a neurotoxicidade ocorre devido à
presença de oxalato na carambola; porém, achados
recentes mostram que o efeito neurotóxico se dá pela
toxina caramboxina, que parece inibir o sistema
GABAérgico, que é o principal sistema inibitório do
sistema nervoso central (SNC), envolvendo alterações
como soluços e confusão mental, até quadros mais sérios
como convulsões e morte. É importante a ação
multiprofissional para alertar os pacientes com DRC
quanto à proibição do consumo da carambola.
Introdução
A carambola (Averrhoa carambola) pertence à família das
oxalidacea, é uma fruta encontrada nas regiões tropicais,
sendo originária da Ásia.1,2 Fatias cortadas
transversalmente possuem a forma de estrela, que lhe dá
o nome na literatura inglesa de “star fruit”. Ela pode ser
amarela ou esverdeada com sabor variando do ácido ao
doce1.
Na literatura, são encontrados estudos
mostrando os efeitos tóxicos da carambola. No
entanto, o primeiro relato no Brasil desses efeitos foi em
19933 e até 2013 ainda não se sabia ao certo o motivo
pelo qual o consumo da fruta causa efeitos tóxicos.4 A
carambola possui uma neurotoxina capaz de provocar
alterações neurológicas em pacientes com doença
renal crônica (DRC), envolvendo alterações como
soluços e confusão mental, até quadros graves como
convulsões e morte. 24 Essa neurotoxina parece
apresentar inibição sobre o sistema GABAérgico,3 que é
o principal sistema inibitório do Sistema Nervoso Central
(SNC), formado por neurônios que contém ácido gama-
aminobutírico (GABA). As membranas celulares da
maioria dos neurônios e astrócitos do SNC expressam
receptores de GABA, que diminuem a excitabilidade
neuronal através de vários tipos de mecanismos. Em
virtude de sua distribuição disseminada, os receptores de
GABA influenciam muitos circuitos e funções neurais.5
Entretanto, novos estudos têm sido realizados a fim de
esclarecer o mecanismo pelo qual a carambola torna-se
tóxica para indivíduos com DRC, havendo necessidade de
realizar esse artigo de revisão para discutir e divulgar
novas evidências sobre o tema. É importante que os
profissionais da área da saúde conheçam os reais
efeitos e mecanismos pelo qual a carambola possa
ser letal aos pacientes nessa situação clínica.
O objetivo deste trabalho foi realizar uma revisão
sobre o efeito tóxico da carambola em pacientes com DRC,
visto que a neurotoxicidade induzida pela fruta tem sido
relatada tanto em pacientes submetidos a tratamento
dialítico quanto em pacientes sem necessidade de diálise.
Métodos
Trata-se de uma revisão sistemática, contendo
artigos publicados entre os anos de 2000 e 2014, sobre a
influência da ingestão de carambola para pacientes com
DRC. Os critérios de inclusão e exclusão dos artigos
foram previamente estabelecidos. Critérios de
elegibilidade englobaram: artigos de revisão, relato de
casos e artigo experimental publicados nos idiomas
português e inglês. Os critérios de exclusão foram: artigos
que falavam sobre cultivo de carambola, uso da
carambola em outras doenças, estudos com crianças,
tratamento e abordagem terapêutica na intoxicação. Além
desses, foram excluídos também os estudos não
disponíveis para acesso pela internet e que não eram nos
idiomas português e inglês. As bases de dados
consultadas foram Literatura Latino-Americana e do
Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Literatura
Internacional em Ciências da
Saúde (PubMed), Scientific Electronic Library Online
(SCIELO) e Google Acadêmico. A definição das palavras-
chave foi realizada mediante consulta aos Descritores em
Ciências da Saúde (DeCS). Utilizou-se o cruzamento das
palavras-chave star fruit, intoxication; kidney, chronic
kidney diseases e neurotoxic, em inglês, e carambola;
intoxicação; rins; doença renal crônica e neurotoxina, em
português. Foram selecionados 56 artigos, sendo
excluídos 24 artigos duplicados. Após a aplicação dos
critérios de inclusão, 20 artigos foram excluídos por
abordarem o cultivo de carambola (n = 3), uso da
carambola em outras doenças (n = 1), estudo com
crianças (n = 1), tratamento e abordagem terapêutica na
intoxicação (n = 7), não conseguir acesso pela internet (n
= 7) e não ser nos idioma português e inglês (n = 1). Com
isso, 13 artigos foram selecionados para compor o
presente artigo. Sete referências não se enquadram no
critério de inclusão, mas foram utilizadas para a descrição
de conceitos e etiologia.
Resultados
Dos estudos incluídos, a maioria (67%, n = 8) se
referia a relato de casos envolvendo indivíduos de ambos
os sexos, dois artigos incluídos são de revisão (16%,n =
2) e 25% (n = 3) são estudos experimentais realizados em
roedores. Dos 110 pacientes relatados nos estudos, 75,45%
dos pacientes (n = 83) sobreviveram e 24,55% (n = 27)
foram a óbito após apresentarem manifestações clínicas
após o consumo de carambola, sendo o soluço e a
confusão mental os sintomas mais relatados.
Relato de Casos
A partir do primeiro relato de neurotoxicidade por
carambola em 1980, quando o extrato de carambola foi
injetado intraperitonealmente em ratos normais resultando
em convulsões, iniciou-se os relatos de casos sobre a
neurotoxicidade em pacientes que haviam consumido a
fruta. A partir daí, pensou-se que a responsável por
aqueles sintomas era uma neurotoxina excitatória, mas
ainda de natureza desconhecida.3 O primeiro surto de
neurotoxicidade por carambola em pacientes urêmicos foi
descrito em 1993, quando oito pacientes desenvolveram
soluços após a ingestão de carambola.6 Em 2002, foram
publicados artigos reforçando esta correlação entre a
carambola e a neurotoxicidade. 6,7 Estudos seguintes,
mostraram que tanto pacientes com DRC submetidos a
tratamento dialítico quanto pacientes sem necessidade de
diálise apresentaram sintomas de intoxicação por
carambola6 e foi observado que o consumo de carambola
causa declínio da função renal independentemente do
estágio da doença.8 Mais recentemente, em 2010, outros
estudos também com paciente sem necessidade de
diálise, reforçaram a ideia de que há uma pobre
correlação entre o grau de função renal subjacente e a
taxa de mortalidade pela intoxicação por carambola, e que
o consumo da fruta causa rápida deterioração da função
renal e morte, sugerindo o efeito convulsivante da
neurotoxina presente na fruta.3,9
Entre os sintomas apresentados pelos pacientes
intoxicados, o mais relatado foi o soluço, geralmente
incontrolável e que não responde às medicações
convencionais, confusão mental e crises convulsivas
(Tabela 1). As crises convulsivas são significativamente
associadas com o mau prognóstico do paciente. 10"
Também em https://blog.jovempan.com.br/mulheresdapan/consumo-de-
carambola-pode-ser-perigoso-alerta-medico/ :
“Consumo da carambola pode ser perigoso e até fatal,
alerta médico
A carambola é uma fruta originária da Índia e consumida
em grande quantidade no Brasil. No entanto, apesar de
ser muito apreciada por aqui, o fato alarmante é que
pesquisadores da USP Ribeirão Preto descobriram
uma substância existente na carambola, a
caramboxina, que pode causar intoxicação e danos à
saúde, principalmente em pessoas com problemas já
existentes nos rins.
Rodrigo Melo, nefrologista e especialista SBN
(Sociedade Brasileira de Nefrologia), comenta os
resultados da pesquisa e faz um alerta para as possíveis
consequências associadas ao consumo da carambola.
“Os pesquisadores conseguiram isolar e identificar a
substância da fruta que causa a intoxicação. A substância
existe em baixa concentração na fruta, mas é tóxica.
Na
publicação
em
Quando o fruto e/ou seu suco são consumidos por
pacientes acometidos de insuficiência renal, lesão aguda
nos rins ou por indivíduos diabéticos, a toxina se
concentra no organismo e pode induzir crises de soluços,
vômito, confusão mental, agitação psicomotora,
convulsões prolongadas (estado de mal epiléptico) e até
a morte”, afirma.
Para o especialista, mesmo pessoas sem histórico de
problemas renais devem evitar.
“Existem relatos de pacientes sem doença renal prévia,
que evoluíram com injúria renal aguda, com necessidade
de realização de hemodiálise, após consumirem
carambola ou o suco da fruta”, revela.
Rodrigo ressalta que é preciso ter muito cuidado no
consumo não apenas da carambola, mas de outros frutos
da mesma família.
Fruto da família da carambola, a espécie Averrhoa bilimbi,
também pode provocar nefropatia aguda. Esse fruto,
também rico em oxalato, é muito conhecido na região
como 'biri-biri' ou 'azedinha', isso porque seu teor de ácido
oxálico pode eventualmente produzir cálculos renais em
indivíduos mais sensíveis e poderia predispor aos efeitos
neurotóxicos da caramboxina. Portanto, deve-se tomar
cuidado com o consumo dessas frutas”.
O especialista também aponta a necessidade de procurar
estar em dia com a saúde renal e manter visitas regulares
a um nefrologista: “Além de evitar o consumo dessas
frutas, que contem a toxina caramboxina, o ideal sempre
é manter o acompanhamento médico em dia, e saber com
um nefrologista como anda a saúde dos seus rins”. (grifo
nosso)
http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-
franca/noticia/2013/12/substancia-toxica-da-carambola-pode-causar-insuficiencia-renal-diz-
usp.html :
“Substância tóxica da carambola pode causar
insuficiência renal, diz USP.
Em grandes quantidades, a 'caramboxina' pode levar
pacientes à morte.
Cientistas dizem que fruta pode causar problemas
neurológicos.
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP)
de Ribeirão Preto (SP) descobriram uma
substância existente na carambola que pode causar
intoxicação e danos à saúde, principalmente em
pessoas com problemas nos rins. De acordo com o
estudo, a caramboxina pode provocar crise de soluço,
epilepsia, convulsões e até levar à morte.
O nefrologista Miguel Moysés perdeu um paciente na
década de 1990 que morreu depois de sofrer várias
convulsões e ficar em coma. Foi quando o médico decidiu
estudar a relação entre o consumo da carambola e a
intoxicação de pacientes com insuficiência renal. “O
paciente não tinha nada, fazia hemodiálise, comeu duas
carambolas e começou a passar mal. Na mesma semana
surgiu outro caso similar com um paciente em coma, que
também havia ingerido grande quantidade de suco de
carambola”, explica o médico.
A pesquisa já se estende por mais dez anos com o
envolvimento de 19 profissionais, entre biólogos,
químicos e médicos que fizeram teste em ratos de
laboratório para comprovar os efeitos da fruta nos
pacientes com problemas nos rins. “Esses animais,
quando recebiam a carambola, entravam em um estado
epilético, uma convulsão prolongada, e faleciam por
conta da convulsão. E foi possível estabelecer os
mesmos sintomas nos humanos”, conta o nefrologista
Márcio Dantas.
No decorrer dos estudos, os pesquisadores conseguiram
isolar e identificar a molécula da fruta que causa a
intoxicação. Nomeada de caramboxina pelos
pesquisadores, a substância existe em baixa
concentração na fruta, mas é tóxica. Em pessoas
saudáveis, ela é facilmente eliminada pelo organismo.
Mas em pacientes com problemas renais ela se
concentra no organismo e causa sintomas como soluços
constantes por várias horas, confusão mental, convulsão
e sem tratamento adequado, pode levar à morte.
“A molécula que caracterizamos é bastante instável,
porque é derivada de um aminoácido natural e o
organismo a confunde. A alta solubilidade em água
deveria fazê-la ir embora pela filtração renal, mas, se O
paciente não filtra, essa molécula fica na circulação. Em
seguida, mascarada, ela penetra, chega ao sistema
nervoso central e pode causar vários danos”, explica o
farmacêutico Norberto Lopes, que participou da pesquisa
da molécula.
Segundo os pesquisadores, pessoas sem problemas nos
rins, se comerem ou tomarem o suco da carambola em
grandes quantidades, podem desenvolver problemas
neurológicos e insuficiência renal aguda. “O ideal é comer
sem exageros”, alerta Dantas. (grifo nosso)
Na publicação em https:/Awww.aredacao.com.br/vida-e-saude/10556/carambola-pode-
ser-prejudicial-para-diabeticos:
“Carambola pode ser prejudicial para diabéticos
Fruta pode comprometer sistema nervoso
Nádia Junqueira
No dia 1º de março, Danilo Alencar, professor de teatro da
PUC-Goiás e diretor do grupo Arte e Fatos, começou a
sentir um cansaço muito forte, boca seca, desarranjo
intestinal, sonolência, ânsia de vômito e crise de soluço.
No dia seguinte foi ao hospital saber o que estava
acontecendo. Assim que a médica recebeu seu exame
de sangue, constatou taxas altíssimas de uréia e
creatinina, que medem a função renal. Levou um
susto, o internou e chamou o nefrologista Mauri Félix
de Souza. As taxas reveladas no exame apontavam
comprometimento dos rins, com risco de Danilo ter de
fazer diálise. A causa disso? Ele comeu muitas
carambolas e bebeu suco da fruta.
Veneno para pessoas com insuficiência renal, a
carambola possui uma neurotoxina que, de acordo
com o Dr. Mauri, naqueles em que os rins não
funcionam bem, cai diretamente no sangue e age no
sistema nervoso central levando a convulsões,
soluços intratáveis chegando à hipotensão e até óbito.
Os que têm bom funcionamento renal, a toxina é
excretada. No entanto, o caso de Danilo não é
excretada. No eliidhto, Didi TD —
insuficiência renal. Ele tem diabetes, o que, no entanto,
aponta uma pré-disposição para problemas renais.
“Eu nunca tinha ouvido falar na vida que diabéticos
não podem comer carambola”, disse o professor de
teatro. O grupo de estudos ligado a Universidade de
São Paulo em Ribeirão Preto que estuda desde 1996 a
ação da carambola nos organismos de quem têm
problemas renais também descobriu há pouco que a
fruta é prejudicial a quem tem diabetes. O caso de
Danilo foi apresentado ao grupo e eles incluirão em seus
estudos, de acordo com Mauri Félix. O grupo aponta
vários casos de morte por consumo de carambola
daqueles com problemas renais.
Inicialmente, Dr. Mauri acreditou que o estado de saúde
de Danilo era consegúência do consumo de
antinflamatório. Somente depois de alguns dias de
internação, em uma conversa informal, Danilo contou que
tinha ingerido grande quantidade de carambolas. O
consumo do antinflamatório, a grande quantidade ingerida
da fruta aliadas às diabetes do professor compuseram
esse quadro de saúde complicado.
Comparações
O nefrologista Mauri Félix explica que para pessoas sem
problemas renais, a carambola grande e colorida não
prejudica o organismo. No entanto, caso consumam em
grande quantidade a pequena e verde (mais azeda) até
mesmo aqueles sem nenhuma predisposição a
problemas renais podem desenvolver a perda aguda
da função renal. Isso porque esse tipo tem maior
quantidade oxalar. “No Sri Lanka, de onde vem a fruta,
eles consomem bastante. No entanto eles cozinham as
carambolas, o que diminui o oxalato”, explica o médico.
Ele compara a fruta com a mandioca, que também tem
grande quantidade de oxilato. “Não provoca insuficiência
porque a comemos cozida e também porque tem cálcio,
que não permite absorver muito oxalato. A carambola tem
pouco cálcio. Se comermos cozida ou com cálcio não dá
problema nenhum”, explica.
Na natureza, os pássaros e outros animais não comem
essa carambola pequena e azeda. “Tem sabedoria maior
do que a natureza?”, comentou Danilo quando soube
desse fato. A fruta é um inseticida natural e os agricultores
podem plantar árvores de carambola ao redor de pomares
como uma forma de combater moscas.” (grifo nosso)
E na publicação segundo a qual a carambola pode ser prejudicial à saúde
tanto de diabéticos como de hipertensos, em
https://diabetesesporteenatureza.com.br/2018/03/27/carambola-e-diabetes/ :
“CARAMBOLA E DIABETES: UMA COMBINAÇÃO
ARRISCADA
Março de 2018
Uma fruta deliciosa, mas será que vale a pena consumir?
Imagem: Pixabay
Ah... A carambola... Em meio a tantos mitos e verdades
que rondam o diabetes, às vezes ficamos sem saber em
qual informação acreditar. Sabemos que o consumo de
frutas é sempre uma boa opção quando falamos sobre
alimentação saudável, mas algumas delas merecem
especial atenção, seja pela quantidade de carboidratos ou
por alguma característica particular do alimento.
Entre as dúvidas mais comuns sobre a alimentação de
quem convive com diabetes, há algum tempo uma fruta
vem despertando certa preocupação: a carambola. Então
vamos conhecer um pouco dela e conhecer os riscos de
seu consumo.
O que há por trás da carambola
A carambola é uma fruta que tem seu lado bom. Ela
possui boa quantidade de vitamina A, vitamina C,
vitamina E, complexo B, potássio. Mas também
possui seu lado ruim: ela tem uma enzima chamada
caramboxina que é tóxica. Essa enzima não é filtrada
elos rins, principalmente por pessoas que têm
doença renal, e como quem tem diabetes têm um risco
maior de desenvolver problemas renais, os médicos
recomendam não consumi-la.
recomeldani ic
O excesso da caramboxina pode atingir o cérebro e
ocasionar vômito, confusão mental, agitação
psicomotora, convulsões e levar até mesmo à morte.
Caso você consuma a carambola com regularidade e
tenha esses sintomas, é imprescindível consultar um
médico e, caso necessário, realizar os procedimentos
adequados para desintoxicação. Por isso é preciso
evitar o consumo da fruta.
evitar o tuto
ALÉM DAS PESSOAS COM DIABETES, QUEM TEM
HIPERTENSÃO ÀS VEZES PODE APRESENTAR
HIPERTENSAU Ad vidio Cito =
PROBLEMAS RENAIS, MAS NÃO TER SINTOMAS.
PROBLEMAS REA, TS DD
PORTANTO, SE VOCÊ FOR HIPERTENSO TAMBÉM
PORIANIU, dE Vivi iitlcT mm ——
DEVE EVITAR SEU CONSUMO.
E se você já tiver alguma questão renal, seja
problemas com pedrinhas ou nefropatia, não deve
realmente consumi-la.” (grifo nosso)
teatniciiciss a.
CONSIDERANDO documento recebido pelos edis que subscrevem este
presente Projeto de Lei Ordinária, em anexo e assinado pela Diretora Técnica de
Nefrologia da Clínica de Hemodiálise/Hospital Municipal Raul Sertã, Dra. Gelzie
Sorrentino Ennes, e pela Assistente Social Ângela Assunção Costa CRESS 8279/RJ
com solicitação fundamentada de apoio para a realização de proposição que alerte
sobre o consumo da carambola “a fim de evitarmos ainda mais problemas de saúde
a nossa população tão sofrida”.
CONSIDERANDO ter o Projeto de Lei apresentado o intuito de zelar, de
melhor modo, pela saúde de portadores de problemas renais, diabéticos e
hipertensos que correm grave risco no caso de ingestão da fruta carambola e, como
dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil/1988, em seu Art6º e Art
196, a saúde é direito social garantido e dever do Estado através de políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação:
“CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer,
a segurança, a previdência social, a proteção à
maternidade e à infância a assistência aos
desamparados, na forma desta
Constituição. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 90, de 2015)”
“SEÇÃO II
DA SAÚDE
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação.”
A Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo, Lei Municipal nº 4.637/18,
também traz em seu bojo, no Art 510, tal como a Carta Magna, que a saúde é direito
de todos e, por sua vez, dispõe, no Art 5º, dentro do Título Il Dos Direitos e Deveres
Fundamentais, que a saúde, dentre outros, é necessidade básica para o pleno
exercício do direito e da existência digna e, no 8 2º, que o Município buscará
assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, bem como às pessoas com
deficiência e aos doentes crônicos e com patologias graves, com absoluta prioridade,
incluindo em matérias orçamentárias e financeiras, os direitos constantes do artigo,
bem como a primazia no recebimento de proteção e socorro:
Título Il
Dos Direitos e Deveres Fundamentais
Art. 5º Todos têm direito à vida, à liberdade, ao respeito,
à proteção e ao reconhecimento da dignidade humana.
$ 1º A alimentação, a moradia, a saúde, a educação, a
convivência familiar e comunitária, o trabalho e a renda, o
saneamento básico, a mobilidade e acessibilidade urbana,
o transporte coletivo, a segurança, o acesso à cultura, ao
esporte, ao lazer e o ambiente sustentável
consubstanciam necessidades básicas para o pleno
exercício do direito e da existência digna.
8 2º 0 Município buscará assegurar à criança, ao
adolescente e ao idoso, bem como às pessoas com
deficiência e aos doentes crônicos e com patologias
graves, com absoluta prioridade, incluindo em matérias
orçamentárias e financeiras, os direitos constantes deste
artigo, bem como a primazia no recebimento de proteção
e socorro, além de colocá-los a salvo de toda forma de
alem de colocá-ios à sadio Us ita ia
negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão
“Art. 510. A saúde é direito de todos e dever do Município
assegurada mediante políticas sociais e econômicas que
visem à eliminação do risco de doenças e de outros
agravos, ao acesso universal e igualitário às ações e
serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
CONSIDERANDO que este Projeto de Lei Ordinária não apresenta
inconstitucionalidade formal orgânica posto que não legisla sobre comércio, matéria
que compete privativamente à União, segundo Art 22, |, da Constituição da
República Federativa do Brasil/1988, apesar de destinado a estabelecimentos e
locais que expõem a fruta carambola à venda, mas sobre DEFESA DA SAÚDE, e
considerando ser reconhecidamente permitido, constitucionalmente, aos municípios
legislarem sobre matéria de defesa da saúde, Art 24, inciso XII da Constituição
Federativa do Brasil/1988, conforme decisão proferida pelo STF em RE 480289 RS,
relator Ministro Eros Grau, mencionando julgamento em ADI n. 2.875, Relator o
Ministro Ricardo Lewandowski:
“DECISÃO: Discute-se neste recurso extraordinário a
competência de Município para legislar sobre proteção
à saúde.
2. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul prolatou acórdão no qual afirma que “extravasa os
limites estreitos do poder regulamentar, portaria municipal
que, a título de fiscalização de comércio de óculos de sol,
sem grau, impõe requisitos ao próprio exercício da
atividade comercial”. Observa que “ao Município, segundo
a distribuição constitucional das competências, não é
dado legislar sobre proteção e defesa da saúde, senão
que apenas desta 'cuidar (art. 23, Il, da CF)" [fis. 171-
177).
3. O recorrente sustenta que, “ao regulamentar a
matéria, agindo em razão do que foi entendido como
interesse local, o Município exigiu que esse tipo específico
de mercadoria fosse condicionado a licenciamento
específico. Ou seja, exigiu a licença própria para o
comércio de óculos solares, desde que atendidas
determinadas condições de proteção solar à visão dos
eventuais adquirentes desse produto”.
4. Afirma que “a decisão recorrida, ao contrário de dar
validade ao artigo 24, XIl da Constituição Federal,
contrariou — frontalmente — o disposto no artigo 30, | e 200
da Constituição Federal, desconhecendo e negando ao
Município a constitucional competência que tem para
legislar e tratar sobre assuntos do interesse local e
especialmente aqueles relativos à saúde pública e à
vigilância sanitária de produtos causadores de eventuais
prejuízos à saúde dos cidadãos” [fis. 210-218].
5. O Ministério Público Federal, em parecer subscrito
pelo Subprocurador-Geral da República Edson Oliveira de
Almeida, opina pelo provimento do recurso:
“7. Entendo que assiste razão ao recorrente. No caso,
respaldado no poder de polícia, o Município disciplinou o
comércio de óculos de sol, mesmo não dotados de grau,
com o propósito de resguardar a saúde visual dos
consumidores. Trata-se de ato administrativo regular e
legítimo, estribado na Constituição Federal (arts. 23-Il, 24-
XIl; 30, | e Il) e na Lei nº 8.080/90, que criou o Sistema
Único de Saúde e encarregou os entes federados de
promoverem ações de vigilância sanitária (art. 6º, 8 1º).
Conforme a Constituição, a saúde é direito de todos e
dever do Estado, que deve ser “garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doenças e de outros agravos” (art. 196),
SENDO DA COMPETÊNCIA COMUM DOS ENTES
FEDERADOS “CUIDAR DA SAÚDE PÚBLICA! (ART. 23-
1.
8. Tem-se assim que, atendidos os princípios da
legalidade e da proporcionalidade, descabe a crítica ao ato
municipal editado para proteger a saúde visual da
população” [fis. 238-241].
6. Éorelatório.
7. O recurso merece prosperar. O SUPREMO, AO
JULGAR A ADI N. 2.875, RELATOR O MINISTRO
RICARDO LEWANDOWSKI RECONHECEU A
POSSIBILIDADE DE OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO
DAS COMPETÊNCIAS CONCORRENTE E COMUM,
LEGISLAREM SOBRE A DEFESA DA SAÚDE:
“EMENTA: LEI DISTRITAL. NOTIFICAÇÃO MENSAL À
SECRETARIA DE SAÚDE. CASOS DE CÂNCER DE
PELE. OBRIGAÇÃO IMPOSTA A MÉDICOS PÚBLICOS
E PARTICULARES. ADMISSIBILIDADE. SAÚDE
PÚBLICA. MATÉRIA INSERIDA NO ÂMBITO DE
COMPETÊNCIA COMUM E CONCORRENTE DO
DISTRITO FEDERAL. ARTS. 23, |, e 24, XII, DA CF.
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA
SAÚDE. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA
UNIÃO. ART. 22, |. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO.
| - Dispositivo de lei distrital que obriga os médicos
públicos e particulares do Distrito Federal a notificarem a
Secretaria de Saúde sobre os casos de câncer de pele
não é inconstitucional. Il - Matéria inserida no âmbito da
competência da União, Estados e Distrito Federal, nos
termos do art. 23, |, da Constituição Federal. II -
EXIGÊNCIA QUE ENCONTRA ABRIGO TAMBÉM NO
ART. 24, XI, DA CARTA MAGNA, QUE ATRIBUI
COMPETÊNCIA CONCORRENTE AOS REFERIDOS
ENTES FEDERATIVOS PARA LEGISLAR SOBRE A
DEFESA DA SAÚDE. |V - Dispositivo da lei distrital que
imputa responsabilidade civil ao médico por falta de
notificação caracteriza ofensa ao art. 22, |, da CF, que
consigna ser competência exclusiva da União legislar
acerca dessa matéria. V - Ação direta parcialmente
procedente” [grifei).
notificação caracteriza ofensa ao art. 22, |, da CF, que
consigna ser competência exclusiva da União legislar
acerca dessa matéria. V - Ação direta parcialmente
procedente” [grifei].
Dou provimento ao recurso com fundamento no disposto
no artigo 557, $ 1º-A, do CPC. Sem honorários [Súmula
512).
Publique-se.
Brasília, 12 de setembro de 2008.
Ministro Eros Grau
- Relator -
(grifo nosso)
CONSIDERANDO que esta proposição não apresenta inconstitucionalidade
formal propriamente dita por não ser a matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito já
que não infringe o Art 170, |l, alínea “b” da Lei Orgânica do Município de Nova
Friburgo, Lei Municipal nº 4.637/18.
Apresentamos o Presente Projeto de Lei Ordinária, observadas e
devidamente demonstradas as suas CONSTITUCIONALIDADE e
LEGALIDADE, como forma de proteger a saúde de portadores de doença
renal, diabéticos ou hipertensos através da obrigação de afixação de placas
com avisos com o alerta em recomendação para o não consumo da
carambola, que possui a neurotoxina caramboxina, o que pode agravar o
quadro destes pacientes, podendo chegar ao óbito, e, do mesmo modo, zelar
pela saúde das pessoas que desconhecem ser portadoras de algum
problema renal ou serem diabéticas ou hipertensas e que pretendem o
consumo da fruta.
Confiantes no apoio dos nossos nobres pares para a aprovação desta
importante proposição.
) Sala das Comissões, 16 de setembro de 2019,
JQSÉ SEBASTIÃO RABELLO JOHNNY MAYCON PROFESSOR PIERRE
HO DO CAMINHÃO) VEREADOR EADOR
VEREADOR
O PORQUÊ DE MOTIVAR PARA QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE LEI,
ALERTANDO SOBRE O CONSUMO DE CARAMBOLA.
Muitas pessoas em nossa sociedade, não possuem acesso a saúde preventiva e, por
vezes, quando chegam ao atendimento hospitalar, já não há “tempo” para salvá-la.
Pessoas não sabem se possuem doenças renais, se são diabéticas ou hipertensas. Para
quem possui a certeza de não ter nenhum problema de saúde, seu uso já deve ser
comedido, imaginem por quem desconhece esses problemas devido ao nosso sistema de
saúde tão precário?
Foi pensando e preocupados com isso, que o Serviço Social do Centro de Nefrologia de
Nova Friburgo, entrega ao Vereador José Sebastião Rabello, o presente documento
com as razões abaixo, alicerçadas e embasadas pela nossa Diretora Médica
Nefrologista, Dra. Gelzie Sorrentino Ennes, a fim de que seja criado um Projeto de Lei e
que obrigue a cada local onde o fruto for exposto para venda e posterior consumo, uma
placa com a observação: “ SE VOCÊ POSSUI PROBLEMAS RENAIS,
DESCONHECE SER DIABÉTICO OU HIPERTENSO, NÃO CONSUMA ESSA
FRUTA. ELA PODE AGRAVAR SUA DOENÇA”
A CARAMBOLA possui boa quantidade de vitamina C, vitamina A e complexo B ,
mas, infelizmente possui um lado ruim. A fruta contém uma enzima chamada
caramboxina que não é filtrada pelos rins, acumulando-se em pessoas com problemas
renais.
Diabéticos e pessoas com hipertensão arterial, podem ter problemas renais
assintomáticos, de modo que o consumo poderá agravar o quadro.
- O excesso da caramboxina pode atingir o cérebro e ocasionar vômito, confusão mental,
agitação psicomotora, convulsões e levar até mesmo à morte. Pessoas com propensão a
formação de cálculos renais por ácido oxálico devem evitar o consumo da fruta.
A mortalidade nesses pacientes intoxicados chega a ser de 20 a 40%, mesmo quando
submetidos a tratamento intensivo.
Diante destes sintomas é importante buscar a ajuda médica.
Queremos agradecer a essa Casa Legislativa e esperamos ter os vinte e um votos
favoráveis dos Exmos Edis, a fim de evitarmos ainda mais problemas de saúde a nossa
população tão sofrida.
tente
CRESS 8
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+82 - Angeld Assunção Cos]
ã Aséis +
/RJ
Gelzie Sorrentino Ennes
CREMERJ 5243100-8
Diretora Técnica
Nefrologia