materia nº 206/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR CASCÃO DO POVO
Sr. Presidente:
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas funções precípuas
fiscalizar os atos do Poder Executivo e;
Considerando que em 30 de dezembro de 2013 foi pactuado o plano de ação regional da
rede cegonha da região serrana e que até hoje não temos o programa atuando de forma integral.
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com a
Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, solicitando ao Chefe do Executivo e aos respectivos setores
responsáveis as seguintes informações relativas a Maternidade e a implantação do programa Rede
Cegonha no Município:
a) Quantos funcionários atendem na recepção da maternidade? Qual horário de trabalho cada
um dos funcionários precisa cumprir?;
b) Quantos funcionários há atualmente na maternidade na função de Auxiliar de Serviços
Gerais? Qual horário de trabalho cada um dos funcionários precisa cumprir?
c) Quantos e quais profissionais de RPA foram substituídos nos últimos 12 (doze) meses;
d) Quantas nutricionistas há hoje no quadro de funcionários da maternidade e qual a escala de
trabalho de cada uma”;
e) Quantos funcionários há hoje no lactário?;
f) Quantos plantonistas há, para fim de semana, disponíveis para a sala de parto? Informar as
especialidades.;
g) Quantas Assistentes Sociais trabalham atualmente na Maternidade? Qual horário de
trabalho? Informar o horário individualmente;
h) De quantos funcionários é composta a equipe do Núcleo de Segurança ao Paciente? Favor
descrever os mesmos;
i) Quais aparelhos existem hoje necessitando de manutenção na Maternidade, por quanto
tempo estão no aguardo do serviço e qual o prazo de conserto dado pelo Secretaria
Municipal de Saúde?;
)) Quantos e quem são os funcionários que estão fazendo parte do Grupo Condutor Municipal
k)
D
da Rede Cegonha no município de Nova Friburgo”;
Quantos são e quem são os funcionários da Comissão de Revisão de Prontuário?;
Quantos são e quem são os funcionários do Núcleo de Vigilância Epidemiológica na
Maternidade”;
m) Quando a paciente tem sua situação agravada e é transferida para o Hospital Raul Sertã
n)
0)
Pp)
vindo a óbito esse registro de óbito é feita na estatística de óbitos do Hospital Municipal
Raul Sertã ou do Hospital Maternidade Dr. Mario Dutra?;
Quantos funcionários há na ouvidoria da Maternidade? São concursados ou comissionados?
E, quais os resultados das apurações relacionadas as denúncias do período de 2017 à 20199;
Qual o resultado do processo de nº 17.188/16 que pontua a necessidade material da
Maternidade? Fornecer cópia integral do mesmo;
Qual o resultado do processo de nº 17.284/17 que pontua a necessidade material da
Maternidade? Fornecer cópia integral do mesmo;
Quantos profissionais têm hoje na Maternidade prestando atendimento nas áreas de
psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia? Qual a carga horária de serviço dos respectivos
profissionais?;
Está sendo realizado normalmente exames laboratoriais, ultrassonografias e raio x?Qual a
média diária desses serviços? ;
Por que a contratação dos enfermeiros obstétricos identificados no último plano de ação
ainda não foi realizada? E;
Por que a Rede Cegonha ainda não foi implantada integralmente no município?.
Nestes termos,
Solicita aprovação.
Nova Friburgo, 01 de outubro dé 201 9— TOS,
”- ” En = m
CASCÃO Õ * ZEZINHO DO CAMINHÃO
VEREADORES —*