| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 657 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INTITULADO "REFIS NOVA FRIBURGO 2019" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 43410 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-11-07 | Arquivado(a) | — | ARQUIVADO. |
| 2019-11-07 | Publicada/o | — | Lei Municipal publicada no Diário Oficial Eletrônico de Nova Friburgo - DOENF, em 26/10/2019. |
| 2019-10-22 | Enviado(a) ao Executivo | — | Matéria encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 39/DL/2019. |
| 2019-10-18 | Para Digitação e Assinaturas | — | Matéria encaminhada para Redação Final e Autógrafos. |
| 2019-10-17 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada pelo Plenário em Discussão Única. |
| 2019-10-17 | Incluído na Ordem do Dia (Disc.Única) | — | Matéria incluída na Ordem do Dia. |
| 2019-10-17 | Com Parecer Favorável | — | Matéria com parecer favorável. |
| 2019-10-17 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-10-17 | Com Parecer Favorável | — | Matéria com parecer favorável. |
| 2019-10-17 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-10-17 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicita encaminhamento para Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento. |
| 2019-10-16 | Aguardando Parecer(es) | — | Matéria aguardando parecer. |
| 2019-10-15 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria lida no Expediente. |
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