materia nº 209/2019

Nova Friburgo, 18 de outubro de 2019
Assunto: Requerimento de Informação
Ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal
Vereador Alexandre Cruz
Exmo. Presidente
Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para, na forma 115, II, “a”, do Regimento
Interno,, apresentar Requerimento de Informação a ser enviado ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, caso aprovado pelo plenário desta d. Casa de Leis, com o fito de que este, dentro do prazo
legal, apresente os esclarecimentos abaixo apontados:
1. Considerando o que restou aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.671/2019, seja
informado quais investimentos/destinações foram realizados com os recursos provenientes das
alineações dos bens autorizados por meio do inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal nº
4.310/14 ? Qual o montante do valor gasto para cada um dos investimentos, detalhadamente?
2. Qual o montante, até o presente momento, dos recursos provenientes das alienações dos bens
acima explicitados, já foi empenhado, indicando, ainda, detalhadamente o valor e a destinação
de cada um dos empenhos?
3. Existe em andamento algum processo de contratação ainda não finalizado, que será custeado
com recursos provenientes das alienações dos bens autorizados por meio do inciso I, do artigo
1º, da Lei Municipal nº 4.310/2014 ? Sendo positiva a resposta, que apresente detalhadamente
quantos procedimentos existem, o objeto e o valor destinado para cada um deles ?
Certo de contar com o apoio dos nobres edis na aprovação do presente, aproveito para renovar
protestos de elevada estima e consideração.
Vereador Marcio Damazio
DEM