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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
REINF Nº 06/2019
Nova Friburgo, 06 de de 2019.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
CONSIDERANDO que, não bastassem as inúmeras reclamações
constantemente recebidas por nós, vereadores desta Casa de Leis,
referentes à precariedade das estruturas físicas das Unidades Escolares
Públicas do município, outro ponto que tem sido motivo de grande
insatisfação e, portanto, de denúncia dos usuários da Rede Pública de
Ensino é a falta de merenda e demais materiais básicos como gás de
cozinha.
CONSIDERANDO a gravidade da situação denunciada mediante a
inquestionável inadmissibilidade de ausência de merenda escolar,
reconhecidamente indispensável ao educando por contribuir para seu
crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar.
Requeremos, conforme norma regimental, que o presente
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois
de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato
Bravo, a fim de que seja remetido a esta casa com as seguintes informações:
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
http://www.camaranf.ri.gov.br
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
REINF Nº 06/2019
1) Há falta de merenda ou de outros materiais básicos como gás de cozinha
nas Unidades Escolares públicas do município?
2) Em caso positivo para o item nº 1, indagamos:
a) desde quando tem ocorrido a falta de merenda ou dos materiais
apontados?
b) esclarecer o motivo da falta.
c) há previsão de normalização quanto à prestação de merenda escolar
nestas Unidades Escolares?
3) Qual o valor gasto, pelo município, neste ano de 2019, com a aquisição de
produtos (alimentos) necessários para o fornecimento de merenda aos
educandos da rede pública municipal?
a) enviar cópia das notas fiscais comprobatórias destes gastos.
b) quantas licitações são feitas. por ano, para a compra mencionada neste
item 3? Enviar cópias de documentos comprobatórios.
4) Como é feita a entrega dos produtos (alimentos) para merenda às
Unidades Escolares públicas do município?
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
http://www.camaranf.ri.gov.br
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REINF Nº 06/2019
a) disponibilizar cópias de documentos que comprovem as informações
prestadas como resposta a este item nº 4.
5) Qual é o funcionário responsável para receber as mercadorias (alimentos)
nas Unidades Escolares públicas do município e quem atesta a(s) nota(s)
para efetuação de pagamento?
a) como é feito este pagamento?
6) Como é feito o controle, pela Secretaria de Educação, quanto à
quantidade e qualidade dos alimentos fornecidos como merenda escolar que
chegam às Unidades escolares municipais?
a) disponibilizar cópias de documentos que comprovem as informações
prestadas como resposta a este item 6.
Sem mais para o momento, despedimo-nos renovando votos de estima
e consideração.
Vá ] Atenciosamente, & alte dire
NOS Jo.
José Sebastião Rabello Cascão do Povo
Zezinho do Caminhão) Vereador
Vereador
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
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