materia nº 224/2019

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente :
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas
funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as
ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do
dinheiro público.
Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a
administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento,
utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações. 
Considerando as contratações realizadas pelo poder público municipal.
Considerando os procedimentos de exame de sangue realizado pelo(s)
laboratório(s) que presta(m) serviço contratado pelo Poder público Municipal.
Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja
apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder
Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:
1- O Poder Público Municipal está realizando os exames laboratoriais de
sangue para a população friburguense de forma ambulatorial?
2- A rede municipal de saúde possui laboratório próprio, realizando os
exames de sangue de forma direta, ou seja, sem a contratação ou
credenciamento de outros laboratórios de natureza privada? Se sim, quais
os exames de sangue que realiza?
3- A rede municipal de Saúde possui algum convenio com algum outro ente
público para a realização de exame de sangue?
4- Qual(ais) laboratório(s) contratado(s) pelo Poder Público para a realização
de exame de sangue?
5- Como se dá a contração de laboratórios particulares para a prestação de
serviços?
6- Existe contrato vigente com algum laboratório para a realização de exame
de sangue? Caso positivo, encaminhe cópia.
7- Caso o(s) contrato(s) com a(s) empresa(s) esteja(m) vigente(s), qual o
prazo do término do contrato?
8- Qual a modalidade de contratação da(s) empresa(s) que realiza(m) os
exames de sangue?
9- Existe atraso no pagamento para a(s) empresa(s) que realiza(m) os exames
de sangue? Caso positivo, justifique o porquê do atraso.
10- Quais os valores pagos por cada tipo de exame de sangue para o
laboratório prestador do serviço?
11- Qual o valor pago pelo Poder público municipal, mês a mês, nos últimos
cinco anos, aos laboratórios contratados? 
Nova Friburgo, 06 de novembro de 2019.
Nami Nassif
Vereador