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materia nº 677/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 677 / 2019
Date 2019-11-21
EmentaInclui no Calendário do Município de Nova Friburgo o Dia Municipal do Associativismo Rural.
native_id43488

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-17 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-08-13 Publicada/o — Matéria publicada no DOENF, edição nº 281, de 11/08/2020.
2020-07-22 Enviado(a) ao Executivo — Matéria encaminhada ao executivo por meio do ofício nº 019/DL/2020.
2020-07-21 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade.
2020-07-21 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída no Ordem do Dia.
2020-03-05 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2020-03-05 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2020-02-07 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2020-02-07 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2019-12-18 Aguardando Parecer(es) — Matéria aguardando parecer.
2019-12-18 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicita encaminhamento à Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
2019-11-27 Aguardando Parecer(es) — Matéria aguardando parecer.
2019-11-26 Matéria lida em Plenário — Matéria lida no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-21T11:41:07.832373-03:00 Aprovado em discussão única 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Nova Friburgo, 21 de Novembro de 2019.
Projeto de Lei Ordinária
À Mesa Diretora da Câmara Municipal
Exmos. Vereadores,
Cumprimentando-os, sirvo-me do presente para, na forma prevista no Regimento
Interno desta Casa e na Lei Orgânica Municipal, apresentar a inclusa proposição de
Projeto de Lei, cujo objeto visa dispor sobre “INCLUI NO CALENDÁRIO DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO O DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO
RURAL”.
Na verdade, a criação de tal data comemorativa se justifica, pelo fato do nosso
município ser reconhecidamente um grande produtor rural, onde a participação das
Associações Rurais são efetivas e competentes, sem contar a grade participação dos
produtores e agricultores familiares.
Fomentar e desenvolver o Associativismo local, é trazer benefícios e apoio ao
homem do campo, que poderá, desta forma, ser beneficiado com o aumento da sua
renda familiar.
Sem dúvida alguma, o Associativismo Rural é algo essencial para o
desenvolvimento do osso Município, reduzindo o êxodo rural, e aumentando, cada vez
mais, a produção agrícola.
O tema merece relevo diante da preocupação que esta Casa de Leis deve ter com
o desenvolvimento da agricultura em nosso município. 
Desta forma, apresento, contando com o apoio de todos, o projeto de lei em
comento, contando com o seguinte teor. Vejamos: 
 “ PROJETO DE LEI MUNICIPAL
“INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO
DE NOVA FRIBURGO O DIA MUNICIPAL
DO ASSOCIATIVISMO RURAL”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, no uso das suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º – Fica incluído no calendário de datas comemorativas do Município de Nova
Friburgo, o “DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO RURAL”, a ser comemorado
anualmente, no dia 12 de outubro.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.”
Vereador Marcio Damazio
DEM/NF

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