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materia nº 687/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 687 / 2019
Date 2019-12-03
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
native_id43521

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-20 Arquivado(a) — —
2021-10-20 Publicada/o — Lei publicada no DOENF, edição nº 787, de 19/10/2021.
2021-10-08 Enviado(a) ao Executivo — Matéria enviada ao Executivo por meio do Ofício nº 36/DL/2021
2021-10-05 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado por unanimidade em discussão única.
2021-10-04 Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) — Incluído na Ordem do Dia.
2021-09-30 Aguardando inclusão na Ordem do Dia (Discussão única) — Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2021-09-30 Com Parecer Favorável — Parecer favorável com Emenda.
2021-06-29 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2021-06-29 Solicitando desarquivamento — Solicitação desarquivamento pelo autor.
2020-12-22 Arquivado(a) — Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
2020-02-06 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2020-02-06 Com Parecer Favorável — Com parecer favorável.
2019-12-18 Aguardando Parecer(es) — Matéria aguardando parecer.
2019-12-18 Solicita Encaminhamento para Comissão — Solicita encaminhamento à Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência.
2019-12-06 Aguardando Parecer(es) — Aguardando parecer.
2019-12-05 Incluído(a) no Expediente — Matéria lida no Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-05T19:46:58.202418-03:00 Aprovado em discussão única 19 0 0

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