| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 2020 |
| Date | 2020-01-22 |
| Ementa | Oficializa a denominação de Rua Dutra a logradouro público. |
| native_id | 43576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-07 | Arquivado(a) | — | — |
| 2020-10-07 | Publicada/o | — | Matéria publicada no DOENF, edição nº 350, de 07/10/2020. |
| 2020-09-22 | Enviado(a) ao Executivo | — | Matéria encaminhada ao executivo por meio do Ofício nº 25/DL/2020, de 22/09/2020. |
| 2020-09-22 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada pelo plenário por unanimidade em discussão única. |
| 2020-09-22 | Matéria Aprovada pelo Plenário | — | Matéria aprovada pelo plenário por unanimidade em discussão única. |
| 2020-09-21 | Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | Incluído na Ordem do Dia. |
| 2020-09-16 | Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) | — | Aguardando inclusão na Ordem do Dia para 1ª discussão. |
| 2020-08-03 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando Parecer. |
| 2020-07-15 | Aguardando manifestação do autor | — | Encaminhado ao Autor. |
| 2020-07-15 | Solicitando Encaminhamento ao Autor | — | Solicitando encaminhamento ao autor. |
| 2020-04-15 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer. |
| 2020-04-15 | Retornando com informações solicitadas | — | Retornando com as informações solicitadas. |
| 2020-02-12 | Enviado ao Executivo para Audiência | — | Enviado ao Executivo por meio do ofício 010/SEC/2020. |
| 2020-02-05 | Solicitando Envio ao Executivo para Audiência | — | Solicitando encaminhamento ao Executivo Municipal. |
| 2020-02-05 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer |
| 2020-02-04 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria lida no Expediente. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-09-22T10:14:56.754197-03:00 | Aprovado em discussão única | 18 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE VEREADOR NAMI NASSIF PROJETO DE LEI: __/2019 Nova Friburgo, 17 de janeiro de 2020. Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo Sr. Presidente, Cumprimento-o cordialmente, requeiro na forma regimental, depois de observadas as formalidades, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Lei Municipal. “OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE RUA DUTRA À LOGRADOURO PÚBLICO .” Art. 1º - Oficializa como Rua Dutra, o logradouro público que se inicia na Rua Oscar Schultz e termina na área “A”, no bairro Varginha, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ______________________________________ VEREADOR NAMI NASSIF JUSTIFICATIVA A Rua Dutra já consta na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo como Rua não oficial. Diante da necessidade de legalização e oficialização, com o intuito inclusive de cadastro junto aos correios para a implementação do CEP, faz-se necessário a aprovação do Projeto de lei para oficializar a rua já existente e já constante como não oficial. Vem requerer a este Plenário a aprovação do presente Projeto de Lei. ______________________________________ VEREADOR NAMI NASSIF