| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2020 |
| Date | 2020-02-03 |
| Ementa | ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO ICMS ECOLÓGICO NO ÂMBITO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 10 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 43582 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-14 | Arquivado(a) | — | Arquivado de acordo com o Art. 106 da Resolução legislativa 2218/2017(Regimento Interno). |
| 2020-12-14 | Sem Parecer | — | Retornando à Secretaria sem parecer. |
| 2020-02-12 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer. |
| 2020-02-12 | Solicita Encaminhamento para Comissão | — | Solicitando encaminhamento à Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil. |
| 2020-02-07 | Aguardando Parecer(es) | — | Aguardando parecer. |
| 2020-02-06 | Matéria lida em Plenário | — | Matéria incluída no Expediente. |
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