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materia nº 257/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 257 / 2020
Date 2020-03-02
EmentaCom o Executivo Municipal, por meio dos respectivos órgãos competentes, sobre a Folha de Pagamento da Saúde
native_id43632

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-20 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-10-20 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2020-10-20 Retornando com informações solicitadas — Retornando do Executivo com as informações complementares.
2020-07-13 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2020-07-13 Retornando com informações parciais — Retornando com informações parciais e pedido de dilação de prazo de 30 dias.
2020-06-18 Enviado(a) ao Executivo — Matéria enviada ao Executivo municipal por meio do ofício 114/SEC/2020, protocolo 8451/2020.
2020-06-16 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovado pedido de dilação de prazo de 30 dias.
2020-04-09 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no Sapl.
2020-04-03 Retornando com informações parciais — Retornando com informações parciais e pedindo dilação para completar a resposta.
2020-03-04 Enviado(a) ao Executivo — Encaminhado ao Executivo Municipal, por meio do ofício 032/SEC/2020, protocolo 5028/2020.
2020-03-03 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade.
2020-03-03 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T11:23:40.487357-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do Vereador Professor Pierre
Rua Farinha Filho, n.º 50 - Centro
Nova Friburgo - RJ - 28.610-280 
(22)2524-1700 - R. 230 - professorpierre@novafriburgo.rj.leg.br
Sr. Presidente:
1. Considerando observação feita em Plenário pelo colega Vereador Dr. Luís Fernando sobre 
casos que envolvem pagamentos da saúde constantemente em folhas suplementares;
2. Considerando o acompanhamento da folha de pagamento por este subscritor e a 
incompreensão de determinados pagamentos, inclusive quanto a consideráveis oscilações de 
valores em mesmas funções e especialidades profissionais.
REQUEIRO, dentro das normas regimentais, PEDIDO DE INFORMAÇÃO com o Executivo 
Municipal, por meio dos respectivos órgãos competentes, sobre a Folha de Pagamento da Saúde.
Requer-se:
1) Espelho da folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Municipal de Saúde dos meses de 
novembro e dezembro de 2019 e de janeiro e fevereiro de 2020, inclusive de respectiva(s) 
folha(s) suplementar(es), especificando verba por verba, inclusive férias, em cumprimento ao 
que dispõe o art. 73 da Lei Orgânica Municipal;
2) A fundamentação legal do pagamento de cada uma das verbas que compõem o total da 
remuneração dos respectivos servidores da saúde.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Nova Friburgo, em 1º de março de 2020.
Professor Pierre 
Vereador - PSB

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