materia nº 262/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do vereador Wellington Moreira 
Nova Friburgo, 11 de março 2020.
RI 002/2020
Exmo. Senhor 
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Alexandre Cruz 
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das
prerrogativas constitucionais no exercício da vereança, venho expor e, em
seguida, requerer a V. Exa. que seja o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÕES submetido à apreciação do Plenário e, depois de acolhido,
encaminhado ao Exmo. Prefeito Renato Bravo, a fim de que sejam
respondidos questionamentos, bem como sejam encaminhadas as cópias
que se mencionam.
Considerando o total descaso deste governo com a coisa pública e a
repetida perda de verbas por descaso, omissão e incompetência. Caso que
se repetiu com a Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello, no
Cordoeira, com o cancelamento do repasse de R$ 249.990,00 para obras de
melhoria no posto.
Sabendo ainda que o Ministério da Saúde suspendeu a verba por não
receber a devida prestação de contas do governo que, mesmo após a
paralisação da obra deixou equipamentos, material de escritório e
prontuários médicos sujeitos à deterioração por infiltrações que geram
umidade e mofo, só tomando alguma providência após a divulgação do
descaso na mídia.
Sinto-me na obrigação de, como vereador, requerer do governo
respostas para as seguintes questões:
1) Por que a prefeitura não atendeu às solicitações de documentação
do Ministério da Saúde, segundo documentado pelo próprio órgão?
2) Qual a justificativa do governo para perder verba destinada à Saúde
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280 
(22)2524-1700 – R. 228 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
que apresenta um quadro calamitoso no Município?
3)Quem era o responsável, indicado pelo governo, para
acompanhamento deste contrato? 
4) Alguém foi punido pelo descaso, pela irresponsabilidade de lesar o
município e sua população? Dar nomes, cargos e providência tomada.
5) Quem é o responsável por deixar equipamentos, material, insumos e
prontuários deteriorando no interior do posto?
6) Qual foi a providência tomada pelo governo com este responsável?
7)A falta de indignação do governo confronta-se com a da população. A
omissão e a inercia em resolver os problemas públicos afrontam a
todos, menos a quem governa. Qual providência será tomada para
resolver o problema do telhado e fazer com que o posto volte a operar?
8) O Ministério da Saúde repassou R$ 49.998,00 em 15 de março de
2017. A única parcela paga do montante. Como e onde a prefeitura
gastou este dinheiro? Requeiro a prestação de contas deste gasto.
9)Detalhar com documentação comprobatória:
- o quanto da obra foi executada e por quem, do início até a
paralisação?
- cronograma de execução desta parte da obra assinado por
responsável técnico com registro em órgão regulador (CREA OU
CAU).
-fotografias que mostram a evolução da obra até a paralisação.
-comprovação do processo licitatório para referida obra.
Sem mais pelo momento e certo do breve atendimento, despeço-me
com estima e consideração.
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 Wellington Moreira
 Vereador 
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