materia nº 725/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ALCIR FONSECA
Ao
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente:
1. CONSIDERANDO que a Associação Friburguense de Integração do Deficiente
Visual - AFRIDEV é uma instituição de extrema relevância e importância para os
deficientes visuais e para toda a sociedade friburguense;
2. CONSIDERANDO que a AFRIDEV foi fundada em 1990 e atualmente tem cerca
de 40 associados, onde realiza atividades diversas como aulas de braile, leitura de
livros, disponibilização de audiolivros, palestras e reuniões tanto para o público
portador de deficiências visuais, quanto para toda a sociedade, afim de integrar a
associação com a comunidade;
3.CONSIDERANDO que a referida entidade, com a declaração de utilidade pública,
passará a ser reconhecida legalmente como prestadora de serviços à comunidade
friburguense;
4. CONSIDERANDO que a AFRIDEV poderá pleitear verba de subvenções sociais;
REQUEIRO, na forma regimental, que seja apreciado pelo Plenário desta Casa o
seguinte Projeto de Lei Municipal:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
FRIBURGUENSE DE INTEGRAÇÃO DO DEFICIENTE
VISUAL - AFRIDEV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Friburguense de Integração
do Deficiente Visual.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Dr. Jean Rets 06 de abril de 2020.
REL Mu irção
e: TR ara NSECA
VEREADOR - PP