br-locleg corpus explorer

← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 736/2020

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 736 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DE NATUREZA COMERCIAL PARA TARIFA DE NATUREZA RESIDENCIAL, QUANDO O LOCAL DA ATIVIDADE COMERCIAL FOR O MESMO DA RESIDÊNCIA DO TITULAR DO NEGÓCIO.
native_id43722

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-06 Enviado(a) ao Executivo — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do ofício 053/SEC/2020 - protocolo 7246/2020.
2020-05-06 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade.
2020-05-06 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída na OD.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-28T15:02:23.969013-03:00 Aprovado 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →