materia nº 740/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DO CAMINHÃO
Ao 
Exmo. Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ
 D. Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA
EMENTA:
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros pelo Município de Nova
Friburgo aos produtores hortifrutigranjeiros e de flores durante a pandemia de
coronavírus pelo Município de Nova Friburgo.
Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo. 
Apresento à V. Exa. o presente Projeto de Indicação Legislativa,
submetendo ao Douto Plenário desta Casa Legislativa o disposto abaixo:
A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprova a seguinte Lei Ordinária:
Artigo 1º - O Município de Nova Friburgo estabelece o repasse de
recursos financeiros aos produtores hortifrutigranjeiros e de flores durante a
pandemia de coronavírus. 
Artigo 2º - Para efeitos desta lei, consideram-se produtores
hortifrutigranjeiros e de flores aqueles já devidamente cadastrados e ativos
perante a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 
Artigo 3º - Os produtores de hortifrutigranjeiros que comprovadamente
doarem a sua produção excedente para entidades assistenciais, ou para a
Secretaria Municipal de Assistência Social terão uma porcentagem extra
acrescida ao repasse.
Artigo 4º - O valor do repasse financeiro, bem como da porcentagem
extra, serão determinados após estudos da Secretaria Municipal de Agricultura
levando-se em conta:
I - a produção/mês;
II - número de funcionários;
III - área de produção:
IV – quantidade de alimentos doados.
Artigo 5º - O repasse financeiro será feito em 3 (três) parcelas mensais.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Vivemos um momento único em nossa história com o avanço da
pandemia do novo coronavírus e temos de nos adaptar rapidamente a esta
nova realidade.
As autoridades de Saúde tomaram as medidas corretas de reduzir a
circulação e a aglomeração de pessoas, propondo o isolamento social e o
fechamento de diversos estabelecimentos para evitar a propagação do vírus.
É evidente a queda de consumo de produtos hortifrutigranjeiros e de
flores com a menor circulação de pessoas nas feiras livres e centrais de
abastecimento, fechamento de comércios e a suspensão de diversos eventos. 
Os produtores já estão sentindo este impacto fortemente com o
excedente de produtos por falta de demanda, a redução da jornada dos
funcionários e até a falta de dinheiro para quitar as despesas mensais,
incluindo aí os salários.
O setor de flores já amarga prejuízos gigantescos e o temor do
desemprego é grande. O setor hortifrutigranjeiro já registra o descarte de
alimentos, o que é absurdo diante deste momento crítico, no qual já temos
várias famílias passando por dificuldades financeiras e fome.
Por isso é necessário que o governo seja sensível a duas situações: a
manutenção deste importante setor produtivo não permitindo uma quebra
generalizada das empresas, o que acarretará desemprego e o futuro
desabastecimento com alta de preços e recessão; e, segundo, o incentivo à
doação de alimentos (que têm como destino o lixo, se nada for feito) para
amenizar o sofrimento das famílias de baixa renda e, concomitantemente,
reduzir os prejuízos do produtor dando-lhe um fôlego financeiro para iniciar a
próxima safra.
Diante da gravidade da situação esperamos contar com o apoio dos
nobres membros desta Casa para a aprovação desta proposta.
Sala Jean Bazet, 17 de abril de 2020.
ZEZINHO DO CAMINHÃO
VEREADOR – PSB