materia nº 275/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
REINF Nº 001/2020
Nova Friburgo, 07 de maio de 2020.
Exmo. Sr. Vereador Alexandre Cruz
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Sr. Presidente,
CONSIDERANDO que, em decorrência do difícil momento atual de
enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (Covid-19) e do
consequente quadro de altíssimo e crescente número de contaminação e de óbitos
de pessoas todos os dias pela doença, os responsáveis pela saúde deste país
priorizaram o atendimento no combate a este vírus, ficando estabelecido que todos
os outros procedimentos em relação a tratamentos, exames e até mesmo
procedimentos cirúrgicos estão suspensos, conforme tem sido cumprido.
E, CONSIDERANDO que, na cidade de Nova Friburgo, o tratamento fora do
domicílio é muito grande e que o deslocamento dos pacientes atendidos nesta
modalidade é feito através de transporte por empresa terceirizada.
Requeiro, conforme norma regimental, que o presente REQUERIMENTO DE
INFORMAÇÃO seja submetido ao Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao
Exmo. Prefeito de Nova Friburgo, Sr. Renato Bravo, a fim de que seja remetido a
esta casa com as seguintes informações:
1- O atendimento de tratamento fora do domicílio foi suspenso?
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
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REINF Nº 001/2020
2- Está havendo algum atendimento de tratamento fora do domicílio ainda
que considerada a prioridade estabelecida e mencionada alhures?
a) em caso de resposta positiva, mencionar qual ou quais.
3- A empresa terceirizada contratada para o transporte de pacientes em
tratamento fora do domicílio continua prestando o serviço? Em caso de
resposta positiva, indaga-se:
a) quantos pacientes estão sendo atendidos? Enviar documento oficial que
comprove os atendimentos informados.
a) quantas viagens estão sendo feitas por mês?
b) para quais cidades estão sendo encaminhados estes pacientes?
d) qual o nome do responsável que autoriza estes pacientes para
tratamento?
4- O contrato do serviço terceirizado de transporte de pacientes para
tratamento fora do domicílio está em vigor?
a) encaminhar cópia do contrato.
5- A medição do serviço para pagamento é feito em que prazo?
6- Quem é o responsável para liberar a medição mencionada no item 5?
7- Qual a frequência de pagamento pela prestação do serviço de transporte
para tratamento fora do domicílio? Encaminhar cópia do comprovante do
pagamento.
8- Disponibilizar o nome do motorista e a placa de identificação dos veículos
que estão prestando o servico de transporte para tratamento fora do
domicílio.
9- Há fiscal de contrato para acompanhar a prestação do serviço de
transporte para tratamento fora do domicílio?
a) em caso de resposta positiva, disponibilizar os nomes e as respectivas
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700
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REINF Nº 001/2020
matrículas destes funcionários (fiscais).
b) disponibilizar documentos que comprovem que o contrato deste serviço,
mencionado no item 9, é devidamente fiscalizado.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Gem
JOSÉ SEBASTIÃO RABELLO
(ZEZINHO DO CAMINHÃO)
VEREADOR
Rua Farinha Filho, 50 - Centro - Nova Friburgo - RJ - CEP 28.610-280 - Telefone: (22) 2524-1700