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materia nº 755/2020

Tipo Projeto de Indicação Legislativa
Número / Ano 755 / 2020
Date 2020-05-12
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM AO EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE INSTITUA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O COMÉRCIO E O SETOR INDUSTRIAL QUE OPTARAM PELO PARCELAMENTO, PROPORCIONAL AOS MESES QUE SUAS ATIVIDADES FORAM INTERROMPIDAS EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA RECONHECIDA PELOS DECRETOS MUNICIPAL E ESTADUAL.
native_id43752

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-05-21 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-05-14 Enviado(a) ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo Municipal, por meio do ofício 077/SEC/2020, protocolo 7467/2020.
2020-05-14 Matéria Aprovada pelo Plenário — Aprovada por unanimidade.
2020-05-14 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-28T16:20:36.251523-03:00 Aprovado 20 0 0

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