texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
Gabinete do vereador Wellington Moreira
Req. de Informação 007/2020
Nova Friburgo, 19 de maio de 2020.
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
Vereador Alexandre Cruz
No uso de minhas atribuições regimentais e valendo-me das prerrogativas
constitucionais no exercício da vereança, venho expor e em seguida requerer, a V.
Exa., que seja o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES submetido à
apreciação do Plenário e, depois de acolhido, encaminhado ao Exmo. Prefeito Renato
Bravo, a fim de que sejam respondidos os seguintes questionamentos.
Sabendo que vivemos período de extrema precaução em função do
CORONAVÍRUS, temos que primar pelo zelo com o dinheiro público e
principalmente com contratações em período de calamidade.
Considerando que, lamentavelmente, o governo de Nova Friburgo não vêm
tomando as medidas para preservar vidas na velocidade demandada pela ocasião,
como acontece com a vagarosidade para termos mais leitos para COVID-19, com a
falta de barreiras sanitárias, com a não substituição da merenda escolar, com a total
falta de fiscalização dos atos contidos nos próprios decretos, com a falta de um centro
de triagem, com a falta de EPI’s para profissionais de saúde, tudo isso passados mais
de 60 dias de pandemia.
Sabendo disso e tendo que zelar pelo recurso em momento de crise segue
alguns questionamentos sobre o pregão abaixo descrito:
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
1) Nos anos de 2017, 2018 e 2019, quantas famílias tiveram atendimento de
Serviços funerários?
2) Qual o custo anual deste serviço nestes anos?
3) Disponibilizar documentos oficiais que comprovem esses atendimentos.
4) Quais os critérios estabelecidos pela secretaria de Assistência Social para as
famílias ter direito a estes serviços?
5)Quais os direitos garantidos por este contrato (caixão, remoção, velório,
enterro ou cremação)?
6) O contrato de R$ 252.500,00 é anual?
7) Existe limitação no número de serviços funerários?
08) Disponibilizar cópia do processo 3033/2020.
Peço URGÊNCIA nas respostas, por serem simples e de extrema importância
para transparência no gasto em momento de calamidade. Sem mais, colocando-me à
disposição para eventuais esclarecimentos, despeço-me cordialmente,
_____________________________
Wellington Moreira
Vereador
Rua Farinha Filho, n.º 50 – Centro - Nova Friburgo – RJ – 28.610-280
(22)2524-1700 – R. 228/229 – wellingtonmoreira@novafriburgo.rj.leg.br
open original →