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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente :
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do dinheiro público.
Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento, utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações.
Considerando entre as funções do Vereador está a de fiscalizar todos realizados pela administração pública, direta e indireta, assim como de todos os contratos celebrados pelo Poder Público.
Considerando a pandemia que estamos vivendo em razão do covi-19 e o hospital de campanha que está sendo construído no Município de Nova Friburgo.
Considerando o fornecimento de água e o despejo do esgoto no hospital de campanha que está sendo construído.
Considerando que há estudos em os pacientes da doença tinham em suas fezes o material genético do vírus.
Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado a empresa Águas de Nova Friburgo o seguinte pedido de informações:
Como será dado a coleta do esgoto no hospital de campanha?
Existe planejamento e estratégia para o fornecimento de água e tratamento da água e do esgoto que será eliminado no hospital de campanha? Caso positivo, qual é? Envie documentação do planejamento.
O esgoto será tratado? Caso positivo, como será realizado o tratamento?
Toda a estrutura do hospital de campanha será ligado à rede de tratamento de esgoto?
Terá tratamento específico para o esgoto do hospital de campanha? Caso positivo, qual?
Tendo em vista que existem estudos em que os pacientes da doença tinham em suas fezes o material genético do vírus, qual estratégia quem a empresa adotará?
Nova Friburgo, 24 de maio de 2020.
Nami Nassif
Vereador
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