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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Senhor Presidente :
Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;
Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do dinheiro público.
Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento, utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações.
Considerando entre as funções do Vereador está a de fiscalizar todos realizados pela administração pública, direta e indireta, assim como de todos os contratos celebrados pelo Poder Público.
Considerando a pandemia que estamos vivendo em razão do covi-19 e o hospital de campanha que está sendo construído no Município de Nova Friburgo.
Considerando a necessidade de descarte de lixo e material hospitalar no hospital de campanha que está sendo construído no município.
Considerando o risco de contagio pelo lixo e material do vírus covid-19.
Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao EBMA o seguinte pedido de informações:
Como será dado o descarte do lixo comum do hospital de campanha?
Há planejamento do descarte do lixo comum no hospital de campanha? Caso positivo qual é o planejamento? Como será realizado?
Haverá reciclagem do lixo comum descartado no hospital de campanha?
Com relação ao resíduo de serviços de saúde que será eliminado, como será realizado o descarte?
Há estratégia e planejamento para o descarte do resíduo de serviços de saúde hospitalar? Caso positivo, qual o planejamento e estratégia? Enviar documentação comprobatória.
Onde será depositado o lixo comum e resíduo de serviços de saúde hospitalar utilizado no hospital de campanha?
O lixo e o resíduo de serviços de saúde hospitalar serão depositados no mesmo local que são depositados os lixos e resíduo de serviços de saúde do Hospital Municipal Raul Sertã? Caso positivo, qual é o local?
Nova Friburgo, 24 de maio de 2020.
Nami Nassif
Vereador
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