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materia nº 293/2020

Tipo Requerimento de Informações
Número / Ano 293 / 2020
Date 2020-05-28
EmentaCOM O EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO DESCARTE DO LIXO NO HOSPITAL DE CAMPANHA.
native_id43788

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-30 Arquivado(a) — Arquivado.
2020-06-30 Resposta do Executivo disponível no SAPL. — Resposta disponível no SAPL.
2020-06-30 Retornando do Executivo com informações solicitadas — Retornando com as informações solicitadas.
2020-06-10 Enviado(a) ao Executivo — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do ofício 103/SEC/2020, protocolo 8307/2020.
2020-06-09 Matéria Aprovada pelo Plenário — Matéria aprovada por unanimidade.
2020-06-09 Incluído(a) na Ordem do Dia (Disc. Única) — Matéria incluída na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-09T17:00:00.216387-03:00 Aprovado 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES









Senhor Presidente :







Considerando que a Câmara de Vereadores tem como uma das suas funções precípuas fiscalizar os atos do Poder Executivo;



Considerando que os Vereadores possuem a função de acompanhar as ações do Poder Executivo (prefeito e secretários) quanto ao uso adequado do dinheiro público.



Considerando que o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento, utilizando como uma das fontes para tal fiscalização o pedido de informações. 



Considerando entre as funções do Vereador está a de fiscalizar todos realizados pela administração pública, direta e indireta, assim como de todos os contratos celebrados pelo Poder Público.



Considerando a pandemia que estamos vivendo em razão do covi-19 e o hospital de campanha que está sendo construído no Município de Nova Friburgo.



Considerando a necessidade de descarte de lixo e material hospitalar no hospital de campanha que está sendo construído no município. 



Considerando o risco de contagio pelo lixo e material do vírus covid-19.



Solicito que, depois de observadas as formalidades regimentais, seja apreciado pelo Soberano Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte pedido de informações:





Como será dado o descarte do lixo comum do hospital de campanha?



Há planejamento do descarte do lixo comum no hospital de campanha? Caso positivo qual é o planejamento? Como será realizado?



Haverá reciclagem do lixo comum descartado no hospital de campanha?



Com relação ao resíduo de serviços de saúde que será eliminado, como será realizado o descarte? 



Há estratégia e planejamento para o descarte do resíduo de serviços de saúde hospitalar? Caso positivo, qual o planejamento e estratégia? Enviar documentação comprobatória.



Onde será depositado o lixo comum e resíduo de serviços de saúde hospitalar utilizado no hospital de campanha?



 O lixo e o resíduo de serviços de saúde hospitalar serão depositados no mesmo local que são depositados os lixos e resíduo de serviços de saúde do Hospital Municipal Raul Sertã? Caso positivo, qual é o local?



Será a empresa EBMA que prestará o serviço de coleta e descarte do lixo comum e do resíduo de serviços de saúde hospitalar? Caso positivo existe contrato em separado para a realização desse serviço? Enviar cópia do contrato.



Caso negativo para o questionamento acima, qual será a empresa? Enviar cópia do contrato.









Nova Friburgo, 24 de maio de 2020.









Nami Nassif

Vereador

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