Estado do Rio de Janeiro
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA (11ª SESSÃO
REMOTA), REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2020.
Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e oito
minutos, em sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr.
Vereador ALEXANDRE CRUZ, e com a presença virtual dos Excelentíssimos
Vereadores, MARCIO DAMAZIO, 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA, 2º VicePresidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI,
JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO,
NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATARINA, NORIVAL, VANDERLÉIA
ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr. Presidente declarou abertos
os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (11ª Sessão Remota).
Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário da Mesa a leitura das matérias
constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto: PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR CARLINHOS DO KIKO: 771/2020 -
Concede Cidadania Friburguense a Aline Freitas da Silva. DO VEREADOR NAMI
NASSIF: 772/2020 - Concede Cidadania Friburguense a Leonardo Mazzine Barbosa de
Oliveira. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 23ª Sessão Ordinária da 4ª
Sessão Legislativa (10ª Sessão Remota), realizada no dia 26 de maio de 2020. A ata foi
aprovada por unanimidade. COMUNICADO: Informar aos senhores Vereadores, que as
proposições dos Projetos de Resolução de indicação dos Título de Cidadania e da
Comenda Barão de Nova Friburgo, deverão ser encaminhadas a Secretaria de
Expediente até o próximo dia 05 de junho de 2020. O SR. PRESIDENTE informou aos
Senhores Vereadores que aguarda posicionamento do Executivo Municipal quanto à
flexibilização das atividades, e que tão logo ocorra, sugeriu aos demais edis que seus
gabinetes passassem a funcionar diariamente das nove às treze horas, horário em que o
seu próprio gabinete já vem funcionando, diariamente, de segunda a sexta. O
VEREADOR PROFESSOR PIERRE solicitou que constasse em ata a reunião a ser
realizada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP),
neste mesmo dia, às dezessete horas, onde serão abordados os próximos passos
relativos ao projeto de decreto legislativo de nº 709/2020, que reprova as contas do
exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Após o Pequeno
Expediente foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes
Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO VEREADOR CASCÃO DO
POVO: 260/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas à
Unidade de Saúde Ariosto Bento de Mello. DO VEREADOR NAMI NASSIF: 288/2020 -
Com a empresa Águas de Nova Friburgo, requerendo informações relativas ao
fornecimento de água e tratamento de esgoto no hospital de campanha. 289/2020 - Com
a EBMA – Empresa Brasileira de Meio Ambiente, requerendo informações relativas ao
descarte do lixo comum e o resíduo de serviços de saúde hospitalar. DO VEREADOR
JOELSON DO POTE: 291/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas ao trabalho de prevenção à pandemia de Coronavírus nas agências bancárias de
Nova Friburgo. Os requerimentos de informação foram aprovados por unanimidade.
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (1ª DISCUSSÃO): DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
721/2020 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.725/19 e dá outras providências. O
projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única, com Emenda
que alterou o Art. 1º e renumerou o Art. 3º em 2º. 722/2020 - Dispõe sobre a criação de
fonte de recursos e rubricas de receitas vinculadas aos royalties do Pré-Sal junto ao
Orçamento em vigor do Município e dá outras providências. O projeto de lei ordinária foi
aprovado por unanimidade em discussão única, com Emenda que suprimiu o Art. 3º e
renumerou o Art. 4º em 3º. 749/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar para os orçamentos fiscal e de seguridade social do Município de Nova
Friburgo até o percentual de 15% (quinze por cento) do montante consignado nos
mesmos. O projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em discussão única,
com Emenda que alterou a redação da Ementa, modificou o Art. 1º, alterou o Art. 3º e
acrescentou o Art. 4º. Após a Pequena Ordem do Dia, deu-se início ao Grande
Expediente, com os pronunciamentos dos Vereadores, os quais tiveram o tempo limite de
três minutos para se manifestarem. No tempo dedicado à sua fala, o VEREADOR
JOHNNY MAYCON abordou o assunto que trata dos Agentes de Saúde e dos Agentes de
Combate a Endemias, que vêm solicitando o reajuste salarial devido, relativo ao piso
nacional de ambas as categorias. Informou ainda, que o Executivo Municipal enviou
projeto de lei à Casa Legislativa que trata dessas categorias, mas que pelo fato de não
contemplar o reajuste já prometido, retroativo a janeiro do corrente ano, a Comissão de
Apoio aos Servidores Públicos (CASP) se viu na obrigação de devolver a matéria ao
Executivo. O SR. PRESIDENTE comunicou ter recebido o Ofício 05/2020 do Sindicato
Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), onde consta reclamação pelo fato dos
profissionais de apoio à educação não estarem sendo contemplados na Campanha de
Vacinação da Gripe, nomeadamente, as merendeiras, auxiliares de serviços gerais,
inspetores, auxiliares de creche e outros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos. À Reunião compareceram
todos os Vereadores mencionados no início, estando ausente, justificadamente, o
Vereador DR. LUIS FERNANDO. Eu,.........................................., NUNO FILIPE DE
MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304,
lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores Membros da Mesa.
Nova Friburgo, 28 de maio de 2020.