materia nº 2/2020

05/06/2020 Oficio Câmara Crédito Extraórdinário Maio (nº 083) - Documentos Google
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO PREFEITO
Nova Friburgo, 04 de Junho 2020.
Para: Câmara Municipal de Nova Friburgo
A/C Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
OFÍCIO/GAB/083/2020
Ilmo.Senhor Presidente
Cumprimentando-o respeitosamente, em atendimento ao disposto do Art.44
da Lei 4.320/64, vimos pelo presente dar-lhes ciência da abertura de crédito
extraordinário para o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de
Nova Friburgo por meio do Decreto nº. 576/2020; e do Fundo Municipal de Saúde
de Nova Friburgo por meio do Decreto nº. 577/2020 conforme documento em
anexo. Tendo em vista o exposto no Decreto Municipal de Calamidade Pública nº
541 de 14 de abril de 2020.
Por oportuno, informamos que, na medida em que forem ingressando
recursos oriundos do enfrentamento do novo Coronavírus (Covid 19) e enquanto
perdurar o Estado de Calamidade Pública, poderão ser abertos novos créditos
extraordinários para viabilizar a aplicação imediata destes recursos em prol de
ações para o combate da pandemia. [
Atenciosamente, |
| N CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
RENATO BRAVO
Prefeito Municipal
|
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]
|
N Funciongff
N
Ilmo. Presidente da Câmara span Nova Friburgo
Câmara Municipal de Nova Friburgo — Poder Legislativo
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