Estado do Rio de Janeiro
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA (12ª SESSÃO
PARCIALMENTE REMOTA), REALIZADA NOS DIAS 02 E 04 DE JUNHO DE 2020.
Ao segundo dia do mês de junho de dois mil e vinte, às nove horas e doze minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença virtual dos Excelentíssimos Vereadores,
WELLINGTON MOREIRA, 2º Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO, CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE DEMANI,
JANIO, JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS NEVES, MARCINHO,
NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA, NORIVAL, SÉRGIO
LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO CAMINHÃO, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa (12ª Sessão Remota) e deu posse ao VEREADOR SÉRGIO LOUBACK, que
retornou à Casa Legislativa, após exercer o mandato de Deputado Estadual durante um
ano e dois meses. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a leitura das
matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou disposto:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 776/2020 -
Dispõe acerca da obrigatoriedade de abertura de processo administrativo de licitação,
com antecedência mínima ao tempo decorrido do processo anterior de mesma natureza,
e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR
LUIZ CARLOS NEVES: 773/2020 - Concede Cidadania Friburguense a Julio Cesar Matos
Henriques. DO VEREADOR NAMI NASSIF: 774/2020 - Concede Cidadania Friburguense
a Lucilene Pereira Arruda. DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: Concede Cidadania
Friburguense à Ari Roberto Gaspar Rapozo. ATAS PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO:
Ata da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa (11ª Sessão Remota), realizada no
dia 28 de maio de 2020. A ata foi aprovada por unanimidade. LEITURA DE
DOCUMENTOS: Em atendimento à solicitação da Procuradoria Geral da Câmara
Municipal de Nova Friburgo, através do memorando nº 001/2020, foi apresentado aos
Senhores Vereadores o Acórdão referente à Representação de Inconstitucionalidade do
art. 3º, I e II da Lei nº 4.455/2016, do município de Nova Friburgo e de iniciativa
parlamentar, que “Disciplina a instalação de postes de distribuição de energia elétrica no
município de Nova Friburgo”. VOTOS DE PESAR: O VEREADOR NAMI NASSIF,
acompanhado dos Vereadores ALEXANDRE CRUZ, NAIM PEDRO, VANDERLÉIA
ABRACE ESSA IDEIA e WELLINGTON MOREIRA, pediu um minuto de silêncio, em
virtude do falecimento da Srª Tania Maria Guimarães da Silva. O VEREADOR NAMI
NASSIF, acompanhado do VEREADOR WELLINGTON MOREIRA, solicitou que fosse
feito um minuto de silêncio, em função do falecimento do Sr. Maicon Farias de Oliveira e
também pelo falecimento do Sr. Arthur Pereira de Paula, cujo voto de pesar foi repartido
com o VEREADOR ISAQUE DEMANI. Por motivos de ordem técnica, a Sessão teve que
ser suspensa às dez horas e quinze minutos e ficou acertado entre todos os Vereadores
que seria retomada no dia 04 de junho, às dez horas, só que desta vez presencialmente,
vindo a participar virtualmente da Sessão, apenas os Vereadores que fazem parte do
grupo de risco. Às dez horas e trinta e seis minutos, do quarto dia do mês de junho de
dois mil e vinte, e com a presença dos mesmos Vereadores que participaram da primeira
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parte da Sessão, sendo de forma virtual a dos Vereadores CASCÃO DO POVO, JANIO,
NAZARETH CATARINA, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e WELLINGTON
MOREIRA e a dos demais Vereadores, presencial, a 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa foi reiniciada com os discursos dos Senhores Vereadores durante o Pequeno
Expediente. Durante a sua fala, o VEREADOR SÉRGIO LOUBACK comentou sobre seu
regresso ao cargo na Câmara Municipal e que iria dar continuidade ao trabalho que já
vinha fazendo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Também
falou sobre a difícil situação em que se encontra o município e da importância do Hospital
de Campanha no atual estado de Pandemia. O VEREADOR CASCÃO DO POVO tratou
do assunto relativo à Iluminação Pública, visto que não se vê o retorno do dinheiro que é
pago na conta de energia, que corresponde à Taxa de Iluminação Pública, considerando
a grande quantidade de postes que se encontram com as lâmpadas queimadas por todo
município. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO
VEREADOR NAMI NASSIF: 290/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à fiscalização sanitária no hospital de campanha. O requerimento de
informações foi aprovado por unanimidade. 292/2020 - Com o Executivo Municipal,
requerendo informações relativas ao fornecimento de água e o despejo de esgoto no
hospital de campanha. O requerimento de informações foi retirado da pauta a pedido do
autor. 293/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao
descarte de lixo no hospital de campanha. O requerimento de informações foi retirado da
pauta a pedido do autor. DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 294/2020 - Com o
Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao planejamento e Plano de
Contingência para a reabertura gradual do isolamento social. O requerimento de
informações foi aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 266/2020 - Solicitação de Dilação de Prazo do
Requerimento de Informações nº 266/2020, de autoria do Vereador Cascão do Povo, para
prestar informações complementares. O requerimento de dilação de prazo foi aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (1ª DISCUSSÃO): DOS
VEREADORES ALEXANDRE CRUZ e ZEZINHO DO CAMINHÃO: 506/2019 - Considera
de Utilidade Pública o Grupo de Estudos Espíritas Legionários da Luz e Casa de
Assistência Social. O projeto de lei ordinária foi aprovado em discussão única por
unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR
PROFESSOR PIERRE: 121/2017 - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências. O projeto de resolução
legislativa foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o SR. PRESIDENTE consultou os
Senhores Vereadores, para que no próximo dia 09 de junho fossem realizadas duas
Sessões, visto que a que estava se realizando no presente dia, era o complemento da
Sessão que havia começado no dia 02 de junho. Com a aceitação de todos, ficou
combinado que a 26ª Sessão Ordinária seria realizada às dez horas e a 27ª Sessão
Ordinária às catorze horas e trinta minutos, do dia 09 de junho. Além disso, o SR.
PRESIDENTE prorrogou o prazo para a entrega dos Projetos de Resolução de indicação
dos Títulos de Cidadania e da Comenda Barão de Nova Friburgo, para o próximo dia 30
de junho de 2020. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os
trabalhos às treze horas e quarenta e cinco minutos. À Reunião compareceram todos os
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Vereadores mencionados no início, estando ausentes, justificadamente, os Vereadores
CARLINHOS DO KIKO e MARCIO DAMAZIO. Eu,........................................, NUNO
FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE BRITO, Assistente Legislativo,
matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em conjunto com os Senhores
Membros da Mesa. Nova Friburgo, 04 de junho de 2020.