Estado do Rio de Janeiro
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 09 DE JUNHO DE 2020.
Ao nono dia do mês de junho de dois mil e vinte, às dez horas e vinte e nove minutos, em
sua Sala de Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador
ALEXANDRE CRUZ, e com a presença dos Excelentíssimos Vereadores, MARCIO
DAMAZIO (virtual), 1º Vice-Presidente, WELLINGTON MOREIRA (virtual), 2º VicePresidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO KIKO, 2º Secretário,
ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO (virtual), CHRISTIANO HUGUENIN, ISAQUE
DEMANI, JANIO (virtual), JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATARINA (virtual),
NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO
CAMINHÃO (virtual), o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 26ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário
da Mesa a leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que
assim ficou disposto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR JOELSON DO
POTE: 784/2020 - Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo, de divulgar no Portal
da Transparência e nos boletins epidemiológicos, as informações relacionadas à
ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), utilizados em
decorrência da pandemia de COVID-19. PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 777/2020 - Solicita o envio de mensagem ao
Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que
institua a assistência psicológica aos cidadãos friburguenses, em virtude da pandemia de
coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. 783/2020 - Solicita o envio de
mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto
de Lei que conceda anistia às primeiras multas aplicadas a todos os estabelecimentos
comerciais e trabalhadores informais, cujas atividades foram proibidas por Decreto ou Lei
Estadual, no período compreendido entre 17 de março de 2020 e o término da vigência do
Decreto Municipal nº 541, de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública, em
razão da crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e
dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR
MARCIO DAMAZIO: 778/2020 - Concede Cidadania Friburguense a Paulo Antônio
Carrilho Valente. DA VEREADORA NAZARETH CATARINA: 779/2020 - Concede
Cidadania Friburguense à Júlio César Freitas Lemos. DO VEREADOR LUIZ CARLOS
NEVES: 782/2020 - Concede Cidadania Friburguense a Orandino José da Silva. ATAS
PARA APROVAÇÃO DO PLENÁRIO: Ata da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa (12ª Sessão - Parcialmente Remota), realizada nos dias 02 e 04 de junho de
2020. A ata foi aprovada por unanimidade. A Sessão foi suspensa às dez horas e
quarenta e cinco minutos e retomada às onze horas e dezesseis minutos, em razão de
problemas técnicos. O SR. PRESIDENTE felicitou o Sr. Félix Salvador Elias Pereira,
servidor da casa, pelo seu aniversário. Em virtude dos problemas técnicos ocorridos com
o áudio ao longo da Sessão, todos os Vereadores que se inscreveram para a hora livre
durante o Grande Expediente, abdicaram do direito de se pronunciar. Após o Pequeno
Expediente foi dado início à Pequena Ordem do Dia que constou das seguintes
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Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO VEREADOR NAMI NASSIF:
292/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao fornecimento
de água e o despejo de esgoto no hospital de campanha. O requerimento de informação
foi aprovado por unanimidade com os votos de todos os presentes. DO VEREADOR
JOELSON DO POTE: 295/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações
relativas aos motivos para não constar nos boletins epidemiológicos, dados sobre os
leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) utilizados em decorrência da
pandemia de COVID-19. O requerimento de informação foi aprovado por unanimidade
com os votos dos presentes no plenário. A VEREADORA VANDERLÉIA ABRACE ESSA
IDEIA comunicou ao SR. PRESIDENTE em exercício, VEREADOR PROFESSOR
PIERRE, que se ausentaria da Sessão pelo fato de não estar se sentindo bem.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: DO VEREADOR JOHNNY MAYCON: 600/2019 -
Dispõe sobre o "FUNDEB TRANSPARENTE" incluir no Portal da Transparência do
município de Nova Friburgo, informações acerca da aplicação dos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - FUNDEB, e dá outras providências. O projeto de lei ordinária foi aprovado
por unanimidade com os votos dos presentes, em discussão única. PROJETO DE
INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR WELLINGTON MOREIRA: 777/2020 -
Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim de que encaminhe a
esta Casa, Projeto de Lei que institua a assistência psicológica aos cidadãos
friburguenses, em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências. Pelo fato de não ser possível estabelecer contato com o autor via remota, o
projeto de indicação legislativa foi retirado da pauta de votação. Após a Pequena Ordem
do Dia, não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos
às doze horas. À Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início.
Eu,.........................................., NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 09 de junho de 2020.