Estado do Rio de Janeiro
PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO
DIA 09 DE JUNHO DE 2020.
Ao nono dia do mês de junho de dois mil e vinte, às quinze horas, em sua Sala de
Reuniões Dr. Jean Bazet, sob a Presidência do Exmº Sr. Vereador ALEXANDRE CRUZ,
e com a presença virtual dos Excelentíssimos Vereadores, WELLINGTON MOREIRA
(virtual), 2º Vice-Presidente, PROFESSOR PIERRE, 1º Secretário, CARLINHOS DO
KIKO, 2º Secretário, ALCIR FONSECA, CASCÃO DO POVO (virtual), ISAQUE
DEMANI, JANIO (virtual), JOELSON DO POTE, JOHNNY MAYCON, LUIZ CARLOS
NEVES, MARCINHO, NAIM PEDRO, NAMI NASSIF, NAZARETH CATHARINA (virtual),
NORIVAL, SÉRGIO LOUBACK, VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA e ZEZINHO DO
CAMINHÃO (virtual), o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 27ª Sessão
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa. Após, o Presidente requereu ao Primeiro Secretário a
leitura das matérias constantes do Pequeno Expediente da Sessão, que assim ficou
disposto: PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR LUIZ CARLOS
NEVES: 785/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito Municipal, a fim
de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Auxílio Emergencial para
guias de turismo com CADASTUR, do município de Nova Friburgo, em decorrência da
situação de emergência face à pandemia de coronavírus (COVID-19), e dá outras
providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: DA VEREADORA
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA: 786/2020 - Concede Cidadania Friburguense a
Fernando Barrozo Maia. MOÇÃO ESPECIAL DE LOUVOR: DO VEREADOR
CARLINHOS DO KIKO: 546/2020 - Com o Sr. Djalma Emerich Poubel. O VEREADOR
ALCIR FONSECA, devido a compromisso politico agendado previamente, pediu para se
retirar da Sessão. O VEREADOR WELLINGTON MOREIRA solicitou que os seus
projetos de indicação legislativa fossem retirados da pauta de votação, pois a conexão via
remota estava apresentando problemas e isso o impossibilitaria de defender os seus
projetos. Após o Pequeno Expediente, foi dado início à Grande Ordem do Dia que
constou das seguintes Proposições: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: DO
VEREADOR JOELSON DO POTE: 265/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo
informações relativas à utilização de um caminhão de propriedade do Município para
transporte de material para recuperação de trecho da Estrada Serra Mar, fora dos limites
de Nova Friburgo, no dia 14 de abril de 2020. DO VEREADOR PROFESSOR PIERRE:
277/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas às dívidas das
unidades escolares municipais com a Receita Federal. DO VEREADOR NAMI NASSIF:
293/2020 - Com o Executivo Municipal, requerendo informações relativas ao descarte do
lixo no Hospital de Campanha. Os requerimentos de informação foram aprovados por
unanimidade com os votos dos presentes. O VEREADOR NORIVAL solicitou para se
retirar da Sessão devido a compromisso agendado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (2ª
DISCUSSÃO): DO VEREADOR CASCÃO DO POVO: 436/2018 - Obriga a apresentação
da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar na cidade de Nova Friburgo. O
projeto de lei ordinária foi aprovado por unanimidade em 2ª votação, com Emenda que
modificou os Arts. 1º, 2º, 3º e 4º e suprimiu o Art. 5º com os votos dos presentes.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (1ª DISCUSSÃO): DO VEREADOR JOELSON DO
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PRIMEIRO SECRETÁRIO PRESIDENTE PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE
POTE: 784/2018 - Estabelece obrigatoriedade ao Poder Executivo de divulgar no Portal
da Transparência e nos boletins epidemiológicos, as informações relacionadas à
ocupação dos leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), utilizados em
decorrência da pandemia de COVID-19. O projeto de lei ordinária foi aprovado por
unanimidade em votação única com os votos dos presentes. A VEREADORA
VANDERLÉIA ABRACE ESSA IDEIA solicitou para se retirar da Sessão, pelo fato de não
estar se sentindo bem. PROJETO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA: DO VEREADOR
LUIZ CARLOS NEVES: 785/2020 - Solicita o envio de mensagem ao Exmº Sr. Prefeito
Municipal, a fim de que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que institua o Auxílio
Emergencial para guias de turismo com CADASTUR, do município de Nova Friburgo, em
decorrência da situação de emergência face à pandemia de coronavírus (COVID-19), e dá
outras providências. O projeto de indicação legislativa foi aprovado por unanimidade com
os votos dos presentes. O SR. PRESIDENTE em exercício, VEREADOR PROFESSOR
PIERRE, comunicou aos Vereadores que no próximo dia 15 de junho, deverá ser
realizada no Plenário da Câmara Municipal, a audiência para prestação de contas da
Secretaria da Saúde, referente ao 1º quadrimestre do corrente ano. O VEREADOR
WELLINGTON MOREIRA pediu questão de ordem para solicitar que o VEREADOR
PROFESSOR PIERRE o representasse como Presidente da Comissão de Saúde,
Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, visto que não poderá estar presente nessa
ocasião por pertencer ao grupo de risco. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e nove minutos. À
Reunião compareceram todos os Vereadores mencionados no início, estando ausentes,
justificadamente, os Vereadores CHRISTIANO HUGUENIN e MARCIO DAMAZIO.
Eu,........................................, NUNO FILIPE DE MENDONÇA DIDIER LARCHER DE
BRITO, Assistente Legislativo, matrícula nº 1304, lavrei a presente ATA, que assino em
conjunto com os Senhores Membros da Mesa. Nova Friburgo, 09 de junho de 2020.