materia nº 791/2020

[CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
PROPOSIÇÃO Nº po
para: 09 7 Dk DZ FONHAS:
RUBRICA:
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GABINETE DO VEREADOR SÉRGIO LOUBACK
Requeiro, à Câmara Municipal de Nova Friburgo, na forma regimental, que seja
apreciado pelo Plenário desta Casa o seguinte Projeto de Resolução:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA
COMISSÃO ESPECIAL PARA
ACOMPANHAR A SITUAÇÃO FISCAL E A
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DAS MEDIDAS À SAÚDE
PÚBLICA RELACIONADAS AO COVID-19
(CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.
Art. 4º - Fica criada a Comissão Especial para Acompanhar a situação fiscal e a
execução orçamentária e financeira das medidas à Saúde Pública relacionadas ao
Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do Município de Nova Friburgo.
$ 1º Os trabalhos poderão ser desenvolvidos por meio virtual, nos termos definidos
pela Presidência da Comissão.
8 2º A Comissão realizará, mensalmente, reunião com o Secretário Municipal de
Fazenda e com o Secretário Municipal de Saúde, para avaliar a situação fiscal e a
execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de
saúde pública relacionadas ao COVID-19 (Coronavírus).
Art. 2º - A Comissão de que trata esta Resolução terá o prazo de funcionamento de
90 (noventa) dias prorrogáveis por igual período, para conclusão de seus
trabalhos.
Art. 3º - Ao final dos trabalhos a Comissão deverá elaborar relatório de suas
atividades, que será lido na íntegra em sessão ordinária da Câmara.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRUITS
| proposiÇÃO Nº
Dara: 09 1 ob “pao
k Q
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da prebêr e esolução eb
por conta de verbas consignadas no orçamento vigente e supleme
necessárias.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala Dr. Jean Bazet, 04 de junho de 2020.
DATA: QD 1 Ob
RUBRICA:
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Pandemia por COVID-19 e o montante de rec
empregados para enfrentamento a propagação do Coronavírus.
Considerando que os contratos emergenciais firmados precisam de um
acompanhamento e fiscalização mais detalhada.
Considerando que é necessário saber quantas, ondes e a que custo foram as
ações para enfrentamento e combate a propagação do COVID-19.
Considerando que os números de casos e óbitos vem numa crescente até a
presente data e que devemos presar pela vida de cada um dos friburguenses.
Diante de todo o acima exposto, e visando uma ágil identificação de possíveis
equívocos processuais no enfrentamento ao COVID-19 em nosso Município,
submeto ao Plenário desta Câmara, rogando aos ilustres Pares desta casa a
aprovação do presente projeto de Resolução com a Urgência que o caso requer.
Sérgio Louback
Vereador