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← Nova Friburgo (RJ)

materia nº 796/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 796 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Teste Diagnóstico do Covid-19 aos professores e Funcionários das Instituições de Ensino da Rede Pública e Privada no Município de Nova Friburgo, antes do reinício de suas atividades presenciais, na forma que menciona.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-22 Arquivado(a) — Arquivado. Artigo 106 da Resolução Legislativa 2218/2017( Regimento Interno).
2020-08-13 Enviado ao Executivo para Audiência — Encaminhado ao executivo por meio do ofício 144/SEC/2020 - Protocolo 10995/2020.
2020-08-10 Solicitando Envio ao Executivo para Audiência — Solicitando encaminhamento ao Executivo Municipal.
2020-06-25 Aguardando Parecer(es) — AGUARDANDO PARECER.
2020-06-25 Incluído(a) no Expediente — MATÉRIA INCLUÍDA NO EXPEDIENTE.

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texto original #

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E CHALFIN
GOLDBERG
VAINBOIM
ADVOGADOS
Nº Cliente: CIV0732155 /Pasta: 116-21017 /Ficha: 857338 l
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE(A) NOVA FRIBURGO (RJ).
Processo n.º: 0001693-05.2020.8.19.0037 (Processo Eletrônico)
BANCO BMG S A e REGINALDO ROSA FARIA, nos autos da ação supra, por seus
advogados, respeitosamente vêm informar a V. Exa. que celebraram acordo, conforme
abaixo descrito:
O BANCO BMG S A pagará ao autor o valor total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e
oitocentos reais), através de Pagamento na Conta do Autor Sr(a). REGINALDO ROSA
FARIA, inscrito(a) no CPF sob o nº 517.726.807-10, a ser efetuado no ITAÚ UNIBANCO
S.A, agência 8230, conta corrente nº. 26614-3, que deverá ocorrer no prazo de 15 (Quinze)
dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao protocolo do presente termo, ficando
convencionado entre as partes, em caso de descumprimento, multa na ordem de 10% (Dez
por cento) sobre o valor ora pactuado.
A parte Autora se responsabiliza pelas informações bancárias fornecidas, ficando ciente de
que se houver algum dado incorreto ou omisso em relação à conta, ou sendo a conta
informada do tipo salário, ou para recebimento de pensão, o que não é autorizado, bem
como inexistindo a informação a respeito de ser o ora credor o primeiro titular da conta
corrente informada, no caso de ser conjunta, o pagamento será feito através de ID
DEPOSITO no prazo de 15 dias úteis após terminar o prazo acima mencionado.
Declaram as partes, no presente ato, sua renúncia a eventual interposição de recursos,
relativamente ao objeto da presente demanda.
cena espaço ás mação
Rio de janeiro R$ São Paulo SP Vitória ES Curitiba PR
Aeé Presidente Wilson, ZH. Al Minisures Rocha Azevedo, A NSea. dos Navegantes. Rua da Glória, 254, Sata 202
26º Andar, Centro 38.8" Andar, Cerqueira César 955, salas 605/606. =" e
20030-905 DI4TO-200 Ensoada do Suá - 29050-335 Centro Cívica » BROSO-06O
+55 21 3976.7200 +53 11 3528.7350 + SS EF Eat tso +55 41 3051-6100
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